TJMG 25/01/2022 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 – 25
Port. Punitiva: 629987-2021-PAI
Suspensão: 365 dias.
Fabio Junior de Oliveira
Nº Renach: 05579267482
Processo: 10450670/2021
Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 629902-2021-PAI
Suspensão: 365 dias.
Glauber Gleison da Silva
Nº Renach: 04735902002
Processo: 10472010/2021
Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 629979-2021-PAI
Suspensão: 360 dias.
Grasielle Oliveira Esposito
Nº Renach: 03851783965
Processo: 10450459/2021
Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 629986-2021-PAI
Suspensão: 365 dias.
Jose Elifas Rodrigues de Macedo
Nº Renach: 04340451228
Processo: 10450781/2021
Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 629877-2021-PAI
Suspensão: 365 dias.
Jauarlaine Gaspar Silva
Nº Renach: 01827759510
Processo: 10471965/2021
Artigo: 165-A do CTB
Port. Punitiva: 629872-2021-PAI
Suspensão: 363 dias.
Waldir Mansur Teixeira
Nº Renach: 02779414145
Processo: 10507299/2021
Artigo: 165-A do CTB
Port. Punitiva: 629895-2021-PAI
Suspensão: 365 dias.
Rauildo Pinto Chaves
Nº Renach: 03458623706
Processo: 10512759/2021
Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 630014-2021-PAI
Suspensão: 365 dias.
Igor Junior Sousa Queiroz
Nº Renach: 06182631386
Processo: 105073304/2021
Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 621778-2021-PAI
Suspensão: 165 dias.
Sandra Ribeiro Alves
Nº Renach: 01594736342
Processo: 10471850/2021
Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 621602-2021-PAI
Suspensão: 357 dias.
Wanderson de Paula Alves Mendonca
Nº Renach: 03881347399
Processo: 10471838/2021
Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 622089-2021-PAI
Suspensão: 365 dias.
Vandimar Alves dos Santos
Nº Renach: 02737998650
Processo: 10472161/2021
Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 622009-2021-PAI
Suspensão: 362 dias.
Lucas Frade Oliveira
Nº Renach: 03966332797
Processo: 10472261/2021
Artigo: 165-A do CTB
Port. Punitiva: 621967-2021-PAI
Suspensão: 365 dias.
Welison Barros de Castro
Nº Renach: 02572496702
Processo: 10450586/2021
Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 622068-2021-PAI
Suspensão: 365 dias.
Marcelo Santana
Nº Renach: 02717142603
Processo: 10450889/2021
Artigo: 165-A do CTB
Port. Punitiva: 621207-2021-PAI
Suspensão: 365 dias.
Renata Chaves de Lacerda Faria
Nº Renach: 02133016600
Processo: 10472030/2021
Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 621208-2021-PAI
Suspensão: 365 dias.
Adelson Pires Guerra
Nº Renach: 01727765720
Processo: 10526785/2021
Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 618330-2021-PAI
Suspensão: 365 dias.
Fernando Carlos Abud Loyola Miranda
Nº Renach: 06993344141
Processo: 10472167/2021
Artigo: 167 do CTB
Port. Punitiva: 619303-2021-PAI
Suspensão: 365 dias.
Benonino Antonio de Oliveira Neto
Nº Renach: 05533767251
Processo: 10471820/2021
Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 618770-2021-PAI
Suspensão: 365 dias.
Alvaro Henrique Germano de Assis
Nº Renach: 01156328006
Processo: 10450734/2021
Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 618325-2021-PAI
Suspensão: 365 dias.
Carmen Lorena Jamarino A Parreira
Nº Renach: 04001490031
Processo: 10471943/2021
Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 618773-2021-PAI
Suspensão: 365 dias.
Adimar Damasceno de Souza Nº Renach: 01143562083
Processo: 10450912/2021
Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 618308-2021-PAI
Suspensão: 365 dias.
