TJMG 26/11/2019 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – terça-feira, 26 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro
de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
144 Uby Agroquímica S.A.
21.320.221/0001-17
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 21 de novembro de 2019; 231º da
Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
CARLOS RENATO MACHADO CONFAR
Superintendente de Fiscalização
*Republicação em virtude de incorreção na Portaria original.
25 1297122 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2° NÍVEL DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG G nº. 5.209 de 17 /12/2018
fica o sujeito passivo e fiador intimados a promoverem, no prazo de
30 (trinta) dias a contar da data em que ocorreu a desistência, o cancelamento ou a revogação do parcelamento, o pagamento ou o reparcelamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente. Informamos que pelo
descumprimento à presente intimação, o respectivo PTA será encaminhado à Advocacia Regional do Estado, para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n° 600, 2° andar. Bairro Centro. CEP:
35500-027. Divinópolis/MG.
PTA 05.000305223-59 de 07/06/2019.
Sujeito Passivo: WT M Transportes de Combustíveis Renováveis
EIRELI. IE: 003190932.00-13.
Endereço: Anel Viário Presidente Tancredo Neves, Número: 7.700.Sala
15.Bairro: João Antônio Gonçalves. Cep: 35504404. Divinopolis-MG.
Fiador: Higor Ricardo Ribeiro, CPF: 117.661.696-00. Endereço: Rua
Tucuruça, Número: 990. Bairro: São Judas Tadeu. CEP: 35501842.
Divinópolis-MG.
Divinópolis, 25 de novembro de 2019.
Helena Aparecida Ferreira Noronha
– Chefe da AF/2º Nível de Divinópolis.
25 1297125 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA – DF/MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica o autuado abaixo identificado
intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do crédito tributário
constituído mediante o PTA a seguir relacionado, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração n.º 01.001423812-40
Autuado: RIAN KENNDY DA SILVA 13434566651.
IE: 003.235454.00-35
CNPJ: 30.972.843/0001-10
Rua Paraíba, nº 1212 – Loja 2 - Bairro: Savassi – Belo Horizonte/MG
– CEP. 30.130.145.
E RIAN KENNDY DA SILVA
CPF nº 134.345.666-51
Rua Paraíba, nº 1212 – Loja 2 - Bairro: Savassi – Belo Horizonte/MG
– CEP. 30.130.145.
Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional previsto na lei Complementar nº 123/2006 aplicável as Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado também, de
que foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 30.972.843/05.439.210/06112019, lavrado em 06/11/2019, o
processo de sua exclusão, de ofício, do referido Regime em virtude
do cometimento de irregularidades descritas no Auto de Infração n.º
01.001423812-40.A presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006
e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e
XI, §§ 1º e 3º, da citada Lei Complementar e art. 84, inciso IV, alíneas
“d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 140, de 2018. Para
tanto, e conforme o disposto no art. 83, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN
nº 140, de 2018, fica o contribuinte supra citado notificado do presente
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, o qual poderá
em consonância com o disposto no art. 29, §5º e art. 39, ambos da Lei
Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG
(Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no prazo
de 30 (trinta) dias contados desta publicação, dirigida ao Conselho de
Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG. Tal impugnação
poderá constar da mesma peça impugnatória do Lançamento de ofício
referente ao Auto de Infração acima mencionado. Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo depois
de vencido os respectivos prazos, observando-se, quanto aos efeitos da
exclusão, o disposto no art. 84, Inciso IV, alíneas “d e j”, §§ 3º e 6º,
inciso I, da Resolução CGSN nº 140, de 2018. No presente caso, a data
de apuração inicial considerada para fins de exclusão será a partir de 01
de fevereiro de 2016.
Muriaé, 25 de novembro 2019
Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado Fiscal da DF/Muriaé.
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal
n.º 10.000032181-87, cujo objeto da auditoria fiscal é o cruzamento
de dados: Simples Nacional-Antecipação ICMS para o período a ser
fiscalizado de 27/03/2018 a 28/06/2019. Em face das inconsistências
apontadas por meio do portal SIARE AUTORREGULARIZAÇÃO não
terem sido solucionadas, REQUISITAMOS, a apresentação na Delegacia Fiscal/1º nível/ Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88,
Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 5 (cinco)
dias úteis, Os comprovantes dos recolhimentos efetuados referentes às
NF-e (notas fiscais eletrônicas) do período fiscalizado.
