TJMG 18/12/2020 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
PROMOVENDO E TRANSFERINDO COMPULSORIAMENTE
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da
Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas
à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003,
promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro de Praças da
Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
A GRADUAÇÃO DE SUB TENENTE PM
102547-7 1 SGT QPE MARCIO GARCIA GOMES , do EM8RPM , a
partir de 25/08/2020 , e sua transferência a partir de 26/08/2020
102917-2 1 SGT QPPM JOSE SILVIO MARTINS OLIVEIRA ,
do BPMRV , a partir de 22/09/2020 , e sua transferência a partir de
23/09/2020
A GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO PM
102762-2 2 SGT QPPM FRANCISCO ERMELINDO NEVES
, do 1 BPM , a partir de 26/09/2020 , e sua transferência a partir de
27/09/2020
102821-6 2 SGT QPPM JOAO DARIO DA COSTA MENDES ,
do 56 BPM , a partir de 02/10/2020 , e sua transferência a partir de
03/10/2020
A GRADUAÇÃO DE 2º SARGENTO PM
102563-4 3 SGT QPPM VANDER JUNHO DA SILVA COELHO , da
15 CIA PM IND , a partir de 25/08/2020 , e sua transferência a partir
de 26/08/2020
102688-9 3 SGT QPPM JOSE COUTINHO LOBO , do 1 BPM , a partir de 07/10/2020 , e sua transferência a partir de 08/10/2020
PROMOVENDO E TRANSFERINDO VOLUNTARIAMENTE
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e
11 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto
os seguintes militares:
AO POSTO DE CORONEL PM
120334-8 TEN CEL QOS WALESKA NOVAIS FERREIRA , do
CODONT , a partir de 18/10/2020 , e sua transferência a partir de
19/10/2020
AO POSTO DE TENENTE CORONEL PM
111994-0, MAJ QOPM RONALDO SANGLARD BASTOS, do
66 BPM , a partir de 02/09/2020 , e sua transferência a partir de
03/09/2020
AO POSTO DE MAJOR
107312-1 CAP QOPM LINDOMAR BATISTA DE OLIVEIRA
, do 6 BPM , a partir de 02/08/2020 , e sua transferência a partir de
03/08/2020
124718-8 CAP QOPM MARCIO ARAGAO GUIDA VARGAS ,
do 28 BPM , a partir de 01/10/2020 , e sua transferência a partir de
02/10/2020
AO POSTO DE CAPITÃO PM
108435-9 1 TEN QOC SILVANO DE JESUS FONSECA , do 10 BPM ,
a partir de 23/10/2020 , e sua transferência a partir de 24/10/2020
114739-6 1 TEN QOC CARLOS EDUARDO TORRES SILVA , do
EM11RPM , a partir de 01/09/2020 , e sua transferência a partir de
02/09/2020
AO POSTO DE 1º TENENTE PM
099998-7 2 TEN QOC AGNALDO LUIZ DE MEDEIROS , do 5 BPM
, a partir de 10/05/2020 , e sua transferência a partir de 11/05/2020
105724-9 2 TEN QOPM WLADIMIR ALEXANDRE PAES , da 24
CIA PM IND , a partir de 20/09/2020 , e sua transferência a partir de
21/09/2020
114793-3 2 TEN QOC JOAO WAGNER SOARES FILHO , da 23
CIA PM IND , a partir de 25/10/2020 , e sua transferência a partir de
26/10/2020
124122-3 2 TEN QOC JUSSARA CRISTINA SOARES , do CSC , a
partir de 09/11/2020 , e sua transferência a partir de 10/11/2020
PROMOVENDO E TRANSFERINDO VOLUNTARIAMENTE
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto
os seguintes militares:
AO POSTO DE 2º TENENTE PM
106135-7 SUBTEN QPPM GEOVANI PACHECO SILVA , do 4 BPM ,
a partir de 11/05/2020 , e sua transferência a partir de 12/05/2020
107698-3 SUBTEN QPPM FABIO GUELF SOARES , do EM CPE , a
partir de 15/07/2020 , e sua transferência a partir de 16/07/2020
108129-8 SUBTEN QPPM CRESIO ALVES DA SILVA , do 48 BPM ,
a partir de 19/03/2020 , e sua transferência a partir de 20/03/2020
108297-3 SUBTEN QPPM JULIO CESAR FELIX BARBOSA , da 8
CIA PM IND , a partir de 26/05/2020 , e sua transferência a partir de
27/05/2020
110947-9 SUBTEN QPPM VALDECI PINTO DA COSTA , do 48 BPM
