TJMG 29/06/2021 -Pág. 50 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
50 – terça-feira, 29 de Junho de 2021 Diário do Executivo
Minas Gerais
QUADRO II
PONTUAÇÃO POR EXPERIÊNCIA DE EXERCÍCIO NA FUNÇÃO MÉDICO
MESES
Inferior ou igual a 06 meses
07 a 12 Meses
13 a 24 meses
25 a 36 meses
Mais de 37 meses
Tempo de serviço prestado como médico.
PONTUAÇÃO MÁXIMA POR EXPERIÊNCIA DE EXERCÍCIO NA FUNÇÃO
PONTUAÇÃO MÁXIMA OBTIDA COM O SOMATÓRIO DAS NOTAS DO QUADRO I COM O QUADRO II
PONTUAÇÃO
12,0
24,0
36,0
48,0
60,0
PONTUAÇÃOMÁXIMA
PONTUAÇÃO
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
60,0
100,00
2. PARA A FUNÇÃO DE ENFERMEIRO - ANEDS I/A
QUADRO I
PONTUAÇÃO POR TREINAMENTOS, CURSOS DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO
CURSOS NA ÁREA DE SAÚDE
Cursos com carga horária a contar de 08 horas até 20 horas
1,0
Cursos com carga horária a contar de 21 horas até 50 horas
2,0
3,0
Cursos com carga horária a contar de 51 horas
Diploma ou Certificado de Curso de Pós-Graduação em nível de Doutorado com carga horária mínima de 720 horas, Diploma ou Certificado de Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado com carga horária mínima de 360
horas, Diploma ou Certificado de Curso de Pós-Graduação em nível de Especialização com carga horária mínima de 360 horas/ reconhecidos pelo Ministério da Educação, na função pleiteada.
PONTUAÇÃO MÁXIMA
9,0
15,0
QUADRO II
PONTUAÇÃO POR EXPERIÊNCIA DE EXERCÍCIO NA FUNÇÃO ENFERMEIRO
MESES
PONTUAÇÃO
No mínimo 06 meses
07 a 12 meses
13 a 24 meses
25 a 36 meses
Mais de 37 meses
Tempo de serviço prestado como Enfermeiro
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
25,0
40,0
55,0
70,0
85,0
PONTUAÇÃO MÁXIMA POR EXPERIÊNCIA DE EXERCÍCIO NA FUNÇÃO
PONTUAÇÃO MÁXIMA OBTIDA COM O SOMATÓRIO DAS NOTAS DO QUADRO I COM O QUADRO II
85,0
100,00
3. PARA A FUNÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM- ASEDS-IA
QUADRO I
PONTUAÇÃO POR CAPACITAÇÃO E/OU APERFEIÇOAMENTO NA ÁREA DE ATUAÇÃO
CURSOS NA ÁREA DE SAÚDE
PONTUAÇÃO
Cursos com carga horária de 08 horas
Cursos com carga horária a contar de 09 horas até 20 horas
Cursos com carga horária a contar de 21 horas
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
1,0
5,0
9,0
PONTUAÇÃO MÁXIMA
15,0
QUADRO II
PONTUAÇÃO POR EXPERIÊNCIA DE EXERCÍCIO NA FUNÇÃO TÉCNICO DE ENFERMAGEM
MESES
Tempo de serviço prestado como Técnico de Enfermagem
PONTUAÇÃO
No mínimo 06 meses
07 a 12 meses
13 a 24 meses
25 a 36 meses
Mais de 37 meses
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
25,0
40,0
55,0
70,0
85,0
PONTUAÇÃO MÁXIMA POR EXPERIÊNCIA DE EXERCÍCIO NA FUNÇÃO
PONTUAÇÃO MÁXIMA OBTIDA COM O SOMATÓRIO DAS NOTAS DO QUADRO I COM O QUADRO II
85,0
100,00
564 cm -28 1498648 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n º 93/2021.Objeto:Aquisição dePEÇAS PARAARMAS TAURUS, sob a forma de entregaintegralconforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo
I - Termo de Referência. Abertura dia 12/07/2021, às 10:00 horas,, no
sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no
referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em
que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 28 de junho
de 2021.
3 cm -28 1498404 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9144042.04.21
PARTES: EMG/SEJUSP E O BANCO DO BRASIL S/A. ESPECIE:
Quarto termo aditivo ao contrato de prestação de serviço OBJETO: A
prorrogação do contrato inicial 9144042 por mais 193 (cento e noventa
e três) dias a contar de 22.06.2021, em atendimento à cláusula XVII da vigência do instrumento, respeitando o limite previsto no Inciso II,
do art. 57, da Lei 8666,93; O reajuste de 5,20% (cinco inteiros e vinte
centésimos por cento) – IPCA/IBGE – Fevereiro/2020 (30285669) ,
a contar de 24.05.2021 data da solicitação da empresa (30137013), em
atendimento à cláusula VI do contrato inicial e conforme o Art. 2º, § 1º
e § 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF Nº 8898 (30284747), de
14 de Junho de 2013 e os artigos 2º e 3º da Lei 10.192 de 14/02/2001 e
a Lei 8.666/1993. VALOR: O valor global do contrato, em virtude das
alterações em tela, será de R$ 135.804,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423.0001 339039 99 0 10 1. SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinicius de Souza e Marcelo da Silva Botelho. Assinatura em:
21/06/2021.
