TJMG 30/12/2021 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 30 de Dezembro de 2021 – 29
Minas Gerais Diário do Executivo
Diretoria de Formalização de Convênios e Resoluções
Diretoria de Contabilidade e Finanças
Diretoria de Planejamento e Orçamento
Diretoria de Prestação de Contas
Subsecretaria de Vigilância em Saúde
Diretoria de Informações Epidemiológicas
Diretoria de Vigilância de Agravos Transmissíveis
Diretoria de Vigilância de Condições Crônicas
Superintendência de Vigilância Sanitária
Diretoria de Vigilância em Serviços de Saúde
Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental
Diretoria de Vigilância em Medicamentos e Congêneres
Diretoria de Vigilância em Estrutura Física
Formalização de Convênios
Formalização de Emendas Estaduais
Formalização de Emendas Federais
Monitoramento Financeiro e Orçamentário de Recursos Federais
Formalização de Emendas Parlamentares
Acompanhamento de Despesa/ Diárias
Contabilidade
Empenho e Liquidação
Execução da Despesa
Sistema de Informações em Orçamento Público em Saúde
Instrumentos de Saída
Instrumentos de Entrada
Acompanhamento e Capacitação as Regionais
Gestão Financeira
Laboratórios e Pesquisa em Vigilância
Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde
Sala de Situação
Programa de Avaliação e Vigilância do Câncer
Processamento de Dados Epidemiológicos
Vigilância do Óbito
Serviço de Verificação de Óbito
Imunização
Doenças e Agravos Transmissíveis
Zoonoses e Vigilância de Fatores de Riscos Biológicos
Unidade Baixo Volume - UBV
Vigilância de Arboviroses
Tuberculose e Tracoma
Hanseníase
Infecções Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais
Saúde do Trabalhador
Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis
Orientação de Normas Técnicas e Regulamentos
Gestão da Informação
Gestão da Qualidade
Serviços de Interesse da Saúde
Sangue, Células, Tecidos e Órgãos
Serviços de Saúde
Segurança do Paciente e Controle de Infecção
Alimentos de Origem Animal
Alimentos Produzidos em Minas Gerais
Monitoramento de Alimentos
Saúde Ambiental
Surtos e Alimentos Produzidos em Outros Estados
Pós-Comercialização
Cosméticos e Saneantes
Ações Descentralizadas em Medicamentos
Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Gases Medicinais
Produtos para Saúde
Coordenação de Projetos Físicos e Estabelecimentos Assistenciais de Saúde
Coordenação de Projetos Físicos de Estabelecimentos de Interesse à Saúde
03 dias de teletrabalho por semana
03 dias de teletrabalho por semana
03 dias de teletrabalho por semana
04 dias de teletrabalho por semana
03 dias de teletrabalho por semana
03 dias de teletrabalho por semana
03 dias de teletrabalho por semana
03 dias de teletrabalho por semana
04 dias de teletrabalho por semana
03 dias de teletrabalho por semana
04 dias de teletrabalho por semana
02 dias de teletrabalho por semana
04 dias de teletrabalho por semana
02 dias de teletrabalho por semana
02 dias de teletrabalho por semana
02 dias de teletrabalho por semana
03 dias de teletrabalho por semana
03 dias de teletrabalho por semana
02 dia de teletrabalho por semana
03 dias de teletrabalho por semana
02 dias de teletrabalho por semana
02 dias de teletrabalho por semana
02 dias de teletrabalho por semana
02 dias de teletrabalho por semana
01 dias de teletrabalho por semana
02 dias de teletrabalho por semana
03 dias de teletrabalho por semana
02 dias de teletrabalho por semana
03 dias de teletrabalho por semana
02 dias de teletrabalho por semana
02 dias de teletrabalho por semana
03 dias de teletrabalho por semana
03 dias de teletrabalho por semana
03 dias de teletrabalho por semana
02 dias de teletrabalho por semana
02 dias de teletrabalho por semana
02 dias de teletrabalho por semana
02 dias de teletrabalho por semana
03 dias de teletrabalho por semana
03 dias de teletrabalho por semana
03 dias de teletrabalho por semana
02 dias de teletrabalho por semana
03 dias de teletrabalho por semana
03 dias de teletrabalho por semana
03 dias de teletrabalho por semana
03 dias de teletrabalho por semana
03 dias de teletrabalho por semana
03 dias de teletrabalho por semana
04 dias de teletrabalho por semana
04 dias de teletrabalho por semana
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
Sem restrição
ANEXO II
(a que se refere o art. 13 desta Resolução)
MODELO DE TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
Eu, (nome do servidor), MASP , ocupante do cargo/função (informar o cargo de provimento efetivo ou função pública, bem como o cargo de provimento em comissão ocupado, se for o caso), em exercício no (a) (órgão/entidade e unidade administrativa), declaro que estou ciente de minha alteração do
regime de cumprimento da jornada para o TELETRABALHO, na modalidade de (EXECUÇÃO INTEGRAL ou EXECUÇÃO PARCIAL), nos termos do Decreto nº 48.275, de 24/09/2021 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES Nº XXXX/2021, a partir do dia (informar data - dia/mês/ano), e comprometo-me a:
1. Cumprir diretamente as atividades que me forem incumbidas, sendo vedada a utilização de terceiros, servidores ou não, para o cumprimento das entregas e atingimento das metas estabelecidas, sob risco de desligamento do regime de teletrabalho, independentemente da aplicação de outras sanções.
