TJMG 21/09/2022 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
MONJOLOS :
ÁREA
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
(HA)
JOSÉ PAULINO DE ARAÚJO
XXX.549.226-XX FAZENDA TABOLEIRINHO
9,4017
LÚCIA BERNADETE DUARTE
XXX.395.616-XX SÍTIO CHACRINHA - LÚCIA BERNADETE
10,5617
LUÍS CARLOS GUIMARÃES
XXX.070.416-XX LOTE - LUIS CARLOS
0,1289
LUIZ REGINALDO BARROSO
XXX.765.266-XX LOTE –LUIZ REGINALDO
1,5579
MARIA DA CONSOLAÇÃO DUQUE DE MEDEIROS
XXX.557.826-XX TERRENO LIQUITA - PAU FERRO
4,5515
MARIA DAS MERCES TAMEIRÃO OLIVEIRA
XXX.331.146-XX LOTE - MARIA TAMEIRÃO
0,4084
MARIA LUZIA DE MELO
XXX.545.576-XX FAZENDA QUEBRA-PÉ - MARIA LUZIA
0,3891
MÁRIO BATISTA CARDOSO
XXX.417.756-XX FAZENDA MORROS - MARINHOS
7,0602
MÁRIO DE FÁTIMA DE OLIVEIRA
XXX.299.506-XX LOTE - MÁRIO DE FÁTIMA
0,0298
NALIN BORGES DE OLIVEIRA
XXX.544.096-XX SÍTIO DO BORGES
0,9143
NALIN BORGES DE OLIVEIRA
XXX.544.096-XX TERRENO - NALIN
0,0890
ONÉSIMO PEREIRA DA SILVA
XXX.888.686-XX SÍTIO RODEADOR
5,3038
RAMON DA SILVA DE OLIVEIRA
XXX.004.436-XX LOTE -RAMON
0,1963
ROSÂNGELA ALMEIDA DA PAIXÃO
XXX.932.406-XX LOTE - ROSÂNGELA
0,0859
ROSÂNGELA MARIA DE ASSIS
XXX.095.926-XX FAZENDA QUEBRA-PÉ - ROSA
25,4695
ROSÂNGELA MARIA DE ASSIS
XXX.095.926-XX FAZENDA QUEBRA-PÉ - AGENOR
14,7180
SEBASTIÃO BENEDITO PEREIRA
XXX.889.416-XX LOTE - PRETO
0,8488
TIAGO VIEIRA DE MATOS
XXX.791.556-XX LOTE - TIAGO VIEIRA
0,5604
VANDERLI DE ASSIS
XXX147.316-XX SÍTIO QUEBRA-PÉ - VANDERLI 2
2,3273
VÂNIA ORTENCIO CARDOSO
XXX.098.566-XX LOTE - VANINHA
0,4263
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 – 23
“Fica designada a comissão de monitoramento, composta por:
JEFFERSON MONÇÃO DE SOUZA – MASP: 1093646-6, como
supervisor do contrato de gestão, que preside a comissão;
LUIZA HORTA BENTES, MASP 1457863-7, como supervisor adjunto
do contrato de gestão;
CRISTIANE MOREIRA DE SOUZA, MASP 126633-8, como
representante da unidade jurídica do OEP;
CLÁUDIA ZAGNOLI TORQUETTI LIMA, MASP 0922311-6, como
representante da unidade financeira do OEP;
BRUNO HILÁRIO PEREIRA, MASP 13798376, como representante
da Diretoria Cultural do OEP;
MARTA GUERRA, MASP 130275861, como representante do
CEFART do OEP. “
CLAÚSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO -Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.
Sérgio Rodrigo Reis
Presidente
6 cm -20 1691337 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
.EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº9345621/2022. IEPHA/MG eHIPER CHAVES LTDA–ME.
Objeto: prestação de serviços de chaveiro, bem como a confecção de
carimbos, fornecimento de chaves, reposição, conserto ou troca de
chaves com fornecimento de mão de obra e todo material necessário
para atender ao IEPHA/MG. Valor: R$14.435,00 (quatorze mil
quatrocentos e trinta e cinco reais). Prazo de vigência: 12(doze) meses.
Fiscal: Edwilson Martins, MASP: 613.757-4. Gestor: Luiz Guilherme
Melo Brandão, MASP:364.549-6. Signatários: Marília Palhares
Machado e Deivison Silva Sanches. Belo Horizonte, 15/09/2022.