P & M COMÉRCIO VAREJISTA E PARTICIPAÇÕES LTDA
IE:003138761.00-90 CNPJ: 29.786.614/0001-22
Nossa Senhora do Carmo, 46 Loja 322/323 Carmo Belo
Horizonte-MG
Juiz de Fora, 25 de novembro de 2019
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal em exercício
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1ºNIVEL-JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000032377-26, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os
valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas
administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo
contribuinte, bem como a compatibilidade entre as vendas e os documentos fiscais de entrada para o período a ser fiscalizado de 01/01/2015
a 30/06/2019. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal/1º
Nível/Juiz de Fora-2, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço
Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e oito)
horas, as planilhas com outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser fiscalizado, como por exemplo, dinheiro, cheque e crediário.
ALIMENTOS FAZENAR LTDA
IE: 062777388.00-50 CNPJ: 66.409.863/0001-25
Rua Ouro Fino, 452, Box 42 e Box 43, Cruzeiro-MG
Juiz de Fora, 25 de novembro de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal Em exercício
DF/1ºnível/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1ºNIVEL-JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000031774-13,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte, para o
período a ser fiscalizado de 01/01/2015 a 31/08/2019. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal/1º Nível/Juiz de Fora-2, localizada
à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de
Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser fiscalizado,
como por exemplo, dinheiro, cheque e crediário.
AIAF emitido em substituição ao de nº10.000030389-95.
MADEIREIRA NOVA LIMA LTDA
IE: 448277526.00-06 CNPJ: 06.154.072/0001-70
Rua 33, 132, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima-MG
Juiz de Fora, 25 de novembro de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal Em exercício
DF/1ºnível/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1ºNIVEL-JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000031999-48,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte, para o
período a ser fiscalizado de 01/01/2015 a 31/08/2019. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal/1º Nível/Juiz de Fora-2, localizada
à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de
Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser fiscalizado,
como por exemplo, dinheiro, cheque e crediário.
MARIA LUIZA DE SOUZA MENDES 60605685649
IE: 001998908.00-70 CNPJ: 16.540.048/0001-22
Rua Salinas, 37, Loja, Floresta, Belo Horizonte-MG
Juiz de Fora, 25 de novembro de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal Em exercício
DF/1ºnível/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1ºNIVEL-JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000031734-51,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte, para o
período a ser fiscalizado de 29/06/2016 a 30/06/2019. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal/1º Nível/Juiz de Fora-2, localizada
à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de
Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser fiscalizado,
como por exemplo, dinheiro, cheque e crediário.
GEOVANE VITOR DE CASTRO 75728249604
IE: 002786723.00-50 CNPJ: 25.102.106/0001-27
Rua São João Del Rei, 105, Fundos, Rosário, Andrelandia-MG
Juiz de Fora, 25 de novembro de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal Em exercício
DF/1ºnível/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1ºNIVEL-JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000031724-62,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte, para o
período a ser fiscalizado de 01/01/2015 a 30/06/2019. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal/1º Nível/Juiz de Fora-2, localizada
à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de
Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser fiscalizado,
como por exemplo, dinheiro, cheque e crediário.
ANA FLAVIA SILVA VALADARES
IE: 002151342.00-11 CNPJ: 18.143.405/0001-44
Rua São Paulo, 2632, Loja 04, Lourdes, Belo Horizonte-MG
Juiz de Fora, 25 de novembro de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal Em exercício
DF/1ºnível/Juiz de Fora-2
25 1297126 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000032128.98, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
à omissão de faturamento relativo às operações com cartão de crédito,
débito e similares no período de 01.01.2015 a 31.07.2019.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Pouso Alegre,
sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre-MG, Planilhas de Detalhamento de Vendas, devidamente preenchidas, no período 01.01.2015 a 31.07.2019.
