TJMG 06/07/2021 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 06 de Julho de 2021 – 3
Minas Gerais Diário do Executivo
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 247/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII, da
Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, exonera, a pedido,
nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05 de julho de
1952, a partir de 05 de julho de 2021, EDUARDO SOARES BONFIM,
MADEP 0985, MASP 7.000.531-9, do cargo de provimento efetivo de
Defensor Público de Classe Inicial, Código DP-I, da Carreira de Defensor Público Estadual.
ATO Nº 248/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, exonera, a pedido, nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, a
partir de 05 de julho de 2021, ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES,
MADEP 0964, MASP 7.000.507-9, do cargo de provimento efetivo de
Defensor Público de Classe Inicial, Código DP-I, da Carreira de Defensor Público Estadual.
ATO Nº 249/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a DARLE
GONÇALVES, MADEP 0640, ocupante do cargo de Defensor Público
de Classe Final, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família,
por 37 dias, no período de 28/06/2021 a 03/08/2021.
05 1501488 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 251/2021
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos III e XII, da
Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, RATIFICA a autorização para que o Defensor Público João Paulo Tôrres
Dias, MADEP. 737-D/MG, atue no Mandado de Segurança, autos nº
0607.21.500.168-6,em favor de E.M.M, na comarca de Santos Dumont/
MG.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
05 1501584 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Considerando que durante auditoria do processo de aposentadoria da servidora civil n. 062.123 - 5, MARCIA CANDIDO FRANCA,
ASPM-4P, verificou-se que a Unidade de lotação não concedeu ao servidor o 7º lustro de Férias Prêmio. Dessa Forma, CONCEDE AO SERVIDOR TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do
art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da EC57/2003, referente 7º lustro, a partir de 04/01/2014, para fins regularização da situação funcional da referida servidora.
05 1501329 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 136, §13 ,§14, c/c art. 159, § 2º, II, todos
da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 Constituição do Estado
de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do
Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003, promove e transfere
voluntariamente;
Ao Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seus postos as seguintes militares:
Ao Posto de Coronel
Ao Posto de Tenente Coronel
124203-1 , MAJOR PM QOPM LUCIANA FERREIRA ANDRE
REZENDE , da ATSIDS , a partir de 21/04/2021 , e sua transferência
a partir de 22/04/2021
124208-0 , MAJOR PM QOPM FERNANDA ABREU FERNANDES , do HPM , a partir de 04/04/2021 , e sua transferência a partir
de 05/04/2021
Ao Posto de Capitão
124139-7 , 1º TENENTE PM QOC CARLA ZENITH FERREIRA ,
do CIA PM IND PCAES , a partir de 10/03/2021 , e sua transferência
a partir de 11/03/2021
Ao Quadro de Praças da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações as seguintes militares:
A Graduação de 1º Sargento
124353-4 , 2º SARGENTO PM QPE CARMEN LUCIA APARECIDA
DO NASCIMENTO , do HPM , a partir de 16/02/2021 , e sua transferência a partir de 17/02/2021
124373-2 , 2º SARGENTO PM QPE CINTIA APARECIDA SANTOS
FRANCA , do HPM , a partir de 03/03/2021 , e sua transferência a
partir de 04/03/2021
05 1501458 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
Expediente
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL– Considerando que durante auditoria do processo de aposentadoria da servidora civil n. 100.986 - 9, CARLOS ALBERTO FELIX,
AAPM-3J, verificou-se algumas incorreções. Dessa forma, para fins de
regularização da situação funcional do servidor, faz-se a seguinte correção: QUINQUÊNIO Onde se lê: 1º QQ a partir de 04/09/1991, MG 207,
de 31/10/1991 2º QQ a partir de 01/09/1996, MG 239, de 17/12/1996
3º QQ a partir de 07/07/1998, BI 06, de 10/02/2003 4º QQ a partir de
03/02/2002, BGPM 76, de 09/10/2003 5º QQ a partir de 02/08/2007,
BGPM 89, de 29/11/2007. Leia-se: 1º QQ a partir de 07/09/1991 2º
QQ a partir de 06/09/1996 3º QQ a partir de 29/06/1998 4º QQ a partir
de 08/08/2002 5º QQ a partir de 07/08/2007. FÉRIAS-PRÊMIO Onde
se lê: 1º lustro a partir de 23/03/1995, BI 19, de 08/05/1995 2º lustro
a partir de 01/09/1996, MG 204, de 25/10/1996 3º lustro a partir de
01/09/2001, MG 116, de 25/06/2003 4º lustro a partir de 30/08/2006,
MG 202, de 30/10/2007 5º lustro a partir de 30/08/2011, MG 184, de
29/09/2012 6º lustro a partir de 28/08/2016, MG 236, de 29/12/2016.