Diego Henrique Rodrigues de Almeida
Nº Renach: 05383443266
Processo: 10471811/2021
Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 618776-2021-PAI
Suspensão: 365 dias.
Jairo Eduardo Leles
Nº Renach: 02460526413
Processo: 10450718/2021
Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 6220545-2021-PAI
Suspensão: 362 dias.
Ricardo Bacelete
Nº Renach: 03106489319
Processo: 9076944/2019
Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 616025-2021-PAI
Suspensão: 365 dias.
Edes Lucio Alves
Nº Renach: 01035227355
Processo: 5787042/2017
Artigo: 175 do CTB
Port. Punitiva: 616630-2021-PAI
Suspensão: 120 dias.
Wemerson de Castro da Silva Nº Renach: 03010612839
Processo: 9077093/2019
Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 617929-2021-PAI
Suspensão: 365 dias.
Josias Correa D Aguiar
Nº Renach: 00761208596
Processo: 10450614/2021
Artigo: 165-A do CTB
Port. Punitiva: 620548-2021-PAI
Suspensão: 365 dias.
Jose Henrique Moreira
Nº Renach: 03196504448
Processo: 10471618/2021
Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 620547-2021-PAI
Suspensão: 365 dias.
Jeyverson Ferreira Mendes
Nº Renach: 04536231578
Processo: 10450645/2021
Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 609022-2021-PAI
Suspensão: 365 dias.
David Almeida Gomes
Nº Renach: 05417624267
Processo: 8060708/2019
Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 610586-2021-PAI
Suspensão: 365 dias.
Emerson Alexandre Vilarino
Nº Renach: 02432048019
Processo: 10450923/2021
Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 609014-2021-PAI
Suspensão: 360 dias.
Julia Goncalves Pinto Coelho Braz
Nº Renach: 06532220606
Processo: 10450505/2021
Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 609028-2021-PAI
Suspensão: 365 dias.
Josnelir da Silva
Nº Renach: 04181384924
Processo: 8681020/2019
Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 597805-2021-PAI
Suspensão: 365 dias.
Leonardo Alexandre Mendes
Nº Renach: 04061103396
Processo: 8703993/2019
Artigo: 165-A do CTB
Port. Punitiva: 597807-2021-PAI
Suspensão: 365 dias.
Maria de Jesus Silva de Oliveira
Nº Renach: 02771797492
Processo: 10604123/2021
Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 603626-2021-PAI
Suspensão: 60 dias.
Fabiano dos Santos Ferreira
Nº Renach: 03652183088
Processo: 10525300/2021
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 623260-2021-PAI
Suspensão: 60 dias.
Avelino Carlos Andrade
Nº Renach: 00910929300
Processo: 9256813/2020
Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 616005-2021-PAI
Suspensão: 60 dias.
Daniel Rodrigo Clarismundo
Nº Renach: 05431072506
Processo: 9342538/2020
Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 616288-2021-PAI
Suspensão: 60 dias.
Flavio Antonio de Lima
Nº Renach: 04750068464
Processo: 9327836/2020
Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 616927-2021-PAI
Suspensão: 60 dias.
Reis Jose da Silva
Nº Renach: 01896014509
Processo: 9337683/2020
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 617246-2021-PAI
Suspensão: 60 dias.
Alex Ferreira do Nascimento
Nº Renach: 04021446453
Processo: 10714468/2021
Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 608111-2021-PAI
Suspensão: 60 dias.
Cirlene Aparecida Cabral
Nº Renach: 04779425808
Processo: 10750264/2021
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 609605-2021-PAI
Suspensão: 60 dias.
- SEDE, observadas as diretrizes políticas emanadas do Plano Mineiro
de Desenvolvimento Integrado - PMDI, do Plano Plurianual de Ação
Governamental - PPAG e observando as diretrizes do Conselho
Curador da FAPEMIG, torna pública a presente Chamada e convida
as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação no Estado de
Minas Gerais – ICTMG a apresentarem propostas para obtenção de
apoio financeiro, em conformidade com o que estabelece a Chamada,
que se encontra na íntegra, na página da FAPEMIG no endereço www.
fapemig.br .
