TJMG 11/04/2019 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DO CONTRATO
PMMG – CTS - Publicação do contrato nº 9.213.983/2019. Partes PMMG x Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A; Valor R$
191.790,94. Objeto: Prestação mensal do Serviço Telefonico Fixo
Comutado (STFC).
1 cm -10 1214884 - 1
ADITIVO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE
RESIDÊNCIAL NÃO FUNCIONAL Nº 05/2012
PMMG – 42º BPM x 3º Sgt PM Luciano de Jesus Baracho. Autorização de Uso nº 05/2012; 6º Aditivo. Objeto: prorrogar a vigência até
08/03/2020.
1 cm -10 1214877 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – 10ª RPM x FEPAM/UNIPAM; Contrato de Parceria S/Nº
2019. Objeto: Parceria entre as partes para atendimento veterinário de
cães do canil do 15º BPM. Valor Sem ônus. Vigência: 12 meses a partir
da assinatura. Data: 11/03/2019.
1 cm -10 1214775 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 18/2016,
celebrada entre a PMMG e o n° 152022-0, Cb PM Tiago Gomes Santos.
Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização de Uso, inserindo o
parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação: “§ 4º O UTENTE
que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias não estará
eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência de qualquer
das condições de perda do direito à ocupação do mesmo, ocorrendo
automaticamente o encerramento do crédito remanescente. Os casos
omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz da
legislação castrense”.
3 cm -10 1214868 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 05/2016,
celebrada entre a PMMG e o n° 121331-3, 2° Sgt PM René Marques
Gontijo. Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização de Uso,
inserindo o parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação: “§ 4º O
UTENTE que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias não
estará eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência de qualquer das condições de perda do direito à ocupação do mesmo, ocorrendo automaticamente o encerramento do crédito remanescente. Os
casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz da
legislação castrense”.
3 cm -10 1214872 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 25/2015,
celebrada entre a PMMG e o n° 165959-8, ASPM Otacílio Antônio
de Oliveira Júnior. Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização de
Uso, inserindo o parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação: “§ 4º
O UTENTE que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias não
estará eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência de qualquer das condições de perda do direito à ocupação do mesmo, ocorrendo automaticamente o encerramento do crédito remanescente. Os
casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz da
legislação castrense”.
3 cm -10 1214867 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 14/2016,
celebrada entre a PMMG e o n° 165200-7, ASPM Cristina Aparecida
Rodrigues. Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização de Uso,
inserindo o parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação: “§ 4º O
UTENTE que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias não
estará eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência de qualquer das condições de perda do direito à ocupação do mesmo, ocorrendo automaticamente o encerramento do crédito remanescente. Os
casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz da
legislação castrense”.
3 cm -10 1214881 - 1
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 9150150/2017 de
Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por
meio da PMMG e o fornecedor 02.136.854/0001-25 - E.C DOS SANTOS COMERCIAL EIRELI EPP, Processo nº 1252146 000037/2017,
Pregão eletrônico. Objeto: Material médico odontológico. Encerramento do contrato a partir de 10/04/2019.
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 9150149/2017 de
Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por
meio da PMMG e o fornecedor 93.327.161/0001-75 - Prhodent Com.
de Prod. Hosp. e Dent. Ltda - EPP, Processo nº 1252146 000037/2017,
Pregão eletrônico. Objeto: Aquisição de material médicos e odontológico com entrega parcelada. Encerramento do contrato a partir de
10/04/2019.
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 9176823/2017 de
Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por
meio da PMMG e o fornecedor 26.395.502/0001-52 - DENTAL UNIVERSO EIRELI - EPP, Processo nº 1252146 000101/2017, Pregão eletrônico. Objeto: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO. Encerramento do contrato a partir de 10/04/2019.
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 9176824/2017 de
Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por
meio da PMMG e o fornecedor 25.583.303/0001-05 - EQUIPOSERV COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA -EPP, Processo nº 1252146 000101/2017, Pregão eletrônico. Objeto: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO. Encerramento do
contrato a partir de 10/04/2019.
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato n° 9176825 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
da PMMG e o fornecedor 41.684.846/0001-75 CENTRAL TECNICA
EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS PECAS E SERVICOS LTDA ME. - ME, Processo n°1252146 000101/2017, Pregão
eletrônico. Objeto: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO. Encerramento do contrato a partir de 10/04/2019.
8 cm -10 1214801 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 16/2016,
celebrada entre a PMMG e o n° 159451-4, PEB 1A CTPM Luciana
Franco Cançado Cardoso de Oliveira. Objeto: Alterar a Cláusula
Nona da Autorização de Uso, inserindo o parágrafo quarto, o qual
tem a seguinte redação: “§ 4º O UTENTE que possuir crédito oriundo
de reparos e benfeitorias não estará eximido de desocupar o imóvel,
quando da ocorrência de qualquer das condições de perda do direito à
ocupação do mesmo, ocorrendo automaticamente o encerramento do
crédito remanescente. Os casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz da legislação castrense”.
