TJMG 04/10/2019 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 04 de Outubro de 2019 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
7.4 O recurso deverá ser dirigido à Superintendência de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas – SEMAD/SGDP –, via SEI, por documento externo.
7.4.1 Para incluir o recurso:
a) clicar em incluir documento;
b) selecionar o tipo de documento (Externo);
c) tipo de documento: Recurso;
d) incluir a data do documento;
e) formato (Nato-digital);
f) remetente (nome do candidato);
g) interessados: SEMAD/SGDP
h) nível de acesso do processo: Restrito;
i) hipótese legal: Documento Preparatório – Art. 7º, § 3º, da Lei nº
12.527/2011;
j) anexar arquivo e clicar em confirmar dados.
7.5 O recurso será analisado pela Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – SGDP – e a decisão sobre o recurso será ratificada pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
7.6 A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais.
7.7 A Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
– SGDP – encaminhará via SEI a conclusão fundamentada sobre o
recurso por ele interposto, após a publicação de que trata o item 7.6.
7.8 Na hipótese de alteração da classificação da reopção, por força de
provimento de algum recurso, a classificação na listagem do resultado
final do processo de reopção será novamente publicada, de acordo com
o resultado do deferimento do recurso.
7.9 Recurso interposto em desacordo com este edital e fora do prazo
não será considerado.
8. DA HOMOLOGAÇÃO
8.1 O resultado final constando a classificação final dos candidatos reoptantes será homologado pela Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais.
9. DA NOMEAÇÃO / EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS / REQUISITOS DE INVESTIDURA / POSSE / EXERCÍCIO
9.1 O candidato a ser nomeado em decorrência de classificação no processo de reopção para as vagas oferecidas neste edital estará submetido
ao disposto nos itens 3 – Especificações dos cargos, 4 – Dos requisitos
para a investidura nos cargos, 13 – Dos exames médicos pré-admissionais, 14 – Do provimento do cargo - Nomeação/Posse/Exercício constantes do edital SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 01/2013.
9.2 Durante o período de estágio probatório o novo servidor não poderá
solicitar remoção, sendo desconsiderada qualquer pretensão nesse
sentido.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 Todas as publicações oficiais referentes ao processamento da classificação da reopção de que trata este edital serão feitas no Diário Oficial de Minas Gerais, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – Semad.
10.2 É de responsabilidade do candidato, durante o processo de reopção
e mesmo após a homologação, manter atualizado seu endereço e dados
cadastrais junto à Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de
Pessoas – SGDP.
10.3 O processo de reopção de vaga assegurará apenas a expectativa de
direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada ao
exclusivo interesse e conveniência da administração pública, da estrita
ordem de classificação na área de abrangência do município de reopção
e do cumprimento das disposições legais pertinentes.
10.4 Informações a respeito deste processo de reopção de vaga poderão ser obtidas no telefone (31) 3915-1626 ou pelo endereço eletrônico
[email protected].
10.5 Incorporar-se-ão a este edital de reopção, para todos os efeitos,
quaisquer editais complementares, avisos e convocações, relativos ao
processamento do processo de reopção, que vierem a ser publicados
pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – no Diário Oficial de Minas Gerais.
10.6 As vagas pertinentes às áreas de conhecimento, às áreas de abrangência e às carreiras não contempladas neste edital, não são objeto de
oferecimento neste edital de reopção de vaga.
10.7 Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2019.
DANIELA DINIZ FARIA
Designada para responder pela função e atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em 03 de
setembro de 2019.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental nos processos
abaixo identificados.
*Ailton Gonçalves Ferreira/Fazenda Cachoeira – Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca – Pratinha/MG – PA/Nº 11010000001/18.