, a partir de 14/10/2020 , e sua transferência a partir de 15/10/2020
110984-2 SUBTEN QPPM CLAUDIO CESAR DO ROSARIO ,
do 10 BPM , a partir de 14/10/2020 , e sua transferência a partir de
15/10/2020
111769-6 SUBTEN QPPM FABIANO BORGES FERREIRA ,
do 10 BPM , a partir de 18/06/2020 , e sua transferência a partir de
19/06/2020
112022-9 SUBTEN QPE CLEVERSON LUCAS DA COSTA , do
EM7RPM , a partir de 10/07/2020 , e sua transferência a partir de
11/07/2020
PROMOVENDO E TRANSFERINDO VOLUNTARIAMENTE
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
A GRADUAÇÃO DE SUB TENENTE PM
105278-6 1 SGT QPE ALEXANDRE JOSE DE ARAUJO , do CAM , a
partir de 06/10/2020 , e sua transferência a partir de 07/10/2020
110447-0 1 SGT QPPM VANDER ROSA DA SILVA , do 7 CIA
PM IND , a partir de 27/10/2020 , e sua transferência a partir de
28/10/2020
111917-1 1 SGT QPPM JOSE ANSELMO RIBEIRO ROCHA
, do 6 BPM , a partir de 17/09/2020 , e sua transferência a partir de
18/09/2020
117071-1 1 SGT QPPM SANDOVANI SEBASTIAO MARTINS
, do CPM2 , a partir de 20/09/2020 , e sua transferência a partir de
21/09/2020
119766-4 1 SGT QPE JOFRE DOS SANTOS SANTANA JUNIOR
, do CAM , a partir de 21/09/2020 , e sua transferência a partir de
22/09/2020
A GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO PM
097424-6 2 SGT QPPM WALTER DOMICIANO JUNIOR , da CPM3 ,
a partir de 14/10/2020 , e sua transferência a partir de 15/10/2020
104121-9 2 SGT QPPM GILMAR RODRIGUES DE SOUZA ,
do 58 BPM , a partir de 11/05/2020 , e sua transferência a partir de
12/05/2020
106124-1 2 SGT QPPM JORGE LUCIANO DOS SANTOS , do 6 BPM
, a partir de 25/08/2020 , e sua transferência a partir de 26/08/2020
106375-9 2 SGT QPPM ADAO RODRIGUES DA SILVA , do 28 BPM
, a partir de 25/08/2020 , e sua transferência a partir de 26/08/2020
107244-6 2 SGT QPPM CLAUDIONOR DOS SANTOS LOPES ,
do 10 BPM , a partir de 16/09/2020 , e sua transferência a partir de
17/09/2020
107439-2 2 SGT QPPM MARCELO PAULO DE MOURA , do 54 BPM
, a partir de 25/05/2020 , e sua transferência a partir de 26/05/2020
108773-3 2 SGT QPPM ALEXANDRE GUIMARAES DE SA ,
do 49 BPM , a partir de 01/10/2020 , e sua transferência a partir de
02/10/2020
108992-9 2 SGT QPPM ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA ,
do 33 BPM , a partir de 04/11/2020 , e sua transferência a partir de
05/11/2020
109101-6 2 SGT QPPM ACIZE EUZEBIO DE REZENDE , do 48 BPM
, a partir de 26/05/2020 , e sua transferência a partir de 27/05/2020
109222-0 2 SGT QPPM JOAO BATISTA NETO , do EMCPE , a partir
de 11/09/2020 , e sua transferência a partir de 12/09/2020

109460-6 2 SGT QPPM JASON SILVA SOARES , do 54 BPM , a partir de 25/05/2020 , e sua transferência a partir de 26/05/2020
110353-0 2 SGT QPPM ALEXSANDRO AVELAR DO PRADO ,
do 48 BPM , a partir de 25/10/2020 , e sua transferência a partir de
26/10/2020
110553-5 2 SGT QPPM ANTONIO CARLOS BELMIRO , da 8 BPM ,
a partir de #VALOR! , e sua transferência a partir de 01/11/2020
110943-8 2 SGT QPPM SILVIO MARCIO DA ROCHA , do 61 BPM ,
a partir de 29/07/2020 , e sua transferência a partir de 30/07/2020
111092-3 2 SGT QPPM DAVID ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR ,
da 5 CIA PM IND , a partir de 18/10/2020 , e sua transferência a partir
de 19/10/2020
111139-2 2 SGT QPPM ROBSON TEIXEIRA DOS SANTOS ,
do 49 BPM , a partir de 03/11/2020 , e sua transferência a partir de
04/11/2020
111248-1 2 SGT QPPM MARCELO DA SILVA ACACIO , do 49 BPM
, a partir de 22/10/2020 , e sua transferência a partir de 23/10/2020
111291-1 2 SGT QPPM MARCOS ANDRE LEAO ROCHA , do