3 cm -10 1214862 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 11/2016,
celebrada entre a PMMG e o n° 137070-9, Cb PM Tiago Geraldo de
Oliveira. Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização de Uso,
inserindo o parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação: “§ 4º O
UTENTE que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias não
estará eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência de qualquer das condições de perda do direito à ocupação do mesmo, ocorrendo automaticamente o encerramento do crédito remanescente. Os
casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz da
legislação castrense”.
3 cm -10 1214861 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 11ª RPM x SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG
LTDA - Pregão Eletrônico 1257654 11/2019 – Contrato Nº 9213999 Objeto: Coleta e transporte externos, tratamento térmico por meio de
incineração dos resíduos de serviços de saúde e disposição final dos
rejeitos gerados NAIS/11ª RPM na cidade de Montes Claros/MG.
Vigência: 12 meses a partir da data da publicação de seu extrato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Valor R$ 5.940,00.
2 cm -10 1214810 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 11/2018,
celebrada entre a PMMG e o n° 121300-8, 2° Sgt PM Carlos Roberto
de Mendonça. Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização de Uso,
inserindo o parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação: “§ 4º O
UTENTE que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias não
estará eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência de qualquer das condições de perda do direito à ocupação do mesmo, ocorrendo automaticamente o encerramento do crédito remanescente. Os
casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz da
legislação castrense”.
3 cm -10 1214858 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 14/2018,
celebrada entre a PMMG e o n° 147716-5, Cb PM Ricardo Júnio
da Silva. Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização de Uso,
inserindo o parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação: “§ 4º
O UTENTE que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias
não estará eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência de
qualquer das condições de perda do direito à ocupação do mesmo,
ocorrendo automaticamente o encerramento do crédito remanescente.
Os casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz
da legislação castrense”.
3 cm -10 1214857 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 29/2017,
celebrada entre a PMMG e o n° 146531-9, Cb PM Eduardo de Castro Nicolau. Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização de Uso,
inserindo o parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação: “§ 4º O
UTENTE que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias não
estará eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência de qualquer das condições de perda do direito à ocupação do mesmo, ocorrendo automaticamente o encerramento do crédito remanescente. Os
casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz da
legislação castrense”.
3 cm -10 1214878 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 23/2017,
celebrada entre a PMMG e o n° 115723-9, 3° Sgt PM Welson Franco
dos Santos. Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização de Uso,
inserindo o parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação: “§ 4º O
UTENTE que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias não
estará eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência de qualquer das condições de perda do direito à ocupação do mesmo, ocorrendo automaticamente o encerramento do crédito remanescente. Os
casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz da
legislação castrense”.
3 cm -10 1214864 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 24/2015, celebrada entre a PMMG e o n° 127240-0, 3° Sgt PM Nilton César Sousa.
Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização de Uso, inserindo o
parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação: “§ 4º O UTENTE que
possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias não estará eximido de
desocupar o imóvel, quando da ocorrência de qualquer das condições
de perda do direito à ocupação do mesmo, ocorrendo automaticamente
o encerramento do crédito remanescente. Os casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz da legislação castrense”.
3 cm -10 1214851 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 10/2014,
celebrada entre a PMMG e o n° 149559-7, Cb PM Bruno Alves da
Cunha. Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização de Uso,
inserindo o parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação: “§ 4º
O UTENTE que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias
não estará eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência de
qualquer das condições de perda do direito à ocupação do mesmo,
ocorrendo automaticamente o encerramento do crédito remanescente.
Os casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz
da legislação castrense”.
3 cm -10 1214873 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 07/2017,
celebrada entre a PMMG e o n° 128270-6, PEB 1A CTPM Marcelo
Caldeira de Oliveira. Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização
de Uso, inserindo o parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação:
“§ 4º O UTENTE que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias não estará eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência
de qualquer das condições de perda do direito à ocupação do mesmo,
ocorrendo automaticamente o encerramento do crédito remanescente.
Os casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz
da legislação castrense”.
3 cm -10 1214849 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-EM/17ªRPM. Homologação de Pregão Eletrônico em 08/04/19;
Processo 02/19. Objeto: Fornecimento parcelado de materiais de escritório para Unidades PM da 17ª RPM durante o ano de 2019.
