TJMG 21/09/2022 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
NOTIFICAÇÃO
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana,
NOTIFICA ossenhores:Paulo Magalhães Alves,Edna Maria Santana
Magalhães e Domingos Henrique Alves Magalhães, inscritosnos CPF
sob os nºs 132.260.306-20,347.387.546-53 e252.323.636-20, para o
pagamento de multa no valor de R$19.352,13 (dezenove mil, trezentos
e cinquenta e dois reais e treze centavos), referente às irregularidades no
empreendimento “Ampliação do Bairro Nova Aparecida”, localizado
no Município de Nova União/MG, conforme o Auto de Infração nº
19/2021, Processo SEI nº 2430.01.0000338/2020-95. Neste sentido,
solicitamos a manifestação expressa de V. Sªs, sobre as informações
elencadas nesta notificação, noprazo de 30 (trinta) dias corridos, a
contar de sua publicação, com vistas à celebração de Compromisso de
Anuência Corretiva ou Termo de Ajustamento de Conduta, por meio
das seguintes formas:
1. Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (acessar http://
www.agenciarmbh.mg.gov.br/fiscalizacao/e seguir os passos descritos
nas opções disponíveis);
2. Protocolo físico da documentação na sede da Agência-RMBH
(Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901) ou no Setor de Protocolos (Cidade Administrativa de
Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 - Edifício Gerais 1º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 31.630-901;
3. Envio pelos Correios para o destinatário: Agência-RMBH / Diretoria
de Regulação Metropolitana / Gerência de Fiscalização, no endereço:
Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901.
7 cm -20 1691386 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Dispensa de licitação por valor - Cotação Eletrônica
de Preços nº: 2461022 000016/2022. Objeto: aquisição de plaquetas
patrimoniais. Homologo o processo de compra à empresa AGENES
S. DA SILVA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA. – ME, inscrita
no CNPJ sob o nº 19.561.435/0001-33, no valor de R$ 472,50
(quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). Dotação(oes)
Orçamentária(s) 2461 15 127 064 4268 0001 33 90 30 99 1 10 1.
Ipatinga, 20 de setembro de 2022. Renato Martins Ferreira – DiretorGeral Substituto da ARMVA.
3 cm -20 1691435 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
CONTRATOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 04/2021
CT 6733/2022. Contratada: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão
Da União Dos Vales Do Piranga E Matipó Ltda - SICOOB UNIÃO, CNPJ
01.060.307/0001-40 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 05/09/2022;
CT 6741/2022. Contratada: Cooperativa De Crédito CrediCampo
Ltda- SICOOB CREDICAMPO, CNPJ 21.661.202/0001-54- Valor:
R$150.000,00 - Aprovação: 12/09/2022; Objeto: Contratação para
atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme termos e
condições do Edital de Credenciamento BDMG-04/2021. Dotação
orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60
meses a contar da assinatura. Data de assinatura: 20/09/2022.
CONTRATOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021
CT 6742/2022. Contratada: Advento Corretora De Seguros Ltda, CNPJ
42.685.980/0001-53- Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 12/09/2022;
CT 6744/2022. Contratada: B2W Energia Solar Sathler Ltda (SATHLER
ENERGIA SOLAR), CNPJ 47.666.135/0001-54- Valor: R$150.000,00
- Aprovação: 12/09/2022; CT 6745/2022. Contratada: AJM Solar
Comercio E Serviços Elétricos Ltda, CNPJ 37.332.835/0001-59- Valor:
R$150.000,00 - Aprovação: 12/09/2022; CT 6746/2022. Contratada:
WR Organizações Econômicas Eireli (AUDICONTABILIZAR), CNPJ
33.715.584/0001-30- Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 12/09/2022.
Objeto: Contratação para atuar como correspondente Bancário do
BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento
BDMG-05/2021. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura. Data
de assinatura: 20/09/2022.
6 cm -20 1691745 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11.298. Pregão Eletrônico n° 65/2022. Processo
Interno n° 1468/2022. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratada:
Eletroeletronicos Inconfidentes Eireli, CNPJ n° 71.402.192/0001-00.
Objeto: Fornecimento de lâmpadas para a Thermas Antônio Carlos.
