TJMG 14/01/2020 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Portaria Punitiva:398756 - Suspensão:30(Trinta) Dias
21condutor:Marcus Henrique De Oliveira - Renach:05625922770
Pap:7497868
Portaria Punitiva:422052/2019 - Suspensão:30(Trinta) Dias
22condutor:Maria Regina Ribeiro Mesquita -. Renach:02760511056
Pap:7497850
Portaria Punitiva:422035/2019 - Suspensão: 30(Trinta) Dias
23condutor:Paulo
Roberto
Costa
-.
Renach:00506665510
Pap:7262543
Portaria Punitiva:422019/2019 - Suspensão:30(Trita) Dias
24condutor:Tiago Salomao Veloso - Renach:04657827592
Pap:7610156
Portaria Punitiva:421545/2019 - Suspensão:30(Trita) Dias
25condutor:Valdemar Soares De Brito - Renach:02602575098
Pap:7270890
Portaria Punitiva:421087/2019 - Suspensão:30(Trinta) Dias
26condutor:Vanilson Rodrigues De Almeida - Renach:01432463939
Pap:7547333
Portaria Punitiva:421090/2019 - Suspensão:30(Trinta) Dias
27condutor:Vicente Ferreira De Almeida - Renach:02974242889
Pap:6992815
Portaria Punitiva:421072/2019 - Suspensão: 30(Trinta) Dias
28condutor:Vitor Ferreira De Sousa - Renach:00839148191
Pap:6850430
Portaria Punitiva:396932/2018 - Suspensão:60(Sessenta) Dias
29condutor:Valdeir Rodrigues - Renach:03716118773 Pap:6929598
Portaria Punitiva:397786/2018 - Suspensão:180(Cento E Oitenta) Dias
30condutor:Valdeci Ferreira Dos Santos - Renach:01134265452
Pap:7366028
Portaria Punitiva:427355/2019 - Suspensão:30(Trinta) Dias
31condutor:Wanderley Ruas Pereira - Renach:03315798810
Pap:7270902
Portaria Punitiva:421061 - Suspensão:30(Trinta) Dias
32condutor:Wanderley Gomes Cardoso -. Renach:04477829409
Pap:7547310
Portaria Punitiva:421059/2019 - Suspensão: 30(Trinta) Dias
33 Condutor:Weneson Rangelik Soares Aguiar -. Renach:04602955680
Pap:6461447
Portaria Punitiva:397763/2018 - Suspensão:30(Trita) Dias
34condutor:Wilson Roberto De Oliveira - Renach:03106782402
Pap:6992644
Portaria Punitiva:397762/2018 - Suspensão:30(Trita) Dias
NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia/Presidente da Comissão processante de Montes Claros-MG, devidamente nomeado, em
pleno exercício de seu cargo nesta Delegacia de Polícia de Trânsito/8ª
Ciretran, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento
no Art. 261, paragrafo 1º ou 2º c/c Art. 268, Inc. II, todos do Código
de Trânsito Brasileiro-CTB, na Resolução 723/2018 (06/02/2018) e
Deliberação nº 66/2004 ambas do CONTRAN/MG, NOTIFICA os
condutores abaixo relacionados, portadores de Carteiras de Habilitação expedida pelo DETRAN/MG, com processos instaurados na
8ª Ciretran/Montes Claros, acerca das penalidades de SUSPENSÃO
DO DIREITO DE DIRIGIR,SUBMISSÃO AO CURSO DE RECICLAGEM E APROVAÇÃO EM EXAME que lhe foram aplicadas,
abaixo descritos, referentes à infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 165 do CTB.NOTIFICA ainda, caso queiram,
apresentem recurso á JARI, até 30 (TRINTA) dias após a publicação
desta, ou não apresentado recurso, proceda na entrega da sua Carteira
Nacional de Habilitação-CNH para a devida apreensão no Cartório de
Trâsnsito/8ªCiretran-Delegacia de Trânsito/1ªDRPC/11ºDept.de Policía Civi-MG, localizado no Montes Claros Shoping Center/Av.Donato
Quitino, nº 90 – Loja A-09, Cidade Nova, para fiel cumprimento das
portarias emitidas. Montes Claros-MG,10 de janeiro de 2020. Eu,
Rosany do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial,
maps: 342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.