BPMRV , a partir de 23/10/2020 , e sua transferência a partir de
24/10/2020
111495-8 2 SGT QPPM VALDEMIR SANTIAGO DA SILVA ,
do 57 BPM , a partir de 01/07/2020 , e sua transferência a partir de
02/07/2020
111775-3 2 SGT QPPM MIZAEL ALVES DA CUNHA , do 10 BPM ,
a partir de 18/09/2020 , e sua transferência a partir de 19/09/2020
112157-3 2 SGT QPPM MARCOS AUGUSTO TAVARES DE PINHO
, da 9 CIA PM IND PE , a partir de 07/10/2020 , e sua transferência a
partir de 08/10/2020
112265-4 2 SGT QPPM NEUSELIO BATISTA DE FREITAS ,
do 45 BPM , a partir de 20/10/2020 , e sua transferência a partir de
21/10/2020
112370-2 2 SGT QPPM MARCELO OLIVEIRA SANTOS , do
BPMRV , a partir de 30/09/2020 , e sua transferência a partir de
01/10/2020
112402-3 2 SGT QPPM EDUARDO FREITAS GUEDES , do 26 BPM
, a partir de 27/05/2020 , e sua transferência a partir de 28/05/2020
112656-4 2 SGT QPPM JESUS CONSOLACAO DAS CHAGAS
, do 9 PBM , a partir de 03/11/2020 , e sua transferência a partir de
04/11/2020
112693-7 2 SGT QPPM ADEIR DOS SANTOS , do EM8RPM , a partir de 27/09/2020 , e sua transferência a partir de 28/09/2020
112723-2 2 SGT QPPM PAULO CESAR MACHADO DE OLIVEIRA
, do 62 BPM , a partir de 21/07/2020 , e sua transferência a partir de
22/07/2020
112745-5 2 SGT QPPM JEFERSON ANTONIO DA SILVA , do
BPCHQ , a partir de 24/05/2020 , e sua transferência a partir de
25/05/2020
112787-7 2 SGT QPPM ODILON FERREIRA DE LIMA , do 14 BPM
, a partir de 07/07/2020 , e sua transferência a partir de 08/07/2020
112839-6 2 SGT QPPM JOIMAR SANGI DA SILVA , da 5 CIA
PM IND , a partir de 19/09/2020 , e sua transferência a partir de
20/09/2020
112964-2 2 SGT QPPM SIDNEY PIO DOS SANTOS , do 15 BPM , a
partir de 23/09/2020 , e sua transferência a partir de 24/09/2020
113209-1 2 SGT QPPM EDUARDO BARBOSA BARROSO , do GMG
, a partir de 18/11/2020 , e sua transferência a partir de 19/11/2020
113436-0 2 SGT QPPM RONILDO ANGELO MARTINS , da 7
CIA PM IND , a partir de 01/10/2020 , e sua transferência a partir de
02/10/2020
113544-1 2 SGT QPPM JESUS LUIZ DA FONSECA , do 63 BPM , a
partir de 07/10/2020 , e sua transferência a partir de 08/10/2020
113647-2 2 SGT QPPM LEONARDO BATALHA DE MELO ,
do 54 BPM , a partir de 14/09/2020 , e sua transferência a partir de
15/09/2020
115344-4 2 SGT QPPM ARMANDO JOSE DA SILVA , do 54 BPM , a
partir de 25/10/2020 , e sua transferência a partir de 26/10/2020
115557-1 2 SGT QPPM JOSE HERMOGENES GUIMARAES ,
do 15 BPM , a partir de 23/09/2020 , e sua transferência a partir de
24/09/2020
115810-4 2 SGT QPPM MARCOS ANTONIO GOMES , do BPMRV ,
a partir de 04/10/2020 , e sua transferência a partir de 05/10/2020
115895-5 2 SGT QPPM FRANCELI RIBEIRO ALVES , do 14 BPM , a
partir de 14/07/2020 , e sua transferência a partir de 15/07/2020
115928-4 2 SGT QPPM JACKSON FERREIRA SILVA , do 58 BPM , a
partir de 08/07/2020 , e sua transferência a partir de 09/07/2020
116388-0 2 SGT QPE FLAVIA PAULINA MARQUES CASSEMIRO
, do CAM , a partir de 22/10/2020 , e sua transferência a partir de
23/10/2020
117450-7 2 SGT QPPM SANDRO LEAL DA SILVA , do 10 BPM , a
partir de 07/10/2020 , e sua transferência a partir de 08/10/2020
117540-5 2 SGT QPPM HELIO DOS SANTOS TORRES , do COPOM
, a partir de 07/10/2020 , e sua transferência a partir de 08/10/2020
117751-8 2 SGT QPPM GIL CARLOS DE ANDRADE , do COPOM ,
a partir de 05/10/2020 , e sua transferência a partir de 06/10/2020
117874-8 2 SGT QPPM ANTONIO RONALDO GOMES , da 133 CIA
PM , a partir de 04/06/2020 , e sua transferência a partir de 05/06/2020
119124-6 2 SGT QPPM WELLINGTON LUIZ FERREIRA , do