Valor Global: R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais). Vigência: 12
(doze) meses. Data da Assinatura: 20/09/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11.299. Pregão Eletrônico n° 65/2022. Processo
Interno n° 1468/2022. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratada:
Eletroeletronicos Inconfidentes Eireli, CNPJ n° 71.402.192/0001-00.
Objeto: Fornecimento de lâmpadas para o Parque de Águas de
Caxambu. Valor Global: R$ 26.999,93 (vinte e seis mil novecentos e
noventa e nove reais e noventa e três centavos). Vigência: 12 (doze)
meses. Data da Assinatura: 20/09/2022.
4 cm -20 1691731 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-H16816. Contrato: 4570018939. Contratada:
INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA. Objeto: Serviços
gráficos de confecção e fornecimento de envelopes kraft. Valor:
R$469.425,00. Prazo: 36 meses a partir de 22/09/2022. Homolog. e
Ass.: 16/09/2022.
Pregão Eletrônico 530-G16837. Contrato nº 4630002804. Contratada:
Tec-Ali Industria e Comercio e Servicos Ltda. Objeto: Luva Emenda.
Valor: R$2.832.444,11. Prazo: 24 meses a partir de 21/09/2022. Ass.:
19/09/2022 Homolog.: 12/09/2022.
Pregão Eletrônico 530-H16804. Contrato 4680006723. Contratada:
EXATA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Serviços de
coleta de dados de consumo de energia elétrica dos clientes de varejo
com faturamento no local de consumo - Região de Patos de Minas/
Paracatu, conforme Escopo dos Serviços. Valor: R$38.859.535,21.
Prazo: 60 meses a partir da Autorização de Início de Serviços. Ass. e
Homolog. 01/09/2022.
Pregão Eletrônico 530-G16640. Contratos 4630002794/ 4630002796.
Objeto: Cabos CA/CAA. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A X
CONDUSPAR CONDUTORES ELETRICOS LTDA e PRYSMIAN
CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S.A. Valor R$ 181.049.363,16,
Prazo 24 meses a partir de 14/09/2022. Ass.: 02/09/22 Homolog.:
02/09/22.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
5001000233/530 - Fundamento: 500-G16717 - AMBIENTE
AR-CONDICIONADO LTDA. Contrato decorrente da Ata de Registro
de Preço 4600000151. Objeto: Fornecimento de 118 Ar-condicionado.
Prazo: 90 dias. Valor: R$542.073,61 Ass.: 16/09/2022.
5001000235/530 - Fundamento: 500-G16717 - Leandro Luiz Leal Silva
ME. Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4600000153/530.
Objeto: Fornecimento de Ar-Condicionado - Prazo: 90 dias. Valor: R$
1.612.107,42. Ass.: 16/09/2022.
ADITIVOS
4630002460/530 Contratada: INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA
BALESTRO LTDA. Objeto: Aplicação dos Decretos Nº 10.979/22
e 11.055/22, com adequação da alíquota de IPI. Valor atual:
R$3.426.980,02. Ass.: 09/09/2022.
9 cm -20 1691496 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
5001000232/510 - Fundamento: 500-G16717 - AMBIENTE
AR-CONDICIONADO LTDA. Contrato decorrente da Ata de Registro
de Preço 4600000150. Objeto: Fornecimento de ar-condicionado.
Prazo: 90 dias. Valor: R$64.744,87 Ass.: 16/09/2022.
5001000234/510 - Fundamento: 500-G16717 - Leandro Luiz Leal Silva
ME. Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 5001000234/510.
Objeto: Fornecimento de Ar-Condicionado - Prazo: 90 dias. Valor: R$
106.523,68. Ass.: 16/09/2022.
ADITIVOS
4570018028-510. Contratada: BIOCEV SERVIÇOS DE MEIO
AMBIENTE LTDA. Objeto: Termo de Distrato. Valor Final:
R$780.276,34. Ass: 02/09/2022.
4 cm -20 1691500 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0494 – PEM
Objeto: Peças Sobressalentes para Manutenção em Rede de Automação.