01condutor: Wesley Ataide Maia - Renach: 00621046176 – Pai:
7161021/2018
Portaria Punitiva: 375816/2018 - Suspensão: 357(Trezentos E Cinquenta E Sete) Dias.
02-Condutor:Sebastião Pereira Da Fonseca - Renach:00409176990
- Pai:7162352/2018
Portaria Punitiva: 375726/2018 - Suspensão: 360(Trezentos E Sessenta) Dias.
03-Condutor:Silvio Pereira Alves - Renach: 01177452944 - Pai:
7142046/2018
Portaria Punitiva:375831/2018 - Suspensão:362 (Trezentos E Sessenta
E Dois) Dias.
04condutor: Reginaldo Souza Cabral - Renach:02079729450 - Pai:
7146135/2018 Portaria Punitiva:387423/2018 - Suspensão: 362 (Trezentos E Sessenta E Dois) Dias.
05condutor:Marcelo Rodrigues Fonseca- Renach:01619538038 – Pai:
7141892/2018
Portaria Punitiva:375845/2018 - Suspensão: 357(Trezentos E Cinquenta E Sete) Dias.
06
Condutor:Milton Nunes - Renach:02098272889 - Pai:
6396181/2017
Portaria Punitiva:376023/2018 - Suspensão: 358(Trezentos E Cinquenta E Oito) Dias.
07condutor: Mauro De Quadro Ruas - Renach:01686684853 -Pai:
5642001/2016
Portaria Punitiva:377390/2018 - Suspensão: 331(Trezentos E Trinta E
Um) Dias.
08condutor:João Pereira De Santana - Renach:01228271721-Pai:
7162232/2018 Portaria Punitiva:387851/2018 - Suspensão: 365 (Trezentos E Sessenta E Cinco) Dias.
09Condutor:Jefferson
Ricardo
Rodrigues
Morais
Renach:04382465788-Pai:7162329/2018
Portaria
Punitiva:375685/2018 - Suspensão: 361 (Trezentos E Sessenta E Um)
Dias.
10condutor:Erimar Rodrigo Gomes Silva - Renach:02555988940 Pai:7162339/2018 Portaria Punitiva:375730/2018 - Suspensão: 360
(Trezentos E Sessenta) Dias.
11condutor: Cloves Jose De Brito - Renach: 01550798569-Pai:
5657780
Portaria Punitiva:387709/2018 - Suspensão: 352(Trezentos E Cinquenta E Dois) Dias.
12condutor: Carlos Roberto Jose Pereira- Renach:05417319102Pai:7127610/2018 Portaria Punitiva:387746/2018 - Suspensão:
352(Trezentos E Cinquenta E Dois) Dias.
13condutor:Filadelfio Ferraz De Oliveira - Renach:01735105371Pai:6402829/2017 Portaria Punitiva:370588/2018 - Suspensão: 361
(Trezentos E Sessenta E Um) Dias.
14condutor: Arlan Rodrigues Figueiredo - Renach:02690768539Pai:7490905/2018 Portaria Punitiva:421238/2019 - Suspensão: 361
(Trezentos E Sessenta E Um) Dias.
15condutor: Andre Phillipe Aguiar Jorge - Renach:05591617768Pai: 7378114/2018 Portaria Punitiva: 421326/2019 - Suspensão:
363(Trezentos E Sessenta E Tres) Dias
16condutor: Gilmar Luiz De Almeida- Renach: 05365266949 – Pai:
7603952/2018
Portaria Punitiva:432058/2019- Suspensão: 355(Trezentos E Cinquenta
E Cinco) Dias.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia/Presidente da Comissão processante de Montes Claros-MG, devidamente nomeado, em
pleno exercício de seu cargo nesta Delegacia de Polícia de Trânsito/8ª
Ciretran, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento
no Art. 261, paragrafo 1º ou 2º c/c Art. 268, Inc. II, todos do Código
de Trânsito Brasileiro-CTB, na Resolução 723/2018 (06/02/2018) e
Deliberação nº 66/2004 ambas do CONTRAN/MG, NOTIFICA os
condutores abaixo relacionados, portadores de Carteiras de Habilitação expedida pelo DETRAN/MG, com processos instaurados na
8ª Ciretran/Montes Claros, acerca das penalidades de SUSPENSÃO
DO DIREITO DE DIRIGIR,SUBMISSÃO AO CURSO DE RECICLAGEM E APROVAÇÃO EM EXAME que lhe foram aplicadas,
abaixo descritos, referentes à infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 170 do CTB.NOTIFICA ainda, caso queiram,
apresentem recurso á JARI, até 30 (TRINTA) dias após a publicação
desta, ou não apresentado recurso, proceda na entrega da sua Carteira
Nacional de Habilitação-CNH para a devida apreensão no Cartório de
Trâsnsito/8ªCiretran-Delegacia de Trânsito/1ªDRPC/11ºDept.de Policía Civi-MG, localizado no Montes Claros Shoping Center/Av.Donato
Quitino, nº 90 – Loja A-09, Cidade Nova, para fiel cumprimento das
portarias emitidas. Montes Claros-MG,10 de janeiro de 2020. Eu,
Rosany do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial,
maps: 342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.