BPMRV , a partir de 13/08/2020 , e sua transferência a partir de
14/08/2020
120149-0 2 SGT QPPM IZAQUE MORAIS GONCALVES , do
EM9RPM , a partir de 29/09/2020 , e sua transferência a partir de
30/09/2020
121652-2 2 SGT QPPM ODAIR ROCHA DOS SANTOS , do 30 BPM
, a partir de 25/10/2020 , e sua transferência a partir de 26/10/2020
121882-5 2 SGT QPPM GILSON JOSE ALVES GARCIA , do BPMRV
, a partir de 31/08/2020 , e sua transferência a partir de 01/09/2020
121886-6 2 SGT QPPM JOAO MARCOS MORAIS DA SILVA ,
do 54 BPM , a partir de 15/05/2020 , e sua transferência a partir de
16/05/2020
121890-8 2 SGT QPPM JOSE CARLOS QUIRINO , do 54 BPM , a
partir de 27/08/2020 , e sua transferência a partir de 28/08/2020
121980-7 2 SGT QPPM WENDELL DUARTE DE FREITAS ,
do 34 BPM , a partir de 16/10/2020 , e sua transferência a partir de
17/10/2020
122934-3 2 SGT QPPM DEVANILSON JARDEL VISONA , do
EM4RPM , a partir de 18/10/2020 , e sua transferência a partir de
19/10/2020
124159-5 2 SGT QPPM FRANCISCO LUIGI DE OLIVEIRA , do
EM17RPM , a partir de 08/10/2020 , e sua transferência a partir de
09/10/2020
126442-3 2 SGT QPPM REINALDO DA SILVA PINTO , do 17 BPM ,
a partir de 09/10/2020 , e sua transferência a partir de 10/10/2020
A GRADUAÇÃO DE 2º SARGENTO PM
097093-9 3 SGT QPPM WANDERSON FABIO FERNANDES DE
PAULA , do 9 BPM , a partir de 18/09/2020 , e sua transferência a
partir de 19/09/2020
101272-3 3 SGT QPPM ROBSON MAGELA DE SOUZA , do 38 BPM
, a partir de 25/05/2020 , e sua transferência a partir de 26/05/2020
103932-0 3 SGT QPPM ZIONE JOSE GOMES , do 15 BPM , a partir
de 06/10/2020 , e sua transferência a partir de 07/10/2020
105589-6 3 SGT QPPM ANISIO MARCIO RODRIGUES DE SOUZA
, do 44 BPM , a partir de 13/07/2020 , e sua transferência a partir de
14/07/2020
107672-8 3 SGT QPPM ADEMAR JOSE ALVES , do 37 BPM , a partir de 16/09/2020 , e sua transferência a partir de 17/09/2020
109163-6 3 SGT QPPM CARLOS ROBERTO DE JESUS FREITAS
, do 50 BPM , a partir de 10/06/2020 , e sua transferência a partir de
11/06/2020
109999-3 3 SGT QPPM EDERVAN ALVES DE FREITAS , do 36 BPM
, a partir de 26/05/2020 , e sua transferência a partir de 27/05/2020
110039-5 3 SGT QPPM JOSE CASSIO DA SILVA , do 18 BPM , a partir de 25/05/2020 , e sua transferência a partir de 26/05/2020
110233-4 3 SGT QPPM AGNALDO SOUSA PORTO , do 44 BPM , a
partir de 02/09/2020 , e sua transferência a partir de 03/09/2020
111362-0 3 SGT QPPM LAURIELTON FERREIRA ALVES , do
BPMRV , a partir de 31/10/2020 , e sua transferência a partir de
01/11/2020
111485-9 3 SGT QPPM CARLOS ALBERTO DA SILVA , do 57 BPM
, a partir de 14/10/2020 , e sua transferência a partir de 15/10/2020
111601-1 3 SGT QPPM PIERRE CARDAN DE FIGUEIREDO ,
do 25 BPM , a partir de 28/05/2020 , e sua transferência a partir de
29/05/2020
111643-3 3 SGT QPPM ROBERTO ELEUTERIO DA SILVA ,
do 57 BPM , a partir de 06/10/2020 , e sua transferência a partir de
07/10/2020
111665-6 3 SGT QPPM WELINGTON NOGUEIRA DA SILVA ,
do 64 BPM , a partir de 09/09/2020 , e sua transferência a partir de
10/09/2020
111761-3 3 SGT QPPM ANDERSON SOTT BARACHO , do 58 BPM
, a partir de 14/07/2020 , e sua transferência a partir de 15/07/2020

111814-0 3 SGT QPPM HAILTON FERREIRA DE SOUZA , do
30 BPM , a partir de 30/09/2020 , e sua transferência a partir de
01/10/2020
111823-1 3 SGT QPPM KLEBER CARLOS AMARAL RIBEIRO , da
17 CIA PM IND , a partir de 10/09/2020 , e sua transferência a partir
de 11/09/2020
111910-6 3 SGT QPPM JAIME SIQUEIRA NUNES DE LIMA ,
do 62 BPM , a partir de 09/05/2020 , e sua transferência a partir de
10/05/2020
112042-7 3 SGT QPPM WAGNER JOSE SOARES , do 62 BPM , a
