TJMG 27/07/2021 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 27 de Julho de 2021 Diário do Executivo
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO – SEGOV/GAB
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, retifica a publicação da Decisão SEGOV/GAB nº. de
13/07/2021, conforme publicação efetuada no dia 21/07/2021, página
5, do Diário Oficial Minas Gerais. Onde se lê: “Processo Administrativo Disciplinar”, leia-se “Sindicância Administrativa Investigatória”.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2021.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
26 1510066 - 1
EXTRATO DE DECISÃO DE 07/07/2021 – SEGOV/GAB
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio daPortaria PAD SEGOV n° 20/2018,
publicada no Diário Oficial em 23 de novembro de 2018, DECIDE
pelo ENCERRAMENTO das apurações, fundamentado naNota Técnica em Procedimento de Correição Concluído nº 22/CGE/CSET_
SEGOV/NUCAD/2021, e envio à MGS Administração e Serviços
S.A para providências quanto ao registro no assentamento funcional
da pena de REPREENSÃO em face do ex-empregado público R.M,
Matrícula: 95.5x5-5, ocupante à época do cargo de Assessor Técnico
Especializado,nos termos do inciso I, art. 244 c/c art. 245, por descumprimento do dever funcional previsto no inciso IX, art. 216 da
Lei 869/1952, tendo em vista avaria no Notebook, marca Positivo –
modelo Master N3501 - Patrimônio nº. 5958804-7, número da série:
1AG32ST21.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
26 1510156 - 1
Minas Gerais
ATO PMMG Nº 31 / 2021
REVOGAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação do militar abaixo relacionado, para atuar como Ordenadores de
Despesas na respectiva Unidade Executora, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
2ª RPM: 1250024; 1250049; 1250060;
1250081; 1250082; 1250092; 1250116;
NR PM
118.739-2
NOME
Maj PM Eliano Correa Simões
CPF
UNIDADE
SITUAÇÃO
SUBSTITUTO
NR PM
108.837-6
NOME
CPF
Belo Horizonte, 26/07/2021.
Rodrigo Sousa Rodrigues, CEL PM
COMANDANTE GERAL
Expediente
*RESOLUÇÃO GMG N. 66, DE 23 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre a progressão dos servidores da carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o art. 1º e conforme previsto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O CORONEL PM, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 93, §1º, inciso III,
da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989 (CEMG/1989) e, considerando o disposto no art. 16 da Lei n. 15.470, de 13
de janeiro de 2005 (institui as carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais),
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira ao servidor lotado no Gabinete Militar do Governador, da carreira: Auxiliar de Serviços Governamentais
– AUSG, relacionados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data constante do anexo único desta.
Palácio Tiradentes em Belo Horizonte, 23 de julho de 2021.
OSVALDO DE SOUZA MARQUES, CEL PM
CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
ANEXO ÚNICO
(a que se refere os artigos 1º e 2º da Resolução n. 66, de 23 de julho de 2021)
Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais.
Situação
Anterior
Situação
Atual
Masp
Nome
Cargo
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
366590-8
Vinicius Coimbra
AUSG
V
D
V
E
30/06/2021
OSVALDO DE SOUZA MARQUES, CEL PM
CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
*Republicada, na íntegra, por incorreção na publicação.
26 1510474 - 1
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
A Corregedora-Geral em exercício, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, e art.32, inciso
IV, do Decreto Estadual nº 47.774/2019, conforme designação publicada no Diário do Executivo de 15 de julho de 2021, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar Portaria/COGE nº
31/2017, com extrato publicado no Diário do Executivo de 21 de março
de 2017, decide pelo ARQUIVAMENTO do procedimento, por insuficiência de provas.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 26 de julho de 2021.
Flávia Leal Ramos
Corregedora-Geral em exercício
26 1510466 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 270/2021
Revoga parcialmente a Resolução nº 244/2021.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, no uso de atribuições previstas no artigo 9º,
incisos I, III e XII, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando a impossibilidade de comparecimento do
Defensor Público Vinícius Braga Sobral em sessão plenária do mutirão
do júri de Belo Horizonte, designada para o dia 27 de julho de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar parcialmente a Resolução nº 244/2021, substituindo a
cooperação voluntária do Defensor Público Dr. Vinícius Braga Sobral,
MADEP nº 892, no processo nº 0024.09.650.111-9, do mutirão do II
Tribunal do Júri de Belo Horizonte pelo Dr. Giovani Batista Manzo,
MADEP nº 696-D/MG.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2021.