3 cm -20 1691318 - 1
18 cm -20 1691626 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de BALDIM:
ÁREA
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
CONFINANTES
(HA)
Sebastião Paulo XXX.067.186-XX SÍTIO CABECEIRA DO BOTAFOGO 18,6420 JOSÉ VENTURA DE SOUZA E JOSEFA DINIZ ROSA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
8 cm -20 1691611 - 1
ATO 30 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF,
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA, em cumprimento ao disposto no art. 3° do Despacho
nº 381/2019/SEAPA/SPGF, bem como no artigo 37 da Lei nº
14.184/2002; art. 7° e 40 do Decreto Estadual nº 46.668/2014 e,
subsidiariamente, o art. 225 da Lei nº 869/1952, INTIMA, durante 08
(oito) publicações consecutivas, o Senhor José Nicolau Ramos Neto,
CPF nº 257.135.666-68, por encontra-se em local ignorado, incerto, não
sabido ou inacessível, para RECORRER DA DECISÃO PROFERIDA
no Despacho Decisório nº 02 (45429810), publicano no IOF/MG, dia
06 de maio de 2022 (46117444 e 46117709), ou retirar o Documento
de Arrecadação Estadual – DAE, para pagamento da multa de trânsito,
referente à condução do veículo placa QNT 7952. A manifestação ou
a retirada do DAE pode ser realizada na Rodovia João Paulo II, nº
4001 – Prédio Gerais – 10º andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, Cidade Administrativa de Minas Gerais, Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, no horário de 9:00
às 17:00 horas.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2022.
Nicolas Pereira Campos Ferreira
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
5 cm -16 1690072 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Contrato nº 50/2022. Contratado: LUIZ FLAVIO NEPOMUCENO DO
NASCIMENTO, Masp 1374300-0. Objeto do Contrato: Prestação de
serviços para atendimento de necessidade temporária de excepcional
interesse público, de caráter temporário. Rescisão do contrato
administrativo a partir de 21 de setembro de 2022.
Antônio Carlos de Moraes - Diretor-Geral
2 cm -20 1691735 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 3041002000070/2022 através do site www.compras.
mg.gov.br. Processo SEI EMATER-MG nº 3040.01.0003545/2022-25Pregão Eletrônico nº 37/2022 – Objeto: Contratação de serviços de
impressão gráfica de envelopes timbrados. Edital através dos sites
www.compras.mg.gov.br ou www.emater.mg.gov.br. Sessão pública
dia 07/10/2022 às 09:30h. Informações: e-mail [email protected].
br. Belo Horizonte, 20 de setembro de 2022 - Comissão Permanente
de Licitação.
2 cm -20 1691550 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
ATA REGISTRO PREÇO Nº173/2022 - Planejamento SIRP
nº nº235/2022 - Pregão eletrônico nº39/2022,Processo SEI nº
3040.01.0004745/2022-23, processo Objeto:AQUISIÇÃO DE
TELEFONE CELULAR, tendo como licitantes vencedora as
empresas:lote nº 01 à empresaLider Notebooks Comércio e Serviços
Ltda, CNPJ 12.477.490/0002-81, com o valor total deR$ 2.385.000,00
(dois milhões, trezentos oitenta cinco mil reais); os lotesnº 02e 03 à
empresaMultimix Distribuidora Ltda, CNPJ 38.588.648/0001-01,
com ovalor total deR$445.550,00 (quatrocentos quarenta cinco mil,
quinhentos e cinquenta reais).
3 cm -20 1691256 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Planejamento SIRP nº 123/2022 através do site www.compras.mg.gov.
br - Processo SEI EMATER-MG nº 3040.01.0002062/2022-05 - Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 19/2022 – Objeto: Aquisição
de Kits de Irrigação. Sessão pública dia 06/10/2022 às 09:30h.
Informações: e-mail [email protected]. Belo Horizonte, 20 de
setembro de 2022 - Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -20 1691499 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 397/2022- Contrato - Partes: EPAMIG e Reinun Comercio Varejista
de Multiprodutos LTDA. Objeto: Aquisição de Drones. Assinatura:
20/09/2022. Vigência: 20/09/2022 a 20/09/2023. Valor: R$52.388,00.
Proc.: 3051002000147/2022 Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil –
EPAMIG; (b) Túlio Nunes Brandão – REINUN.
