TJMG 11/08/2022 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Passos
Poços de Caldas
Ponte Nova
Ponte Nova
Resende Costa
São João Del Rei
Teófilo Otoni
Ubá
Ubá
Uberaba
Uberlandia
Uberlandia
Danielle Patrícia Castanheira Rita
Danielle Patrícia Castanheira Rita
Danylla Patricia Lima Bordoni
Fátima Marina Gonçalves Ferreira
Aline Valéria Caldeira Santos
Fernanda Oliveira Andrade Rabelo
Magnum Galvao Pereira
Luciane Zanotti Meira de Almedia
Maria José Rinco Oliveira
Luciano da Silva
Sabrina Versuti Nunes
Sergio Augusto Gorzato Maldi
3250813605
3250813605
4292486603
56911122791
4010683660
7478032099
7577341622
84598565691
28232836687
1404136690
7961587624
83543899600
70 cm -10 1674155 - 1
TERMO ADITIVO
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 545/2021. Contratante:
IPSEMG. Contratado: LABORATÓRIO DE PAT. CLIN. E ANAL.
CLIN. CARLOS CHAGAS LTDA. Objeto: Nos termos do art. 65, II da
Lei Federal 8.666/93, alteram-se a Cláusula Nona, item 10,1, originário
Contrato 545/2021, que ora se adita, para alteração do acréscimo ao
valor ali constante, permanecendo inalteradas as referidas cláusulas
em todos os seus demais termos, pelo que deverá vigorar o dispositivo
com a seguinte redação:” CLÁUSULA DÉCIMA – DO VALOR E
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 10.1 – O valor estimado do presente
Contrato, para o período de vigência descrito na Cláusula Nona, é de
R$ R$1.145.000,00(um milhão, cento e quarenta e cinco mil reais),
podendo variar conforme os serviços efetivamente prestados e os preços
de remuneração constantes da tabela de procedimentos laboratoriais
do IPSEMG que vigorarem à época dos respectivos atendimentos.
Fundamentação Legal: artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº
8.666/93 (e suas posteriores modificações).
Documento assinado eletronicamente por Márcio Severo Rios, Usuário
Externo, em 03/08/2022, às 07:39, conforme horário oficial de Brasília,
com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho
de 2017.
Documento assinado eletronicamente por MARCIO SEVERO RIOS,
Usuário Externo, em 05/08/2022, às 09:31, conforme horário oficial
de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de
26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Pedro William Ribeiro
Diniz, Diretor(a), em 08/08/2022, às 16:19, conforme horário oficial
de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de
26 de julho de 2017.
7 cm -10 1674161 - 1
PRORROGAÇÃO
Extrato: 1° Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 465/2021.
Contratante: IPSEMG. Contratado: NATALIA BRAGA MEDEIROS
DE FRANCA. Objeto: Cláusula Sétima 7.3: Fica Prorrogado o
Contrato de Credenciamento n. 465/2021 por mais 12 (doze) meses.
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
Assinatura: 24/06/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves
Kleinpaul Vieira e pelo Contratado: NATALIA BRAGA MEDEIROS
DE FRANCA.
PRORROGAÇÃO
Extrato: 1° Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 464/2021.
Contratante: IPSEMG. Contratado: SAMARA HELENA SILVA
DOMINGOS. Objeto: Cláusula Sétima 7.3: Fica Prorrogado o
Contrato de Credenciamento n. 464/2021 por mais 12 (doze) meses.
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
Assinatura: 24/06/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves
Kleinpaul Vieira e pelo Contratado: SAMARA HELENA SILVA
DOMINGOS.
PRORROGAÇÃO
Extrato: 2° Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 744/2020.
Contratante: IPSEMG. Contratado: ANA PAULA LUIZ. Objeto:
Cláusula Sétima 7.3: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento
n. 744/2020 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Art. 57,
inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 24/06/2022. Assinam:
Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira e pelo Contratado:
ANA PAULA LUIZ.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 458/2022 – Matrícula 3502588. Contratante: IPSEMG. Contratado:
CLÊNIO BAZILIO FRANÇA. Objeto: Rescisão do contrato de
credenciamento nº 458/2022 de prestação de serviços de Técnico de
Enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 04/08/2022. Assinam:
Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde
e pelo Contratado: CLÊNIO BAZILIO FRANÇA.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 492/2022 – Matrícula 4125350. Contratante: IPSEMG. Contratado:
ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA. Objeto: Rescisão do contrato de
credenciamento nº 492/2022 de prestação de serviços de Fisioterapeuta.
Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 03/08/2022. Assinam: Pelo
IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde e
pelo Contratado: ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 437/2022 – Matrícula 3614159. Contratante: IPSEMG. Contratado:
MARIA LÚCIA DA COSTA. Objeto: Rescisão do contrato de
credenciamento nº 437/2022 de prestação de serviços de Técnico de
Enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 17/07/2022. Assinam:
Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde
e pelo Contratado: MARIA LÚCIA DA COSTA.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 402/2022 – Matrícula 3939750. Contratante: IPSEMG. Contratado:
ANDRÉIA RODRIGUES MARTINS. Objeto: Rescisão do contrato
de credenciamento nº 402/2022 de prestação de serviços de Técnico
de Enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal
8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 03/08/2022.
Assinam: Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor
de Saúde e pelo Contratado: ANDRÉIA RODRIGUES MARTINS.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 436/2022 – Matrícula 4025208. Contratante: IPSEMG. Contratado:
PATRÍCIA APARECIDA DE JESUS. Objeto: Rescisão do contrato de
credenciamento nº 436/2022 de prestação de serviços de Técnico de
Enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 22/07/2022. Assinam:
Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde
e pelo Contratado: PATRÍCIA APARECIDA DE JESUS.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 363/2022 – Matrícula 4053418. Contratante: IPSEMG. Contratado:
ANA PAULA DE SOUZA VIEIRA. Objeto: Rescisão do contrato de
credenciamento nº 363/2022 de prestação de serviços de Técnico de
Enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 27/07/2022. Assinam:
Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde
e pelo Contratado: ANA PAULA DE SOUZA VIEIRA.
8 cm -10 1673926 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 363/2017 – Matrícula 3262925. Contratante: IPSEMG. Contratado:
MARIZA CARDOSO MUNIZ. Objeto: Rescisão do contrato de
credenciamento nº 363/2017 de prestação de serviços de Médicos.
Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 04/08/2022. Assinam: Pelo
IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde e
pelo Contratado: MARIZA CARDOSO MUNIZ.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 1278/2018 – Matrícula 3992060. Contratante: IPSEMG. Contratado:
KLAUS ZANUNCIO PROTIL. Objeto: Rescisão do contrato de
credenciamento nº 1278/2018 de prestação de serviços de Médicos.
Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 02/08/2022. Assinam: Pelo
IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde e
pelo Contratado: KLAUS ZANUNCIO PROTIL.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 832/2020 – Matrícula 2306052. Contratante: IPSEMG. Contratado:
JAQUELINE IMACULADA DE ALMEIDA MELO. Objeto: Rescisão
do contrato de credenciamento nº 832/2020 de prestação de serviços de
Enfermeiro. Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 05/08/2022. Assinam:
Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de
Saúde e pelo Contratado: JAQUELINE IMACULADA DE ALMEIDA
MELO.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 45/2019 – Matrícula 3846892. Contratante: IPSEMG. Contratado:
BARBARA FARIA ALMADA. Objeto: Rescisão do contrato de
credenciamento nº 45/2019 de prestação de serviços de Médicos.
Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 29/07/2022. Assinam: Pelo
IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde e
pelo Contratado: BARBARA FARIA ALMADA.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 429/2019 – Matrícula 4010615. Contratante: IPSEMG. Contratado:
MARCELA APARECIDA CORREA MARTINS. Objeto: Rescisão do
contrato de credenciamento nº 429/2019 de prestação de serviços de
Médicos. Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 01/08/2022. Assinam:
Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde
e pelo Contratado: MARCELA APARECIDA CORREA MARTINS.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 227/2022 – Matrícula 3734986. Contratante: IPSEMG. Contratado:
ELIZABETH ROCHA E ROCHA. Objeto: Rescisão do contrato de
credenciamento nº 227/2022 de prestação de serviços de Médicos.
Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 29/07/2022. Assinam: Pelo
IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde e
pelo Contratado: ELIZABETH ROCHA E ROCHA.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 1273/2018 – Matrícula 3855351. Contratante: IPSEMG. Contratado:
LIVIA CRISTINA NUNES SILVA. Objeto: Rescisão do contrato de
credenciamento nº 575/2022 de prestação de serviços de Médicos.
Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 04/08/2022. Assinam: Pelo
IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde e
pelo Contratado: LIVIA CRISTINA NUNES SILVA.
PRORROGAÇÃO
Extrato: 3° Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 184/2019.
