Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 NR.PROCESSO: 5323593.10.2019.8.09.0000 Ex positis, indefiro a tutela de urgência.” Nas razões do recurso, a agravante salienta que a natureza do tratamento que lhe foi prescrito (procedimento cirúrgico para implante transcateter de prótese valvar), associada à sua idade avançada (88 anos), são fatores, por si só, aptos a comprovarem os requisitos para a conce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 1069 inversão do ônus da prova, pois, fazê-lo em momento anterior acarreta inadmissível prejulgamento da causa” (RT 799/260). O Superior Tribunal de Justiça, que “Pela competência que lhe dá, a Constituição Federal apresenta-o como defensor da lei federal e unificador do direito” (CF, art. 105, III,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2850 389 R$2.503.714,15, devidamente corrigida até a data do efetivo pagamento ou apresentação de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora, depósito ou caução, contados na forma do art. 231, do Novo Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualiz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2589 220 entretanto, deixa de fornecer a autorização para realização do tratamento prescrito pelo médico assistente. Diz, ainda, que teve de arcar com o custo do exame TC Angiotomografia, em razão da recusa da ré em custear o exame. Pede a condenação da ré a autorizar e custear a cirurgia cardíaca para valvulopatia aórtic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3566 1927 DO PAGAMENTO. Realizado o pagamento, mediante depósito judicial, fica desde já autorizado o seu levantamento em favor da exequente, devendo a mesma apresentar formulário devidamente preenchido, conforme comunicado conjunto n. 915/2019. Realizado o pagamento, mediante depósito bancário, manifeste-se a exe

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 2/ Página 4183 Foi proferido despacho inicial determinando a citação da parte acionada e sua manifestação, em 48 horas, acerca do pedido de tutela de urgência. A parte autora formulou pedido de reconsideração. É o relatório. Decido. A antecipação de tutela, espécie do gênero tutelas de urgência, nos dizeres dos professores Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Ne

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094- Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1279 da probabilidade do direito, devidamente satisfeito, haja vista que quanto aos argumentos expostos na inicial, caracterizou-se violação do direito da parte autora quanto à garantia à saúde, conforme previsão do texto constitucional: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à reduçã

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094- Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1278 Salientou ainda que “Autor deu entrada na documentação para realização do procedimento urgente e vital em Hospital da Rede Credenciada do Réu (Hospital Aliança localizado na Capital baiana). Ocorre que, ao arrepio da Lei, o Réu negou o Implante Transcateter de Prótese Valvar Aórtico, sob o seguinte argumento: “SEM COBERTURA CONTRATUAL PARA IMPLANTE PERCUTANE

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092- Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1379 Narrou o autor que “é beneficiário do contrato de plano privado de assistência à saúde ofertado pelo Réu, desde o mês de OUTUBRO DE 1998 (Identificação: 417 53779 5377 9001 0024), possuindo uma saúde frágil, frequentemente apresentando dispneia e dor torácica sem clara relação com esforços. Situações simples como escovar os dentes, pentear o cabelo,

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092- Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1380 (...) em virtude dos sintomas apresentados e dos achados dos exames complementares citados acima, há indicação ABSOLUTA de troca valvar aórtica acarreta com relativa urgência, na medida em que a postergação deste procedimento acarreta em risco de agravamento do quadro clínico ou mesmo de morte súbita. Considerando que o paciente é muito idoso (81 anos), frágil