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2022.
Ass. Prof. Paulo Sérgio Lacerda Beirão – Presidente da FAPEMIG.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições, com fundamento na Resolução 723/2018 do Conselho
Nacional de Trânsito, notifica por edital os condutores abaixo
relacionados da decisão proferida no processo administrativo, no qual
com base no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina
a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem na 5ª
Delegacia Regional de Polícia Civil, sito na Rua Felisberto Leopoldo,
bairro Santa Tereza, Ponte Nova/MG, no prazo de 30 dias a contar desta
publicação, no horário de 09h00min h às 12h00min h e de 14h00min
h à 17h00minh quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de
Habilitação; e /ou interpor recurso perante JARI/DETRAN, a fim de
lhes assegurarem a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de
surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s),
o condutor deverá entregar a CNH e encerrado este prazo a penalidade
será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo
veículo após está data será instaurado processo administrativo de
cassação, tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º
da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do
artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome Do Condutor: Plinio Marcos Teixeira Goncalves
Renach: 051768034-73
Processo: PAP PCNET N. 009459881
Portaria Punitiva: 000617173-2021
Período de suspensão: 00180 DIA(S)
Nome Do Condutor: Roberto Da Silva Braga
Renach: 020070729-89
Processo: PAP PCNET 008289762
Portaria Punitiva: 000616747-2021
Período de suspensão: 00050 DIA(S)
Nome Do Condutor: Geraldo De Oliveira Barbosa
Renach: 017731191-86
Processo: PAP PCNET N. 009459445
Portaria Punitiva: 000619811-2021
Período de suspensão: 00050 DIA(S)
Nome Do Condutor: Douglas Silverio Dos Reis
Renach: 044338999-33
Processo: PAP PCNET N. 009360418
Portaria Punitiva: 000614149-2021
Período de suspensão: 00180 DIA(S)
Nome Do Condutor: Jose Antonio Martinez Apezteguia
Renach: 027934215-92
Processo: PAP PCNET N. 008659277
Portaria Punitiva: 000615128-2021
Período de suspensão: 00180 DIA(S)
Nome Do Condutor: Willer Ribeiro Brandao
Renach: 005360441-55
Processo: PAP PCNET N. 008230574
Portaria Punitiva: 000615059-2021
Período de suspensão: 00180 DIA(S)
Nome Do Condutor: Walter Jose De Almeida
Renach: 026632928-24
Processo: PAP PCNET N. 008659263
Portaria Punitiva: 000614822-2021
Período de suspensão: 00050 DIA(S)
Nome Do Condutor: Guilherme Augusto N De Oliveira Palmieri
Renach: 035554189-40
Processo: PAP PCNET 008272544
Portaria Punitiva: 000613947-2021
Período de suspensão: 00180 DIA(S)
Nome Do Condutor: Otavio Luiz Pereira R Ferreira
Renach: 062758721-06
Processo: PAP PCNET N. 009359660
Portaria Punitiva: 000614108-2021
Período de suspensão: 00050 DIA(S)
Nome Do Condutor: Arlinda Caetana De Paula
Renach: 052011048-20
Processo: PAP PCNET N. 009286610
Portaria Punitiva: 000614106-2021
Período de suspensão: 00180 DIA(S)
Nome Do Condutor: Venicio Gomes De Souza
Renach: 028470768-76
Processo: PAP PCNET N. 010155921
Portaria Punitiva: 000614022-2021
Período de suspensão: 00180 DIA(S)
Nome Do Condutor: Uk Napoleao Teixeira De Paula
Renach: 034752021-09
Processo: PAP PCNET 009359486
Portaria Punitiva: 000614148-2021
Período de suspensão: 00050 DIA(S)
Nome Do Condutor: Jose Lucas De Oliveira
