TJMG 27/05/2020 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Diário do Executivo
Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904386/2020. *Processo n° 33883/2019, Usuário: Andreia Aparecida Carvalho, Conquista, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904481/2020. *Processo n° 54238/2019, Usuário: Mauricio Pinto Neto, Campo Florido,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904482/2020. *Processo
n° 32870/2019, Usuário: Domingos Ramos Pinto, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904517/2020. *Processo n°
54142/2019, Usuário: Agrotal Minas Ltda ME, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904519/2020. Retificações:
Retifica-se a portaria 1900772/2019 publicada dia 24/01/2019. Outorgado: Antonio Guedes De Oliveira, CPF: 007.968.836-53. Onde se lê:
Coordenadas geográficas: 19°13’09” S e 46°45’28,57” W; Finalidade:
paisagismo e recreação; Área inundada: 0,10674 há; Volume acumulado: 9000 m³; Modo de Uso: 05 - BARRAMENTO EM CURSO
DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO. Leia-se: Coordenadas geográficas:
19°13’11.36” S e 46°45’30.69” W; Finalidade: irrigação de 80 há pelo
método de pivô central; Área inundada: 1,55 há; Volume acumulado:
14200 m³; Modo de Uso: 3 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM
CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA
MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA); Dados de captação: Vazão: 20,0
l/s, com tempo de captação de 20:00 horas/dia nos meses de outubro a
julho e 18:00 horas/dia nos meses de agosto e setembro, sendo 31 dias
nos meses de janeiro, março, maio e dezembro, 29 dias no mês de fevereiro, 30 dias nos meses de abril, junho e novembro, 20 dias no mês de
julho, 15 dias nos meses de agosto e outubro e 12 dias no mês de setembro, com volumes máximos mensais de 44640 m³ nos meses de janeiro,
março, maio e dezembro, 41760 m³ no mês de fevereiro, 43200 m³ nos
meses de abril, junho e novembro, 28800 m³ no mês de julho, 19440 m³
no mês de agosto, 15552 m³ no mês de setembro e 21600 m³ no mês de
outubro. Município: Serra do Salitre - MG.
Retifica-se a portaria 1900331/2019 publicada dia 16/01/2019. Outorgado: Antonio Guedes De Oliveira, CPF: 007.968.836-53. Onde se lê:
Coordenadas geográficas: 19°13’52,06” S e 46°45’22,68”W; Finalidade: paisagismo e recreação; Área inundada: 0,8140 há; Volume acumulado: 8000 m³; Modo de Uso: 05 - BARRAMENTO EM CURSO
DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO. Leia-se: Coordenadas geográficas:
19°13’22.27” S e 46°45’24.66” W; Finalidade: irrigação de 80 ha pelo
método de pivô central; Área inundada: 1,0181 há; Volume acumulado:
13458 m³; Modo de Uso: 3 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM
CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA
MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA); Dados de captação: Vazão: 20,0
l/s, com tempo de captação de 20:00 horas/dia nos 12 meses/ano, sendo
31 dias nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e
dezembro, 29 dias no mês de fevereiro e 30 dias nos meses de abril,
junho, setembro e novembro, com volumes máximos mensais de 44640
m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 41760 m³ no mês de fevereiro e 43200 m³ nos meses de abril,
junho, setembro e novembro. Município: Serra do Salitre - MG.
Retifica-se a portaria 1900500/2019 publicada dia 18/01/2019. Outorgado: Departamento Municipal De Água E Esgoto Monte Carmelo,
CNPJ: 22.604.896/0001-50. Onde se lê: Vazão Autorizada (m³/h):
4,65. Finalidade: Abastecimento Público, com o tempo de captação de
20:00 horas/dia sendo 31 dias nos meses de janeiro, março, maio, julho,
agosto, outubro e dezembro, 29 dias no mês de fevereiro e 30 dias nos
meses de abril, junho, setembro e novembro, e volumes máximos mensais de 2.883,0 nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 2.697,0 no mês de fevereiro e 2.790,0 nos meses de
abril, junho, setembro e novembro. Leia-se: Vazão Autorizada (m³/h):
10,0. Finalidade: Abastecimento Público, com o tempo de captação de
09:20 horas/dia sendo 31 dias nos meses de janeiro, março, maio, julho,
agosto, outubro e dezembro, 29 dias no mês de fevereiro e 30 dias nos
meses de abril, junho, setembro e novembro, e volumes máximos mensais de 2.893,0 nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 2.707,0 no mês de fevereiro e 2.800,0 nos meses de
abril, junho, setembro e novembro. Município: Monte Carmelo - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 26 de Maio de 2020.