Contratante: IPSEMG. Contratado: SILVIA SIGNORINI. Objeto:
Cláusula Sétima 7.3: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento
n. 184/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Art. 57,
inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 24/06/2022. Assinam:
Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira e pelo Contratado:
SILVIA SIGNORINI.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 510/2019 – Matrícula 3574337. Contratante: IPSEMG. Contratado:
SONIA HELOISA CARLOS MELO. Objeto: Rescisão do contrato de
credenciamento nº 510/2019 de prestação de serviços de Assistência de
Enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 15/07/2022. Assinam:
Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde
e pelo Contratado: SONIA HELOISA CARLOS MELO.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 108/2019 – Matrícula 1805496. Contratante: IPSEMG. Contratado:
SOFIA TEIXEIRA SARANTOPOULOS SAMPAIO. Objeto: Rescisão
do contrato de credenciamento nº 108/2019 de prestação de serviços
de Médico Pediatra. Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal
8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 24/05/2022.
Assinam: Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor
de Saúde e pelo Contratado: SOFIA TEIXEIRA SARANTOPOULOS
SAMPAIO.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 1042/2020 – Matrícula 3746838. Contratante: IPSEMG. Contratado:
LUCAS TAVARES DE REZENDE. Objeto: Rescisão do contrato de
credenciamento nº 1042/2020 de prestação de serviços de Médicos.
Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 02/08/2022. Assinam: Pelo
IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde e
pelo Contratado: LUCAS TAVARES DE REZENDE.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 398/2020 – Matrícula 3546752. Contratante: IPSEMG. Contratado:
MICHELE FERNANDES DA SILVA. Objeto: Rescisão do contrato de
credenciamento nº 398/2020 de prestação de serviços de Enfermeiro.
Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 08/08/2022. Assinam: Pelo
IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde e
pelo Contratado: MICHELE FERNANDES DA SILVA.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 240/2022 – Matrícula 3959803. Contratante: IPSEMG. Contratado:
HULYANNA ANDRESSA DE SOUZA CASTRO. Objeto: Rescisão
do contrato de credenciamento nº 240/2022 de prestação de serviços
de Fisioterapeuta. Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal
8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 01/06/2022.
Assinam: Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor
de Saúde e pelo Contratado: HULYANNA ANDRESSA DE SOUZA
CASTRO.
39 cm -10 1674145 - 1
EXTRATOS DE CONTRATO
Contrato nº9344762/2022 SEI: 2010.01.0067640/2022-21 Contratada:
LMS Biomedical Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. Objeto:
Aquisiçãoemergencial de escova de degermaçãoe Outros para
atendimento dos beneficiáriosdoIpsemg. Vigência: 180 (cento e oitenta)
dias, a partir da publicação. Valor: R$ 10.500,00. Dot. Orç: 2011.10.30
2.011.4087.0001.3.3.90.30.10.0.50.1. Guilherme Parentoni S. Fonseca
- Diretor e Arthur Victor Macharette - Contratada.
Contrato nº9344924/2022 SEI:2010.01.0070413/2022-34 Contratada:
Ventury Importacao e Distribuicao de Produtos Hospitalares Ltda EPP.Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipoKit
Para Implante Transcateter de Válvula Aórtica (TAVI) e outros, para
atendimento à saúde dos beneficiários do Ipsemg. Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da publicação. Valor: R$ 274.380,00. Dot. Orç: 2011
.10.302.011.4087.0001.3.3.90.30.10.0.50.1. Guilherme Parentoni S.
Fonseca - Diretor e Guilherme Tadeu Machado -Contratada.
Contrato nº9344918/2022 SEI: 2010.01.0070394/2022-62 Contratada:
Tecmedic Comercio de Produtos Medicos Ltda. Objeto: Aquisição de
materiais médico-hospitalares do tipoKit Para Implante Transcateter
de Válvula Aórtica (TAVI) e outros, para atendimento à saúde dos
beneficiários do Ipsemg. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da
publicação. Valor: R$ 88.800,00. Dot. Orç: 2011.10.302.011.4087.0
001.3.3.90.30.10.0.50.1. Guilherme Parentoni S. Fonseca - Diretor e
François Torres Nigro -Contratada.