partir de 09/08/2020 , e sua transferência a partir de 10/08/2020
112108-6 3 SGT QPPM DONIZETE APARECIDO JOSE DA SILVA
, do 7 BPM , a partir de 19/10/2020 , e sua transferência a partir de
20/10/2020
112114-4 3 SGT QPPM MARCOS LOPES LEMOS , do 48 BPM , a
partir de 30/10/2020 , e sua transferência a partir de 31/10/2020
112305-8 3 SGT QPPM JULIO CESAR DOS SANTOS , do 57 BPM ,
a partir de 30/10/2020 , e sua transferência a partir de 31/10/2020
112381-9 3 SGT QPPM RODRIGO MARIANO DE SOUSA ,
do 4 BPM , a partir de 11/05/2020 , e sua transferência a partir de
12/05/2020
112826-3 3 SGT QPPM EMERSON IZAAC DOS SANTOS , da 18
CIA PM IND , a partir de 03/09/2020 , e sua transferência a partir de
04/09/2020
113194-5 3 SGT QPPM VALCI BRITO DA SILVA , do 36 BPM , a partir de 13/05/2020 , e sua transferência a partir de 14/05/2020
113493-1 3 SGT QPPM MARCOS ANTONIO JULIO , do 37 BPM , a
partir de 14/08/2020 , e sua transferência a partir de 15/08/2020
113516-9 3 SGT QPPM SILVIO APARECIDO RODRIGUES ,
do 51 BPM , a partir de 14/08/2020 , e sua transferência a partir de
15/08/2020
113598-7 3 SGT QPPM LEONARDO LUIS DE CARVALHO
, do 2 BPM , a partir de 18/05/2020 , e sua transferência a partir de
19/05/2020
113765-2 3 SGT QPPM EZIO HUMBERTO JULIO DE SOUZA ,
do 67 BPM , a partir de 05/10/2020 , e sua transferência a partir de
06/10/2020
114225-6 3 SGT QPPM GEOVANI DE OLIVEIRA DUARTE ,
do 26 BPM , a partir de 28/08/2020 , e sua transferência a partir de
29/08/2020
114240-5 3 SGT QPPM MARCO AURELIO DE SOUZA , do BPMRV
, a partir de 29/05/2020 , e sua transferência a partir de 30/05/2020
115176-0 3 SGT QPPM EVALDO JOSE DA SILVA , do 8 BPM , a partir de 25/10/2020 , e sua transferência a partir de 26/10/2020
115694-2 3 SGT QPPM GIOVANI MESSIAS PEREIRA , do 15 BPM ,
a partir de 21/10/2020 , e sua transferência a partir de 22/10/2020
116245-2 3 SGT QPPM LUCIANO GAMA DE JESUS LOPES , da
15 CIA PM IND , a partir de 07/05/2020 , e sua transferência a partir
de 08/05/2020
116941-6 3 SGT QPPM MARLON MARQUES DA SILVA , do 55 BPM
, a partir de 25/10/2020 , e sua transferência a partir de 26/10/2020
117475-4 3 SGT QPPM RONALD PEREIRA DE CASTRO , do
25 BPM , a partir de 15/10/2020 , e sua transferência a partir de
16/10/2020
117670-0 3 SGT QPPM MANOEL LUIZ TEIXEIRA , do 27 BPM , a
partir de 08/10/2020 , e sua transferência a partir de 09/10/2020
117683-3 3 SGT QPPM MARCIO SANTANA EUGENIO , do 21 BPM
, a partir de 17/09/2020 , e sua transferência a partir de 18/09/2020
117804-5 3 SGT QPPM ROBERTO ANTONIO DAMASCENO ,
do 27 BPM , a partir de 05/10/2020 , e sua transferência a partir de
06/10/2020
118081-9 3 SGT QPPM RONALDO JOSE MOREIRA , do BPMRV , a
partir de 15/05/2020 , e sua transferência a partir de 16/05/2020
118425-8 3 SGT QPPM SIDNEY EDUARDO DA PAIXAO , da 17
CIA PM IND , a partir de 14/09/2020 , e sua transferência a partir de
15/09/2020
118857-2 3 SGT QPPM JESUS COIMBRA NEPOMUCENO , do
EM19RPM , a partir de 14/10/2020 , e sua transferência a partir de
15/10/2020
118922-4 3 SGT QPPM ANTONIO GUILHERME MARTINS DA
CUNHA , do 67 BPM , a partir de 14/07/2020 , e sua transferência a
partir de 15/07/2020
119330-9 3 SGT QPPM CHARLES DAVIO CORREA DANTAS ,
do 19 BPM , a partir de 21/06/2020 , e sua transferência a partir de
22/06/2020
119685-6 3 SGT QPPM SINEZIO DO CARMO SILVA , do 33 BPM , a
partir de 13/10/2020 , e sua transferência a partir de 14/10/2020
119736-7 3 SGT QPPM DANIEL ROSA NETO , do 2 BPE , a partir de
25/09/2020 , e sua transferência a partir de 26/09/2020
119773-0 3 SGT QPPM TULIO BARBOSA , do 13 BPM , a partir de
