TJMG 19/07/2022 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI nº 05.2022/0341 –
PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Módulos PLC Allen Bradley. Dia da Licitação: 02 de agosto
de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 20/07/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0357 – PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Painéis elétricos baixa tensão. Dia da Licitação: 02 de agosto
de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 20/07/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0366 – PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Tubos em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 02 de agosto de
2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir
do dia 20/07/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220125
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços para reabilitação interna do reator UASB nº 16 da Estação de
Tratamento de Esgoto do Ribeirão do Onça, Belo Horizonte / MG. Dia:
19/08/2022 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 19/07/2022.
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220109
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos,
das obras e serviços de Ampliação / Melhorias Operacionais do Sistema
de Abastecimento de Água do Município de Itapeva / MG, com a
implantação de 01(um) Reservatório Metálico Apoiado de 300m³.
Vencedora: GLG SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. Valor:
R$ 830.730,10. Data: 18/07/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220110
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos,
das obras e serviços de Ampliação / Melhorias Operacionais do Sistema
de Abastecimento de Água do Município de Piranguinho / MG, com
a implantação de 01(um) Reservatório Metálico Apoiado de 300m³.
Vencedora: GLG SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. Valor:
R$ 830.594,85. Data: 18/07/2022
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220116
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da
cidade de São Sebastião do Maranhão / MG. Vencedora: POROS
CONSTRUTORA LTDA. Valor: R$ 5.752.296,59. Data: 18/07/2022.
COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais, COPASA MG,
responsável pelo empreendimento denominado COPASA – ETA
Barreiro, Estação de Tratamento de Água para Abastecimento,
localizada na Avenida Ximango, 780, no município de Belo Horizonte/
MG, CEP 30.624.160, torna público que protocolizou requerimento
de Licença de Operação Corretiva ao Conselho Municipal do Meio
Ambiente - COMAM.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI nº 05.2022/0337 – PES.
Objeto: Serviços de transporte de empregados. A COPASA MG informa
que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia
21/07/2022 às 09:00 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Interesse
da Administração”.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS CPLI - Nº 05.2022/3073 – PEM
Objeto: Registros em Ferro Fundido. Resultado: Encerrado. Não houve
empresa vencedora, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso Caput da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 42.482. Objeto: Processo de contratação visando a prestação
de serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, âmbito
da USAC. Prestador e Valor: SARITUR – SANTA RITA TRANSP
URB ROD LTDA CNPJ 20.848.420/0001-30; R$ 116.905,80. Prazo de
Vigência: 30 meses. Reconhecimento do Ato: João Martins de Resende
Neto – Unidade de Negócio Centro. Guilherme Frasson Neto – Diretor
de Operação. Ratificação do Ato: Guilherme Augusto Duarte de Faria –
Diretor-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso Caput da Lei Federal
13.303/16. Processo: 42.436. Objeto: Processo de contratação visando
a prestação de serviços de transporte coletivo intermunicipal de
passageiros, âmbito da USAC. Prestador e Valor: EMPRESA EXDIL
EXPRESSO DIVINOPOLITANO LTDA; R$ 36.036,00. Prazo de
Vigência: 30 meses. Reconhecimento do Ato: João Martins de Resende
Neto – Unidade de Negócio Centro. Guilherme Frasson Neto – Diretor
de Operação. Ratificação do Ato: Guilherme Augusto Duarte de Faria –
Diretor-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso I da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 42.435. Objeto: Processo de inexigibilidade de licitação
para fornecimento de vale transporte municipal/intermunicipal aos
empregados da Gerência Regional Ipatinga por um período de 20 meses.
Prestador e Valor: EMPRESA BUSE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
DE NEGÓCIOSLTDA; R$ 190.528,00. Prazo de Vigência: 20 meses.
Reconhecimento do Ato: Albino Junior Batista Campos – Unidade
de Negócio Leste. Guilherme Frasson Neto – Diretor de Operação.
Ratificação do Ato: Guilherme Augusto Duarte de Faria – DiretorPresidente da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 42.366. Objeto: Locação de imóvel com área construída de
168,64 m2, situado à Avenida Luiz Giarola, n° 385, bairro Colônia
de Marçal, no município de São João del-Rei, a ser utilizado como
Agência de Atendimento. Prestador e Valor: Patrimônio Holding e
Participações Ltda CNPJ 17.609655/0001-64; R$ 134.400,00. Prazo de
Vigência: 48 meses. Reconhecimento do Ato: Luiz Eduardo Carvalho
Gomes – Unidade de Serviço Sul. Guilherme Frasson Neto – Diretor
de Operação. Ratificação do Ato: Guilherme Augusto Duarte de Faria –
Diretor-Presidente da COPASA.