5 cm -10 1674134 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
ATA DA 281ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2022
1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 30 (trinta) de junho de 2022,
às 17h00min (dezessete horas), na sede da MGS – Minas Gerais
Administração e Serviços S.A. (“Companhia”), localizada na
Avenida Álvares Cabral nº 200, 16º andar, Centro, na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. PRESENÇA E “QUORUM”:
Presentes e participantes os seguintes membros efetivos do Conselho
de Administração da Companhia (“Conselho”), Valéria Pires Amoroso
Lima (Presidente) via videoconferência, João Aparecido de Lima
(Vice-Presidente) via videoconferência, Felipe Magno Parreiras de
Sousa, Giovani Domingos Beraldo; Gustavo Eugênio Maciel Rocha;
Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz via videoconferência, e
Marcelo Magalhães Rosa Isoni; constatando-se, dessa forma, a existência
de quorum para a instalação da Reunião Extraordinária do Conselho de
Administração (“Reunião”) e para as deliberações constantes da Ordem
do Dia, nos termos dos itens 15.2 e 15.6 do Regimento Interno do
Conselho de Administração da Companhia. Presente também a Gerente
de Governança e Compliance da Companhia, Perla Ferreira Salles
Breña. 3. MESA: A Reunião foi instalada pela Presidente do Conselho,
Valéria Pires Amoroso Lima, que na qualidade de Presidente da Mesa e
da Reunião convidou a Sra. Perla Ferreira Salles Breña para atuar como
Secretária, nos termos do item 16.2, inciso VI do Regimento Interno
do Conselho. 4. CONVOCAÇÃO E ORDEM DO DIA: A Reunião
foi convocada através de e-mail encaminhado aos Conselheiros em
29/06/2022, com a seguinte Ordem do Dia: 4.1. Eleição de membro do
Comitê de Auditoria Estatuário da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES:
A Presidente do Conselho, Valéria Lima, declarou abertos os trabalhos:
5.1. No tocante ao item 4.1 da Ordem do Dia, os Conselheiros
analisaram a documentação apresentada (original do formulário de
elegibilidade e cópia da documentação comprobatória) pelo Senhor
Pedro Carlos Hosken Vieira, nos termos da regulamentação interna
REG/GRC/001 referente à elegibilidade de Membros Estatutários da
Companhia. Após debates e esclarecidas as dúvidas, os Conselheiros
deliberaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições e/ou
reservas: 5.1.1. pelo atendimento dos requisitos de elegibilidade para o
cargo de membro do Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia,
bem como pela ausência de vedações previstos na legislação e
demais normas aplicáveis, em face da documentação apresentada
e pela declaração prestada pelo referido indicado; e 5.1.2. aprovar a
eleição do seguinte membro do Comitê de Auditoria Estatutário da
Companhia, para mandato com início em 1º (primeiro) de julho de 2022
e término em 30 (trinta) de junho de 2024: 5.1.2.1. PEDRO CARLOS
HOSKEN VIEIRA, xxxxxxxxxx, xxxxxx, xxxxxxxxxxxxx, inscrito
no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na
xxxxxxxxxxxxxxxx, nº **, apartamento ****, bairro xxxxxxxxxxxx,
na cidade de xxxxxxxxx, Estado de xxxxxxxxxxxx, CEP: *****-***,
como membro efetivo. O membro do Comitê de Auditoria Estatutário
ora eleito declarou antecipadamente (i) que não incorre em nenhuma
proibição para o exercício de sua função e que não se enquadra em
nenhuma vedação prevista nas Leis Federais nº 6.404/76 e nº 13.303/16
e no Decreto Estadual nº 47.154/17; (ii) que atende aos critérios e
exigências da legislação e regulamentação aplicáveis; e (iii) que não
ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com
a Companhia, não tendo interesse conflitante com a Companhia e/ou
com o Acionista Majoritário da Companhia. A posse do membro do
Comitê de Auditoria Estatutário ora eleito se dará com a assinatura dele
na presente Ata. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,
foi encerrada a Reunião e lavrada esta Ata que, após lida e aprovada
por todos, foi assinada pela Presidente, Secretária, demais Conselheiros
de Administração presentes e participantes, e pelo membro do Comitê
de Auditoria Estatutário ora eleito. Mesa: (a) Perla Ferreira Salles
Breña, Secretária. (a) Valéria Pires Amoroso Lima, Conselheira
Presidente. Conselheiros: (a) João Aparecido de Lima, Conselheiro
Vice-Presidente. (a) Felipe Magno Parreiras de Sousa, Conselheiro.
(a) Giovani Domingos Beraldo, Conselheiro. (a) Gustavo Eugênio
Maciel Rocha, Conselheiro. (a) Hindemburgo Chateaubriand Pereira
Diniz, Conselheiro. (a) Marcelo Magalhães Rosa Isoni, Conselheiro.