1 cm -10 1214957 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 27/2015,
celebrada entre a PMMG e o n° 130251-2, 2° Sgt PM Washington
Luciano de Oliveira. Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização
de Uso, inserindo o parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação:
“§ 4º O UTENTE que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias não estará eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência
de qualquer das condições de perda do direito à ocupação do mesmo,
ocorrendo automaticamente o encerramento do crédito remanescente.
Os casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz
da legislação castrense”.
3 cm -10 1214854 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG - 11ª RPM x Município de Curral de Dentro/MG, Termo Aditivo ao convênio nº 03/2017, objeto: alterar a Cláusula Quarta - “Do
Valor” e alterar o Plano de trabalho do Convênio firmado. Novo valor
total: R$ 264.864,00. Data das assinaturas: 25/03/2019.
1 cm -10 1214879 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 26/2017,
celebrada entre a PMMG e o n° 156214-9, Cb PM Dioney Junio de
Mendonça. Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização de Uso,
inserindo o parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação: “§ 4º O
UTENTE que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias não
estará eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência de qualquer das condições de perda do direito à ocupação do mesmo, ocorrendo automaticamente o encerramento do crédito remanescente. Os
casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz da
legislação castrense”.
3 cm -10 1214870 - 1
EXTRATOS DE TERMOS DE COMODATOS
PMMG - 11ª RPM x Agropecuária Mundo Novo Ltda; Termo de Comodato nº 01/2019; Objeto: Utilização pela Comodatária, de um terreno
com área de 120 m², para instalação de torre e abrigo de telecomunicações, dentro dos limites da Fazenda Colonial Lagamar, Município de
Verdelândia/MG, com as seguintes coordenadas geográficas: Latitude
15°27’1.07”S; Longitude 43°30’6.75”O; e Altitude 745 metros, com a
finalidade de instalação de sistemas de telecomunicações e tecnologias.
Vigência: 25 (vinte) anos contados a partir da data desta publicação.
PMMG - 11ª RPM x Lays Valéria Costa Almeida França; Termo de
Comodato nº 02/2019; Objeto: Utilização pela Comodatária de um
terreno com área de 100 m², torre e abrigo de telecomunicação existente, dentro dos limites da Fazenda denominada Cana Fista na região
do Morro do Cedro, Município de Porteirinha/MG, com as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 15°42’24.59”S; Longitude
43°2’21.70”O; e Altitude 850 metros, com a finalidade de instalação de
sistemas de telecomunicações e tecnologias. Vigência: 25 (vinte) anos
contados a partir da data desta publicação.
4 cm -10 1214846 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 32/2016,
celebrada entre a PMMG e o n° 127311-9, 3º Sgt PM Cristiano Cardoso de Araújo. Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização de
Uso, inserindo o parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação: “§
4º O UTENTE que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias
não estará eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência de
qualquer das condições de perda do direito à ocupação do mesmo, ocorrendo automaticamente o encerramento do crédito remanescente. Os
casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz da
legislação castrense”.
3 cm -10 1214874 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo à Autorização de Uso nº 02/2018,
celebrada entre a PMMG e o n° 133847-4, 2°Sgt PM Jonas Castro
da Costa. Objeto: Alterar a Cláusula Nona da Autorização de Uso,
inserindo o parágrafo quarto, o qual tem a seguinte redação: “§ 4º O
UTENTE que possuir crédito oriundo de reparos e benfeitorias não
estará eximido de desocupar o imóvel, quando da ocorrência de qualquer das condições de perda do direito à ocupação do mesmo, ocorrendo automaticamente o encerramento do crédito remanescente. Os
casos omissos serão deliberados pelo comandante da unidade, à luz da
legislação castrense”.
3 cm -10 1214850 - 1

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
- CSM - AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 140126900018/2019. O Ordenador de Despesas
do CSM torna público que estará recebendo propostas para aquisição
de 01(uma) viatura Auto Prevenção e Vistoria (APV), visando suprir
as necessidades do CBMMG, conforme especificações detalhadas no
Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá
às 09h00min do dia 06/05/2019, no Portal de Compras do Estado. A
íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de
Licitação do CSM, à Rua Vinte e Seis, nº 12, Bairro Tropical, Contagem/MG, através dos telefones (31) 3198-5708 ou (31) 3198-5728 e
o edital no site: www.compras.mg.gov.br. Contagem, 10abr19 – Paulo
Giovani Parreira – Ten-Cel BM.