26 1358580 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
ATO ADMINISTRATIVO
Nos termos do artigo 1º, inciso I do artigo 2º e parágrafo único do artigo
4º da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987, combinadocom oartigo 1º da Lei nº 14.683, de 30 de julho de 2003 e artigo 35 da Lei nº
21.333, de 26 de junho de 2014, Ana Lúcia da Costa Pereira, MASP.
1.020.943.5, ocupante do cargo efetivo de Analista de Apoio Técnico,
Nível II, Grau G, lotada no Instituto Estadual de Florestas, tem assegurado o direito de perceber, a partir de 27 de junho de 2014, a gratificação de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor atribuído ao cargo
de provimento em comissãode Assessor, Código IAE-FL10, Nível 11,
Grau C,do mesmo órgão, e do cargo efetivo ocupado, que será somada
ao vencimento do cargo efetivo, comprovando contar mais de 10 (dez)
anos de efetivo exercício em cargos comissionados.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de
1987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2.000, inciso
II do artigo 2º, da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987, e artigo
1º da Lei nº 14.683 de 30 de julho de 2003, Diléia Aparecida Gonçalves Maia, Masp 369.570-7, ocupante do cargo efetivo de Assistente
Técnico de Educação Básica, Nível I, Grau B, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, tem assegurado o direito de perceber, a partir de
28 de outubro de 2008, à razão de 7/10 (sete décimos) da gratificação
de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em
comissão de Secretário de Escola B, Código EX-SE-B-ED925, Símbolo QE-07, da mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar
de03 de fevereiro de 1997, considerando ter sido dispensada, sem ser
a pedido ou por penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro)
anos de efetivo exercício em cargos comissionados. Considerando para
este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
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Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
FABIANA FIORAVANTE COELHO -Masp 1483829-6, CONTRATO
ANALISTAHEMOMINAS LEI 18185 2009(FARMACEUTICO)/SOLDADO DE 1ª CLASSE(ANALISTA DE FARMÁCIA(PATOLOGIA
CLÍNICA) - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- PMMG).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
APARECIDA
LIMA
DA
SILVA
-Masp
1089835-1,
PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO (BELO HORIZONTE);
ARIANA PEREIRA DA CUNHA -Masp 1299902-5, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM); MARCIA
LOPES BORGES -Masp 1445940-8, CONTRATO PROFISSIONAL
DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI
18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM); KELLY CRISTINA
FRANCA -Masp 1089021-8, CONTRATO PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM); CARLOS MOREIRA SILVA
-Masp 1215984-4, MED(MEDICO CLINICO)/PERITO MÉDICO
PREVIDENCIÁRIO(MINISTÉRIO DA ECONOMIA); BRUNA
CAROLINA GOMES -Masp 1472223-5, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE ENFERMAGEM(RITÁPOLIS);
ANA LAILLA DA SILVA VILLANOVA -Masp 1285114-3,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/ENFERMEIRO (SANTOS DUMONT); DOUGLAS DIAS TEIXEIRA -Masp 1367182-1,
MEDICO LEGISTA/CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.
(MEDICO CLINICO); ADRIANA APARECIDA DA SILVA -Masp
1301793-4, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO
DE ENFERMAGEM); ANGELA MARIA SANTOS -Masp 1015326-0,
AGAS(BIOQUIMICO)/FARMACÊUTICO (BIOQUÍMICO - TRÊS
CORAÇÕES); LUIZA BARBARA DE JESUS ALMEIDA -Masp
1294538-2, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE
ENFERMAGEM (PEDRO LEOPOLDO).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LUDMILA SALOMAO VENANCIO -Masp 1439767-3, PES/PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR(UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG); ANDREA CRISTINA ULISSES
DE JESUS -Masp 1056533-1, PES/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(SABARÁ).