01 Condutor: Rejane Imaculada Reis V M De Freitas
- Renach:05991436783

Pai: 7389535/2018- Portaria Punitiva:422040/2019- Suspensão:
29(Vinte E Nove) Dias. 02-Condutor:Phillipe Mendes Lopes Renach:06148294858 - Pai:7141680/2018
Portaria Punitiva: 375862/2018 - Suspensão: 24(Vinte E Quatro)
Dias. 03 -Condutor:Michel Frederik Alves Dos Santos- Renach:
05674238677
Pai: 7141713/2018 -Portaria Punitiva:387475/2018 - Suspensão:28
(Vinte E Oito) Dias.
04 - Condutor: Joao Nunes Neto - Renach:01013285931 - Pai:
7110280/2018
Portaria Punitiva:387886/2018 - Suspensão:
30 (Trinta) Dias.
05condutor:David Allan Amaral Silva- Renach:05184301632 – Pai:
7110237/2018
Portaria Punitiva:375106/2018 - Suspensão: 28 (Vinte E Oito) Dias.
06-Condutorleonardo
Moreira
CruzRenach:04679037305- Pai:7128960/2018
Portaria Punitiva: 375876/2018 – Suspensão: 30 (Trinta) Dias.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia/Presidente da Comissão processante de Montes Claros-MG, devidamente nomeado, em
pleno exercício de seu cargo nesta Delegacia de Polícia de Trânsito/8ª
Ciretran, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento
no Art. 261, paragrafo 1º ou 2º c/c Art. 268, Inc. II, todos do Código
de Trânsito Brasileiro-CTB, na Resolução 723/2018 (06/02/2018) e
Deliberação nº 66/2004 ambas do CONTRAN/MG, NOTIFICA os
condutores abaixo relacionados, portadores de Carteiras de Habilitação expedida pelo DETRAN/MG, com processos instaurados na
8ª Ciretran/Montes Claros, acerca das penalidades de SUSPENSÃO
DO DIREITO DE DIRIGIR,SUBMISSÃO AO CURSO DE RECICLAGEM E APROVAÇÃO EM EXAME que lhe foram aplicadas,
abaixo descritos, referentes à infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 175 do CTB.NOTIFICA ainda, caso queiram,
apresentem recurso á JARI, até 30 (TRINTA) dias após a publicação
desta, ou não apresentado recurso, proceda na entrega da sua Carteira
Nacional de Habilitação-CNH para a devida apreensão no Cartório de
Trâsnsito/8ªCiretran-Delegacia de Trânsito/1ªDRPC/11ºDept.de Policía Civi-MG, localizado no Montes Claros Shoping Center/Av.Donato
Quitino, nº 90 – Loja A-09, Cidade Nova, para fiel cumprimento das
portarias emitidas. Montes Claros-MG,10 de janeiro de 2020. Eu,
Rosany do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial,
maps: 342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.
01- Condutor: Carlucio Sarmento Pinheiro Junior - Renach:
02093242650
Pai: 7110224/2018 - Portaria Punitiva: 421097/2019 - Suspensão:
26(Vinte E Seis) Dias.