Renach: 004484411-25
Processo: PAP PCNET 007379618
Portaria Punitiva: 000604078-2021
Período de suspensão: 00180 DIA(S)
Nome Do Condutor: Humberto Carneiro Magalhaes Junior
Renach: 047792612-06
Processo: PAP PCNET 008289768
Portaria Punitiva: 000606554-2021
Período de suspensão: 00030 DIA(S)
Nome Do Condutor: Glauco Martins Fernandes
Renach: 007823310-90
Processo: PAP PCNET 006875699
Portaria Punitiva: 000603088-2021
Período de suspensão: 00050 DIA(S)
Nome Do Condutor: Clesio De Souza Teixeira
Renach: 051296222-87
Processo: PAP PCNET 009360423
Portaria Punitiva: 000614126-2021
Período de suspensão: 00180 DIA(S)
Nome Do Condutor: Guilherme Castanheira Magalhaes
Renach: 010938417-92
Processo: PAP PCNET N. 006878395
Portaria Punitiva: 000603089-2021
Período de suspensão: 00030 DIA(S)
263 cm -24 1583411 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-DLF-RESUMO DO 7° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS (ARP) Nº 120/2021-A DO PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2021-CBMMG.
Cláusula Primeira: Altera a Cláusula Terceira da ARP n° 120/2021-A,
incluindo como carona ao aludido Registro de Preços o Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN), para
o seguinte item: torre de iluminação portátil, adjudicado à Empresa SOS
SUL RESGATE Comércio e Serviços de Segurança e Sinalização LTDA
- CNPJ/MF: 03.928.511/0001-66. As demais cláusulas permanecem
inalteradas. Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2022. Signatários: Daniela
Lopes Rocha da Costa, Coronel BM/Gestora x Luiz Monteiro da Silva
Júnior, Coronel BM, Comandante-Geral CBMRN/Carona.
-CSM-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1401269 000001/2022.
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo
propostas para a aquisição de peças componentes e acessórios de
veículos, sob a forma de entrega parcelada, conforme especificações
detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão
eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 07/02/2022, no Portal de
Compras do Estado A íntegra do edital e outras informações poderão
ser obtidas na Seção de Licitação do CSM, à Rua Vinte e Seis, nº 12,
Bairro Tropical, Contagem/MG, através dos telefones (31) 3198-5708
ou (31) 3198-5728, pelo e-mail [email protected] e
no site: www.compras.mg,gov.br
Contagem, 24jan22. Bruno Barbosa de Menezes – Maj BM.
-ABM-AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 321 - CONCURSO AO
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSD BM 2022.
O chefe da Divisão de Seleção e Exames da Academia do Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais, considerando o Edital nº 11/2021,
que dispõe sobre o concurso ao Curso de Formação de Soldados do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a iniciar-se no ano de
2022, conforme Aviso 251/21, publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais - DOEMG nº 154, de 04ago21, página 31, tornar
Público que foi postado no sítio eletrônico www.bombeiros.mg.gov.
br/concursos, o Ato nº 1297/22, que divulga o resultado dos exames
preliminares, exames médicos complementares e exame toxicológico
do concurso ao CFSd BM 2022.
Bhte, 24Jan22, (a) Eros Erich Pinto Coelho
Alonso, Maj BM, Chefe da DSE/ABM.
-ABM-AVISO N. 322/2022 - DSE. CONCURSO AO
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIROS
MILITAR - CFSD BM/2020 E CFSD ESP. BM/2020.