28 cm -18 1663715 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
DE INTENÇÕES Nº 089/2010
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de
Fazenda – SEF, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais–BDMG,
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI
(INVEST MINAS) e COMFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA. (CNPJ 10.215.056/0001-17). Objeto: I - alterar o Preâmbulo;
II - alterar a Cláusula Primeira (do Objetivo); III - alterar a Cláusula
Segunda (dos Compromissos da Comfort) IV - alterar a Cláusula
Sexta (dos Compromissos da Comfort); V- alterar a Cláusula Sexta
(dos Compromissos da Alpargatas); VI- alterar a Cláusula sétima
(dos Compromissos da Comfort); VII- alterar a Cláusula Décima
(tratamento tributário), VIII - alterar a Cláusula Décima Terceira
(disposições gerais). Assinatura: 15/07/2022. Signatários: Romeu
Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo de
Oliveira Barbosa (SEF), Marcelo Ângelo de Paula Bomfim (BDMG),
João Paulo Braga (INVEST MINAS) e Carlos Renato Lubanco Valente
(Comfort).
4 cm -18 1663398 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
CONTRATO
CONTRATO Nº 4600000975. FUNDAMENTO: Modo de Disputa
Fechado – Menor Preço nº FMP-0006/21. PARTES: GASMIG
e CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA. OBJETO: Serviços
de construção, montagem, ensaios e testes após construção,
condicionamento pré-operacional e elaboração de as-built para a
implantação da Redes de Distribuição de Gás Natural – RDGN em
Polietileno de Alta Densidade (PEAD) para atendimento ao Projeto
Residencial Alphaville no município de Nova Lima, na Região
Metropolitana de Belo Horizonte. VALOR: R$3.940.000,00. Data de
assinatura: 18/07/2022.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
4 cm -18 1663728 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9344179/2022
DE SERVIÇO E FORNECIMENTO
Firmado entre a UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 06.981.180/0001-16
- CEMIG DISTRIBUICAO S.A., Processo de compra nº 2281314
000014/2022, Dispensa de Licitação. Objeto: Fornecimento
e Distribuição de energia elétrica regulada pela CEMIG D ao
CONSUMIDOR. Valor total: R$ 600.000,00. Vigência: 60 meses, de
19/07/2022 a 16/07/2027. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.04
.122.705.2500.0001.339039.69.0.10.1e81.04.122.705.2500">2281.04.122.705.2500.0001.3
39039.69.0.36.1. Assinatura: 15/07/2022. Signatários: pela contratada
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., pela contratante FUNDAÇÃO
DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
- UTRAMIG
3 cm -18 1663605 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO
CONTRATO Nº 9286791/2021 DE SERVIÇO
Firmado entre a UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 06.981.180/0001-16
- CEMIG DISTRIBUICAO S.A., Processo de compra nº 2281314
000022/2021, Dispensa de Licitação. Objeto: Fornecimento
e Distribuição de energia elétrica regulada pela CEMIG D ao
CONSUMIDOR. Vigência: de 20/07/2021 a 19/07/2022. Assinatura:
15/07/2022. Signatários: pela contratada CEMIG DISTRIBUICAO
S.A., pela contratante FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O
TRABALHO DE MINAS GERAIS – UTRAMIG.
3 cm -18 1663611 - 1
EXTRATO DE ATO DE RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI
da Lei Federal n°8666/1993, entre a UTRAMIG e a empresa CEMIG
DISTRIBUICÃO SA, para Fornecimento e Distribuição de energia
elétrica regulada - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., Processo de compra
nº 2281314 000014/2022. Fica ratificada a Dispensa de Licitação
com Valor total: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Dotação (oes)
Orçamentária(s) nº: 2281.04.122.705.2500.0001.339039.69.0.10.1e22
81.04.122.705.2500.0001.339039.69.0.36.1. Geralda Almeida Affonso
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da UTRAMIG
3 cm -18 1663609 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Processo SEI: 2300.01.0116614/2022-72 - Pregão eletrônico nº
2301403.00034/2022 - O Diretor Geral do Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, torna público que realizará licitação na modalidade pregão
eletrônico visando a contratação de serviços de subscrição de licenças
de software de engenharia para elaboração de projetos de edificações,
infraestrutura rodoviária, construção e documentação técnica e
serviços de treinamento para uso de softwares que compõe o acervo
do espaço laboratorial para a implementação da metodologia BIM
(Building lnformation Modeling) nos processos de obras do DER-MG,
bem como para a Diretoria de Projetos de Engenharia Rodoviária,
conforme especificações, exigências, quantidades estabelecidas e
demais condições expressas no Edital e nos seus respectivos Anexos.