Dia da Licitação: 24 de outubro de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 22/09/2022 no site: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Período para envio de
proposta: 22/09 à 29/09/2022 e 18/10/22 a 24/10/22 às 09:15h.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0488 – PEM
Objeto: Profswitch e Conectores Profibus. Dia da Licitação: 24
de outubro de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 22/09/2022 no site: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Período para envio de
proposta: 22/09 à 29/09/2022 e 18/10/22 a 24/10/22 às 08:45h.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0493 – PEM
Objeto: Cabos elétricos multiplexados, conectores de derivação
perfurante, isoladores de roldanas e luminárias públicas. Dia da
Licitação: 24 de outubro de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 22/09/22 no site: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
Período para envio de proposta: 22/09 à 29/09/2022 e 18/10/22 a
24/10/22 às 09:00h.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0495 – PEM
Objeto: Mourões de Eucalipto Tratado. Dia da Licitação: 24 de outubro
de 2022 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 22/09/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação). Período para envio de proposta: 22/09 à
29/09/2022 e 18/10/22 a 24/10/22 às 09:30h.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0425 – PEM
Objeto: CONJUNTOS MOTOBOMBAS.A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia
20/09/2022 às 09:00 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação
no Procedimento Licitatório”.
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220153
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de manutenção e crescimento vegetativo de água,
ligações prediais e redes de distribuição de água menores que 200
mm, e manutenção e crescimento vegetativo de esgoto, ligações
prediais e redes coletora de esgoto menores que 400 mm, na área de
abrangência da Gerência Regional Metropolitana Leste – GRML da
COPASA MG, incluindo vilas, favelas e aglomerados. Vencedora:
CONSORCIO CMT2 LESTE, constituído pelas empresas CONSIREL
CONSTRUTORA SILVEIRA E RESENDE LTDA (LÍDER),
MOMENTO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, TD
CONSTRUÇÕES LTDA E TRAFFIC CONSTRUTORA EIRELI.
Valor: R$ 62.549.719,74. Data: 19/09/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220146
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de implantação de redes de distribuição, ligações prediais
de água para o atendimento ao crescimento vegetativo, manutenção
e melhorias operacionais de água, bem como de recomposição de
pavimentos, na área de abrangência da Gerência Regional Curvelo
– GRCV, da COPASA MG. Vencedora: SENIC - SERVIÇOS DE
ENGENHARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Valor: R$
13.779.338,68. Data: 19/09/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220154
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Melhorias Operacionais no Sistema de Abastecimento
de Água de Barbacena / MG. Vencedora: OLIVEIRA LARA
ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 401.201,59. Data: 20/09/2022.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0338 – PEM
Objeto: Válvulas Controladoras de Nível, destinadas ao SAA –
Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Belo Horizonte/MG.
Propostas vencedoras: Bermad Brasil Indústria de Válvulas Ltda. para
o Lote 01-Cota Principal, no valor R$ 35.999,99 e Valup Válvulas e
Acessórios Ltda. para o Lote 02-Cota Reservada, no valor de R$
27.661,72, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0360 – PEM
Objeto: Conjuntos motobombas submersíveis, destinados ao Sistema de
Esgotamento Sanitário de Carbonita-MG. Proposta vencedora: Sulzer
Pumps Wastewater Brasil Ltda., para o Item 02-Participação Ampla, no
valor de R$ 55.348,00. O Item 01-Exclusivo ME/EPP foi encerrado,
tendo em vista que não teve empresa vencedora
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0370 – PEM
Objeto: Inversor de Frequência e Válvula Borboleta. Proposta
vencedora: Nathan Welton Ramos Silva para o Item 01 – Exclusivo
ME/EPP, no valor de R$ 54.000,00. Itens 02 e 04 – Participação Ampla
e 03 (Exclusivo ME/EPP) foram encerrados, conforme consta dos
autos.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS CPLI Nº 05.2022/0376 – PEM
Objeto: Motoredutores. Proposta vencedora: Generoso Organizações
Ltda. (Item 01) no valor total de R$ 35.000,00. Item 02 encerrado –
item 2.7 do Anexo A2.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0389 – PEM
Objeto: Kit Eletrificador Solar. Proposta vencedora: Caio Ind. e Com.