Resultado Preliminar da 4ª Fase - Exame Toxicológico e Resultado
Preliminar da Classificação Final. Determinação Judicial. O chefe da
Divisão de Seleção e Exames da Academia do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais, considerando o Edital n. 13/2018, que dispõe
sobre o concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros
Militar (CFSd BM) do Quadro de Praças (QP-BM) e para o Curso
de Formação de Soldados Bombeiros Militar Especialistas (CFSd
Esp-BM) do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo
de Bombeiros Militar de Minas Gerais, realizado em 2020/2021,
conforme Aviso n. 2262/18, publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais - DOEMG n. 140, de 31Jul18, página 66, retificado pela
Errata n. 2288/18 - Aviso publicado no DOEMG nº 175, de 20Set18,
alterado pelo Ato n. 2.343/2018, Aviso publicado no DOEMG n.
220, de 29Nov18, retificado pelo Ato n. 10.599, Aviso publicado
no DOEMG n. 115, de 13Jun19, alterado pelo Ato n. 12.016, Aviso
publicado no DOEMG n. 138, de 17Jul19, e Comunicado Conjunto
PMMG e CBMMG, Aviso nº 93/2020 publicado no DOEMG nº 78 de
09/04/2020, e em conformidade com as decisões judiciais exaradas nos
respectivos processos: 5163900-04.2019.8.13.0024 - candidato Rodrigo
Barbosa Viçoso, 5159244-04.2019.8.13.0024 - candidato Gustavo
Ferreira Quadros e 5176662-52.2019.8.13.0024 - candidato Marcos
Alan dos Santos, resolve: tornar Público que se encontra postado no
sítio eletrônico “www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, o Ato n.
1305/2022-DSE, que divulga o Resultado Preliminar da 4ª fase (Exame
Toxicológico) e preliminar da Classificação Final dos candidatos com
determinações judiciais ao CFSd BM/2020.
Bhte, 24Jan22, (a) Eros Erich Pinto Coelho
Alonso, Maj BM, Chefe da DSE/ABM.
16 cm -24 1583402 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas
Gerais torna pública a realização de licitação na modalidade: Concurso
Nacional de Projetos, do Concurso Cultural nº 01/2022. Objeto:
Selecionar proposta de monumento, na forma de marco, coluna, totem,
forma vertical etc., inserido no agenciamento arquitetônico da Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte, que
considere a composição existente das edificações e seus vazios, que
a elas se some de maneira a considerar as implantações, volumetrias
e visadas;que seja em memória às vítimas da tragédia ocorrida pelo
rompimento de barragens da Vale S.A. em Brumadinho. Prazo para
inscrições: 25 de Janeiro de 2022a 31de Março de 2022. Maiores
informações: [email protected]. Felipe Cardoso Vale Pires.
Data: 24/01/2022.
3 cm -24 1582985 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico Nº132/2021 – PROCESSO SEI
1220.01.0003643/2021-33. Partes: SEDE e o Município de Joaquim
Felício. Doação gratuita de 19 (dezenove) itens no valor total de
4.417,03 (quatro mil, quatrocentos e dezessete reais e três centavos),
Assinam em 24/01/2022, Superintendente de Planejamento, Gestão e
Finanças, Fernando Henrique Guimarães Rezende, doador, e Miguel
Felipe Ferreira de Oliveira, donatário.
2 cm -24 1583241 - 1
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Termo de Doação Nº 192/2021, Processo SEI 1220.01.0003372/2021-75,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e o Município
deTAIOBEIRAS– MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 102 (cento e DOIS) itens, no valor total de R$ 52.907,10.
Assinam em 24/01/2022. Superintendente de Planejamento, Gestão
e Finanças Fernando Henrique Guimarães Rezende pelo doador e o
Prefeito Municipal Denerval Germano da Cruz pelo donatário.