As propostas comerciais e documentação deverão ser encaminhadas,
através do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido
a partir de 20/07/2022 até o dia 01/08/2022 às 13:30 horas, horário
em que se dará a abertura da sessão pública. O Pregão será realizado
através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser retirado
gratuitamente na sede do DER/MG, sito à Avenida dos Andradas,
1.120, sala 1009, 10.º andar, no horário das 08:30 às 11:30h e 13:30
às 17:30 horas e através de download no site www.compras.mg.gov.
br ou www.der.mg.gov.br à partir do dia 20 de julho de 2022. Outras
informações poderão ser obtidas pelos telefones (31)3235-1810 ou
e-mail [email protected].
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 076/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0126582/2022-14. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas)
do dia 30/08/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA
para a Recuperação Funcional do Pavimento na Rodovia AMG-0150,
trecho Entrº MG-030 – Raposos. A execução dos serviços descritos
está restrita ao âmbito de circunscrição da 1ª URG do DER/MG – Belo
Horizonte. Inclusa no PPAG, de acordo com edital e composições
de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão
disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.
br, a partir do dia 20/07/2022. A entrega dos envelopes de proposta
e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete
horas) do dia 29/08/2022 na forma prevista no Edital, no Serviço de
Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica ocorrerá nos
dias 18/08/2022 e 19/08/2022, mediante agendamento. Informações
complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo
site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 083/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0130205/2022-66.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que
fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 14:00hs
(quatorze horas) do dia 30/08/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos
Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade
CONCORRÊNCIA para a Recuperação Funcional do Pavimento
na Rodovia MG-418, trecho Entrº Divisa BA/MG - Teófilo Otoni
- subtrecho km 87 - km 178,3 (Lote 2) e Rodovia MG-412, trecho
Ataléia - Entrº BR-418. Inclusa no PPAG, de acordo com edital e
composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades,
que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.
mg.gov.br, a partir do dia 20/07/2022. A entrega dos envelopes de
proposta e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete
horas) do dia 29/08/2022 na forma prevista no Edital, no Serviço de
Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica ocorrerá nos
dias 17/08/2022 e 18/08/2022, mediante agendamento. Informações
complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo
site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 084/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0056722/2022-69. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas)
do dia 01/09/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA
para a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ESTABILIZAÇÃO DE
TALUDES E ESTRUTURAS DE CONTENÇÃO DO TERRENO DA
PRAÇA DE ESPORTES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR
BOTELHO REIS, UNIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA,
ESTADO DE MINAS GERAIS, de acordo com edital e composições
de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão
disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.
br, a partir do dia 20/07/2022. A entrega dos envelopes de proposta
e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas)
do dia 31/08/2022 na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo
e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica ocorrerá nos dias
16/08/2022 de 14:00hs às 17:00hs e 17/08/2022 de 9:00hs às 14:00hs,
mediante agendamento de acordo com o subitem 7.1.20.1 do edital.
Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 32351272 ou pelo site acima mencionado.