Nikolas Stefany Macedo Katopodis
Defensor Público-Geral em exercício
26 1510403 - 1
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
à servidora:
262.195-1, Sandra Mara de Araújo Pereira, Assistente Executivo de
Defesa Social V-C, por 05 dias referentes ao 7º quinquênio, a partir
de 26/07/2021.
ALTERA O NOME, por motivo de averbação de certidão, a servidora:
ATO Nº 290/2021
1.218.905-6, Andrielle Antunes Pontelo, para Andrielle Antunes
Pontello.
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, observada a vigência da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e decisão do Defensor Público-Geral acerca
da produção de efeitos por mencionada lei, datada de 20/11/2020,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, aos defensores públicos:
ATO Nº 286/2021
0119, Cássio Amaral de Miranda, Defensor Público de Classe Especial,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18/06/2021.
ATO Nº 288/2021
0124, Firmo da Motta Paes Junior, Defensor Público de Classe Especial, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 22/06/2021.
DATA
Maj PM Wedmelson Pereira da 925.279.906-06 20/07/2021
Costa
26 1509992 - 1
Chefe do Gabinete Militar: Coronel PM Osvaldo de Souza Marques
ControladoriaGeral do Estado
DATA
026.111.626-62 20/07/2021
DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA a competência ao militar abaixo relacionado, para atuar como Ordenador de
Despesas na respectiva Unidade Executora, a partir da data especificada, a saber:
2ª RPM: 1250024; 1250049; 1250060;
1250081; 1250082; 1250092; 1250116;
Gabinete Militar do Governador
SITUAÇÃO
SUBSTITUTO
ATO Nº 287/2021
0762, Frederico Baia Pereira, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 21/06/2021.
ATO Nº 285/2021
0111, Gerson Farias Ribeiro, Defensor Público de Classe Especial,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 13/06/2021.
26 1510397 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 291/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, com fundamento no art. 9º, inciso XII e art. 11
da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, declara
aposentada, a partir 05 de abril de 2021, MÁRCIA BRASIL, MASP
612.085-1, CPF 591.925.506-49, Defensora Pública de Classe Especial, DP-E, com proventos integrais e direito a paridade nos termos do
art. 144, do ADCT, da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 14 de setembro de 2020, combinado com art.
artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31
de dezembro de 2003, ficando anulado o Ato 175/2021 publicado no
“Minas Gerais” de 27/05/2021, por motivo de erro material
26 1510296 - 1
RESOLUÇÃO Nº 271/2021
Dispõe sobre pedido de prorrogação de posse de candidatos aprovados
no VIII Concurso Público.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, no uso de atribuição prevista no artigo 9º,
inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003
e com fundamento no artigo 50, caput, e 9º, XX, da Lei Complementar
Estadual nº 65/03:
RESOLVE:
Art. 1º - Deferir requerimentos de prorrogação de posse formulados
pelas nomeadas Ana Beatriz Meirelles de Miranda, número de inscrição
2556974, e Ana Elisa Carvalho Fernandes Matos dos Santos, número
de inscrição 2550100.
Art. 2º As Defensoras Públicas nomeadas, ante seus pedidos de dispensa da prorrogação de 30 dias tratada no art. 50 da LCE 65/03, tomarão posse no cargo efetivo de Defensor Público de Classe Inicial no dia
16/08/2021, às 9h, na sede da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, na Rua dos Guajajaras, nº 1.707, Barro Preto - Belo Horizonte/
MG.
Art. 3º A Superintendência de Gestão de Pessoas e Saúde Ocupacional
da Defensoria Pública prestará as orientações necessárias ao cumprimento dos requisitos para ingresso na carreira estabelecidos no item 4
do Edital 001/2019, que serão obtidas diretamente ou pelo e-mail [email protected].
Parágrafo único. Os esclarecimentos adicionais serão prestados pela
Comissão de Recepção instituída pela Resolução nº 286/2020.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2021.
Nikolas Stefany Macedo Katopodis
Defensor Público-Geral em exercício
26 1510407 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
EXTRATO DE DESPACHO Nº 79/2021 – 46º BPM
- SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO CPAD/SC
Processo Administrativo Disciplinar de Servidor Civil – PSC Portaria
nº 109.793/2021 – 46º BPM
Processada: N.L.T.R, Matrícula PMMG nº 165.419-3, Assistente
Administrativo da PMMG
Substituição do membro n.º 155.989-7, CB PM ARIEDES DOS REIS
SEVERO pelo n.º 146.961-8, 2º SGT PM DIEGO TOLENTINO DE
SOUSA.Nova Composição da Comissão Processante: Presidente: Nº
138.753-9, 2º SGT PM MARCOS ANTÔNIO BORGES, Membros:
Nº 146.961-8, 2º SGT PM DIEGO TOLENTINO DE SOUSA e Nº
127.121-2, 3º SGT PM RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO TEIXEIRA. PMMG/46º BPM, Patrocínio, 26 de julho de 2021.