DAIA nº 0037345-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da
autorização: 03/09/2019. *Gilberto Heldt/Fazenda Pantano – Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca – Coromandel/MG – PA/Nº
11020000016/15. DAIA nº 0037351-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados da
data da concessão da autorização: 04/09/2019. *Sirlese Braga Soares
de Sousa/Fazenda Alagoas – Relocação de reserva legal e Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca – Patos de Minas/MG – PA/
Nº 11030000161/17. DAIA nº 0037384-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados
da data da concessão da autorização: 10/09/2019. *Gaspar Carneiro de
Amorim/Fazenda Mata Burros – Intervenção em área de preservação
permanente sem supressão de vegetal nativa – Lagoa Formosa/MG –
PA/Nº 11030000017/18. DAIA nº 0037386-D. Fitofisionomia: Campo
Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados
da data da concessão da autorização: 10/09/2019. *Espólio de Joaquim
Andrade Neto/Fazenda Palmeiras – Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação nativa – Carmo do Paranaíba/MG – PA/Nº 11030000038/17. DAIA nº 0037385-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2
anos, contados da data da concessão da autorização: 10/09/2019. *José
Resende/Fazenda Capão da Gmela – Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca – Patrocínio/MG – PA/Nº 11020000234/17. DAIA
nº 0037247-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da
autorização: 11/09/2019. *Geovane José Silva/Fazenda Onze Mil Virgens – Intervenção em área de preservação permanente sem supressão
de vegetação nativa – Rio Paranaíba/MG – PA/Nº 11030000172/19.
DAIA nº 0037427-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da
autorização: 16/09/2019. *Maria Guimarães dos Reis Almeida/Fazenda
Jua – Corte de árvores isoladas – Cruzeiro da Fortaleza/MG – PA/Nº
11020000172/19. DAIA nº 0037426-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados
da data da concessão da autorização: 16/09/2019. *José Roberto Barbosa/Fazenda Contendas – Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação nativa – Patos de Minas/MG – PA/
Nº 11030000020/17. DAIA nº 0037471-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da
data da concessão da autorização: 26/09/2019. *João Nunes de Sousa
e Outra/Fazenda Duas Marias – Corte de árvores isoladas – Ibiá/MG –
PA/Nº 11010000395/14. DAIA nº 0037478-D. Fitofisionomia: Campo
Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da autorização: 26/09/2019. *João Nunes de
Sousa e Outra/Fazenda Duas Marias – Corte de árvores isoladas – Ibiá/
MG – PA/Nº 11010000394/14. DAIA nº 0037479-D. Fitofisionomia:
Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos,
contados da data da concessão da autorização: 26/09/2019. *Enéas Ferreira Aguiar/Fazenda São José dos Talhados – Corte de árvores isoladas
– Patrocínio/MG – PA/Nº 11020000092/19. DAIA nº 0037477-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados da data da concessão da autorização: 26/09/2019.
*Liberum Energia Participações Ltda/Fazenda Catarata – Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca e Intervenção em área de preservação permanente com e sem supressão de vegetação nativa – Estrela
do Sul/MG – PA/Nº 11020000152/18. DAIA nº 0037496-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade:
4 anos, contados da data da concessão da autorização: 27/09/2019.
*Gilberto Lino de Pádua/Fazenda Santa Rosa dos Dourados – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Coromandel/MG – PA/
Nº 11020000036/17. DAIA nº 0037494-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da
data da concessão da autorização: 27/09/2019. *Rosa Maria Martins
Vitral e Outros/Fazenda Cachoeira do Campo – Intervenção em área de
preservação permanente sem supressão de vegetação nativa – Serra do
Salitre/MG – PA/Nº 11020000033/18. DAIA nº 0037507-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade:
2 anos, contados da data da concessão da autorização: 30/09/2019.
Patos de Minas, 2 de outubro de 2019.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da
Unidade Regional Alto Paranaíba.
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REQUERIMENTOS DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental – DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
* AES Tietê Inova Nova Soluções de Energia Ltda/Fazenda Bom
Sucesso – CNPJ 19.371.213/0002-39 – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Janaúba/MG – Processo Nº
08020001312/19, em 04/09/2019.* Cemig Distribuição S.A./Faz. Diversos – CNPJ 06.981.180/0001-16 – Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas – Janaúba/MG – Processo Nº 08020001337/19,
em 11/09/2019. * Invictus Energia Fazenda Solar III Ltda/Fazenda
do Freio – CNPJ 32.810.184/0001-41 – Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca – Coração de Jesus/MG – Processo Nº
08030000737/19, em 03/09/2019.* André Santana de Andrade/Fazenda
Mangueira – CPF 090.824.856-30 – Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca – Buritizeiro/MG – Processo Nº 08030000766/19,
em 11/09/2019. * Cemig Distribuição S.A./Fazenda Diversos – CNPJ
06.981.180/0001-16 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Taiobeiras/MG – Processo Nº 08040000758/19, em 04/09/2019.