26/05/2020 , e sua transferência a partir de 27/05/2020
120080-7 3 SGT QPPM ELISIO DOS REIS ANTONIO , do EM9RPM
, a partir de 21/09/2020 , e sua transferência a partir de 22/09/2020
120763-8 3 SGT QPPM RODRIGO HENRIQUE DA SILVA , do
61 BPM , a partir de 27/05/2020 , e sua transferência a partir de
28/05/2020
120760 4 3 SGT QPPM REGINALDO FRANCISCO PINTO , da 8
CIA PM IND , a partir de 28/10/2020 , e sua transferência a partir de
29/10/2020
121004-6 3 SGT QPPM GILMAR ANTONIO DA SILVA , do 34 BPM
, a partir de 27/10/2020 , e sua transferência a partir de 28/10/2020
121101-0 3 SGT QPPM KARUAN SCHITTINI DA SILVA , do BPCHQ
, a partir de 19/10/2020 , e sua transferência a partir de 20/10/2020
121159-8 3 SGT QPPM MARLON HENRIQUE FERREIRA ,
do 53 BPM , a partir de 27/07/2020 , e sua transferência a partir de
28/07/2020
121428-7 3 SGT QPPM DANIEL PINTO PEREIRA , do 11 BPM , a
partir de 06/10/2020 , e sua transferência a partir de 07/10/2020
121489-9 3 SGT QPPM ANTONIO GILBERTO DETOMI FERREIRA
, do 38 BPM , a partir de 13/07/2020 , e sua transferência a partir de
14/07/2020
121666-2 3 SGT QPPM ALIPIO PACHECO DE LIMA , do 30 BPM , a
partir de 16/09/2020 , e sua transferência a partir de 17/09/2020
121875-9 3 SGT QPPM EDIVALDO JOSE DA CUNHA , da 23
CIA PM IND , a partir de 29/10/2020 , e sua transferência a partir de
30/10/2020
121876-7 3 SGT QPPM WELTON LUIZ ALVES , do 15 BPM , a partir
de 04/11/2020 , e sua transferência a partir de 05/11/2020
123337-8 3 SGT QPPM ULISSES MARCONDES DE SOUZA , da
4 CIA PM IND , a partir de 07/06/2020 , e sua transferência a partir
de 08/06/2020
123620-7 3 SGT QPPM ANDERSON FABIO MOREIRA DE MATOS
, do 17 BPM , a partir de 02/09/2020 , e sua transferência a partir de
03/09/2020
123816-1 3 SGT QPPM LINDONOR DOS SANTOS DURAES ,
do 20 BPM , a partir de 10/09/2020 , e sua transferência a partir de
11/09/2020
125377-2 3 SGT QPPM WELLINGTON JERONIMO FERREIRA ,
do EM4RPM , a partir de 08/10/2020 , e sua transferência a partir de
09/10/2020
125439-0 3 SGT QPPM SIDNEY WASHINGTON RODRIGUES
AQUINO , do 58 BPM , a partir de 23/07/2020 , e sua transferência
a partir de 24/07/2020
126357-3 3 SGT QPPM MARCOS JOSE RODRIGUES COSTA ,
do 31 BPM , a partir de 02/05/2020 , e sua transferência a partir de
03/05/2020
127053-7 3 SGT QPPM WELITON SOARES DE SOUSA , do
EM9RPM , a partir de 26/10/2020 , e sua transferência a partir de
27/10/2020
127910-8 3 SGT QPPM OSMAIR PEDRO LUCIANO , da 4 CIA
PM IND , a partir de 07/07/2020 , e sua transferência a partir de
08/07/2020
A GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO PM
092714-5 CB QPPM DEUSDETE DIVINO PEREIRA DO CARMO
, do 54 BPM , a partir de 29/09/2020 , e sua transferência a partir de
30/09/2020
112789-3 CB QPPM PAULO BATISTA FERREIRA JUNIOR ,
do 65 BPM , a partir de 06/09/2020 , e sua transferência a partir de
07/09/2020
113215-8 CB QPPM RENATO GONCALVES SATURNINO ,
do 34 BPM , a partir de 10/10/2020 , e sua transferência a partir de
11/10/2020
116780-8 CB QPPM PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR , do 23 BPM , a
partir de 20/09/2020 , e sua transferência a partir de 21/09/2020
117137-0 CB QPPM SEBASTIAO NAZIEL BARCELOS , do 20 BPM
, a partir de 16/09/2020 , e sua transferência a partir de 17/09/2020

PROMOVENDO E TRANSFERINDO VOLUNTARIAMENTE
- de conformidade com o art. 136, §13 ,§14, c/c art. 159, § 2º, II, todos
da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 Constituição do Estado
de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do
Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003, promove e transfere