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANA MARIA GONTIJO DE ARAUJO -Masp 1366704-3, MEDICO
LEGISTA/MÉDICO (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS
HOSPITALARES - EBSERH).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
ANDRE LUIZ BRANDAO TOLEDO -Masp 1438259-2, FGR MEDICO PLANTONISTA/MÉDICO (TIMÓTEO); MARIA ALICE
DE ALMEIDA -Masp 0384495-8, EPGS(FARMACEUTICO BIOQUIMICO, APOSTILA FUNCAO GRATIFICADA DE GESTAO DO
SUS)/FUNCAO GRATIFICADA DE AUDITORIA DO SUS.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
MARIA HELENA PINTO SOARES -Masp 1393216-5, ATB/
PROFESSOR(NOVA UNIÃO).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
KELLEN
CRISTINA
SILVA
-Masp
1424230-9,
PEB/
PROFESSOR(CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET/MG); GILDA CLARETE DE
ARAUJO DA COSTA -Masp 1077253-1, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PROFESSOR(NOVA SERRANA).
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
KAREN KRISTINA SOARES SIMOES -Masp 1124131-2, EEB/
PROFESSOR(GOVERNADOR VALADARES).
-SRE DE JANAUBA:
VANUSA LOPES DA SILVA -Masp 1074270-8, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(PORTEIRINHA).
-SRE DE PARACATU:
DULCINEIA LOPES DE BRITO BORGES -Masp 0603583-6,
PEB(APOSENTADO)/ANE(INSPETOR ESCOLAR).
ATO DE EXONERAÇÃO
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MG,exonera a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULA FIGUEIREDO MOREIRA,
Masp1.365.648-3, do cargo de provimento efetivo de Gestor de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
- GRAES 1 C, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, a contar de 23/04/2020.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
26 1358467 - 1
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
A Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05396/2020, Usuário: Aviário Santo Antônio Ltda., Nepomuceno, Deferido com condicionantes, Portaria n°0804515/2020. *Processo n° 04016/2020, Usuário: Alex Sandro Abreu de Paula ME, Pouso
Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria n°0804516/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 26 de Maio de 2020.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 66600/2019, Usuário: Vicente Roberto de Carvalho & Cia Ltda., Nazareno, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804338/2020. *Processo n° 67435/2019, Usuário: Laticínios Rosena Ltda., Andrelândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1804355/2020. *Processo n° 69359/2019, Usuário: Vicente
Dehon de Carvalho, Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804358/2020. *Processo n° 73613/2019, Usuário: Associação
de Integração Social de Itajubá, Itajubá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804359/2020. *Processo n° 67249/2019, Usuário:
Marcelo Della Rosa, Ingaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1804362/2020. *Processo n° 67034/2019, Usuário: Cazarine e Belluzzo Indústria e Comércio de Doces Ltda. ME, São Sebastião do Paraíso,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1804363/2020.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 00955 de 13/01/2020. Requerente: Silvio
Cesar de Camargo. CPF: 907.469.296-68. Curso d’água: Córrego Sem
Denominação. Motivo: Considerando que o processo formalizado não
atende os termos de referência disponibilizados pelo Igam, e não cabe
solicitação de informação complementar para fins de correção de estudos, que tem como consequência o arquivamento do pedido de outorga,
nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de
2019. Município: Munhoz - MG.
Arquiva-se o processo nº. 04410 de 05/02/2020. Requerente: Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais. CNPJ: 45.236.791/0153-85.
Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando a inconsistência
nos dados técnicos apresentados, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do artigo 54 da Portaria
IGAM 48 de 04 de outubro de 2019. Destaca-se que o poço tubular
deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006.
Município: Andradas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
26 de Maio de 2020.