* Itinga Mineração Ltda/Fazenda Bananal – CNPJ 05.591.773/0009-60
– Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Rubelita/MG –
Processo Nº 08040000790/19, em 19/09/2019. * Somai Nordeste S.A./
Fazenda Serra Velha/Traçadal – CNPJ 22.673.347/0001-38 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Montes Claros/MG –
Processo Nº 08050000397/19, em 23/09/2019. * Somai Nordeste S.A./
Fazenda Serra Velha/Traçadal – CNPJ 22.673.347/0001-38 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Montes Claros/MG –
Processo Nº 08050000398/19, em 23/09/2019. * Wander Luiz Ferreira
de Almeida/Fazenda Cajueiro – CPF 498.432.736-72 – Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca – Bocaiúva/MG – Processo Nº
08050000410/19, em 30/09/2019.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo. Supervisora
Regional URFBIO NORTE.
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CONCESSÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL – DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os
processos abaixo identificados:
* Gilberto Mendes Pereira/Fazenda Sítio Novo – CPF 270.938.086-20,
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Porteirinha/MG, Processo Nº 08020001156/19, em área autorizada de 12,9585
ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 20/09/2019. * UFV MG Equipamentos Fotovoltáicos Ltda/
Fazenda Gameleira – CNPJ 30.165.140/0001-80, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Janaúba/MG, Processo Nº
08020001069/19, em área autorizada de 1,62 ha. Validade: 02 (dois)
anos, contados da data de emissão da autorização: 06/09/2019. * Axis
Locadora de Equipamentos Ltda/Fazenda Antiga fazenda Sapé – CNPJ
22.873.125/0001-69, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Capitão Eneas/MG, Processo Nº 08020001070/19, em área autorizada de 4,09 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da
autorização: 03/09/2019. * Gilberto Antenor Appelt/Fazenda FormosoLugar Cedro – CPF 141.456.269-15, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Buritizeiro/MG, Processo Nº 08030000288/19,
em área autorizada de 0,22 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da
data de emissão da autorização: 04/09/2019. * Mineração Santa Inês
Ltda/Fazenda Morro Agudo – CNPJ 03.933.619/0023-52, Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca, Rio Pardo de Minas/MG,
Processo Nº 08040000341/19, em área autorizada de 9,16 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização:
26/09/2019. * Mineração Santa Inês Ltda/Fazenda Rio Pardinho –
CNPJ 03.933.619/0022-71, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca, Santo Antônio do Retiro/MG, Processo Nº 08040000342/19,
em área autorizada de 5,04 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da
data de emissão da autorização: 26/09/2019. * Mineração Santa Inês
Ltda/Fazenda Mangabeiras – CNPJ 03.933.619/0025-14, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Indaiabira/MG, Processo Nº 08040000345/19, em área autorizada de 10,1426 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização:
26/09/2019. * Mineração Santa Inês Ltda/Fazenda Braunas – CNPJ
03.933.619/0024-33, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Santo Antônio do Retiro/MG, Processo Nº 08040000346/19, em
área autorizada de 9,90 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data
de emissão da autorização: 26/09/2019. * Mineração Santa Inês Ltda/
Fazenda Buraquinho – CNPJ 03.933.619/0021-90, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Rio Pardo de Minas/MG, Processo Nº
08040000424/19, em área autorizada de 7,35 ha. Validade: 02 (dois)
anos, contados da data de emissão da autorização: 26/09/2019. * DJ
Granitos Eireli/Fazenda Ventania – CNPJ 10.828.635/0010-26, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Grão Mogol/MG, Processo Nº 08050000500/18, em área autorizada de 9,06 ha. Validade: 02
(dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 17/09/2019. *
José Agostinho Chaves/Fazenda Pé do Morro – CPF 702.530.996-68,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Guaraciama/MG,
Processo Nº 08050000546/18, em área autorizada de 36,06 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização:
17/09/2019. * Stone Gold Mineração Ltda-ME/Fazenda Pé da Serra –
CNPJ 11.176.131/0002-21, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca, Olhos D’água/MG, Processo Nº 08050000305/19, em área
autorizada de 5,00 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de
emissão da autorização: 24/09/2019. * José de Aquino Alkmin/Fazenda
Canoas – CPF 220.613.806-97, Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca, Montes Claros/MG, Processo Nº 08050000347/19, em
área autorizada de 30,00 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data
de emissão da autorização: 17/09/2019.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo.