26 1510141 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS
No uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso
III e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995 e nos termos do
§1º, do art. 136; § 2°, inciso ||, do art. 159 e do art. 220, todos da Lei
Estadual n.º 5.301 de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto
dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG), com as alterações
da Lei Complementar Estadual n. 109 de 2009; §§ 10 e 11, do art. 39,
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989(CEMG), alteradas pelas Emendas à Constituição do n. 57 de 2003 e n. 59 de 2003,
resolve: transferir voluntariamente, o n. 107.871-6, 1° SARGENTO
PM QPPM SALVADOR PEREIRA SILVA JUNIOR, da 2ª RPM, a partir de 19/07/2021 para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada,
com os proventos integrais de sua graduação. Deixa de ter direito a
promoção trintenária, em conformidade com o previsto no artigo 203,
inciso IX, “a”, c/c artigo 220, inciso IV do EMEMG.
26 1510456 - 1
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS DEEAS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea c, inciso XVII,
do artigo 8º, do R-125, aprovado pela Resolução 4209, de 16abr12, e
nos termos da Resolução 4.049, de 22out09, defere o afastamento para
gozo de férias prêmio dos servidores:
CTPM/Argentino Madeira: nº 160.958-5, EB1C-24, Marta da Conceição dos Santos, pelo período de 1(um) mês, a partir de 02ago21,
referente ao 1º lustro, nº 164.893-0, ASPM-2F, Gleiciane de Fatima G
Silva, pelo período de 3(três) meses, a partir de 07dez21 referente ao
2º lustro. nº 164.661-1, EEB1C-24, André Júlio Costa, pelo período de
1(um) mês, a partir de 02ago21 referente ao 1º lustro.
CTPM/Avelino Camargos: nº 164.368-3, ASPM-1D, Elaine de Jesus
Dias, pelo período de 1(um) mês, a partir de 01set21 referente ao 1º
lustro.
CTPM/Gameleira: nº 164.3683, ASPM-1C, Maria Letícia Chaves Reis,
pelo período de 2(dois) mês, a partir de 06jul21 referente ao 1º lustro.
CTPM/ Nossa Senhora das Vitórias: nº 144.763-0, ASPM-2F, Luisa
Helena Faria Gontijo, pelo período de 1(um) mês, a partir de 02ago21
referente ao 2º lustro.
CTPM/Governador Valadares: nº 166.231-1, PEB1C-24, José Ilton de
Almeida, pelo período de (um) mês, a partir de 02ago21 referente ao 1º
lustro, nº 161.277-9, PEB1B-24, Júnia Damasceno Ferreira, pelo período de 2(dois) meses, a partir de 19out21 referente ao 1º lustro.
CTPM/Bom Despacho: nº 160.789-4, PEB1D-24, Fabiana Gontijo,
pelo período de 1(um) mês, a partir de 02ago21 referente ao 1º lustro,
nº 160.787-8, PEB1C-24, Natália Fernanda da Silva Amaral Carvalho,
pelo período de 1(um) mês, a partir de 08set21 referente ao 1º lustro,
nº 159.451-4, PEB1D-24, Luciana Franco C. Cardoso de Oliveira, pelo
período de 1(um) mês, a partir de 16nov21, referente ao 1º lustro, nº
139.550-8, ASPM-2F, Marcio de Faria Morato, pelo período de 1(um)
mês, a partir de 15jul21 referente ao 2º lustro, nº 149.859-1, ASPM-2F,
Aparecida Cardoso de Azevedo Cabral, pelo período de 1(um) mês, a
partir de 06set21 referente ao 2º lustro.
CTPM/Lavras: nº 167.002-5, PEB1C-24, Claudia Valéria Silveira Chagas, pelo período de 1(um) mês, a partir de 06set21 referente ao 1º lustro, nº 166.998-5, PEB1C-24, Rogério Custódio Vilas Boa, pelo período
de 1(um) mês, a partir de 01set21 referente ao 1º lustro, nº 161.034-4,
ASPM-1D, André Luiz Rosa Torres, pelo período de 1(um) mês, a partir de 17ago21, referente ao 1º lustro, nº 144.770-5, AAPM-2F, Eliane
de Assis Silvério, pelo período de 1(um) mês, a partir de 03nov21, referente ao 2º lustro.