voluntariamente;
Ao Quadro de Praças da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações a seguinte militar:
AO POSTO DE CAPITÃO PM
119809-2 1 TEN QOC SILVIA ERMELINDA DE ARAUJO SILVA ,
do CGDOC , a partir de 10/11/2020 , e sua transferência a partir de
11/11/2020
Ao Quadro de Praças da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações as seguintes militares:
A GRADUAÇÃO DE SUB TENENTE PM
123844-3 1 SGT QPPM NILMA MARIA MACIEIRA DE CASTRO
, do 26 BPM , a partir de 21/10/2020 , e sua transferência a partir de
22/10/2020
A GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO PM
122716-4 2 SGT QPE TANIA GERALDA DA SILVA , do EM12RPM ,
a partir de 28/07/2020 , e sua transferência a partir de 29/07/2020
123623-1 2 SGT QPPM LUCIANA FERREIRA SANTOS , do
EM9RPM , a partir de 05/10/2020 , e sua transferência a partir de
06/10/2020
A GRADUAÇÃO DE 2º SARGENTO PM
123112-5 3 SGT QPPM VANESKA FERNANDES NUNES , do
26 BPM , a partir de 20/08/2020 , e sua transferência a partir de
21/08/2020
123497-0 3 SGT QPPM ELIZABETH GALDINO DA SILVA , do
EM9RPM , a partir de 16/10/2020 , e sua transferência a partir de
17/10/2020
123522-5 3 SGT QPPM MARCIA TRINDADE DE RESENDE ,
do 32 BPM , a partir de 26/09/2020 , e sua transferência a partir de
27/09/2020
123565-4 3 SGT QPPM LEUSINEIA FERNANDES SILVA , do
BPMRV , a partir de 11/10/2020 , e sua transferência a partir de
12/10/2020
123694-2 3 SGT QPPM LILIA ANSELMO CIRINO , do 15 BPM , a
partir de 30/09/2020 , e sua transferência a partir de 01/10/2020
123899-7 3 SGT QPPM MICHELINE APARECIDA DE OLIVEIRA
, do 26 BPM , a partir de 10/10/2020 , e sua transferência a partir de
11/10/2020
123900-3 3 SGT QPPM SARA ESTANISLAU MACHADO DOMINGUES , do 26 BPM , a partir de 13/11/2020 , e sua transferência a partir
de 14/11/2020
Atos assinados pelo Diretor de Recursos Humanos da Policia Militar
de Minas Gerais:
- no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso III,
do artigo 1º, do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, resolve:
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso I, da Resolução nº 3.806, de 10
de março de 2005, c/c o artigo 1º, inciso III, do Decreto Estadual de nº
36.885, de 23 de maio de 1995, e:
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o nº 166.421-8, 2º TEN PM QOS LUIZ
GUSTAVO MARTINS DA SILVA, do 54º BPM, requereu à sua Unidade de lotação, sua baixa do serviço, para tratar de interesse particular. 1.2 a Lei nº 5.301 de 16 de outubro de 1969, (contém o Estatuto
dos Militares do Estado de Minas Gerais) – EMEMG, em seu art. 138,
estabelece a transferência para reserva não remunerada, como medida
devida para casos de solicitação de baixa do serviço: Art. 138 – Será
transferido para a reserva não remunerada o oficial que solicitar demissão do serviço ativo e a praça que solicitar baixa do serviço, ou que se
candidatar e for eleito para a função ou cargo público, se tiver menos de
5 (cinco) anos de serviço. 2 RESOLVE: 2.1 TRANSFERIR, compulsoriamente para o Quadro de Oficiais da Reserva não Remunerada, o nº
166.421-8, 2º TEN PM QOS LUIZ GUSTAVO MARTINS DA SILVA,
do 54º BPM, a partir de 20 de julho de 2020, por haver solicitado baixa
do serviço. 2.2 determinar ao Centro de Administração de Pessoal –
CAP, que adote as seguintes medidas: 2.2.1 publicar o presente Ato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e Boletim Geral da Polícia
Militar; 2.2.2 encaminhar o presente Ato para a Seção de Arquivo e
Microfilmagem do Centro de Gestão Documental, para arquivamento
na pasta funcional do ex-militar.
