TJMG 20/01/2022 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO Nº 07/ 2022
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato da Diretora-Geral em exercício, Cristiane Almeida Santos, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859,
de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar abertura de NOVO PRAZO para apresentação de recurso, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam
os autuados abaixo relacionados notificados do prazo de 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação para apresentar recurso em
uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Leocarlos Barbosa de Souza
413.935.206-00
3125072018103442
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso VIII.
Vanderlei dos Reis Vilela
036.787.816-08
3125072018111150
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
6 cm -19 1581923 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 11/ 2022
CRPC
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato da Diretora-Geral em exercício, Cristiane Almeida Santos, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Dalmy da Silveira Aschar
016.655.368-96
3125012019152556
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Ronaldo Aparecido Hernandes
024.667.878-06
3124112020135150
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
6 cm -19 1581928 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 03/ 2022
CRUN
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato da Diretora-Geral em exercício, Cristiane Almeida Santos, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Junior Felix Barbosa
099.424.306-52
3123092020073527
Lei 10.021, art 5º, inciso I
Romildo Lopes da Silveira
013.072.246-44
3123092019090012
Lei 10.021, art 5º, inciso I
6 cm -19 1581918 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 21/ 2022
CRJN
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato da Diretora-Geral em exercício, Cristiane Almeida Santos, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Adailton Lemes Santos
00738523682
099806 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Adir Fiel dos Santos
01050865685
3122022019143129
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Afonso Augusto da Fonseca
38042878672
045008 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Ageni Soares Santos
86277761700
066271 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Agenor Martins Pereira
06655395844
3128022019094915
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Agropecuária Rio do Sítio LTDA
16767584000165
010677 - D
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso II
Agropecuária Rio do Sítio LTDA
16767584000165
089643 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso VIII
Alexandre Cezar Mendes de Araújo
40353150606
094814 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Almerinda dos Santos Barbosa
02377316654
066272 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Amado Jesus Alves
33786461600
030117 - D
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Ana Carolina Carvalho Andrade
10931302617
064447 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Ananias Fernandes Ribeiro
88923541672
3128022019133638
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Anderson Cordoval de Barros
04923451637
3122022019133446
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Anira Conceição Pinto
07177221638
002085 - D
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Antônio Augusto Soares
06617360672
030121 - D
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso VIII
Antônio Carlos de Souza Junior
04882915693
3122022019143925
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Antônio Ferreira Barbosa
01680473816
3128022019134157
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Antônio Gomes de Souza
25340525864
080652 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Antônio Ribeiro da Silva
03419886691
074204 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso VIII
Antônio Teixeira dos Santos
24104671649
089056 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Belizario Ribeiro da Silva
60076291553
3128022019134346
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Bernadino Nunes Soares
76920550687
3106092018093315
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Bertulino Jose de Morais
00434236632
3128022019100149
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Bolivar Luiz da Silva
48083860620
091106 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Carlos Edimar dos Santos
06951348685
3122022019144315
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Carlos Henrique de Padua
38971704691
071781 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Carlos Roberto Berber Costa
21245533649
093562 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Celso Soares de Paula
26680122600
083333 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Celso Soares de Paula
26680122600
083334 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Christian Douglas Pereira Nogueira
02805526619
3122022019144658
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Cicero Jairo Silva
30384770606
074230 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Cicero Rocha Meireles
04883637646
3128022019100639
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Claido Adriano Rodrigues Marques
03673470671
083335 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Claudinei Barbosa