26 1358655 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Minas Gerais - Caderno 1
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIA APARECIDA DA ASSUMPCAO SILVA -Masp 1467995-5,
CONTRATO
PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM
LEI
18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE(BELO HORIZONTE). - Por não haver compatibilidade de horários; ELIZANGELA APARECIDA DE RESENDE -Masp
1362715-3, TOS(TECNICO EM FARMACIA)/CONTRATO TECNICO OPERACIONAL DA SAUDE LEI 18185/09(TECNICO EM
FARMACIA). - Por não haver compatibilidade de horários; CARMEM
LUCIA DE PAULA -Masp 1363916-6, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AUXLIAR DE ENFERMAGEM(JUIZ DE FORA). - Por
não haver compatibilidade de horários; SANDRA MARA DE SOUZA
-Masp 1269765-2, PENF (TECNICO DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE ENFERMAGEM (JUIZ DE FORA). - Por não haver compatibilidade de horários; ANIR ALVES DA SILVA -Masp 1289477-0,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE UBERLANDIA:
AIRTON VIEIRA ARANTES JUNIOR -Masp 0831412-2, PEB/
COORDENADOR DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIALCAPS(PRATA). - Por não haver compatibilidade de horários. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos
de COORDENADOR DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
-CAPS de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE CURVELO:
ELIETE CAETANO DA SILVA -Masp 1154535-7.
26 1358677 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
O Presidente do(a) Fundação João Pinheirorevoga o ato que atribuiu,
nos termos do Decreto nº 46.180, de 13 de março de 2013, a JOÃO
MARIA DE LIMA, MASP 1115494-5, a Gratificação de Função de
Pesquisa e Ensino GFPE1 JP05.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheirorevoga o ato que atribuiu,
nos termos do Decreto nº 46.180, de 13 de março de 2013, a DANIELE
OLIVEIRA XAVIER, MASP 1398574-2, a Gratificação de Função de
Pesquisa e Ensino GFPE1 JP24.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheirorevoga o ato que atribuiu,
nos termos do Decreto nº 46.180, de 13 de março de 2013, a ALEXANDRE GURGEL MARTINS, MASP 1210854-4, a Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino GFPE2 JP06.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheirorevoga o ato que atribuiu,
nos termos do Decreto nº 46.180, de 13 de março de 2013, a CARLOS
LUCIANO DOS SANTOS, MASP 1036486-7, a Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino GFPE2 JP18.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro revoga o ato que atribuiu,
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a LYGIA MACHADO
GAMA, MASP 1252016-9, a gratificação temporária estratégica
GTEI-2 JP1100225.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro revoga o ato que atribuiu,
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a UDELMA ALMEIDA
RAMALHO, MASP 884603-2, a gratificação temporária estratégica
GTEI-2 JP1100230.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a ÉRICA ORZIL
VIANA, MASP 667269-5, a gratificação temporária estratégica
GTEI-4 JP1100087.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA DE FÁTIMA CARVALHO SOUZA, MASP 0798312-5, do cargo de provimento em comissão DAI-4 JP1100160.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, GUSTAVO DE LIMA TAVARES
COIMBRA, MASP 14777155, do cargo de provimento em comissão
DAI-6 JP1100035.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ÉRICA ORZIL VIANA, MASP
667269-5, do cargo de provimento em comissão DAI-6 JP1100078.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, JULIANA RODRIGUES MELAZO,
MASP 1158748-2, do cargo de provimento em comissão DAI-17
JP1100328.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CARLA BRONZO LADEIRA
CARNEIRO, MASP 1035635-0, do cargo de provimento em comissão
DAI-17 JP1100350.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA IZABEL MARQUES
DO VALLE, MASP 1035609-5, do cargo de provimento em comissão
DAI-17 JP1100351.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOSÉ ROBERTO ENOQUE, MASP
1282941-2, do cargo de provimento em comissão DAI-19 JP1100061.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, LYGIA MACHADO GAMA, MASP
1252016-9, do cargo de provimento em comissão DAI-23 JP1100018.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011VERA LÚCIA MARIA DE MACEDO
SILVA, MASP 362723-9, do cargo de provimento em comissão DAI-21
JP1100197, a contar de 26/03/2020.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, BÁRBARA ANDRADE CORRÊA
DA SILVA, MASP 14777155, do cargo de provimento em comissão
DAI-15 JP1100048.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições, dispensaANA LUIZA GOMES DE ARAÚJO, MASP 668490-6,
da função gratificada FGI-2 JP1100282.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições,
dispensaMARCOS ARCANJO DE ASSIS, MASP 1363377-1, da função gratificada FGI-3 JP1100120, a contar de 25/11/2020.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições,