2 cm -24 1583095 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE CHAMADA PÚBLICA FAPEMIG/IGAM
CHAMADA FAPEMIG 03/2022
PROJETO APRIMORAMENTO DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
FAPEMIG/IGAM
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG, atendendo à orientação programática da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, observadas as
diretrizes políticas emanadas do Plano Mineiro de Desenvolvimento
Integrado – PMDI, do Plano Plurianual de Ação Governamental
– PPAG e do Conselho Curador da FAPEMIG em parceria com o
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, firmada por meio
do Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários – TDCO
N. 01/2021, processo SEI 2070.01.0004777/2020-38, torna pública a
presente Chamada e convida asInstituições Científicas, Tecnológicas
e de Inovação no Estado de Minas Gerais (ICTMG) a apresentarem
propostas para obtenção de apoio financeiro, em conformidade com
o que estabelece a presente Chamada, que se encontra na íntegra, na
página da FAPEMIG no endereço www.fapemig.br. Belo Horizonte, 24
de janeiro de 2022. Ass) Prof. Paulo Sérgio Lacerda Beirão – Presidente
da FAPEMIG.
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-03196-21 ; Substituição de Coordenador ;
6 cm -24 1583406 - 1
CHAMADA FAPEMIG 02/2022
PROGRAMA DE APOIO A INSTALAÇÕES
MULTIUSUÁRIOS (FACILITIES)
APOIO A REDES DE COMPARTILHAMENTO DE
EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES PARA PESQUISA
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FAPEMIG, considerando a Lei de Inovação Federal n. 10.973/04,
alterada pela Lei Federal n. 13.243/16, a Lei Mineira de Inovação n.
17.348/08 e o Decreto Estadual n. 47.442/18, atendendo à orientação
programática da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
5 cm -24 1583342 - 1
EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
APQ-00506-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ00529-17 ; 25/01/2022 ; 24/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00537-17 ;
02/12/2021 ; 01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00538-17 ; 12/12/2021 ;
11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00543-17 ; 09/02/2022 ; 08/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-00548-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-00554-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ00604-17 ; 02/06/2022 ; 01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00647-17 ;
14/12/2021 ; 13/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00654-17 ; 30/11/2021 ;
29/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00695-17 ; 28/12/2021 ; 27/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-00709-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-00751-17 ; 02/12/2021 ; 01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ00766-17 ; 16/12/2021 ; 15/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00778-17 ;
21/12/2021 ; 20/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00792-17 ; 16/12/2021 ;
15/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00796-17 ; 05/12/2021 ; 04/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-00820-17 ; 02/12/2021 ; 01/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-00826-17 ; 28/12/2021 ; 27/05/2023 ; Prorrogação ; APQ00842-17 ; 02/12/2021 ; 01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00852-17 ;
09/02/2022 ; 08/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00881-17 ; 14/12/2021 ;
13/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00887-17 ; 02/12/2021 ; 01/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-00963-17 ; 02/12/2021 ; 01/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-01032-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ01049-17 ; 14/12/2021 ; 13/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01060-17 ;
05/12/2021 ; 04/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01070-17 ; 05/12/2021 ;
04/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01131-17 ; 28/12/2021 ; 27/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-01147-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-01151-17 ; 02/12/2021 ; 01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ01165-17 ; 19/12/2021 ; 18/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01171-17 ;
28/11/2021 ; 27/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01172-17 ; 12/12/2021 ;
11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01173-17 ; 16/12/2021 ; 15/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-01189-17 ; 29/11/2021 ; 28/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-01197-17 ; 29/11/2021 ; 28/05/2023 ; Prorrogação ; APQ01214-17 ; 16/12/2021 ; 15/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01221-17 ;
02/12/2021 ; 01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01241-17 ; 12/12/2021 ;
11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01266-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-01268-17 ; 05/12/2021 ; 04/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-01282-17 ; 28/11/2021 ; 27/05/2023 ; Prorrogação ; APQ01289-17 ; 10/03/2022 ; 09/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01290-17 ;
02/12/2021 ; 01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01337-17 ; 12/12/2021 ;