Supervisora Regional URFBio Norte.
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INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(aram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s): *Marly Rosângela Gonçalves - Sítio Xopotó CPF/CNPJ: 761.292.336.04 - Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa, Cipotânea -MG, Processo Nº 09050000265/18, em:
26/12/2018. Barbacena, 03 de Outubro de 2019. Ricardo Ayres Loschi
– Supervisor Regional do IEF.
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TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 9184360/2018 de Prestação de Serviços, celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas –
IEF e o Consórcio Áreas Prioritárias Minas Gerais, constituído pelas
Empresas WWF Brasil, Fundep - Fundação de Desenvolvimento da
Pesquisa e Fundação Biodiversitas para a Conservação da Diversidade Biológica, sob a Liderança da WWF-Brasil. Objeto: prorrogação da vigência por mais 4(quatro) meses e 12 (doze) dias, a contar
de 04 de outubro de 2019, para cumprimento de escopo. Processo SEI
2100.01.0004982/2019-43.
Data de Assinatura: 03 de outubro de 2019.
(a) Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral – IEF
(a) Fernando Antunes Caminati – Gerente Jurídico
(a) Maurício de Almeida Voivodic – Diretor Executivo
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Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos
no Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 03/10/2019. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Município
Prestador
Edital
Ramo de Atividade
CPF
Valor Global
Dotação Orçamentária
Vigência
Ed.
05/09/2019 a
Belo Horizonte Lucas Silva Couto 03/2019
Médico(a)
087.928.656-31
R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4">2011.10.302.071.4.166.
0001.339036-08.0.50.1 05/09/2020
4 cm -03 1279241 - 1
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos
no Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 03/10/2019. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde. Hugo
Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
Município
Prestador
Edital Ramo de Atividade
CPF
Valor Global Dotação Orçamentária
Vigência
de Oliveira
Ed.
02/10/2019 a
Belo Horizonte Francimar
584.058.796-68 R$ 180.000,00 2011.10.302.071.4">2011.10.302.071.4.166.
Siqueira
26/2019 Farmacêutico(a)
0001.339036-08.0.50.1 02/10/2020
4 cm -03 1279238 - 1
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos
no Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 03/10/2019. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG
Dotação
Município
Prestador
Edital
Ramo de Atividade
CPF
Valor Global
Vigência
Orçamentária
2011.10.302.07
Gomes de Ed. 31/2019 Tecnólogo em Radiologia 713.725.806-97 R$ 180.000,00 1.4.166.0001.3 30/09/2019 a
Belo Horizonte Ademar
Oliveira
30/09/2020
39013-0.50.1
Gomes Ed. 31/2019 Tecnólogo em Radiologia 878.393.426-04 R$ 180.000,00
Belo Horizonte Alexandre
Alvares
2011.10.302.07
1.4.166.0001.3
39013-0.50.1
30/09/2019 a
30/09/2020
6 cm -03 1279285 - 1
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos
no Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 03/10/2019. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
Ramo de
Município
Prestador
Edital
CPF
Valor Global
Dotação Orçamentária
Vigência
Atividade
Ed.
2011.10.302.071.4">2011.10.302.071.4.166.
30/09/2019
Belo Horizonte Felipe Miellen Azevedo
060.043.416-81
R$ 670.800,00 0001.339036-08.0.50.1 30/09/2020a
27/2019 Médico(a)
Ed.
30/09/2019 a
Belo Horizonte Guilherme Vieira Cunha 03/2019 Médico(a)
075.731.736-79
R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4">2011.10.302.071.4.166.
0001.339036-08.0.50.1 30/09/2020
Ed.
2011.10.302.071.4">2011.10.302.071.4.166.