dispensaKAMILA PAGEL DE OLIVEIRA, MASP 1160666-2, da função gratificada FGI-4 JP1100412.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições,
dispensaSÁLVIO FERREIRA DE LEMOS, MASP 1035624-4, da função gratificada FGI-3 JP1100118.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições,
dispensaDANIELA GOES PARAÍSO LACERDA, MASP 1389739-2,
da função gratificada FGI-3 JP1100121.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições,
dispensaREINALDO CARVALHO DE MORAIS, MASP 667604-3, da
função gratificada FGI-3 JP1100112.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições, dispensaISABELLA VIRGINIA FREIRE BIONDINI, MASP
668550-7, da função gratificada FGI-4 JP1100409.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições,
dispensaCLÁUDIO BURIAN WANDERLEY, MASP 1035551-9, da
função gratificada FGI-4 JP1100415.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, SÁLVIO FERREIRA DE LEMOS, MASP 1035624-4,
para o cargo de provimento em comissão DAI-3 JP1100066, de recrutamento limitado.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro nomeia, nos termos do
art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da
Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, MARIA IZABEL MARQUES DO VALLE,
MASP 1035609-5, para o cargo de provimento em comissão DAI-5
JP1100093, de recrutamento limitado.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, VIVIANE ALFREDO ALVES BATISTA, MASP 1065439-0,
para o cargo de provimento em comissão DAI-7 JP1100096, de recrutamento amplo.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, BÁRBARA ANDRADE CORRÊA DA SILVA,
MASP 14777155, para o cargo de provimento em comissão DAI-16
JP1100131, de recrutamento amplo.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, JULIANA RODRIGUES MELAZO, MASP 1158748-2, para
o cargo de provimento em comissão DAI-19 JP1100061, de recrutamento amplo.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, LYGIA MACHADO GAMA, MASP 1252016-9,
para o cargo de provimento em comissão DAI-19 JP1100187, de recrutamento amplo.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, UDELMA ALMEIDA RAMALHO, MASP 884603-2,
para o cargo de provimento em comissão DAI-25 JP1100119, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Recursos Humanos.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, MAURO ARAÚJO CÂMARA, MASP 1288829-3,
para o cargo de provimento em comissão DAI-33 JP1100066, de recrutamento amplo.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, KAMILA PAGEL DE OLIVEIRA, MASP 1160666-2,
para o cargo de provimento em comissão DAI-3 JP1100064, de recrutamento limitado.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro nomeia, nos termos do
art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da
Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, ANA LUIZA GOMES DE ARAÚJO, MASP
668490-6, para o cargo de provimento em comissão DAI-3 JP1100065,
de recrutamento limitado.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro nomeia, nos termos do
art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da
Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, GUSTAVO DE LIMA TAVARES COIMBRA,
MASP 14777155, para o cargo de provimento em comissão DAI-21
JP1100197, de recrutamento amplo.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro designa, nos termos do
artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUIZA DE MARILAC DE SOUZA,
MASP 1221634-7, para a função gratificada FGI-3 JP1100112.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro designa, nos termos do
artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, THIAGO RAFAEL CORREA
DE ALMEIDA, MASP 752669-2, para a função gratificada FGI-3
JP1100118.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, UDELMA ALMEIDA RAMALHO, MASP 884603-2, do cargo de provimento em comissão DAI-23
JP1100032.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro designa, nos termos do
artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CAROLINA PORTUGAL GONÇALVES MOTTA, MASP 1056849-1, para a função gratificada FGI-2
JP1100282.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, CÁSSIO BARBOSA CRUZ, MASP
1207076-9, do cargo de provimento em comissão DAI-23 JP1100036.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro designa, nos termos do
artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CLÁUDIO BURIAN WANDERLEY, MASP 1035551-9, para a função gratificada FGI-3 JP1100115.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MAURO ARAÚJO CÂMARA,
MASP 1288829-3, do cargo de provimento em comissão DAI-30
JP1100193.
O Presidente do(a) Fundação João Pinheiro designa, nos termos do
artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUÍS FELIPE ZILLI DO NASCIMENTO, MASP 1388491-1, para a função gratificada FGI-4
JP1100409.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005262305270112.