02-Condutor:Warley Pereira Duarte - Renach:05601573791
- Pai:6780592/2017
Portaria Punitiva: 395808/2018 - Suspensão: 25(Vinte E Cinco) Dias.
03-Condutor:Stenio Pereira Rocha - Renach: 06346043648 - Pai:
7146078/2018
Portaria Punitiva:387685/2018 - Suspensão:26 (Vinte E Seis) Dias.
04condutor: Ronildo Souto Junior - Renach:06270343577 - Pai:
7376917/2018
Portaria Punitiva:421057/2019 - Suspensão: 27 (Vinte E Sete) Dias.
05condutor:Ricardo Alves Da Costa- Renach:04629248578 – Pai:
7162344/2018
Portaria Punitiva:387428/2018 - Suspensão: 23(Vinte E Tres) Dias.
06 -Condutor:Renato Willder Valadares Costa-Renach:03681548686
Pai: 7102283/2018 - Portaria Punitiva:387305/2018 - Suspensão:
28(Vinte E Oito) Dias.
07condutor: Paulo Guilherme Ferreira - Renach:06146243918 -Pai:
7376993/2018
Portaria Punitiva:387725/2018 - Suspensão: 27 (Vinte E Sete) Dias.
08condutor:Peterson Fonseca Aragao - Renach:06361187200-Pai:
7490968/2018 Portaria Punitiva:397138/2018 - Suspensão: 17 (Dezessete) Dias.
09-Condutor:Paulo Rafael De Carvalho - Renach:05843583206Pai:7162300/2018 - Portaria Punitiva:387679/2018 - Suspensão: 27
(Vinte E Sete) Dias.
10condutor:Leonardo Moreira Cruz - Renach:04679037305 Pai:7128958/2018 Portaria Punitiva:375863/2018 - Suspensão: 30
(Trinta) Dias.
11condutor:Leonardo Moreira Cruz - Renach:04679037305 Pai:7128954/2018 Portaria Punitiva:375878/2018 - Suspensão: 19
(Dezenove) Dias.
12condutor: Luiz Gustavo Marques Serafim- Renach:06055078742Pai:7490832/2018 Portaria Punitiva:395807/2018 - Suspensão:
28(Vinte E Oito) Dias.
13 - Condutor:Jefferson Ricardo Rodrigues Morais -Renach:04382465788
Pai:162338/2018- Portaria Punitiva:375818/2018 - Suspensão: 30
(Trinta) Dias.
14condutor: Higor Alves Andrade - Renach:05971395565Pai:7161934/2018
Portaria Punitiva:387460/2018 - Suspensão: 30 (Trinta) Dias.
15 Condutor: Helio Altino Vieira Batista - Renach:00390035940-Pai:
7402134/2018 Portaria Punitiva: 397752/2018 - Suspensão: 30 (Trinta)
Dias.
16-Condutor: Farley Gabriel Pereira De Oliveira-Renach:06248108707Pai:7146072/2018-Portaria Punitiva:421054/2019- Suspensão: 18
(Dezoito) Dias.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia/Presidente da Comissão processante de Montes Claros-MG, devidamente nomeado, em
pleno exercício de seu cargo nesta Delegacia de Polícia de Trânsito/8ª
Ciretran, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento
no Art. 261, paragrafo 1º ou 2º c/c Art. 268, Inc. II, todos do Código
de Trânsito Brasileiro-CTB, na Resolução 723/2018 (06/02/2018) e
Deliberação nº 66/2004 ambas do CONTRAN/MG, NOTIFICA os
condutores abaixo relacionados, portadores de Carteiras de Habilitação expedida pelo DETRAN/MG, com processos instaurados na 8ª
Ciretran/Montes Claros, acerca das penalidades de SUSPENSÃO DO
DIREITO DE DIRIGIR,SUBMISSÃO AO CURSO DE RECICLAGEM E APROVAÇÃO EM EXAME que lhe foram aplicadas, abaixo
descritos, referentes à infração de trânsito de natureza gravíssima,
prevista no artigo 176 * I do CTB.NOTIFICA ainda, caso queiram,
apresentem recurso á JARI, até 30 (TRINTA) dias após a publicação
desta, ou não apresentado recurso, proceda na entrega da sua Carteira
Nacional de Habilitação-CNH para a devida apreensão no Cartório de
Trâsnsito/8ªCiretran-Delegacia de Trânsito/1ªDRPC/11ºDept.de Policía Civi-MG, localizado no Montes Claros Shoping Center/Av.Donato
Quitino, nº 90 – Loja A-09, Cidade Nova, para fiel cumprimento das
portarias emitidas. Montes Claros-MG,10 de janeiro de 2020. Eu,
Rosany do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial,
maps: 342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.