Leia-se: 1º lustro a partir de 14/12/1994 2º lustro a partir de 06/09/1996
3º lustro a partir de 05/09/2001 4º lustro a partir de 04/09/2006 5º lustro
a partir de 03/09/2011 6º lustro a partir de 01/09/2016.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL– Considerando que durante auditoria do processo de aposentadoria da servidora civil n. 062.123 - 5, MARCIA CANDIDO FRANCA,
ASPM-4P, verificou-se algumas incorreções. Dessa forma, para fins de
regularização da situação funcional do servidor, faz-se a seguinte correção: QUINQUÊNIO Onde se lê: 1º QQ a partir de 14/01/1984, MG
45, de 03/03/1984 2º QQ a partir de 19/01/1989, MG 28, de 11/02/1989
3º QQ a partir de 05/01/1994, MG 16, de 25/01/1994 4º QQ a partir
de 09/01/1999, MG 86, de 01/05/1999 5º QQ a partir de 02/01/2004,
BGPM 33, de 06/05/2004 6º QQ a partir de 01/01/2009, BGPM 30,
de 28/04/2009 Adicional trintenário a partir de 01/01/2009, BGPM
30, de 28/04/2009. LEIA-SE 1º QQ a partir de 11/01/1984 2º QQ a
partir de 10/01/1989 3º QQ a partir de 09/01/1994 4º QQ a partir de
08/01/1999 5º QQ a partir de 07/01/2004 6º QQ a partir de 05/01/2009
Adicional trintenário a partir de 05/01/2009. FÉRIAS-PRÊMIO Onde
se lê: 1º decênio a partir de 27/02/1989, BI 09, de 27/02/1989 3º lustro a partir de 04/01/1994, BI 10, de 25/03/2013 4º lustro a partir de
03/01/1999, BI 10, de 25/03/2013 5º lustro a partir de 03/01/2004,
MG 66, de 14/04/2009 6º lustro a partir de 01/01/2009, MG 66, de
14/04/2009.LEIA-SE: 1º decênio a partir de 10/01/1989 3º lustro a partir de 14/12/1994 4º lustro a partir de 08/01/1999 5º lustro a partir de
07/01/2004 6º lustro a partir de 05/01/2009.
EXTRATO SOLUÇÃO PORTARIA DG N. 841/2019
O Diretor-Geral do IPSM, no uso da competência que lhe confere o
artigo 7.º, inciso I, do Decreto n. 48.064, de 17 de outubro de 2020, que
contém o Regulamento do IPSM, considerando o que consta na Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria de Instauração nº. 841/2019/DG – IPSM, com extrato publicado no Diário Oficial nº 218, de 09/11/2019, determina o arquivamento da sindicância.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR
Diretor-Geral.
05 1501609 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, designaPATRÍCIA FERREIRA DE REZENDE, MASP 1432628-4, ocupante
do cargo de provimento em comissão DAI-17 SM1100063, para responder pela GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTO E GESTÃO DA
REDE DE SAÚDE do(a) Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, de 19/07/2021 a 30/07/2021.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, designaMAURO GREGÓRIO DA SILVA, MASP 1434205-9, ocupante do
cargo de provimento em comissão DAI-17 SM1100036, para responder pela REPRESENTAÇÃO REGIONAL DE BARBACENA do(a)
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais, de 12/07/2021 a 30/07/2021.
05 1501530 - 1
PORTARIA DG Nº 983/2021
APROVA A CARTILHA DE NORMATIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DO IPSM
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais - IPSM, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.064, de 16 de outubro de 2020, que
contém o Regulamento do IPSM,RESOLVE:
Art. 1° - Aprovara Cartilha de normatização de documentos do IPSM.