4 cm -28 1498529 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9247162.01.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO
S/A. ESPECIE: Primeiro termo aditivo ao contrato Nº 9247162/2020,
de prestação de serviço de presparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ás unidades prisionais do lote 230: penitenciária Professor João Pimenta da
Veiga, Presídio Professor Jacy de Assis e presídio de Araguari, em lote
único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. OBJETO: O reajuste do contrato inicial
9247162.2020 a contar de 24/04/2021(data de aniversário de 01 ano
da apresentação da proposta - IPCA/IBGE de fevereiro de 2021 - de
5,20%) SEI (13699809), conforme pedido da contratada (28355347) e
cláusula Sétima do contrato (14262740); A alteração para Atualização
de endereço da Contratada, a saber: Alameda Oscar Niemeyer, nº 975,
3º andar, sala 301, bairro Vila da Serra, no município de Nova Lima MG, CEP: 34.006-065. A alteração para Atualização do Representante
Legal da Contratada, a saber: Ricardo Borges Gomes de Menezes, brasileiro, união estável, Diretor Administrativo e Financeiro, portador da
carteira de identidade MG – 4.594.508, SSP/MG, inscrito no CPF sob o
nº 719.609.616-91, residente e domiciliado em Belo Horizonte – MG.
VALOR: O novo valor global do contrato , em virtude do reajuste em
tela, será R$ 30.068.511,60 SIGNATÁRIOS: Ricardo Borges Gomes
de Menezes e Carlos Vinicius de Souza. Assinatura em: 21/06/2021.
5 cm -28 1498475 - 1
DECISÃO RECURSAL
Considerando: (i) o previsto nas legislações (Lei Federal nº 8.666/93,
Lei Estadual nº 14.184/2002, Decreto Estadual nº 45.902/2012, Lei
Estadual nº 23.304/2019, Decreto Estadual nº 47.795/2019 e Resoluções SEAP nº 01 e 049/2017); (ii) os Princípios Constitucionais da
Razoabilidade e Proporcionalidade que permeiam as decisões administrativas; (iii) a comprovada inexecução do contrato pela empresa; (iv)
a garantia da ampla defesa e do contraditório; (v) a proporcionalidade
e a razoabilidade da sanção aplicada; e (vi) os fundamentos consignados na Nota Jurídica nº 358/2021 – AJU/SEJUSP (30800155), não
acolho o pedido de reconsideração interposto pela Contratada e mantenho a Decisão exarada nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 083/2019 - Processo Sei!MG n. 1450.01.0046565/2019-33,
que acolheu a Recomendação/Relatório SEJUSP/CPP nº 021/2021
(27224393) e aplicou a penalidade de Multa Administrativa, no valor
de R$ 49.470,83 (quarenta e nove mil quatrocentos e setenta reais e
oitenta e três centavos) e RESSARCIMENTO aos cofres públicos, no
valor de R$ 11.733,61 (onze mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos), no valor TOTAL de R$ 61.204,44 (sessenta e um
mil, duzentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos), em desfavor
da empresa GAÚCHA ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA., inscrita
no CNPJ sob o n°: 07.200.172/0001-58.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
6 cm -28 1498699 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 115/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às Unidades Prisionais do Lote 262: Centro de Remanejamento Provisório de Contagem I - Ceresp-CEM-I, Carceragem do
Fórum Contagem I - CF-CEM-I, Penitenciária de Contagem I - Nelson Hungria - Pen-CEM-I-NH, Presídio de Ibirité I - Pres-IIE-I e Presídio de Juatuba I - Pres-JUA-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas,
a presos e servidores públicos a serviço na unidade prisional em epígrafe. Abertura dia 09 de julho de 2021, às 14h00, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O
cadastramento de propostas e dos documentos de habilitação inicia-se
no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança,
Belo Horizonte, 28 de junho de 2021.
4 cm -28 1498601 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram ZM cientifica o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s), por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens
apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações, os autuados deverão entrar em contato com a Supram ZM, localizada na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36500970, Caixa Postal 181, Ubá/MG, através do telefone (32) 3539-2706
(das 10h30min às 11h30min ou das 16h às 17h), ou pelo e-mail nai.
[email protected].
Autuado / CPF
Nº do AI
Francisco Anacleto Filho /
CPF 004.588.266-50
76794/2017
Decisão sobre a
apreensão
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração
(a)Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional do Meio Ambiente da Supram ZM
4 cm -28 1498688 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
*Edisa Maria Vilela Ribeiro/Fazenda Estalagem - CPF 013.526.596-70,
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para
uso alternativo do solo, Carmo do Rio Claro/MG, Processo SEI Nº
2100.01.0008587/2021-90, data da decisão: 28/06/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
2 cm -28 1498640 - 1
RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO
Retifica-se a publicação do extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº
9219327/2019 - (INF-3819.00), firmado entre o Instituto Estadual de
Florestas - IEF e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais – PRODEMGE, efetuada no dia 25/06/2021, página
35, Diário do Executivo – Editais e Avisos. Onde se lê “Primeiro Termo
Aditivo...”, Leia-se: “Segundo Termo Aditivo...”. Belo Horizonte, 28
de junho de 2021.