01condutor: Egmar De Oliveira Coutinho - Renach:02827606789- Pai:
7162210/2018 Portaria Punitiva:396698/2018- Suspensão: 115 (Cento
E Quinze) Dias.
02-Condutor:Glaydson Rodrigues Boa Ventura - Renach:00465962705
- Pai:7145533/2018 - Portaria Punitiva: 387797/2018 - Suspensão:
118(Cento E Dezoito) Dias.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia/Presidente da Comissão processante de Montes Claros-MG, devidamente nomeado, em
pleno exercício de seu cargo nesta Delegacia de Polícia de Trânsito/8ª
Ciretran, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento
no Art. 261, paragrafo 1º ou 2º c/c Art. 268, Inc. II, todos do Código
de Trânsito Brasileiro-CTB, na Resolução 723/2018 (06/02/2018) e
Deliberação nº 66/2004 ambas do CONTRAN/MG, NOTIFICA os
condutores abaixo relacionados, portadores de Carteiras de Habilitação expedida pelo DETRAN/MG, com processos instaurados na
8ª Ciretran/Montes Claros, acerca das penalidades de SUSPENSÃO
DO DIREITO DE DIRIGIR,SUBMISSÃO AO CURSO DE RECICLAGEM E APROVAÇÃO EM EXAME que lhe foram aplicadas,
abaixo descritos, referentes à infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 210 do CTB.NOTIFICA ainda, caso queiram,
apresentem recurso á JARI, até 30 (TRINTA) dias após a publicação
desta, ou não apresentado recurso, proceda na entrega da sua Carteira
Nacional de Habilitação-CNH para a devida apreensão no Cartório de
Trâsnsito/8ªCiretran-Delegacia de Trânsito/1ªDRPC/11ºDept.de Policía Civi-MG, localizado no Montes Claros Shoping Center/Av.Donato
Quitino, nº 90 – Loja A-09, Cidade Nova, para fiel cumprimento das
portarias emitidas. Montes Claros-MG,10 de janeiro de 2020. Eu,
Rosany do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial,
maps: 342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.
01 - Condutor: Julio Ferreira Dos Santos - Renach:04684646250- Pai:
7161838/2018 Portaria Punitiva:396698397671/2018- Suspensão: 15
(Quinze) Dias.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia/Presidente da Comissão processante de Montes Claros-MG, devidamente nomeado, em
pleno exercício de seu cargo nesta Delegacia de Polícia de Trânsito/8ª
Ciretran, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento
no Art. 261, paragrafo 1º ou 2º c/c Art. 268, Inc. II, todos do Código
de Trânsito Brasileiro-CTB, na Resolução 723/2018 (06/02/2018) e
Deliberação nº 66/2004 ambas do CONTRAN/MG, NOTIFICA os
condutores abaixo relacionados, portadores de Carteiras de Habilitação expedida pelo DETRAN/MG, com processos instaurados na 8ª
Ciretran/Montes Claros, acerca das penalidades de SUSPENSÃO DO
DIREITO DE DIRIGIR,SUBMISSÃO AO CURSO DE RECICLAGEM E APROVAÇÃO EM EXAME que lhe foram aplicadas, abaixo
descritos, referentes à infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 218 * III do CTB.NOTIFICA ainda, caso queiram,
apresentem recurso á JARI, até 30 (TRINTA) dias após a publicação
desta, ou não apresentado recurso, proceda na entrega da sua Carteira
Nacional de Habilitação-CNH para a devida apreensão no Cartório de
Trâsnsito/8ªCiretran-Delegacia de Trânsito/1ªDRPC/11ºDept.de Policía Civi-MG, localizado no Montes Claros Shoping Center/Av.Donato
Quitino, nº 90 – Loja A-09, Cidade Nova, para fiel cumprimento das
portarias emitidas. Montes Claros-MG,10 de janeiro de 2020. Eu,
Rosany do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial,
maps: 342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.