Ltda. no valor total de R$ 21.120,00.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0392 – PES
Objeto: Serviços de Limpeza e Sucção e Transporte de Resíduos do
Sistema de Esgotamento Sanitário
Proposta Vencedora: D&D Ambiental Ltda. no valor total de R$
1.072.541,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/3093– PEM
Objeto: Serviços de Locação de Empilhadeiras. Proposta vencedora:
Mason Rental – Serviços e Locações no valor total de R$
2.384.318,78.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso I da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 43.092. Objeto: Contratação da empresa IBM BRASIL, por
inexigibilidade de licitação, cujo objeto é a cessão de uso suporte às
licenças de softwares, responsáveis pelo processamento dos Sistemas
SAP e SICOM. Prestador e Valor: IBM BRASIL – Indústria, Máquinas
e Serviços Ltda. R$2.731.495,32. Prazo de Vigência: 12 meses.
Reconhecimento do Ato: Fernando César Ramos- Superintendência
de Telecomunicações e Informática. Carlos Augusto Botrel Berto Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. Ratificação do Ato:
Guilherme Augusto Duarte de Faria - Diretor-Presidente da COPASA.
28 cm -20 1691680 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9292101/2021,
contrato originário 9196733/2018, DE SERVIÇO E FORNECIMENTO
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 76.535.764/0001-43 - OI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, Processo de compra nº 2281314
000040/2021, Registro de preços realizado no SIRP. Objeto:
Serviços de Telefonia (LDN). Prorrogação a partir de 26/09/2022 até
25/09/2023. Reajuste no percentual de 12,81%. Valor do reajuste R$
946,09. Valor total: R$ 8.331,64. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
2281.04.122.705.2500.0 001.339040.04.0.60.1; 2281.04.122.705.2500
.0001.339040.04.0.10">0001.339040.04.0.10. 1; 2281.04.122.705.2500.0001.339040.04.0.36">0001.339040.04.0.36.
1; 2281.12.333.089. 4213.0001.339040.04.0.60.1; 2281.12.333.089.42
13.0001.339040.0 4.0.36.1. 2281.12.333.089.13.0001.339040.04.0">4213.0001.339040.04.0.
10.1; Assinatura: 19/09/2022. Signatários: pela contratada OI S/A, pela
contratante FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE
MINAS GERAIS - UTRAMIG
4 cm -20 1691280 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico n.º GPR-0031/22. Objeto:contratação do serviço de
elaboração de estudos ambientais para as Linha Laterais do Sistema
de Distribuição de Gás Natural Centro Oeste (Betim, Divinópolis,
Itaúna, Igarapé – São Joaquim de Bicas) a serem apresentados ao órgão
ambiental competente visando as suas regularizações ambientais. Envio
das propostas: por meio do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias
www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre: 08h00
mindo dia21/09/2022 e 09h00 mindo dia13/10/2022. Datae horário da
abertura da sessão pública:dia13/10/2022 às09h30min. Etapa de lances
a partir das 14h30min do dia 13/10/2022. O Edital está disponível
no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pela
PregoeiraAline Marla Hummel de Souza - n.º Pessoal 138.
CONTRATO
Contrato nº 4600000985. Partes: Gasmig e Maciel Assessores S/S.
Fundamento: Pregão Eletrônico GPR 0018/22. Objeto: contratação do
serviço de BPO (Business Process Outsourcing) para serviços de suporte
especializado nos processos de administração de recursos humanos
relacionados à Folha de Pagamento, Frequência, Cadastro e Benefícios.
Prazo: 24 meses. Valor: 240.990,00. Assinatura: 19/09/2022.
PEDIDOS DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500046129. Partes Gasmig x CXMT Artigos
em Aço Eireli. Fundamento: Pregão GPR-025/22 lotes 01 e 02. Objeto:
aquisição de caixas metálicas abrigos para CMRPs. Prazo: 30 dias.
Valor: R$ 140.001,00. Assinatura: 15/09/22.
ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Convênio entre a Gasmig e Cemig Saúde.
Fundamento: Convênio de Cooperação Técnica. Objeto: Reajuste
do valor repassado mensalmente pela GASMIG à CEMIG SAÚDE,
referente à Cooperação Técnica de R$ 2.757,81 para R$ 4.040,80.
Valor: R$ 30.791,76. Assinatura: 19/09/2022..