Membro do Comitê de Auditoria Estatutário eleito: (a) Pedro Carlos
Hosken Vieira, Membro Efetivo. Esta Ata é cópia fiel da lavrada no
livro próprio. Perla Ferreira Salles Breña, Secretária da Reunião.
Certifico registro sob o nº 9515085 em 08/08/2022 da Empresa MGS
MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A, Nire
31500217527 e protocolo 223614858 - 08/08/2022. Autenticação:
804C9D6558EC3C30D12AF3BDFEE87A36A0DAAF94. Código de
segurança SFc4. 09/08/2022. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral.
16 cm -10 1673814 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Extrato do Termo de Cooperação Técnica visando o acesso às
informações administrativas referentes à solicitação de internações/
transferências dos pacientes cadastrados no sistema informatizado
de regulação estadual SUSFÁCILMG, celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde
e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, inscrita
no CNPJ sob o n° 20.971.057/0001-45. Objeto: “Constitui objeto
do presente Termo de Cooperação Técnica o acesso pelo Ministério
Público do Estado de Minas Gerais - MPMG às informaçõesreferentes
às solicitações de internações/transferências dos pacientes cadastrados
no sistema informatizado de regulação estadual SUSfácilMG, inclusive
dados pessoais sensíveis do paciente, conforme a Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”. Data da assinatura:
05/08/2022. Assinam: Juliana Ávila Teixeira e Fabio Baccheretti
Vitor pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e Jarbas
Soares Junior pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Testemunhas: Marianne M. Nabahan e Bruna Dias
Tourinho.
4 cm -10 1674137 - 1
quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 – 41
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1321001936/2019 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Cristiano Varella. Objeto:
reprogramação do plano de trabalho do convênio nº 1321001936/2019.
Assinatura: 09/08/2022. Signatários: Camila Moreira de Castro
(Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde) e Carlos Alberto Campos
de Carvalho (Presidente da Fundação Cristiano Varella).
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1321001118/2019 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e a Irmandade Nossa Senhora das Mercês de
Montes Claros. Objeto: prorrogação da vigência por mais 12 (doze)
meses do convênio nº 1321001118/2019. Assinatura: 04/08/2022.
Signatários: Camila Moreira de Castro (Subsecretária de Políticas e
Ações de Saúde) e José Gilson Veloso Caldeira (Provedor da Irmandade
Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros).
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1321001956/2019 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e o Hospital São Vicente de Paulo de Capelinha.
Objeto: reprogramação do plano de trabalho e a prorrogação da vigência
por mais 12 (doze) meses do convênio nº 1321001956/2019. Assinatura:
04/08/2022. Signatários: Camila Moreira de Castro (Subsecretária de
Políticas e Ações de Saúde) e Maria Aparecida de Fátima Oliveira
(Presidente do Hospital São Vicente de Paulo de Capelinha).
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1321001528/2019 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e o Hospital São Vicente De Paulo de Rio Pomba.
Objeto: prorrogação da vigência do Convênio nº 1321001528/2019 por
mais 180 (cento e oitenta) dias. Assinatura: 09/08/2022. Signatários:
Camila Moreira de Castro (Subsecretária de Políticas e Ações de
Saúde) e Jairo Cristhian de Oliveira Goulart (Presidente do Hospital
São Vicente De Paulo de Rio Pomba).
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1321001497/2019 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia.
Objeto: prorrogar a vigência do Convênio nº 1321001497/2019 até 22
de fevereiro de 2023. Assinatura: 04/08/2022. Signatários: Camila
Moreira de Castro (Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde)
e Norma Raquel Gontijo de Melo (Presidente da Fundação Dr. José
Maria dos Mares Guia).
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1321001391/2019 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e Associação Hospitalar Santa Rosália.
Objeto: reprogramação do plano de trabalho e prorrogar a vigência do
Convênio nº 1321001391/2019 até 31 de agosto de 2023. Assinatura:
04/08/2022. Signatários: Camila Moreira de Castro (Subsecretária
de Políticas e Ações de Saúde) e Ilter Volmer Martins (Provedor da
Associação Hospitalar Santa Rosália).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE EX OFFÍCIO
Extrato do 7º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio
nº. 1321001175/2016 - EMG/SES/SUS-MG/FES e o Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 31 de agosto de 2022 até 31 de
agosto de 2023, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 02/08/2022. Signatário: Fabio Baccheretti Vitor Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1321001802/2019 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e a Casa de Caridade de Muriaé – Hospital São
Paulo. Objeto: reprogramação do Plano de Trabalho e a prorrogação
da vigência do convênio nº 1321001802/2019, por mais 365 dias.