58035826620
038661 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso IV
Claudinei Barbosa
58035826620
038663 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso IV
Crescença Ferreira Lisboa
04032538611
3114102019092609
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso V
Dalvi Ferreira da Silva
20634811649
3123022018092147
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
David Teodoro de Godoi Borba
11630138622
45194 - B
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Dernervaldo Rodrigues de Alcantara
34580639863
008017 - D
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Dezinho Bandeira Rocha
57918775520
088209 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Dilson Francisco de Silva
04271374628
088210 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Dirce Silva
05638784608
017302 - D
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Disson Monteiro de Rocha
03106944692
088214 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso II
Domingos José de Oliveira
54827361134
002089 - D
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Edison Bernadino de Souza
31149670615
3126022018113437
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Elisene Camila Silva Brito
06299629606
3105092018210123
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Ely Soares Souza
88799883600
057493 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Elzira Costa Souza
25142267591
080426 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Erotides Candida da Silva
00518064794
099431 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Estevão Oliveira Santos
04272454609
3128022019101427
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Flávio Antônio Rodrigues
78824567649
045712 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Flávio de Melo Guimarães
03653969662
002858 - D
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Francisco Luiz Martins
43811868691
080696 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Generino Moura de Sousa
12533461865
089462 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Geraldo Carlos Teixeira da Silva
57393036649
3128022019140334
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Geraldo Coutinho
23440392600
3105122018110142
Lei 10.021/1989, Art.5° inciso VIII
Geraldo Fernandes de Carvalho
05290561609
3123022018142720
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Giovani Loureiro Firmo
90105672653
055277 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Givania Alves da Rocha
06516452636
020478 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Haroldo Rocha dos Santos
56457146600
089967 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Hélio Altino Vieira
02747703690
010991 - D
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Hercilio José dos Santos
55034349604
002573 - D
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Idalina Borges Silva
07225172549
089973 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Isaulino Mendes Sores
88830357634
3128022019141021
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Izael Alves de Brito
55337252615
3122022019150636
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Jaci Medeiros Silveira
72150980878
002570 - D
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Jeomar Francisco Rodrigues
96586346649
002001 - D
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
João Admar da Silva
49066137649
066397 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
João Avelino dos Santos
92868223400
062337 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
João Batista dos Santos
84367970604
3122022019135645
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
João Lourenço dos Santos
00602954657
066399 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
João Pereira de Oliveira
06381304847
3128022019104540
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
João Souza da Silva
00339612800
3122022019151355
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
João Tiveron
44660332691
006059 - D
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Joaquim Ferreira de Farias
01717533809
002095 - D
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Joaquim Galdino Mendes
66824176672
057472 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Joaquim Gomes de Oliveira
40404340644
010581 - D
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Joeliz Barbosa Lopes Oliveira
05734084620
089994 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Jorge Paulo de Jesus
11409721620
081677 - C
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
José Aderbal Lacerda Conceição
José Aparecido de Silva
José Caroba Sobrinho
Jose Elesbão dos Santos
José Fernandes Medrado
José Ferreira de Souza
José Geraldo Nascimento
José Humberto Resende
José Luiz Rodrigues da Matta
José Maria Pereira da Silva
José Paulo Rodrigues Barros
José Pereira de Paula
José Soares Aquino
Justino Francisco Costa
Lourival de Melo Lima
Loyde Ruth Ribeiro de Freitas
Luiz Almeida de Souza
Marcos Antônio Simão Aguiar
Marcos Roberto da Silva
Maria Amélia Alves Ribeiro
Maria Aparecida Amorim
Maria Augusta Pereira de Souza
Maria de Loudes Martins
Maria Helena da Silva
Maria Pereira Martins
Marlon Valton Bonfim Ribas
Mateus Santos
Miguelina de Farias Silva
Moises Souza Barbosa
Morivaldo Souza Santos
Natalino de Almeida
Nelson Batista
Nice Ferreira da Silva
Nilson de Souza Batista