CTPM/Montes Claros: nº 128.471-0, PEB1D-24, Genilce Caldeira
Souza Correia, pelo período de 1(um) mês, a partir de 03ago21, referente ao 1º lustro, nº 144.725-9, ASPM-2F, Marcilene Pereira Salgado
de Souza, pelo período de 1(um) mês, a partir de 01out21, referente ao
2º lustro, nº 144.729-1, ASPM-2F, Eunápio Gonçalves Secundino, pelo
período de 1(um) mês, a partir de 02ago21, referente ao 2º lustro.
CTPM/Passos: nº 155.458-3-1, PEB1D-24, Wanda Íviny Soares Cândido de Lima, pelo período de 1(um) mês, a partir 01ago21, referente
ao 1º lustro.
CTPM/Ipatinga: nº 140.967-1, PEB1B-24, Eduardo de Jesus Favorito
Duarte, pelo período de (dois) meses, a partir de 18out21, referente
ao 1º lustro, nº 139.568-0, PEB1A-24, Ellen Rodrigues Tavares, pelo
período de 2(dois) meses, a partir de 20out21, referente ao 1º lustro, nº
160.774-6, PEB1C-24, Janaina Patrícia Silva Lacerda, pelo período de
2(dois) meses, a partir de 20out21, referente ao 1º lustro, nº160.735-7,
ASPM-1D, Elaine Cristina Rosa Nascimento Resende, pelo período de
1(um) mês, a partir de 10ago21, referente ao 1º lustro, nº 167.062-9,
PEB1C-24, Helenice Rodrigues de Carvalho Figueira, CTPM/Ipatinga, pelo período de (dois) meses, a partir de 02ago21 referente ao
1º lustro.
CTPM/Manhuaçu: nº 159.389-6 PEB1C-24, Eliana Brito de Souza
Fonseca, pelo período de 1(um) mês, a partir de 01ago21 referente ao
1º lustro, nº155.808-9 PEB1C-24, Monica Rodrigues Pinto Franco,
pelo período de 1(um) mês, a partir de 01set21 referente ao 1º lustro,
nº 136.777-0, PEB1C-24, Valéria Aparecida Galdino Magalhães, pelo
período de 1(um) mês, a partir de 01nov21 referente ao 1º lustro.
CTPM/Diamantina: nº 160.793-6, EEB1C-24, Carmen Lúcia Rocha,
pelo período de 1(um) mês, a partir de 01ago21 referente ao 1º lustro.
CTPM/Patos de Minas: nº 144.760-6 ASPM-2E, Jussara Maura de Oliveira Costa, pelo período de 1(um) mês, a partir de 15jul21 referente ao
2º lustro, nº 149.845-0 ASPM-2F, Edna Abadia Silva, pelo período de
1(um) mês, a partir de 29nov21 referente ao 2º lustro.
CTPM/Juiz de Fora: nº 110.593-1, PEB3P-24, Marcílio Lima da
Cunha, pelo período de 2(dois) meses, a partir de 09ago21 referente
ao 5º lustro.
(a)WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO
E POLICIA JUDICIARIA
PORTARIA Nº 83/2021
Constitui a Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário – CPPI
no âmbito da 3ª DRPC/ITABIRA, para cumprimento da Resolução
8161/21.
O Delegado Regional de Polícia Civil da 3ª DRPC/ITABIRA, no uso
das suas atribuições, e em cumprimento às diretrizes contidas na Resolução 8.161/21,
Resolve:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário (CPPI), no âmbito da 3ª DRPC/ITABIRA, encarregada de realizar
inventários de verificação, controle, registro, baixa, criação e transferência de bens permanentes e de consumo, bem como para promover
o inventário anual estabelecido por decretos de encerramento do exercício financeiro.
Art. 2º. A Comissão de que trata o artigo anterior será coordenada pelo
servidor Helton Cota Lopes, Delegado de Polícia, MASP 1.188.212-3,
e composta pelos seguintes servidores:
I – Equipe de bens permanentes:
Titular: Clarissa Anício Duarte Rodrigues, Investigadora de Polícia,
MASP 1.242.266-3
Suplente: Kamila Luzia Doxa Santos, Investigadora de Polícia, MASP
1.484.946-7
II – Equipe de bens de consumo:
Titular: Kamila Luzia Doxa Santos, Investigadora de Polícia, MASP
1.484.946-7
Suplente: Clarissa Anício Duarte Rodrigues, Investigadora de Polícia,
MASP 1.242.266-3
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: [email protected]
Produção do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
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Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br
26 1510027 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210727000729012.