Assinatura: 04/08/2022. Signatários: Camila Moreira de Castro
(Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde) e Sinval Ferreira da Silva
(Provedor da Casa de Caridade de Muriaé – Hospital São Paulo).
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1321000927/2019 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação de Saúde Dílson de Quadros
Godinho. Objeto: prorrogação da vigência até 31 de agosto de 2023
do convênio nº1321000927/2019. Assinatura: 03/08/2022. Signatários:
Camila Moreira de Castro (Subsecretária de Políticas e Ações de
Saúde) e Helder Leone Alves de Carvalho (Diretor da Fundação de
Saúde Dílson de Quadros Godinho).
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1321001530/2019 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e a Beneficência Social Bom Samaritano.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio nº 1321001530/2019 até
31 de agosto de 2023. Assinatura: 03/08/2022. Signatários: Camila
Moreira de Castro (Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde) e
Elvis Deivis Andrade (Superintendente Administrativo da Beneficência
Social Bom Samaritano).
19 cm -10 1673709 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
SEI: 1320.01.0106078/2021-11
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 1321603-48/2022.
Objeto: Aquisição de insumos necessários à realização das práticas de
auriculoterapia e acupuntura. Abertura da sessão: dia 24 de agosto de
2022 às 10h30min. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2022.
Larissa Cristina de Aguiar Gomes Costa
Superintendente de Gestão (interina)
2 cm -10 1673759 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REF. SEI Nº 1320.01.0092731/2019-31 (PAS Nº 06/2017)
Constatada a necessidade de formalizar a cientificação da empresa:
Quinino (H.L do Brasil Indústria e Comércio de Produtos
Alimentícios LTDA) acerca de fato atinente ao processo SEI nº
1320.01.0092731/2019-31, a Diretoria de Vigilância em Alimentos e
Vigilância Ambiental (DVAA), com base na Lei nº 14184/2002, art. 37,
§ 4º, informa que o citado processo (Processo Administrativo Sanitário
DVA/SVS Nº 06/2017, em meio físico, referente ao produto: Canelada-China em pó, marca: Kinino, lote: 371LFEV17 18, objeto da análise
fiscal consubstanciada no Laudo de Análise nº 2642.1P.0/2017), no qual
o citado empreendimento figurou como parte interessada, foi, com base
na Lei nº 14.184/2002, art. 50, extinto e arquivado no âmbito deste
órgão, conforme Despacho 554 (49191720), em virtude do fato do
objeto da decisão ter se tornado prejudicado por fato superveniente.
Extinto o citado processo, ele será arquivado, depois de efetivada a
notificação da referida empresa.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2022
Tatiana Reis de Souza Lima
Autoridade Sanitária
Masp: 669.330-3
5 cm -10 1673705 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REF. SEI Nº 1320.01.0034057/2021-19 (PAS Nº 07/2016)
Constatada a necessidade de formalizar a cientificação da empresa:
Dealoe Química Fina acerca de fato atinente ao processo SEI nº
1320.01.0034057/2021-19, a Diretoria de Vigilância em Alimentos e
Vigilância Ambiental (DVAA), com base na Lei nº 14184/2002, art. 37,
§ 4º, informa que o citado processo (Processo Administrativo Sanitário
DVA/SVS Nº 07/2016, em meio físico, referente ao produto: batata
doce roxa cozida desidratada, marca: supplylife, lote: 013, objeto da
análise fiscal consubstanciada no Laudo de análise nº 616.1P.0/2016),
no qual o citado empreendimento figurou como parte interessada, foi,
com base na Lei nº 14.184/2002, art. 50, extinto e será arquivado no
âmbito deste órgão, conforme Despacho 434 (46453576), em virtude
do fato do objeto da decisão ter se tornado prejudicado por fato
superveniente. Extinto o citado processo, ele será arquivado, depois
de efetivada a notificação da referida empresa.Belo Horizonte, 10 de
agosto de 2022.Publique-se.
Tatiana Reis de Souza Lima
Autoridade Sanitária
Masp: 669.330-3
DVAA/SVS/SUBVS/SES-MG
5 cm -10 1673714 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208102315450141.