Nivaldo Ladeia
Osmar Neves Ribeiro
Osvaldo Gonçalves Senario
Otacilio Pereira de Souza
Paulo Sérgio Evangelista
Reinaldo Mendes Teixeira
Renato Dutra
Renato Pereira Martins
Roberto Candido Lopes
Rocha Vaz Fernandes
Ronaldo de Souza Cantuaria
Rosangela Barbosa da Silva
Rosivânia Segundo de Araújo
Sebastião Alves Viana
Sebastião Guedes Fonseca
Sebastião Vieira de Matos
Sinval Pedro Santana
Sueli Mendes Pereira
Taylon de Oliveira Martins
Urcelino Ferreira Neto
Valdemar José da Silva
Valderez Batista de Oliveira
Valmir Moura
Vilmar José dos Santos
Welton de Souza Nunes
Welton de Souza Nunes
Zabelino Alves Guimarães
Zezulino José de Andrade
Minas Gerais
40939243687
06734554678
24099899691
18782914672
56588445687
00099012642
67104940634
14481723653
09463129820
08736113654
04125166676
47926996653
43106188634
82306699615
03546456688
82262446687
17884551691
00320372600
03792855682
44496257653
05197776625
21918171653
47414170691
04136165687
03637657600
74852698600
10774259612
07796576676
04012618679
05598092638
34192549620
48986372649
03978734680
29776093850
11490619879
23368284649
06747196627
03784581676
77340400830
57327696172
00491746652
04664741642
03069249604
63066955672
04373916632
30239966863
06397960609
52795764687
23119768472
64881539604
00673192628
05587272982
09199947684
74586831804
03528112697
49954954600
15946185691
07422740639
05571690623
05571690623
53866711620
24525294191
080349 - C
3105092018153528
0025880 - D
088708 – C
002564 - D
002079 - D
002728 - D
093385 - C
038644 - C
002094 - D
002061 - D
021541 - C
074492 - C
010606 - D
3128022019142250
010609 - D
002864 - D
010327 - D
45149 - B
081691 - C
081693 - C
030035 - D
3122022019140528
077015 - C
002710 - D
3128022019142825
067604 - C
00284 - B
002082 - D
3122022019152452
451677 - B
3128022019132029
002715 - D
3128022019143143
3128022019094518
3128022019110707
002008 - D
002717 - D
045744 - C
010050 - D
072831 - C
3122022019154507
068866 - C
002721 - D
3122022019154835
3122022019140852
002062 - D
3121022019104651
077010 - C
3128022019111019
3128022019144003
057084 - A
088723 - C
071270 - C
3128022019144526
074294 - C
002729 - D
3122022019160004
074215 - C
002872 - D
002726 - D
002084 - D
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso VIII
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 16.938/2007, Art. 3° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso VIII
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art.5° §1°
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 15.697/2005, Art. 12° inciso II
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso VIII
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
Lei 10.021/1989, Art. 5° inciso I
74 cm -19 1581947 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 12/ 2022
CRPC
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato da Diretora-Geral em exercício, Cristiane Almeida Santos, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s)
e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Pedro Mendes da Silva
442.596.036-04
33824-B
CRPM/GDA/089/2016
4 cm -19 1581931 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 05/ 2022
CRPN
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato da Diretora-Geral em exercício, Cristiane Almeida Santos, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Manoel Vicente de Oliveira (Espolio)
13884450697
3103122019164742 Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
4 cm -19 1581921 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 02/ 2022
CRBD
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato da Diretora-Geral em exercício, Cristiane Almeida Santos, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
José dos Reis da Silva
563.987.196-20
033802-C
Lei 10.021/89, art 5°, inciso I.
Antônio Eustáquio Alves
253.702.946-15
073512-C
Lei 10.021/89, art 5°, inciso I.
Leri Oliveira Amaral
547.238.416-87
3117012018163416
Lei 10.021/89, art 5°, inciso I.
6 cm -19 1581915 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 19/ 2022
CRBD
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato da Diretora-Geral em exercício, Cristiane Almeida Santos, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Gaspar Ronan do Amaral
447.733.826-00
028702-C
Lei 10.021/89, art 5°, inciso I.
Davina Moreira dos Santos
033.502.296-03
090409-C
Lei 10.021/89, art 5°, inciso I.
Luziene Fernandes de Araujo
122.830.716-40
074768-C
Lei 10.021/89, art 5°, inciso I.
Distribuidora de Carnes Bom Boi
71412217/0001-57
073545-C
Lei 12.728/97, art 7º
Antônio José Rosa
569.100.456-53
017403-D
Lei 10.021/89, art 5°, inciso I.
José Augusto Alves
156.624.386-68
073469-C
Lei 10.021/89, art 5°, inciso II.
Rodrigo Moreira Campos
908.151.062-20
072287-C
Lei 16.938/07, art 3º, inciso I.
José Pedro dos Santos Bispo
130.365.056-87
016218-D
Lei 10.021/89, art 5°, inciso VIII.
Wando Expedito Souza
095.723.356-69
072247-C
Lei 10.021/89, art 5°, inciso V.
Robson Antônio Gontijo
620.916.386-68
072486-C
Lei 10.021/89, art 5°, inciso I.
Alberto Diego Garcia
068.138.616-97
072261-C
Lei 10.021/89, art 5°, inciso IV.
Simião Ângelo Leal Barbosa
098.047.836-73
072240-C
Lei 10.021/89, art 5°, inciso V
José Vicente Gomes
277.252.276-87
073523-C
Lei 10.021/89, art 5°, inciso I.
André Luiz dos Santos Ribeiro
008.256.216-40
072999-C
Lei 10.021/89, art 5°, inciso VIII.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201192331030134.
12 cm -19 1581944 - 1