Art. 2º - Determinar seu uso a partir da publicação desta portaria.
Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.
Belo Horizonte, 28de junho de 2021.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR
Diretor-Geral
05 1501608 - 1
75.036 – no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e considerando deliberação unânime do Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais, ocorrida na reunião realizada em 30 de junho de 2021, declara estáveis os servidores
abaixo relacionados, com vigência a contar da data de conclusão do estágio probatório.
Nome Servidor
MASP
Carreira
Início do Estágio
Fim do Estágio
Andrea Aparecida Magalhães Carvalho
14584726 Investigador de Polícia
29/01/2018
19/05/2021
Bruna Simão de Andrade
14584197 Investigador de Polícia
29/01/2018
11/05/2021
Helena Isabel Nascimento de Resende
13746672 Investigador de Polícia
30/01/2018
14/05/2021
Katia Cristina Gonçalves Batista
14586481 Investigador de Polícia
29/01/2018
28/05/2021
Kelly Juliane Silva Lara
14586572 Investigador de Polícia
29/01/2018
15/05/2021
Leticia de Lima e Silva
13151600 Investigador de Polícia
29/01/2018
02/05/2021
Natalia Bastos Nascimento Almeida
14584916 Investigador de Polícia
29/01/2018
01/05/2021
Natalia Corsino Zocrato
14584999 Investigador de Polícia
29/01/2018
10/05/2021
Natalia Gloria de Tassis Costa
14584361 Investigador de Polícia
29/01/2018
20/05/2021
Adriano Lelis Campos dos Santos
14646681 Investigador de Polícia
16/05/2018
31/05/2021
Alexandre José Braga Carneiro
12672945 Investigador de Polícia
04/05/2018
02/05/2021
Isabella Siria Toledo Oliveira
14584908 Investigador de Polícia
04/05/2018
04/05/2021
João Helio Sandim Santos
14640577 Investigador de Polícia
09/05/2018
07/05/2021
Alessandro Novais da Cruz
14635957 Investigador de Polícia
07/05/2018
05/05/2021
75.037 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
668.131-6
Mariza MargarethSouzaRochaAndrade
Delegado de Polícia
1510136
75.038 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.145.064-0
Carlos Eduardo Santos Rodrigues
Delegado de Polícia
1510056
75.039 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto 42.251 de 09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária
e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
344.069-0
Paulo Sérgio Rodrigues
Investigador de Polícia
1510022
75.040 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto 42.251 de 09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária
e financeira,
Designa as servidoras a seguir nominadas para exercerem a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.458.379-3
Aline Borges Ferreira Vitorino
Investigador de Polícia
1510069
1.412.061-2
Rafaela Fernanda da Costa
Investigador de Polícia
1510069
75.041 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto 42.251 de 09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária
e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Responsável Técnico da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.260.969-9
Marcelo Araújo Lordeiro
Investigador de Polícia
1510129
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
1.480.199-7
Rebeka Martins Nonato
Investigadora de Polícia
75.042 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto 42.251 de 09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária
e financeira,
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Responsável Técnico nas respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
1510012
1510027
1510037
1.352.678-5
Patrícia Gonçalves de Oliveira Nonato
Técnico Assistente da Polícia Civil
1510065
1510067
1510082
05 1501693 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Quinquênio Administrativo – Torna sem efeito
Torna sem efeito o ato publicado no MG de 03/07/2021:
“Retifica Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
Masp.344.084-9, Sandemberg Soares Pereira.
Onde se lê: ... Masp.344.084-9, Sandemberg Soares Pereira, referente
ao 2º quinquênio a contar de 13/06/2021, em retificação ao MG de
28/07/2001, que o concedeu a contar de 14/06/2001.
Leia-se lê: ... Masp.344.084-9, Sandemberg Soares Pereira, referente
ao 2º quinquênio a contar de 13/06/2001, em retificação ao MG de
28/07/2001, que o concedeu a contar de 14/06/2001.”
Quinquênio Administrativo – Retificação
MG DE 01/07/2021
Retifica Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
Masp.344.084-9, Sandemberg Soares Pereira.