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
9 cm -20 1691670 - 1
GABINETE
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica/SEF nº 453/2022 da Assessoria Jurídica e
no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº
43.817, de 14/06/2004 c/c artigo 1º da Resolução nº 3.588 de 09/11/2004,
RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de
licitação, na forma do caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666, de
21/06/1993, para aquisição de 6 (seis) vagas no curso “Liderança e
Gestão de Pessoas”, ofertado pela INSPER (INSTITUTO DE ENSINO
E PESQUISA) - CNPJ nº 06.070.152/0001-47, de 03/10/2022 a
07/10/2022, conforme proposta comercial (SEI 52187097) e Termo de
Referência (SEI 49591367), no valor total de R$ 41.946,66 (quarenta
e um mil, novecentos e quarenta e seis reais centavos), cujas despesas
correrão por conta da dotação orçamentária 1191 04 122 705 2500 0001
3390.39.24, fontes 10.1 e 29.1, consignadas no orçamento em vigor,
aprovado pela Lei nº 23.751 de 30 de novembro de 2021.
Gustavo de Oliveira Barbosa - Secretário de Estado de Fazenda.
AF/2º NÍVEL/CARATINGA
EXTRATO I TERMO ADITIVO DO CONTRATO 1900010959/2021
Processo SEI 1190.01.0013288/2021-55. Partes: SEF/AF/2º Nível/
Caratinga e Odiel do Nascimento. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência por mais 12 meses: 01/10/2022 a 30/09/2023; Dotação
orçamentária: 1191.04.129.113.4282.0001.339036.11, fontes 10.1 e
29.1; Valor mensal: R$ 4.469,20; Valor estimado anual: R$ 53.630,40.
Caratinga, 19/09/2022. Sidnei Lopes da Costa, MASP
669.961-5 Chefe da AF/2º Nível/Caratinga
SEF/SRF-I/UBERLÂNDIA/AF/1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N.º 1910600092/2021
Partes: EMG/SEF e Eliabe do Nascimento Luiz - ME. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência contratual por um período de 12
(doze) meses, com início em 01/10/2022 e término em 30/09/2023.
Pedro Antonio Alves – Chefe da AF/1ºNível/
Uberlândia. Uberlândia-MG, 20/09/2022.
8 cm -20 1691672 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481000707/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Cáritas Brasileira, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto:
Prorrogação de Vigência. Assinatura: 14/09/2022. Vigência: 365 dias.
Processo Sei nº1480.01.0003842/2021-32.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL
DO CONVÊNIO Nº 1481001200/2021
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDESE e Prefeitura Municipal de Três Corações, MG. Fica designado
como Fiscal do Convênio a servidora Ana Caroline Valeriano Silveira
Simões,Masp. 1.526.271-0. Processo Sei nº1480.01.0005545/2021-29.
3 cm -20 1691255 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481000580/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas. Objeto: Prorrogação
de Vigência. Assinatura: 09/09/2022. Vigência: 200 dias.Processo Sei
nº1480.01.0003910/2021-39.
2 cm -20 1691743 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
AVISO DE EDITAL
A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG,
por intermédio da Coordenação-Geral da Bolsa-Formação/Diretoria
de Qualificação e Extensão – DQE, torna pública, para ciência dos
interessados, que se encontram abertas, no período compreendido entre
os dias 22 e 23 de setembro, 26 a 30 de setembro, e 03 e 04 de outubro
de 2022, as inscrições presenciais, e no período compreendido entre
os dias 22 de setembro de 2022 até às 23h59m do dia 04 de outubro
de 2022, considerando o horário oficial de Brasília, as inscrições
eletrônicas ao EDITAL PRONATEC DISCENTES Nº 08/2022 –
EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTUDANTES PARA MATRÍCULA
E INGRESSO NOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES, em
conformidade com a Portaria MEC nº 1.042, de 21 de dezembro de
2021, o Decreto nº 7.589, de 26 de outubro de 2011, a Portaria nº 1.152,
de 22 de dezembro de 2015, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996 e da Lei nº 12.513 de 26 de outubro, de 2011. O inteiro teor do
EDITAL PRONATEC DISCENTES Nº 08/2022 e seus anexos estarão
disponíveis no endereço eletrônico da UTRAMIG: www.utramig.
mg.gov.br, na aba Editais, EDITAL nº 08/2022 PRONATEC, a contar
de 22 de setembro de 2022.
5 cm -20 1691321 - 1
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9196732/2018 DE SERVIÇO
firmado entre o entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da
UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 40.432.544/0112-62 - CLARO S/A,
Processo nº 2281314 000049/2018, Registro de preços realizado no SIRP.