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o nº 169.322-5, 2º TEN PM AVYNER
FALCÃO JAQUES, do 44º BPM, se submeteu à concurso público para
o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Mato
Grosso do Sul, havendo sido convocado para matrícula no referido
curso a partir de 02 de março de 2020, através da publicação contida
no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul nº 10.102 de 28 de
fevereiro de 2020. 1.2 a Lei Complementar Estadual nº 28, de 16 de
julho de 1993, em seu art. 1º estabelece as providências para o militar
que aceitar cargo público permanente, com a seguinte redação: Artigo
1º - O militar da ativa da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que
aceitar o cargo ou emprego público permanente será, a partir da data
da publicação desta Lei, transferido para a reserva não remunerada.
2 RESOLVE: 2.1 TRANSFERIR, compulsoriamente, para o Quadro
de Oficiais da Reserva não Remunerada, o nº 169.322-5, 2º TEN PM
AVYNER FALCÃO JAQUES, do 44º BPM, a partir de 02 de março de
2020, data de sua convocação para matrícula no Curso de Formação
de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul. 2.2
determinar ao Centro de Administração de Pessoal – CAP, que adote
as seguintes medidas: 2.2.1 publicar o presente Ato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais e Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2
encaminhar o presente Ato para a Seção de Arquivo e Microfilmagem
do Centro de Gestão Documental, para arquivamento na pasta funcional do ex-militar.
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n.146.954-3, CB PM DOUGLAS DE
SOUSA SILVA, do 53º BPM, se submeteu à concurso público para o
cargo de Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, havendo
sido convocado para tomar posse no referido cargo, através da publicação contida no Diário Oficial do Estado de São Paulo nº 22 de 01 de
fevereiro de 2020. 1.2 a Lei Complementar Estadual nº 28 de 16 de
julho de 1993, em seu art. 1º estabelece as providências para o militar
que aceitar cargo público permanente, com a seguinte redação: Artigo
1º - O militar da ativa da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
que aceitar o cargo ou emprego público permanente será, a partir da
data da publicação desta Lei, transferido para a reserva não remunerada. 2 RESOLVE: 2.1 TRANSFERIR, compulsoriamente para o Quadro de Praças da Reserva não Remunerada, o n.146.954-3, CB PM
DOUGLAS DE SOUSA SILVA, do 53º BPM, a partir de 14 de fevereiro de 2020, data de sua posse no cargo de Delegado da Polícia Civil
do Estado de São Paulo. 2.2 determinar ao Centro de Administração
de Pessoal – CAP, que adote as seguintes medidas: 2.2.1 publicar o
presente ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e Boletim
Geral da Polícia Militar; 2.2.2 encaminhar o presente ato para a Seção
de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental, para
arquivamento na pasta funcional do ex-militar.
17 1429447 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
o uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
1 - de conformidade com a alínea “b”, do inciso II, do artigo 139 c/c o
artigo 141, ambos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite
de idade os seguintes oficiais:
-n. 055.617-5, Major PM QOR Francisco Eduardo Monteiro, CPF:
374.119.266-04, a partir de 27/08/2020, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 052.338-1, 1º Tenente PM QOR Roberto Cardoso do Couto, CPF:
203.906.296-34, a partir de 01/09/2020, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201217221035014.