Onde se lê: ... Masp.344.084-9, Sandemberg Soares Pereira, referente
ao 2º quinquênio a contar de 13/06/2021, em retificação ao MG de
28/07/2001, que o concedeu a contar de 14/06/2001.
Leia-se lê: ... Masp.344.084-9, Sandemberg Soares Pereira, referente
ao 2º quinquênio a contar de 13/06/2001, em retificação ao MG de
28/07/2001, que o concedeu a contar de 14/06/2001.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 05 de julho de 2021.
05 1501646 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.031 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Felipe Barbosa Anghinetti, Perito Criminal, nível I, MASP 1.096.875-8, para prestar serviços no Posto de Perícia Integrada de Pouso Alegre, procedente do Posto de Perícia Integrada de Guaxupé.
75.032 – no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação contida no Ofício SEJUSP/ADM nº 1113/2021, datado de 11/06/2021, remove, nos
termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129/2013 e art. 137 da Lei nº 23.304/2019, Alexis Eustáquio da Silva Pedra, Investigador de
Polícia, nível Especial, MASP 386.052-5, para prestar serviços na Assessoria de Relações Institucionais da Chefia da Polícia Civil, procedente da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, e atendendo solicitação contida no Ofício PCMG/GAB/ARI nº 105/2021, nos termos do art.
137 da Lei nº 23.304, de 30/05/2019, bem como da Instrução Normativa/CSPC nº 17, de 23/04/2020, mobiliza o servidor para, no exercício das funções de seu cargo efetivo, assumir a Diretoria de Planejamento Integrado da Superintendência de Integração e Planejamento Operacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar da data de publicação do ato.
75.033 – no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação contida no Ofício nº 1061/2021, da Prefeitura Municipal de Araguari, datado de
04/05/2021, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129/2013, Carlos Eduardo Freire, Investigador de Polícia, nível III,
MASP 1.113.171-1, para prestar serviços na Assessoria de Relações Institucionais da Chefia da Polícia Civil, procedente da 4ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Araguari/ 9º Depto. Uberlândia, e atendendo solicitação contida no Ofício PCMG/GAB/ARI nº 75/2021, nos termos do art. 137 da
Lei nº 23.304, de 30/05/2019, bem como da Instrução Normativa/CSPC nº 17, de 23/04/2020, mobiliza o servidor para, no exercício das funções de
seu cargo efetivo, atuar junto à Secretaria Municipal Antidrogas da Prefeitura de Araguari, a contar da publicação do ato.
75.034 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, § 1º da Lei
nº 129 de 08 de novembro de 2013, Wesley Barcelos de Andrade, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.412.424-2, lotado na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de João Monlevade/ 12º Depto Ipatinga, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar de 04/05/2021.
75.035 – no exercício das suas atribuições, em cumprimento ao Acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos
autos da Apelação Cível nº 1.0713.12.005986-8/001, referente ao processo de origem nº 0059868-47.2012.8.13.0713, que transitou em julgado em
17/12/2019, exonera o servidor, Francisco Laface Netto, do cargo de Agente de Polícia I, Masp 1.111.663-9, a partir de 25/03/2008.
UE
1510129
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Secretário: Leônidas José de Oliveira
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
Expediente
RESOLUÇÃO SECULT Nº 54/2021, 05 DE JULHO DE 2021.
Altera a Resolução SECULT Nº 28, 27 de novembro de 2019, que institui a Comissão Permanente responsável pela condução de Processo
Administrativo Punitivo – PAP, prevista na Lei nº 13.994/2001 e no
Decreto nº 45.902/2012.
O SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, no
uso da competência que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição
do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SECULT Nº 28, 27 de novembro
de 2019 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Designar os servidores abaixo para comporem a Comissão de
que trata o art. 1º:
I – Vanderlei da Conceição Ferreira - MASP: m378.887 - 4; e
II – Viviane Antônio Ribeiro de Oliveira, MASP: 1.365.296-1.
Parágrafo único. Fica designado para presidir a Comissão o servidor
Vanderlei da Conceição Ferreira.”
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2021.
Leônidas José de Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
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