SUJEITO PASSIVO: CHOUPANA GRILL RESTAURANTE LTDA
IE 002.217908.00-18 - CNPJ 18.825.914/0001-57
Avenida Doutor Lisboa, 248 - Centro
37.550-110 – Pouso Alegre – MG
Pouso Alegre, 25 de Novembro de 2019
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal
25 1297130 - 1
referente ao mês de novembro de 2019, realizar-se-á às 22h03, do dia
30de novembro de 2019. Parágrafo único - O prêmio de que trata o
“caput” será 01 (um) Samsung Galaxy J2, no valor de R$ 465,71 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos). Art. 2º - Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2019. Ronan
Edgard dos Santos Moreira Diretor-Geral
25 1296748 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº P/151/2019.
Dispõe sobre a matrícula de Leiloeiro Oficial. O Vice-Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e tendo em vista, de modo especial, o disposto no art. 29 da Instrução
Normativa nº. 17 (Capítulo III), expedida pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, em 5 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União, em 6 de dezembro de 2013, autoriza
o procedimento de matrícula de IURI DE ALMEIDA AZEVEDO para
exercer, nos termos da legislação específica, o ofício de Leiloeiro Oficial no Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2019.
Sauro Henrique de Almeida. Vice-Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
25 1296744 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2016.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:
MATRÍCULAS:
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA LEMG Nº 46, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
Informa sobre o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT. O DIRETOR-GERAL DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no
uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 7º do Decreto nº
47.357 de 25 de janeiro de 2018, o disposto na Lei Estadual nº 22.257,
de 27 de julho de 2016; e atendendo ao disposto nas Portarias LEMG
nº 9, de 28 de março de 2015 e nº 37, de 15 julho 2015, RESOLVE:
Art. 1º - Informar que o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT,
Contagem
Contagem
Contagem
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, para a Penitenciária
Deputado Expedito Faria Tavares:
Elizeu Paulino de Jesus Costa - 186859
Ipatinga
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, para a Penitenciária de
Francisco Sá:
André Alves Freitas –214439
Edvaldo Antenor de Souza –85486
Marney da Silva Ferreira–49150
Rodrigo Antonio Martins–75101
Wallace Santos de Jesus–74678
Betim
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Contagem
Belo Horizonte
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, para a Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga:
Eliel Paulino da Costa - 252626
Betim
Da Penitenciária José Maria Alkimin para a Penitenciária Professor
Jason Soares de Albergaria:
Daniel Henrique da Silva-90804
Ribeirão das Neves
Da Penitenciária Professor Jason Soares de Albergaria, para a Penitenciária José Maria Alkimin:
Eric de Oliveira Lima-195085
Vespasiano
Da Penitenciária José Maria Alkimin para o Presídio Promotor José
Costa:
Aniel Jose de Almeida Campos-79750
Ribeirão das Neves
Do Presídio Antônio Dutra Ladeira para o Complexo Penitenciário da
Parceria Público Privado:
Keitson Assis Santos-523743
SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
E CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
Ribeirão das Neves
Do Presídio Antônio Dutra Ladeira para o Complexo Penitenciário
Doutor Pio Canêdo:
Fabio Henrique de Jesus Silva-233839
Ribeirão das Neves
Do Presídio Antônio Dutra Ladeira para o Presídio de São Joaquim
de Bicas:
Leonardo Francisco-43587
Ribeirão das Neves
Do Presídio de Ouro Preto para o Complexo Penitenciário de Ponte
Nova:
TRANSFERÊNCIAS:
Alexandre Rodrigues Caetano Junior-359077 Ouro Preto
II - Autorizar as transferências dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:
Do Presídio de Sabará para o Complexo Penitenciário Nossa Senhora
do Carmo:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Arthur Rodrigues De Paula Luiz-806329
Bruno Da Cruz Nascimento-413459