01condutor: Vera Alice Ataide Silveira - Renach:00459463110- Pai:
4625845/2016 Portaria Punitiva:395856/2018- Suspensão: 90 (Noventa)
Dias. 02-Condutor:Jaime Oliveira Guimaraes - Renach:03794966598
- Pai:4625885/2016 - Portaria Punitiva: 375325/2018 - Suspensão:
120(Cento E Vinte) Dias.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Delegado Regional de Polícia Civil da 2ª DRPC de Itajubá/17º DPC,
Órgão Executivo e Integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito, notifica por Edital o(s) Condutor (s) abaixo relacionado (s) da decisão proferida no(s) Processo(s) Administrativo(s)
de Pontuação, no(s) qual(s) com base no artigo 261 parágrafo 1º do
Código de Trânsito Brasileiro, determina a suspensão do(s) direito(s) de
dirigir(em) automotores, para comparecer(em) na 2ª Delegacia Regional de Itajubá, situada na Rua Antonio Correa Cardoso, nº 40, B. Varginha, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário de
08h30min às 12h e de 14h30min às 17h, quando deverá fazer a imediata
entrega da Carteira de Habilitação e/ou interpor recurso perante a JARI/
DETRAN com protocolização do recurso na Rua Antonio Correa Cardoso, nº 40, B. Varginha – Itajubá/MG, a fim de lhe(s) assegurar(em)
a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da
REVELIA; não havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá
entregar a CNH na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itajubá
(Setor de Processo Administrativo), no prazo máximo de 72 horas e
encerrado este prazo a penalidade será(o) inscrita(s) no(s) RENACH (s)
e se o condutor(s) for flagrado conduzindo veículo após esta data será
instaurado processo (s) administrativo(s) de cassação, tudo em conformidade com a Resolução 723/2018; Resolução 168/2004 CONTRAN,
inciso II do artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB. Itajubá, 10 de janeiro de 2020. Eu, MCM, Escrivã de Polícia que o digitei. Denirval Campos da Cruz, Masp. 457.899-3 - Autoridade Policial
- Presidente da Comissão de Processos Administrativos de Trânsito da
2ª DRPC de Itajubá/MG.
1º) Nome do Condutor Renach
Luiz Antonio Dos Santos
048.772.236-41
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 8230631
507649/2019 270 dias
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 000001/2020
O (a) Diretor (a) do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148,
parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que
instituiu o C.T.B, NOTIFICA e torna público, para conhecimento dos
interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na
modalidade e natureza abaixo discriminados, no período de validade
da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de
Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na
BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a reiniciar todo o
processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não cabe recurso
à JARI/DETRAN/MG e ao CETRAN/MG
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Nome do Condutor/Renach
HLK-1215
AB04844821
5065716
Gravíssima
Allan Cássio Alves Soares
054985817-62/
MG
HET-3951
AF01142172
6237594
Gravíssima
Wanderson Costa de Moura
063319383-26/MG
QNN-5958
AK00091893
8275491
Gravíssima
Geraldo Eustáquio Santos de Almeida
069111398-70/MG
OQW-8897
AF00303201
7327957
Gravíssima
Matheus Oliveira Braga
066364994-53/MG
HAC-4133
AG01510156
7684296
Gravíssima
José Jean Moura de Jesus
068074202-96/MG
PYE-8702
AM00322809
8972178
Grave
Uriel Carlos Benedito de Araújo
070312887-26/MG
AXY-2528
AG03069598
8819100
Grave
João Pedro Naves
069949583-20/
MG
HLY-0017
A028944246
6282704
Grave
Marcos Aurélio Assis Souza
062190122-19/MG/
GO
HGO-7800
AE05563246
9008253
Média
HGO-7800
S012431966
9576041
Média
HGO-7800
S011056452
9418882
Média
Adriano Vieira de Morais
070051031-41/
MG
928 cm -13 1312282 - 1

CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2014/1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I
PORTARIA Nº 002/GAB/PCMG/2020
Convoca candidato nomeado para apresentar os documentos preparatórios à posse, bem como para a realização do Exame Médico Admissional e dá outras providências.
O CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei
Complementar nº 129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, do Decreto nº 46.968, de
11 de março de 2016;
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017,
datado de 22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da
Polícia Civil de Minas Gerais;
CONSIDERANDO a necessidade e conveniência de submissão dos
candidatos excedentes do Concurso Público para o cargo de Investigador de Polícia I a novos exames médicos, visando à atualização da
condição de aptidão de saúde como pressuposto à nomeação e posse,
em razão do considerável transcurso de tempo decorrido entre o certame e a presente data;
CONSIDERANDO o relevante lapso temporal decorrido desde a realização da avaliação médica prevista no Edital do Concurso, fator que
impõe como medida razoável a realização de novos Exames Médicos
Admissionais, como resguardo de que os candidatos à nomeação e
posse continuam aptos para o exercício das funções do cargo público
em epígrafe, a teor do disposto no inciso VI, do artigo 13, do Estatuto
dos Servidores do Estado - Lei nº 869/52;
CONSIDERANDO incumbir à Administração Pública zelar pelo provimento do cargo público por pessoa que reúna as condições necessárias
ao desempenho da atividade policial, nos termos do Edital nº 01/2014
e da Lei Complementar 129/2013, bem assim em observância aos princípios que regem a Administração Pública, coibindo-se a malversação
dos seus recursos;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os candidatos nomeados por atos publicados no Diário
Oficial de 9 de janeiro de 2020 para o cargo de Investigador de Polícia

I, referente ao Concurso Público-Edital nº 01/2014, para apresentar
os documentos preparatórios à posse, bem como para a realização do
Exame Médico Admissional, conforme abaixo relacionado:
3 de fevereiro de 2020 – Às 14:30 horas – Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil
Sheila Luckerze da Silveira
§1º O candidato nomeado deverá comparecer à Diretoria de Perícias
Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, do Hospital da Policia Civil,
situada na Rua Barbacena, nº 473, 1º andar, Barro Preto, em Belo Horizonte/MG, na data e horário informado.
§2º Para submissão ao Exame Médico Admissional, o candidato nomeado deverá comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência, na
data, horário e local designados, munido do documento de identidade,
exames laboratoriais e complementares necessários, com trajes adequados e que facilitem a realização dos exames clínicos, a exemplo,
calçado de fácil retirada, short ou bermuda, camisa de malha e top de
ginástica para mulheres.
§3º O candidato nomeado deverá, ainda, apresentar laudo de avaliação
psiquiátrica, a ser preenchido pelo profissional, conforme modelo disponível no endereço eletrônico: https://acadepol.policiacivil.mg.gov.
br/uploads/Image/Portarias/Concurso%202014/Investigador/2018/
Modelo_de_laudo_de_avaliacao_psiquiatrica.pdf .
Art. 2º Conforme determinação da Diretoria de Perícias Médicas, os
Exames Laboratoriais a serem realizados e apresentados são:
I. Teste ergométrico, com laudo;
II. Hemograma completo;
III. Contagem de plaquetas;
IV. Glicemia de jejum;
V. Urina rotina;
VI. Gama GT, TGO, TGP;
VII. Ureia e Creatinina.
§1º Os exames descritos no caput poderão ser realizados em laboratórios de livre escolha do candidato nomeado e somente terão validade se datarem de 90 (noventa) dias anteriores à marcação do Exame
Admissional.
§2º Nos resultados dos exames realizados deverão constar o número
de identidade do candidato nomeado e a identificação dos profissionais
que os realizaram.
§3º O material do exame previsto no inciso V deverá ser colhido no
próprio laboratório, sendo necessário que esta informação conste do
resultado do exame.
§4º Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela Internet sem
assinatura digital, fotocopiados ou por facsímile (fax).
§5º Quando da realização do Exame Médico Admissional, o candidato
nomeado deverá responder ao questionário de antecedentes clínicos Boletim de Inspeção Médica.
Art. 3º Caso o candidato nomeado seja considerada inapto no Exame
Médico Admissional poderá recorrer da decisão à Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, no prazo máximo de
10 (dez) dias corridos, contados da data em que se der ciência do resultado da inaptidão.