2 cm -20 1691767 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Em conformidade com o Decreto Estadual nº. 48.012/2020, Art.13
Inciso V, e Resolução Secult/MG n.º 71/2021, homologo para os
devidos efeitos jurídico-legais, o resultado do Pregão Eletrônico
19/2022, processo de compras nº. 1271005-19/2022, cujo objeto é
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva em redes de instalações prediais
hidrossanitárias, incluindo peças, para atender o Centro de Arte
Popular, conforme especificações e condições comerciais descritas e
especificadas no anexo I do edital e conforme quadro abaixo:
Empresa
Lote
Valor Total
UNIVERSO DAS BOMBAS
ÚNICO
R$14.000,00
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2022 –
Igor Arci Gomes – Subsecretário de Estado de Cultura
4 cm -20 1691791 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO
Termo de Cessão de Uso nº 152/22- Entre a Fundação Clóvis Salgado/
FCS e Minas Gerais Secretaria De Estado De Cultura E Turismo, Objeto:
Termo a Cessão de Uso Gratuito do Foyer do Grande Teatro e Hall de
entrada; Vigência: 03 (três) meses a partir da publicação do seu extrato
na Imprensa Oficial; Signatários: Kátia Marília Silveira Carneiro/FCS e
Leônidas Jose de Oliveira. Processo SEI: 2180.01.0001951/2022-89.
EXTRATO DE TERMO
Termo de Autorização de Uso nº 153/22- Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Armazém Cultural Produções Ltda, Objeto: autorização
de uso da Sala Juvenal Dias; Vigência: 03 (três) meses a partir da
publicação do seu extrato na Imprensa Oficial; Signatários: Kátia
Marília Silveira Carneiro/FCS e Anderson da Fonseca. Processo SEI:
2180.01.0002050/2022-35.
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 91/2020 - Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e a empresa Estrela Geradores & Energia Elétrica Eireli
- EPP. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses;
Valor: R$ 25.095,96; Vigência: 12 (doze) meses a partir de 22/12/2022;
Signatários: Kátia Marília Silveira Carneiro/FCS e Evaldo Duarte de
Barcelos. Processo SEI: 2180.01.0001130/2020-49
EXTRATO DE TERMO
Termo de Autorização de Uso nº 154/22- Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Universo Produção Ltda, Objeto: autorização de uso do
Cine Humberto Mauro; Vigência: 02 (dois) meses a partir da publicação
do seu extrato na Imprensa Oficial; Signatários: Kátia Marília Silveira
Carneiro/FCS e Raquel Hallak D’ Angelo Vargas. Processo SEI:
2180.01.0001994/2022-92.
7 cm -20 1691790 - 1
TERMO DE APOSTILAMENTO
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO
CLÓVIS SALGADO - FCS E A ASSOCIAÇÃO PRO-CULTURA E
PROMOÇÃO DAS ARTES - APPA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO- O presente termo de apostila
tem como objeto retificar informações constantes do Contrato original.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES- Ficam retificadas
as informações constantes do Contrato original, cláusula Nona - DA
Comissão de Monitoramento, constantes as seguintes alterações a
seguir:
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO 1261561 004/2022
Processo de Compra nº. 1261561 000004/2022. Contratação de serviços
empresa de arquitetura para elaboração de estudos técnicos preliminares,
anteprojetos, projetos básicos, projetos executivos, necessários para a
concepção da cenografia de programa multiplataforma, conforme
especificações constantes no Anexo I- Termo de Referência, e de
acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus
Anexos. Sessão do Pregão: 04/10/2022, às 14:00 horas, no site www.
compras.mg.gov.br. Edital disponível no mesmo site. Belo Horizonte,
20/09/2022.
3 cm -20 1691555 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL – TPRU Nº 007/2021
Entre FUNDAÇÃO TVMINAS CULTURAL E EDUCATIVA e
a EMPRESA MINEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA –
PROVEMINAS. A rescisão começa a vigorar a partir da publicação.
Assinam: José Nilton Ferreira de Oliveira e Edson Siquara de Souza.
Belo Horizonte 19/09/2022.
2 cm -20 1691325 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
RESULTADO DAS FASES
Habilitação e Enquadramento do Edital de Chamamento Público de
“Seleção de Projetos de Instituições Públicas e Privadas de Ensino
Superior, sediadas em Minas Gerais, no âmbito do Projeto Vuei Vivência Universitária em Empreendedorismo e Inovação”.
A Comissão Avaliadora instituída por meio da Resolução SEDE N°
38, de 22 de Agosto de 2022, torna público o resultado das Fases de
Habilitação e Enquadramento da seleção de projetos no âmbito do
“Vuei - Vivência Universitária em Empreendedorismo e Inovação”. As
informações completas podem ser consultadas no endereço http://www.
desenvolvimento.mg.gov.br/application/editais/edital/306
Para maiores informações: mailto:contato.vuei@desenvolvimento.
mg.gov.br ”
3 cm -20 1691682 - 1
CONTRATO Nº. 9345730/2022
Partes: SEDE e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Serviço de gerenciamento do
abastecimento de veículos e equipamentos, por meio de sistema
informatizado e integrado, com utilização de cartão ou TAG (RFID)
e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis.