2 cm -28 1498680 - 1
CONCESSÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL – AIA
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Autorização para Intervenção Ambiental - AIA, conforme os processos abaixo
identificados:
* Marcelo Castro Curi/Fazenda Felix e Forquilha – CPF 635.186.196-91,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Bocaiúva/MG, Processo Nº 2100.01.0022302/2021-34,
em área autorizada de 20,00 ha. Validade: Esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental SimplificadoLAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. Data
de emissão: 28/06/2021. * Evangelista Alves Ribeiro-EPP/Fazenda
Furnas – CNPJ 21.314.653/0002-04, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Vargem Grande
do Rio Pardo/MG, Processo Nº 2100.01.0008752/2021-97, em área
autorizada de 1,35 ha. Validade: Esta autorização só produzirá efeitos
de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. Data de emissão:
28/06/2021. * Alterflex Mineração Salinas Ltda/Fazenda Sossego e
Almecegas – CNPJ 35.237.140/0002-43, Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Novorizonte/MG, Processo Nº 2100.01.0001735/2021-18, em área autorizada de 3,837 ha. Validade: Esta autorização só produzirá efeitos
de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. Data de emissão:
28/06/2021. * Mario Dias Borborema/Fazenda Borborema 10 – CPF
520.956.066-04, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca,
Lassance/MG, Processo Nº 2100.01.0017691/2021-80, em área autorizada de 12,6631 ha. Validade: Esta autorização só produzirá efeitos
de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. Data de emissão:
28/06/2021. * Edaelton Antonio de Oliveira Barral/Fazenda Curral do
Meio (Lote 21) – CPF 206.013.526-53, Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca para uso alternativo do solo, Montes Claros/MG,
Processo Nº 2100.01.0020075/2021-23, em área autorizada de 28,48
ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 28/06/2021.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo.
Supervisora Regional URFBio Norte.
9 cm -28 1498520 - 1
COMUNICADO
Comunicamos ao autuado, relacionado abaixo, a decisão de 1º instância homologada pelo Diretor Geral do IEF:
Autuado
AI nº
Valor
Decisão
GERDAU AÇOMI- 88936/17 R$ 1.444,31 Deferimento Parcial
NAS S.A
Nos termos do art. 44, do Decreto nº 47.833/ 2018, o recurso deverá
ser interposto no prazo de trinta dias, contados da data da publicação
da decisão impugnada, por meio de requerimento escrito e fundamentado, com endereçamento ao Escritório Regional de Barbacena/MG.
Em caso de não apresentação do recurso e o não pagamento do débito
no prazo consignado acima, o processo será encaminhado para inscrição na Dívida Ativa.
Barbacena, 28 de Junho de 2021. Ricardo
Ayres Loschi – Supervisor Regional
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme os processos identificados: *Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, Rodovia CMG 265,
Trecho, Entroncamento para Silveirânia a entroncamento para Mercês, CNPJ nº: 17.309.790/0001-94, Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa com destoca; e Supressão de vegetação nativa
com destoca, Mercês-MG, Processo Nº: 2300.01.0075384/2020-19
(09050000332/20), DAIA nº 2300.01.0075384/2020-19, em área
autorizada de 0,3376 (ha); Validade: 3 anos contados da concessão:
28/06/2021; *Maria Elisdete de Resende Chaves, Morro Grande, CPF
nº: 450.663.106-49, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Resende Costa-MG, Processo Nº: 2100.01.0036898/2021-53,
DAIA nº 2100.01.0036898/2021-53, em área autorizada de 8,2754 (ha);
Validade: 3 anos contados da concessão: 25/06/2021.
Barbacena, 28 de Junho de 2021. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
8 cm -28 1498527 - 1
ARQUIVAMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que
foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado:
*Prefeitura Municipal de Divino das Laranjeiras./Canal De Santa
Helena- CNPJ: 18.357.079/0001-78. Supressão de cobertura vegetal
nativa, sem destoca para uso alternativo do solo, Divino das Laranjeiras/MG, Processo Nº 04020000391/13, data da decisão: 28/06/2021.
(a) Adriana Spagnol de Faria. A Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce
CONCESSÃO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o
processo abaixo identificado:
*Marcio Pereira de Souza./Fazenda Cachoeira do Paiol - CPF:
038.207.326-67. Intervenção com supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente – APP, Frei Inocêncio/MG,
Processo Nº 2100.01.0028712/2021-12, em área autorizada de 0,0052
ha. Validade: 3(TRÊS) anos, contado da data de emissão da autorização: 28/06/2021.
(a) Adriana Spagnol de Faria. A Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106290001180150.