TJMG 10/11/2021 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 – 3
Minas Gerais Diário do Executivo
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 446, de 9 de novembro de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 138)
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181034-4.048-0001-4490-1-10.1
212.224,00
1251.06181034-4.057-0001-3340-0-70.1
72,75
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.04122705-2.500-0001-4490-0-52.2
602.201,00
1371.17512120-4.321-0001-4490-0-52.2
197.799,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-2.083-0001-3390-0-10.4
300.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.10421145-4.429-0001-4490-0-10.1
2.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
150.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.10122011-4.229-0001-3390-0-50.1
62.513,00
2011.10122705-2.500-0001-3390-0-50.1
3.000.000,00
2011.10302011-4.087-0001-3390-0-50.1
19.200.000,00
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
4.800,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
4.000.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12122705-2.500-0001-3390-0-10.1
855.365,00
2311.12122705-2.500-0001-4490-0-10.1
108.687,00
2311.12302048-4.180-0001-4490-0-10.1
4.580.000,00
2311.12363048-4.182-0001-4490-0-10.1
1.837.128,00
2311.12364048-4.171-0001-3390-0-10.1
1.659.593,00
2311.12364048-4.171-0001-4490-0-10.1
12.646.854,00
2311.12364048-4.173-0001-3390-0-10.1
300.000,00
2311.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
311.449,00
2311.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
40.588,00
FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL
4141.06421152-1.060-0001-4490-0-39.1
1.000.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302158-4.463-0001-3341-0-10.1
10.000.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
4331.15127064-4.167-0001-3390-0-10.1
20.425,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
63.089.698,75
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181034-4.048-0001-3390-1-10.1
212.224,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361106-4.302-0001-4490-0-10.1
21.987.627,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.18542119-4.319-0001-4490-1-52.2
800.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.479-0001-4490-0-10.4
300.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.10421145-4.429-0001-3390-0-10.1
2.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08422070-4.151-0001-3390-0-10.1
25.000,00
1481.27811043-4.089-0001-3390-0-10.1
100.000,00
1481.27812043-4.086-0001-3390-0-10.1
25.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.10122010-2.026-0001-3390-0-50.1
300.000,00
2011.10122011-4.229-0001-4490-0-50.1
10.062.513,00
2011.10302010-4.075-0001-3390-0-50.1
2.100.000,00
2011.10302011-4.083-0001-3390-0-50.1
3.250.000,00
2011.10302011-4.085-0001-3390-0-50.1
1.850.000,00
2011.10305026-1.001-0001-3390-0-50.1
2.000.000,00
2011.10305026-1.001-0001-4490-0-50.1
2.000.000,00
2011.10363011-4.246-0001-3390-0-50.1
700.000,00
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
4.800,00
FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL
4141.06421152-1.060-0001-3390-0-39.1
1.000.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122154-2.085-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00
4291.10122705-2.087-0001-3399-0-10.1
9.000.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
4331.15127064-4.168-0001-3390-0-10.1
20.425,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
58.737.589,00
09 1554071 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa ALFREDO PORFÍRIO LEITE,
MASP 903001-6, da função gratificada FGD-8 SG1100179 da Secretaria-Geral, a contar de 03/11/2021.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
ALEXANDRE BARROSO E OLIVEIRA, MASP 668.113-4, cargo
efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, para exercer,
em comissão, o cargo de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo
PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
ROMILDO GUERRA PINHEIRO, MASP 1.419.526-7, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível I, para exercer, em comissão,
o cargo de Chefe de Seção Técnica Regional de Criminalística, código
CHA3, símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
09/10/2021, pelo qual MARCUS VINICIUS DE SOUZA, MASP
868068-8, foi nomeado para o cargo DAD-7 SU1100565 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, JAQUELINE PEREIRA NATORIO, MASP 1282567-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-7 SU1100565, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ENDREW AUGUSTO
BARBOSA, MASP 1478769-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PH1103067 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 18/10/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KARINA FONTAINE DE CASTRO OLIVEIRA, MASP 1367727-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-5 PH1100264 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELAINE RAMOS
DE JESUS, MASP 572279-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 PH1100415 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 05/11/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