Vigência 24 meses, a partir da publicação do extrato. Valor Global: R$
13.341,75. Dotação Orçamentária: 1221.04.122.705.2500.0001.33903
9.87.0.10.1. Ass: 20/09/2022.
2 cm -20 1691356 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação - Processo SEI: 01300.008797/2022-95.
Partícipes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36 e a Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, CNPJ
21.949.888/0001-83. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo de
Cooperação estabelecer parceria entre o Primeiro Partícipe e o Segundo
Partícipe, com vistas à concessão de recursos a projetos de pesquisa que
visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico
e tecnológico e a inovação do País, por meio da concessão de bolsas
e auxílios para jovens doutores em todas as áreas do conhecimento
no âmbito do Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no
Brasil, conforme descritas no Plano de Trabalho. O Programa de Apoio
à Fixação de Jovens Doutores possui os seguintes objetivos específicos:
a) criar condições favoráveis para que jovens doutores possam
prosseguir com suas atividades de pesquisa junto a grupos e redes de
reconhecida excelência no País; b) contribuir para a retenção de jovens
doutores em Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs)
e empresas, em áreas consideradas de vanguarda científico-tecnológica
e/ou em temas estratégicos para as regiões e para o País; e c) estimular
a realização de ações comuns e complementares entre o CNPq e as
Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), impulsionando a utilização
de recursos de forma descentralizada e flexível para o fortalecimento
e a expansão dos grupos de pesquisa das várias Unidades Federativas
(UFs) do País. Da Forma de Execução: Para alcançar os objetivos
previstos no Acordo, serão concedidas bolsas de Pós-Doutorado Junior
(PDJ) e de Pós-Doutorado Empresarial (PDI), sob responsabilidade
do Primeiro Partícipe e recursos de capital/custeio e bolsas sob
responsabilidade do Segundo Partícipe. Os Partícipes obrigam-se
a cumprir o Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável do
Acordo de Cooperação. Dentro de suas respectivas responsabilidades,
os Partícipes proporcionarão, reciprocamente, os apoios técnicoadministrativo e operacional necessários à execução das metas/etapas
previstas no Plano de Trabalho. Do Valor e da Dotação Orçamentária:
Importa o Acordo de Cooperação o valor global de R$ 22.500.000,00,
sendo R$ 15.000.000,00 a serem concedidos pelo Primeiro Partícipe na
forma de bolsas PDJ e PDI e R$ 7.500.000,00 a serem concedidos pelo
Segundo Partícipe como contrapartida, a depender da disponibilidade
orçamentária e financeira dos Partícipes e em conformidade com o
estabelecido no Plano de Trabalho. Os recursos destinados à execução
das ações previstas no Plano de Trabalho, sob responsabilidade do
Primeiro Partícipe, são oriundos do Termo de Execução Descentralizada
- TED, celebrado entre e o Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - FNDCT/Financiadora de Estudos e Projetos
- FINEP e o Primeiro Partícipe. Não haverá transferência de recursos
entre os partícipes do Acordo de Cooperação. As liberações dos
recursos por parte do Primeiro Partícipe estarão condicionadas ao
aporte de recursos de contrapartida financeira por parte do Segundo
Partícipe, os quais podem ser divididos em até duas parcelas por projeto
de pesquisa aprovado. Recursos do Primeiro Partícipe não utilizados
no Acordo de Cooperação poderão ser usados e transferidos para
outras FAPs, ampliando o limite de alocação de recursos do Programa
em FAPs de outras Unidades da Federação (UFs). Consideram-se
recursos não utilizados aqueles destinados à FAP e que não foram
comprometidos após o resultado final da respectiva Chamada ou Edital
Público, ou aqueles destinados à FAP que não lançou a respectiva
Chamada ou Edital Público no ano de 2022. Da Vigência: O Acordo
vigerá pelo prazo de 36 meses, a contar da data de sua assinatura. Data
de assinatura: 15.09.2022. Signatários: Pelo CNPq: Evaldo Ferreira
Vilela - Presidente, CPF ***.547.806-**, Pela FAPEMIG: Paulo Sérgio
Lacerda Beirão - Presidente, CPF: ***.849.456-**.