2. Consultar regularmente minha caixa de correio eletrônico institucional, conforme periodicidade pactuada com minha chefia imediata.
3. Informar antecipadamente à chefia imediata sobre eventual ausência ou indisponibilidade durante o período em que estiver escalado (a) para trabalhar, mesmo que por gozo de afastamento legal.
4. Atender prontamente, conforme o período acordado no meu Plano de Trabalho, a toda e qualquer solicitação da chefia imediata para prestar esclarecimentos sobre as atividades desempenhadas e sobre o cumprimento das demandas estabelecidas.
5. Comparecer às dependências físicas da minha unidade de exercício sempre que for convocado pela chefia imediata (informar o prazo que o servidor terá para comparecer após ser convocado pela chefia, caso haja previsão nesse sentido).
6. Observar as normas e os procedimentos relativos à segurança da informação, zelando pela confidencialidade dos dados, documentos e processos a que tiver acesso, bem como pela integridade das informações disponibilizadas.
Declaro, ainda, que atendo aos requisitos para adesão ao teletrabalho, possuo a infraestrutura e equipamentos necessários para o exercício remoto de minhas atividades e estou ciente de que:
1. A autorização para o cumprimento da minha jornada no regime de teletrabalho é válida até 25 de setembro de 2022, podendo ser prorrogada, observando a conveniência e oportunidade da Administração e a fundamentação em critérios técnicos.
2. A adesão ao teletrabalho não constitui direito adquirido e poderei ser desligado desse regime de trabalho a qualquer tempo, por descumprimento deste termo de ciência e responsabilidade, por interesse da Administração ou nas condições previstas nos arts. 18 e 19 da Resolução Conjunta SEPLAG/
SES Nº XXXX/2021.
3. Não faço jus, enquanto permanecer no regime de teletrabalho, ao pagamento de diária para comparecimento à minha unidade de lotação, adicional de periculosidade, insalubridade ou outras verbas que tenham a mesma natureza, adicional noturno, vale-transporte, auxílio transporte, horas extras e
crédito em banco de horas, ressalvadas as situações expressamente previstas na Resolução Conjunta SEPLAG/SES Nº XXXX/2021.
(Assinatura do servidor e data)
ANEXO III
(a que se refere o art. 14 desta Resolução)
MODELO DE PLANO DE TRABALHO INDIVIDUAL
DADOS DO SERVIDOR
NOME:
MASP:
CARGO/ FUNÇÃO:
TELEFONES DE CONTATO:
E-MAIL INSTITUCIONAL:
E-MAIL PESSOAL:
ENDEREÇO PRINCIPAL ONDE SERÃO REALIZADAS AS ATIVIDADES:
DADOS DA UNIDADE
ÓRGÃO/ENTIDADE:
UNIDADE DE EXERCÍCIO:
CHEFIA IMEDIATA:
DADOS DO REGIME DE TRABALHO
PERÍODO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO TELETRABALHO
INÍCIO: ___/____/____
MODALIDADE:
TÉRMINO: ____/____/__
( ) EXECUÇÃO INTEGRAL ( ) EXECUÇÃO PARCIAL
CRONOGRAMA DE CUMPRIMENTO DA JORNADA, EM CASO DE EXECUÇÃO PARCIAL
(informar a frequência ou periodicidade em que o servidor deverá comparecer à respectiva unidade para trabalhar presencialmente, devendo cumprir suas atividades em teletrabalho nos demais dias)
ANTECEDÊNCIA MÍNIMA PARA CONVOCAÇÃO, PELA CHEFIA IMEDIATA, PARA COMPARECIMENTO À UNIDADE, NO CASO DE MODALIDADE DE EXECUÇÃO INTEGRAL OU FORA DOS DIAS PROGRAMADOS NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PARCIAL:
( ) Antecedência mínima de 24 horas
( ) Em até xxxxx dias
HORÁRIOS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO
MEIO PRINCIPAL PARA COMUNICAÇÃO COM A CHEFIA IMEDIATA (ESPECIFICAR):
OUTROS MEIOS QUE SERÃO UTILIZADOS PARA COMUNICAÇÃO COM A CHEFIA IMEDIATA, DEMAIS SERVIDORES DA EQUIPE E REUNIÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA (WHATSAPP, MESSENGER, E-MAIL, TELEFONE, ZOOM, GOOGLE HANGOUT, OUTROS):
HORÁRIO PARA COMUNICAÇÃO COM A CHEFIA IMEDIATA:
RECURSOS LOGÍSTICOS
SISTEMAS INFORMATIZADOS QUE SERÃO UTILIZADOS (DISPONÍVEIS PARA ACESSO REMOTO):
EQUIPAMENTOS DA UNIDADE OU DO ÓRGÃO/ENTIDADE DISPONIBILIZADOS PARA O SERVIDOR:
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS, COM OS RESPECTIVOS PRAZOS E ACOMPANHAMENTOS
METAS E/OU ENTREGAS INDIVIDUAIS DO PERÍODO DE ................... A ....................
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO SERVIDOR
PRAZOS E PARÂMETROS ACORDADOS
PLANEJADO
REALIZADO
OBSERVAÇÕES
29 1574532 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112300328170129.