KARINA FONTAINE DE CASTRO OLIVEIRA, MASP 1367727-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1101289, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
KÉSIA FARIA DIAS DE SOUSA, MASP 752886-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 PH1100264, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FERNANDA ROBERTA PRADO MACHADO, MASP 1367024-5,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100415, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, WILLIAM CESAR MACIEL, MASP 1364218-6, para a
função gratificada FGD-5 PH1100323 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
09 1554073 - 1
Secretaria-Geral
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, tendo em vista o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 019/2018, instaurado através da Ordem de Serviço/FHEMIG nº 019/2018, cujo extrato
foi publicado no Diário do Executivo de Minas Gerais em 09/10/2018,
e no Parecer do Núcleo Técnico nº 110/2021, decide pela DEMISSÃO
do servidor Henrique Silva Bartels, MASP 1.208.413-3, ocupante do
cargo de médico mastologista, admissão 01, lotado no Hospital Alberto
Cavalcanti/FHEMIG, nos termos do artigo 249, caput, por descumprir
os deveres funcionais previstos no artigo 216, inciso I e por incorrer na
conduta prevista no artigo 249, inciso II, todos da Lei 869/1952.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 08 de novembro de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
09 1554015 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
DESPACHO
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições, RESOLVE designar o Procurador do Estado Fernando Barbosa Santos Netto, para substituir a Procuradora do Estado
Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 02/2021, publicado em 30/06/2021,
mantidos os Procuradores Marcelo Pádua Cavalcanti (Presidente) e
José Sad Júnior. Advocacia-Geral do Estado,
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2021.
Sérgio Pessoa de Paula e Castro
09 1554062 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 03/2021
(Conf. Deliberação CONREGE nº 02 – “MG” de 22/2/2006)
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: L.C.P.N, MASP Nº
661414-3, Procuradora do Estado. Comissão Processante: Procuradores do Estado: Tatiana Sales Cúrcio Ferreira (Presidente), Cristiane de
Oliveira Elian e Rafael Rezende Faria. Advocacia-Geral do Estado, em
Belo Horizonte, aos 08 de novembro de 2021.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
09 1554063 - 1
Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida
Expediente
Extrato do Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria SECGERAL nº 03, de 14 de junho de 2021, em face da empresa INOVATE COMUNICAÇÃO EIRELI, em razão do descumprimento do
Contrato nº 9256476.
A SUBSECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº
23.304/2019, o Decreto Estadual nº 47.736/2019 e a Resolução SECGERAL nº 5/2019, e acolhendo os fundamentos constantes no “Relatório Final” da Comissão do Processo Administrativo Punitivo, instaurado por meio da Portaria SECGERAL nº 03, de 14 de junho de
2021, DECIDE por adotar as recomendações dispostas no Relatório
Final, deliberando pela imediata rescisão contratual, com fulcro na
cláusula quinta, itens I e II, do contrato administrativo 9256476; com
fundamento na cláusula oitava do referido contrato c/c art. 78, I, II e III,
art. 79, I, e art. 87, II e III, da Lei Federal nº 8.666/93; art. 38, II, “c”,
e III, art. 45, I, e art. 46, I e II, do Decreto nº 45.902/2012, e aplicar à
empresa INOVATE COMUNICAÇÃO EIRELI, a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar
com a Administração, pelo prazo de um ano, e consequente inscrição no
Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFIMP, nos termos do Art. 38, inciso III,
do Decreto nº 45.902/2012, haja vista a prática da conduta prevista no
Art. 45, inciso I, combinado com o Art. 46 do mesmo diploma legal,
e pela aplicação de multa no valor de R$ 63.208,56; conforme inciso
II alínea “C” , do Art. 38 também do Decreto nº 45.902/2012. A partir
desta publicação, fica aberto o prazo para interposição de recurso. A
documentação encontra-se à disposição dos interessados.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2021.
CRISTIANA MIGLIO KUMAIRA PEREIRA
SUBSECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS
09 1554033 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATO DO SENHOR CHEFE DE GABINETE
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO, no uso da competência delegada pela Resolução SEGOV
nº 756/2020, publicada em 23 de junho 2020, CONCEDE ABONO
DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, §20 da CE, de 1989,
redação dada pela EC nº 104, de 2020 e art.151 do ADCTda CE/89
- Regras de Transição, combinado como artigo 147,§ 5º do ADCT,
acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020, ao servidor
MASP 1045390-0, ANTONIO GONZAGA DE MIRANDA, a partir
de 04/11/2021.
JULIANO FISICARO BORGES
CHEFE DE GABINETE
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
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