11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02174-17 ; 14/12/2021 ; 13/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-02182-17 ; 30/11/2021 ; 29/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-02198-17 ; 25/01/2022 ; 24/05/2023 ; Prorrogação ; APQ02201-17 ; 01/12/2021 ; 30/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02202-17 ;
02/12/2021 ; 01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02219-17 ; 12/12/2021 ;
11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02220-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-02229-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-02238-17 ; 16/12/2021 ; 15/05/2023 ; Prorrogação ; APQ02243-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02266-17 ;
12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02273-17 ; 14/12/2021 ;
13/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02275-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-02311-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-02323-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ02327-17 ; 13/01/2022 ; 12/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02329-17 ;
30/11/2021 ; 29/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02342-17 ; 30/11/2021 ;
29/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02353-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-02357-17 ; 30/11/2021 ; 29/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-02359-17 ; 16/08/2022 ; 15/05/2023 ; Prorrogação ; APQ02370-17 ; 05/12/2021 ; 04/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02394-17 ;
19/12/2021 ; 18/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02395-17 ; 02/12/2021 ;
01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02400-17 ; 14/12/2021 ; 13/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-02402-17 ; 16/12/2021 ; 15/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-02403-17 ; 28/11/2021 ; 27/05/2023 ; Prorrogação ; APQ02404-17 ; 02/12/2021 ; 01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02412-17 ;
12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02413-17 ; 19/12/2021 ;
18/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02416-17 ; 14/12/2021 ; 13/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-02432-17 ; 07/06/2022 ; 06/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-02439-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ02449-17 ; 06/03/2022 ; 05/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02454-17 ;
09/03/2022 ; 08/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03218-17 ; 16/12/2021 ;
15/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03223-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-03228-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-03239-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ03241-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03246-17 ;
12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03258-17 ; 12/06/2022 ;
11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03260-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-03281-17 ; 05/12/2021 ; 04/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-03311-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ03320-17 ; 04/01/2022 ; 03/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03324-17 ;
12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03353-17 ; 29/11/2021 ;
28/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03355-17 ; 02/12/2021 ; 01/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-03360-17 ; 05/12/2022 ; 04/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-03370-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ03382-17 ; 16/12/2021 ; 15/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03388-17 ;
12/12/2022 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03395-17 ; 10/02/2022 ;
09/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03398-17 ; 16/12/2021 ; 15/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-03425-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-03452-17 ; 19/12/2021 ; 18/05/2023 ; Prorrogação ; APQ03474-17 ; 14/12/2021 ; 13/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03476-17 ;
02/12/2021 ; 01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03479-17 ; 07/12/2021 ;
06/05/2023 ; Prorrogação ;
19 cm -24 1583327 - 1
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-01954-18 ; Termo de Rescisão Amigável ; PPM-00250-18 ;
Termo de Rescisão Amigável ; APQ-01727-17 ; Termo de Rescisão
Amigável ;
1 cm -24 1583310 - 1
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE EMPENHOS
PREGÃO 398/2020 para registro de preço: aquisição de Barracas e balanças, atas de assinadas em 11 de dezembro de 2020 pelo diretor geral do
IDENE: Nilson Pereira Borges e as empresas abaixo. Vigência 12 meses a contar de 16/12/2020.
Empresa
Empenhos
TECIDOS
E
ARMARINHOS
MIGUEL BARTOLOMEU S/A
272,273, 274, 275
Ano 2020
290,291, 292, 293, 295
Ano 2021
Empresa
Empenhos
VISUAL
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE LONAS EIRELI
276,277,278,279, 280,281,282
Ano 2020
81,299,301,302,304,305,306,307
308,309,310,311
Ano 2021
Lote 3
Balanças eletrônica digital 15KG
Lote 1 Lote 2
Valor total
R$ 102.410,00
(Cento e dois mil quatrocentos e
dez reais)
Valor total
R$ 799.328,31
e noventa e nove mil
Barracas feira livre 2,00x1,50x2,00 (Setecentos
trezentos e vinte oito reais e trinta
e um centavos)
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201242141300125.
8 cm -24 1583146 - 1