Objeto: Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade
local. Prorrogação a partir de 26/09/2022 até 25/09/2023. Reajuste
no percentual de 12,81%. Valor do reajuste R$ 354,75. Valor total: R$
3.124,36. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.04.122.705.2500.0
001.339040.04.0.60.1; 2281.04.122.705.2500.0001.339040.04.0.10">0001.339040.04.0.10.
1; 2281.04.122.705.2500.0001.339040.04.0.36">0001.339040.04.0.36.1; 2281.12.333.089.
4213.0001.339040.04.0.60.1; 2281.12.333.089.4213.0001.339040.0
4.0.36.1. 2281.12.333.089.4213.0001.339040.04.0.10">0001.339040.04.0.10.1; Assinatura:
19/09/2022. Signatários: pela contratada CLARO S/A pela contratante
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS – UTRAMIG
4 cm -20 1691281 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL - 04/2022
SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL
PARA ASSINATURA DE CÓDIGO (CODE SIGNING) PARA A
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG,
COM A EMPRESACOMODO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
Caracterizada a hipótese de Dispensa de Licitação, esculpida no Art.
24, Inciso VII, combinada com o artigo 26, da Lei Federal nº 8666,
de 21 de junho de 1993 e, com base nas informações e exigências
contidas no Projeto Básico (documento SEI nº52816564), observado
o disposto no Decreto Estadual nº 47.689 de 26 de julho de 2019, o
Inciso III, do artigo 1º, da Resolução da Presidência nº 04/2019, de 29
de maio de 2019, alterada pela Resolução da Presidência nº 06/2019,
de 13 de agosto de 2019, fica a Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais dispensada de processo licitatório para contratar,com a empresa
COMODO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, a Prestação de serviço
de fornecimento de CERTIFICADO DIGITAL PARA ASSINATURA
DE CÓDIGO (CODE SIGNING) para a JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG, novalor total global de
R$ 1.356,00 (um mil trezentos e cinquenta e seis reais), nos termos
do Processo SEI nº 2250.01.0001402/2022-25, Processo de compra n°
2251003 000023/2022, Nota Jurídica n° 67/2022, datada de 20/09/2022,
exarada pela Procuradoria da JUCEMG.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2022.
Henrique Peixoto Petrocchi da Costa. Diretor
de Integração e Negócios e Tecnologia
6 cm -20 1691472 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000504/2020. Partes:
SEINFRA e o Município de Bambuí. Objeto: Prorrogar a vigência do
convênio para 17/10/2023. Assinatura: 20/09/2022. Processo SEI nº
1300.01.0001621/2020-08.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000652/2020. Partes:
SEINFRA e o Município de Fernandes Tourinho. Objeto: Prorrogar
a vigência do convênio para 17/04/2023. Assinatura: 20/09/2022.
Processo SEI nº 1300.01.0001578/2020-05.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000585/2020. Partes:
SEINFRA e o Município de Jacuí. Objeto: Prorrogar a vigência do
convênio para 19/10/2023 e Alterar rubrica orçamentária do convênio
original para 26.782.2601.1078.449051. Assinatura: 20/09/2022.
Processo SEI nº 1300.01.0001573/2020-43.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000243/2020. Partes:
SEINFRA e o Município de Jacuí. Objeto: Prorrogar a vigência do
convênio para 18/10/2023 e Alterar rubrica orçamentária do convênio
original para 26.782.2601.1078.449051. Assinatura: 20/09/2022.
Processo SEI nº 1300.01.0001624/2020-24.
5 cm -20 1691521 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA
torna pública a retificação da publicação realizada em 15/09/2022
referente aos Contratos de “CONTRATO DE COMPRA DE
ENERGIA REGULADA e CONTRATO DE USO DO SISTEMA
DE DISTRIBUIÇÃO”, com a finalidade de fornecimento de energia
elétrica ao Equipamento do Aeroporto Usiminas / Ipatinga.
Onde se lê “contidas no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal n.°
8.666/1993,”, leia-se “contidas no artigo 24, inciso XXII, da Lei
Federal n.° 8.666/1993,”, os demais termos permanecerão os mesmos
já publicados.
Fernando Shcarlack Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209210000530124.
3 cm -20 1691573 - 1