13 cm -20 1691614 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
tec ; apq-01318-22 ; correlação entre rota de processamento de ligas de
alumínio com resistência a corrosão e a evolução de hidrogênio ; mírian
de lourdes noronha motta melo ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ;
universidade federal de itajubá ; R$ 79.606,00 ;
2 cm -20 1691719 - 1
TERMO DE DOAÇÃO 79/2020
Doadora: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – FAPEMIG. Donatária:UNIVERSIDADE
FEDERAL DE JUIZ DE FORA – UFJF.Objeto: doação de bem móvel
público, com encargo, doProjetoAPQ-00494-12-Data de assinatura:
22/05/2021. Valor Total:R$1.619,39 (Hum mil, seiscentos e dezenove
reais e trinta e nove centavos).Signatários: Camila Pereira de Oliveira
Ribeiro- Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG
e Marcus Vinícius David, Reitorda Universidade Federal de Juiz de
Fora.
(*) Republicação. Esta redação substitui a publicação do dia 08 de
Junho de 2021,Caderno 01, página 24 no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais.
3 cm -20 1691763 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
Cex ; apq-03349-21 ; Plataforma Digital de Gestão de Ecossistemas
de Inovação e Empreendedorismo ; Paulo Vítor guerra ; 2071 19 571
1 4098 0001 339039 0 24 1 ; início a partir da publicação ; duração
12 meses ; Instituto para o Desenvolvimento de Empresas de Base
Tecnológica ltda ; R$ 214.000,00 ;
2 cm -20 1691664 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 9345793 de 2022, que entre si celebram o
Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais - IPEM/MG e
a Empresa ALCIDES PIRES GOMES 60867914653 - ME. Processo
de Compras: 2331032 000046/2022. OBJETO: contratação de empresa
especializada na prestação de Serviços de Capina de Talude para as
dependências do Ipem/MG. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2331 04
122 705 2500 0001 339039 22 0 73 1. VALOR GLOBAL: R$5.950,00
(cinco mil, novecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa.
SIGNATÁRIOS: Pelo IPEM/MG o Sr. Francisco José da Fonseca e
pela contratada o Sr. Alcides Pires Gome. DATA DA ASSINATURA:
19/09/2022. FISCAL: Helena Silva Barbosa.
3 cm -20 1691287 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
NOTIFICAÇÃO
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana,
NOTIFICA o Senhor Lancaster Lúcio Lima, inscrito no CPF sob o
nº436.767.076-72, do Auto de Infração nº 38/2022, Processo SEI nº
2430.01.0000414/2020-80, referente ao descumprimento dosincisosI,
IVe V, doart. 5º, da Lei Complementar nº 107/2009, no empreendimento
“Terreno localizado no Bairro Marmeleiros”, localizado no Município
de Betim/MG. Desta autuação cabe recurso à Comissão de Apreciação
de Recurso (CAR), no prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados a
partir desta publicação, nos termos do art. 53, do Decreto Estadual nº
47.930. O recurso referente ao Auto de Infração poderá ser entregue
das seguintes formas:
1. Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (acessar http://
www.agenciarmbh.mg.gov.br/fiscalizacao/e seguir os passos descritos
nas opções disponíveis);
2. Protocolo físico da documentaçãono Setor de Protocolos (Cidade
Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 Edifício Gerais - 1º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 31.630-901;
3. Envio pelos Correios para o destinatário: Agência-RMBH / Diretoria
de Regulação Metropolitana / Gerência de Fiscalização, no endereço:
Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901.
5 cm -20 1691552 - 1
NOTIFICAÇÃO
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana,
NOTIFICA os Senhores, José Geraldo Camargos e Maria Heloísa
Camargos, inscritos no CPF sob o nº 327.539.696-04 e 023.898.036-79,
para o pagamento de multa no valor de R$135.464,91 (cento e trinta
e cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e um
centavos), referente às irregularidades no empreendimento “Gleba
A - Fazenda Cabeleira”, localizado no Município de São José da
Lapa/MG, conforme o Auto de Infração nº 12/2021, Processo SEI nº
2430.01.0000131/2021-55. Neste sentido, solicitamos a manifestação
expressa de V.Sªs, sobre as informações elencadas nesta notificação,
no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar de sua publicação, com
vistas à celebração de Compromisso de Anuência Corretiva ou Termo
de Ajustamento de Conduta, por meio das seguintes formas:
1. Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (acessar http://
www.agenciarmbh.mg.gov.br/fiscalizacao/ e seguir os passos descritos
nas opções disponíveis);
2. Protocolo físico da documentação no Setor de Protocolos (Cidade
Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 Edifício Gerais - 1º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 31.630-901;
3. Envio pelos Correios para o destinatário: Agência-RMBH / Diretoria
de Regulação Metropolitana / Gerência de Fiscalização, no endereço:
Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901.
6 cm -20 1691610 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209210000530123.