Carlos Henrique Valadares-358575
Cristiano Alvarenga Costa-639309
Deividson Pinheiro Dos Santos-245468
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem, para
o Complexo Penitenciário Nelson Hungria:
Eduardo Dul-867126
Belo Horizonte
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem, para
a Penitenciária Jason Soares Albergaria:
Charles Israel Bernardo dos Reis-866202
Felipe Gomes de Oliveira-827250
Adriano Silva Nogueira-4816
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Contagem
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem, para
a Penitenciária José Maria Alkimin:
Ronaldo Oliveira Flores-868110
Joao Lucas Bernardes Pinheiro-325303
Elias Mesquita Cardozo-602767
Julio Cesar De Jesus-216381
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem, para
o Presídio Antônio Dutra Ladeira:
Anderson Nicolau-720970
Douglas Henrique Do Nascimento-72376
Rafael De Paula Virissimo-867425
Contagem
Contagem
Contagem
Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado para a Penitenciária de Formiga:
Iago Patrick de Souza Santos-231156
Ribeirão das Neves
Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado para o Presídio de São Joaquim de Bicas II:
Deivisson de Oliveira Chaves-606606
Ribeirão das Neves
Do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, para o Centro de
Remanejamento do Sistema Provisório de Ipatinga:
Perla Aparecida Fidelis Santos-320620
Stephanie Evaristo Costa Silva-663459
Luciana Nunes-51883
Vespasiano
Pará de Minas
Santa Luzia
Do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, para Presídio de
Caxambu:
Joyce Nayene Lara-546433
Keila da Silva Portela-244366
Loteria do Estado de Minas
Gerais - LEMG
Gilberto Lacerda da Silva-168849
Gladston Vigario dos Santos-322744
Jackson Kartiery F. de Moraes-442497
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Do Presídio de Sabará para a Penitenciária de Formiga:
Johnny Eustaquio da Silva-427756
Leandro Euzebio dos Santos-50560
Maximiniano de Souza Franco-51669
Rogerio da Silva Archanjo-42211
Welbert Melquiades da Cruz-615085
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Do Presídio de Sabará para a Penitenciária Francisco Floriano de
Paula:
Denilson Florentino do Nascimento-189598
Diego Fagner Marinho dos Santos-55578
Felipe Martins De Souza-250913
Giovanny Vercesi Barros dos Santos-610795
Jean De Carvalho-348944
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Do Presídio de Santa Luzia para a Penitenciária José Maria Alkikim:
Abraão Lincoln Carlos Bossi-592491
Sabará Ernandes dos S. Nascimento-736089
Guilherme Henrique T. Fernandes-806299
Jose Roberto Carvalho de Oliveira-394561
Juan Diego Tenorio-313658
Lucas Darlan de Oliveira-279240
Luiz Dias Ferreira da Silva-626446
Patrick Rocha dos Santos-825978
Ronaldo Lucas da Silva-680696
Thalys Vinicius dos Santos Silva-825979
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Do Presídio de São Joaquim de Bicas, para o Presídio Antônio Dutra
Ladeira:
Eduardo Fernandes da Silva - 418941
Belo Horizonte
Do Presídio de São Joaquim de Bicas II para o Complexo de Parceria
Público Privado:
Marcos Henrique Elias Meirelles-67407
Igarapé
Do Presídio de São Joaquim de Bicas II para a Penitenciária Professor
Jason Soares Albergaria:
Maxwell Gleyss Correa-49373
Igarapé
Do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, Penitenciária de
Três Corações:
Do Presídio de São Joaquim de Bicas II para o Presídio Antônio Dutra
Ladeira:
Biank Cardoso Fernandes-284525
Flávia Afonso de Castro-94893
Ana Clara Mota Vidal-502974
Douglas Aparecido de Souza Silva-42220
Pirapora
Belo Horizonte
Sete Lagoas
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para a Penitenciária José
Maria Alkimin:
Andre Barbosa da Silva-91686
Isaias Alves Siqueira-58866
Contagem
Contagem
Igarapé
Do Presídio de Vespasiano para o Complexo Penitenciário Feminino
Estevão Pinto:
Andreza Justino dos Santos-311253
Ariane Vanessa Marafanti e Silva-573886
Brenda Cristina Felix-729172
Bruna Almeida de Paula-90844
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191125211633018.
Belo Horizonte
Betim
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