TORNA SEM EFEITO
EDITAL nº 060/2022. Processo SEI nº 2300.01.0113638/2022-11. O
presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna SEM EFEITO o Aviso de Licitação referente ao edital em
epígrafe, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia
15/07/2022, fl. 28.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 041/2021. Processo nº: 2300.01.0035107/2022-25. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a
conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para Recuperação Funcional
do Pavimento nas Rodovias AMG-0705 e AMG-0715, trechos Entrº
AMG-0710 - Entrº AMG-0715 e Entrº AMG-0705 - Entrº MG-428
(Franca), extensão 5,35 km. A execução dos serviços descritos está
restrita ao âmbito de circunscrição da 7ªURG do DER/MG – ARAXÁ,
adjudicando o objeto licitado à sociedade empresária TERRASA
Engenharia Ltda., CNPJ: 11.553.360/0001-37, com o preço global
de R$1.559.477,28 (um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil,
quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos), referente
a março de 2022, declarando-a vencedora da licitação. A partir da
publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada
a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do
contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 060/2022. Processo nº: 2300.01.0113638/2022-11. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que foram inabilitadas as sociedades empresariais
ABADIA Projetos Contra Incêndio Ltda. e HUGO Leonardo Freire ME, na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação
fica aberto prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de recurso
e a documentação estará à disposição dos interessados no Núcleo de
Licitações para análise, nos horários de 09:00h às 11:00h e 14:00h às
16:00h.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 050/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0088179/2022-62. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que a reunião de abertura da Proposta de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 20/07/2022
às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas,
nº 1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os
interessados em participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 051/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0072345/2022-04. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o resultado do julgamento da proposta de preços
apresentada à Licitação objeto do Edital em epígrafe, com a seguinte
classificação definitiva: 1º lugar: DOMÍNIO Engenharia Arquitetura e
Construção Civil Ltda. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para
interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS E CONVOCAÇÃO
Edital nº: 061/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0108890/2022-70. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o transcurso do prazo para apresentação de nova
proposta de preços inferior à considerada vencedora no processo em
epígrafe, sem a manifestação da Microempresa OPACO Engenharia
Ltda. Diante disso, torna público que, após a conferência dos cálculos
aritméticos e a análise de aceitabilidade das propostas de preços
apresentadas à licitação em referência, foi desclassifica a sociedade
empresária TERRASA Engenharia Ltda., na licitação acima referida,
por apresentar preços unitários excessivos, em desacordo com os
critérios de aceitabilidade de preços definidos no Edital, passando
a classificação das propostas a ser a seguinte: 1° lugar: SUPERAGE
Engenharia S/A; 2° lugar: IDEAL Infraestrutura e Montagem Ltda.;
3° lugar: OPACO Engenharia Ltda. e 4° lugar: CONATA Engenharia
Ltda. Diante disso, o Presidente da Comissão torna público que a
licitante classificada em 1º lugar, deverá protocolar o envelope nº 2 documentos de habilitação - no serviço de protocolo e arquivo do DER/
MG, até às 17:00h (dezessete horas) do dia 20/07/20252 e a sessão
de abertura do referido envelope será realizada no dia 21/07/2022 às
14:30h (quatorze horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120,
10º andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os
interessados em participar da referida reunião. A partir desta publicação
fica aberto prazo de 02 (dois dias) úteis para manifestação da intenção
de recorrer, sob pena de preclusão, nos termos do item 11.2 do edital
em referência.
EXTRATO DE CONTRATO
Permitente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Permissionário: PROCURADORIA GERAL
DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. Instrumento: TERMO DE
CESSÃO DE USO DER-DF-GLA-22ªURG- ARAÇUAÍ - nº 012/2022
.Objeto: imóvel com área total de 1000 m², localizado na Rua Dom
Serafim, nº 1.086, bairro Santa Tereza, Araçuaí/MG, pertencente
à 22ªURG do DER-MG. Finalidade: Instalação de uma fração do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Prazo: 05 (cinco)
anos consecutivos, contados à partir da publicação deste instrumento.
Processo SEI 2300.01.0035064/2022-22.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1º Termo Aditivo ao Convênio DER-30.020/22, celebrado entre o
DER-MG e o município de UBÁ. Objeto: correção de erro material
verificado na Cláusula Primeiro do convênio original. Assinatura:
30/06/2022. Processo SEI 2300.01.0037795/2022-05.
terça-feira, 19 de Julho de 2022 – 31
DECISÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Decisão(ões) da Superintendência do Transporte Intermunicipal e
Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Regulamento
do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e
Metropolitano do Estado de Minas Gerais.
Decisão SEINFRA/ DGTM Nº 045/2022
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linha 13013
Nº de Comunicação: 3915 - São Sebastião das Águas Claras/Belo
Horizonte
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0003296/2022-76
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Comunidade
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 043/2022, publicada no
DOEMG, em 06/07/2022, pág. 30.
Decisão SEINFRA/ DGTM Nº 046/2022
Processo: Contrato: Nº 008/2008 – RIT: 5 – linha 09015
Nº de Comunicação: 5783 – São José de Almeida/ Terminal Vilarinho
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano Seccionado
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0003373/2022-34
Interessado: Consórcio Linha Verde
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 045/2022, publicada no
DOEMG, em 08/07/2022, pág. 46.