§1º Decorrido o prazo sem a interposição do recurso ou sendo esse
indeferido, convola-se definitiva a condição de inapto do candidato
nomeado, restando seu ato de nomeação sem efeito.
§2º A interposição de recurso suspende o prazo legal para a posse do
candidato nomeado.
Art. 4º A apresentação de documentos preparatórios para a posse no
cargo de Investigador de Polícia I – Provimento 2014/1, ocorrerá na
mesma data e local estabelecidos no §1º do artigo 1º, após a submissão
ao Exame Médico Admissional.
Art. 5º O candidato nomeado deve comparecer munido dos seguintes
documentos:
I. Carteira de identidade (original e cópia);
II. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;
III. Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia);
IV. Diploma de graduação (original e cópia);
V. Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço militar (original e cópia);
VI. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física
- CPF (original e cópia);
VII. Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
VIII. Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil;
IX. Comprovante de endereço (original e cópia de conta de luz, água
ou telefone);
X. Uma foto 3x4 colorida e recente;
XI. Ficha de cadastro preenchida, disponível no endereço eletrônico
https://acadepol.policiacivil.mg.gov.br/uploads/Image/Outros/Concurso%202014/Investigador/FICHA-DE-CADASTRO.pdf .
Art. 6º A não apresentação de quaisquer dos exames laboratoriais ou
dos documentos preparatórios para a posse torna o ato de nomeação
sem efeito e impede a posse.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2020.
Wagner Pinto de Souza
Chefe da Polícia Civil
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2014/1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I
CONVOCAÇÃO PARA POSSE
O Chefe da Policia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
convoca os candidatos abaixo relacionados, nomeados pelo Senhor
Governador do Estado em ato publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais de 9 de janeiro de 2020, para cerimônia de posse no cargo, que
será realizada em 3 de fevereiro de 2020, às 16:30 hs, na Diretoria de
Administração e Pagamento de Pessoal, localizada na rua Sergipe, 607
- Centro, Belo Horizonte – MG
Sheila Luckerze da Silveira
PC 1605
Atenção: somente serão empossados os servidores considerados aptos
nos exames médicos admissionais realizados pela Diretoria de Perícias
Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2020
Wagner Pinto de Souza
Chefe da Polícia Civil
33 cm -13 1312281 - 1

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-2ºCOB - RESUMO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
Nº 02/2020 – FUNDAÇÃO SALVAR DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS.
Partes: CBMMG (8º BBM) X Fundação Salvar do CBMMG. Espécie:
Doação. Objeto: 11 Computadores Dell Vostro 3470, 11 mouses Dell
MS116, 11 teclados KB 216 e suporte técnico para os 11 Computadores
por 03 anos. Valor total: R$ 34.880,94. Uberaba/MG, 09 de Janeiro de
2020. Signatários: Mauro Alexandre Caixeta, Maj BM, Respondendo
pelo comando do 8º BBM, José do Carmo Barbosa, Maj BM, Diretor
Presidente da Fundação Salvar.
-2ºCOB - RESUMO DE TERMO DE
TRANSFERÊNCIA Nº 98/2019 FUNEPU.
Partes: CBMMG (8º BBM) X Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba. Espécie: Doação. Objeto: 03 Kit mangueira de gasolina com
bulbo e 03 Cordões de segurança corta circuito. Valor total: R$ 422,00.
Uberaba/MG, 14 de Outubro de 2019. Signatários: Anderson Passos de
Souza, Ten Cel BM, Cmt do 8º BBM, Maria José de Oliveira Ávila,
Diretora Administrativa da FUNEPU e Prof José Eduardo dos Reis
Félix, Presidente da FUNEPU.
-2ºCOB - RESUMO DE TERMO DE
TRANSFERÊNCIA Nº 102/2019 FUNEPU.
Partes: CBMMG (8º BBM) X Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba. Espécie: Doação. Objeto: 01 ar condicionado split 18.000 BTU
Frio Elgin 220 V. Valor total: R$ 1.961,44. Uberaba/MG, 09 de Outubro de 2019. Signatários: Anderson Passos de Souza, Ten Cel BM, Cmt
do 8º BBM, Maria José de Oliveira Ávila, Diretora Administrativa da
FUNEPU e Prof José Eduardo dos Reis Félix, Presidente da FUNEPU.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001132125330127.