30/09/2019
Belo Horizonte Mariana Almeida Waked 03/2019 Médico(a)
112.202.097-08
R$ 670.800,00 0001.339036-08.0.50.1 30/09/2020a
6 cm -03 1279276 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
367948-4. Contratante: IPSEMG. Contratado: Camila Martins de Carvalho. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
25/09/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Camila Martins de Carvalho.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 397663-5. Contratante: IPSEMG. Contratado: Luiza Rocha
Vilela. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
25/09/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Luiza Rocha Vilela.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3791629. Contratante: IPSEMG. Contratado: Fernanda Fernandes Santos Oliveira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
25/09/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Fernanda Fernandes Santos Oliveira.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 175296-9. Contratante: IPSEMG. Contratado: Rafael Prado Colares. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
23/08/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Rafael Prado Colares.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
339721-4. Contratante: IPSEMG. Contratado: Camila Beatriz Costa
Prado. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
27/09/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Camila Beatriz Costa Prado.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
361038-9. Contratante: IPSEMG. Contratado: Erick Martins Faria de
Abreu. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
30/09/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Erick Martins Faria de Abreu.
11 cm -03 1279284 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 399243-3. Contratante: IPSEMG. Contratado: Adriana Campos
Máximo. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de Fisioterapia (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
27/09/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Adriana Campos Máximo.
2 cm -03 1279281 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.010/2019. Objeto: Contratação de
empresa especializada para o fornecimento ao Departamento de Gestão de Pessoal-DEGEP de crachás de identificação, cordões e porta
crachás para os servidores, colaboradores e visitantes do Hospital
Governador Israel Pinheiro - HGIP, Centro de Especialidades Médicas-CEM, Gerência Odontológica-GEODONT, Procuradoria e Regionais do IPSEMG-Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública:
18/10/2019, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília - DF, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá
ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 03 de outubro de 2019. Marci Moratti Cardoso
Anselmo – Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
4 cm -03 1279293 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
359613-5. Contratante: IPSEMG. Contratado: Clécia Joana Cassimiro.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
26/09/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Clecia Joana Cassimiro.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 395872-3. Contratante: IPSEMG. Contratado: Josiane Aparecida
Pereira Slva. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art.
79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 25/09/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera
Brescia e pelo Contratado: Josiane Aparecida Pereira Slva.
4 cm -03 1279279 - 1
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 9150221/17. Contratada: Mastermed Comercial Ltda-EPP. Objeto: Prorrogação e Alteração. Vigência: 27/10/19 a 26/10/20. Valor: R$ 9.021,96. Dot: 2011 10 302 71
4166 1 339030 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e §2°, 65, II da Lei
8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca - Diretor e Bruno Fortunato G.
Souza – Contratado.
EXTRATO: 3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO 9149764/17.
Contratada: Coloplast do Brasil Ltda. Objeto: Prorrogação e Alteração.
Vigência: 22/09/19 a 21/09/20. Valor: R$36.922,60. Dot: 2011 10 302
71 4166 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e § 2°, 65, II da
Lei 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca - Diretor e Marcos Vinicius
A. Mattos. – Contratado.
EXTRATO: 4° TERMO ADITIVO DO CONTRATO 9043181/15.
Contratada: Difarmig Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 22/10/19 a
21/10/20. Valor: R$ 74.385,00. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030
10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e § 2° c/c Art.65 inc. I, b, § 1º
da Lei 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca - Diretor e Ronan de S.
Ramos – Contratado.
5 cm -03 1279382 - 1
COMUNICADO – CREDENCIAMENTO Nº 38/2019
Comunicado referente ao resultado do Edital de Credenciamento nº
38/2019 – Médico Neurologista, com carga horária mínima de 12
(doze) horas semanais, para atuar na Diretoria de Saúde do IPSEMG.
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a divulgação do
resultado do Edital de Credenciamento nº 38/2019, publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 29/08/2019, página 46, bem
como a sua prorrogação em 06/09/2019, página 26. A relação nominal
dos interessados habilitados estará disponível no endereço eletrônico
do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 03 de Outubro
de 2019. Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio SEPLAG nº 057/2019. Partes: SEPLAG e União de Ensino
Unopar Ltda. Objeto: Propiciar aos alunos dos cursos de graduação
da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, a realização de estágio obrigatório
e não-obrigatório na SEPLAG, a fim de prepará-los para o mercado
de trabalho. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação, ou seja,
de 04/10/2019 a 03/10/2024. Assinam: Kênnya Kreppel Dias Duarte,
pela SEPLAG e Débora Elisa Marinho de Oliveira, pela instituição de
ensino.
3 cm -03 1279237 - 1
2 cm -03 1279147 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910032146520131.