Aviso nº 044/2022– STIM/DGTM
Processo: Contrato: Nº 008/2008 – RIT: 5 – linha 09015
Nº de Comunicação: 5783 – São José de Almeida/ Terminal Vilarinho
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano Seccionado
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0003373/2022-34
Interessado: Consórcio Linha Verde
Assunto: Criação de ATC 5782 - São José de Almeida/ Lagoa Santa,
com o seguinte itinerário: Terminal São José de Almeida, Av. Vereador
Cândido Martins, Rua Santos Viana, Rua Cônego Acácio, Praça
Nossa Senhora da Conceição, Av. Vereador Cândido Martins, Rodovia
MG-010, Av. São Sebastião, Rua Pinto Alves, Av. Pref. João Daher,
Rodoviária Lagoa Santa, Av. Pref. João Daher, Rua Dr. Lund, Av.
Acadêmico Nilo Figueiredo, Av. Salgado Filho, (Dilasa), Av. Salgado
Filho, Av. Acadêmico Nilo Figueiredo, Av. João Daher, Rua Alves Pinto,
Av. São Sebastião, MG-010, Av. Vereador Cândido Martins. Extensão:
76,195 Km. Tarifa Proposta: 5782 0 São José de Almeida/ Lagoa Santa
R$ 13,00 (treze reais) – GT 383, 5782 1 Campo Alegre/ Lagoa Santa R$
7,65 (sete reais e sessenta e cinco centavos) – GT SEÇÕES 384 e 5782
2 São José de Almeida/ Campo Alegre R$ 4,65 (quatro reais e sessenta
e cinco centavos) – GT SEÇÕES 385.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 551 Sessão Ordinária realizada em 30/06/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HET2099
9064515
Zenaide Eulina Goncalves De Carvalho
OOK5656
8880535
Marcel Carlos De Oliveira Telles
HKA3843
9079411
Mauro Gomes Da Silva
QQA0733
9003947
Scheila Cristina B M Reis
OPW3009
8880872
Lukas De Paula Cardoso
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NXX1938
9931932
Ceresp Contagem
CXA6457
9070030
2000 Turismo Ltda
PZM4971
9021605
Prefeitura Municipal De Porteiri
PZQ4706
8952540
Prefeitura Municipal De Dona Euz
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 552 Sessão Ordinária realizada em 30/06/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HGD3409
9067767
Gilberto Gomes Dos Santos
OPN5952
9062154
Edson Alvarenga
OOH3164
9052656
Sergio Jara Canhete
HOB2071
9246859
Silvio Marcelino
HJQ8611
9187315
Geraldo Augusto Dos Anjos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OXD6615
7077198
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9255
6777241
Sanches Participacoes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 553 Sessão Ordinária realizada em 30/06/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
MGT1510
9636849
Jefferson De Souza Helario
OMG1581
9164353
Alexsandro Gomes Da Silva
PVX8432
9126454
Antonia Maria Diniz Souza
CWO8124
8923461
Antonio De Lima
HEP9256
8864710
Atila Pinto De Oliveira Junior
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HHK2703
9111682
Marcus Tulio De Abreu Teles
CXA6457
9070031
2000 Turismo Ltda
CXA6457
9098800
2000 Turismo Ltda
CXA6457
9070032
2000 Turismo Ltda
PUJ1770
9043736
Luis Otavio Souza Andrade
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 554 Sessão Ordinária realizada em 30/06/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
POW9498
9093841 Raimundo De Sousa Barroso
HMU2497
9207414
Marcos Vinicius C A De Abreu
QND8770
9828705
Jose Wilson Dos Santos Ferreira
ESH3359
9012518 Uerik Jose Da Silva
PWB0029
9088970
Aldir Antonio Danielli
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HNQ1635
8324378
Gedeilson Ferreira
GZO6224
9081016
Maria Jose Pereira De Freitas
CLP2841
8300537
Amauri Candido Adao Junior
FSQ0870
8937628
Ernesta Lima Goncalves
HMF5184
7844445
Hi Transportes Ltda
QOE2372
8959295
Lenarge Transp E Servicos Ltda
OQY8785
8336398
Jose Lucima De Assis
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207190044590131.