- DLF - AVISO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico para Registro de
Preços Nº 046/2019. O Coronel BM Diretor de Logística e Finanças,
Gestor de Registros de Preços do CBMMG, torna público que estará
recebendo propostas para registrar preços, visando a aquisição de Equipamentos para Salvamento, com o objetivo de suprir as necessidades do
CBMMG, conforme as especificações detalhadas no Anexo I do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min,
do dia 29Abr19, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do Edital
poderá ser acessada no portal: http://www.compras.mg.gov.br e outras
informações poderão ser obtidas na Seção de Gestão Orçamentária e
Licitação da DLF, localizada à Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143,
B. Serra Verde – 8º Andar - Prédio “Minas”, BH/MG, Tels: (31) 39157478 e 3916-8882. BH, 10Abr19. (a) Erenito Alves Azeredo, Coronel
BM/Gestor.
- 2º COB - RESUMO DO CONTRATO Nº 01/2019 – Núcleo Administrativo do Pregão Eletrônico 1401806000002/2019. Partes: CBMMG X
JCEM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP. Objeto:
Prestação de serviço de manutenção no sistema de bombas da piscina
do Quinto Batalhão de Bombeiros Militar, com possível reposição
de peças Valor: R$ 18.300,00 (Dezoito mil, trezentos reais). Dotação
Orçamentária: 1401.06.182.080.2093.0001.33.90.39.22.53.10. Vigência: 12 meses a partir de 08/04/2019. Foro: Belo Horizonte/MG, 08
de Abril de 2019. Signatários: Ana Paula Borges, Cap BM e Carlos
Candido, responsável pela JCEM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP.
8 cm -10 1214892 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
Boletim Informativo Complementar - 153ª RO
Nos termos dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público,
para conhecimento dos interessados, que este Conselho, quando da
realização de sua 153ª (Centésima Quinquagésima Terceira) Reunião
Ordinária, em 14 (Quatorze) de Fevereiro de 2019, julgou o recurso
administrativo abaixo especificado proferindo a seguinte decisão:
Recurso
Recorrente
Placa
Decisão
Nº SEI
45438/2018-23
Alexandre José da Cruz OLV-8159 Indeferido
Secretaria Executiva do CETRAN – MG, em Belo Horizonte, 14 de
Fevereiro de 2019 – Luiz Guilherme Scalzo Torres, Secretário-Geral,
em exercício. Visto: Joaquim Francisco Neto e Silva, Presidente.
4 cm -10 1215253 - 1
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do
CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do
C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de Caeté /MG:
GARAGEM OUROMAR
Placa: GYF8810 Chassi: 9C2JC30706R924537 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2006 Prop.: Aparecida Da Cruz Silva
/ Placa: GQJ3120 Chassi: 9C2JC250VTR073023 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1996 Prop.: Silvio Nunes Dos Santos / Placa: HFJ1096 Chassi: 9C2KC08107R081130 Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2006 Prop.: Roni Fernandes
Dos SantosBanco Panamericano S A / Placa: HHI9130 Chassi: LAAAXKBB370003569 Marca/Modelo: I/TRAXX JL50Q 2 Ano Fab.:2007
Prop.: Michell Eduardo Macedo / Placa: GPO5947 Chassi:
9C2JC1801MR579651 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TODAY Ano
Fab.:1991 Prop.: Junior Pereira De Souza / Placa: GYO6494 Chassi:
9BD15808814161571 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE SMART
Ano Fab.:2000 Prop.: Silas PereiraBv Financeira S A C F I / Placa:
HEN7444 Chassi: 9C6KG017070048006 Marca/Modelo: YAMAHA/
FAZER YS250 Ano Fab.:2007 Prop.: Hekione Moreira / Placa:
KTM5858 Chassi: 9BGVR19PPNB208465 Marca/Modelo: GM/
OMEGA CD Ano Fab.:1992 Prop.: Naiama Rebeca De Almeida /
Placa: GPX5075 Chassi: 9BGTC11JKKC149159 Marca/Modelo: GM/
CHEVETTE SL 1.6 Ano Fab.:1989 Prop.: Paulo Caetano De Andrade /
Placa: GVN2285 Chassi: 93FGF125K1A005366 Marca/Modelo:
KASINSKI/GF 125 Ano Fab.:2001 Prop.: Emerson Pereira Reis /
Placa: HIW4616 Chassi: 95VCA1J289M040441 Marca/Modelo:
DAFRA/SPEED 150 Ano Fab.:2008 Prop.: Mario A De Jesus / Placa:
HIH4267 Chassi: 952G125ST9M001180 Marca/Modelo: GARINNI/
GR125 ST Ano Fab.:2009 Prop.: Luciano Aparecido Magalhaes /
Placa: HGC2150 Chassi: 9C2JC30707R155398 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Fabiana De Andrade
Mad. Silva / Placa: KYW0817 Chassi: 9C2KC08208R011760 Marca/
Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2007 Prop.: Antonio
Fernando M C Da Cunha / Placa: HBV0232 Chassi:
9C2KC08106R837441 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS
Ano Fab.:2005 Prop.: Junio Luciano Ferreira / Placa: HAL6623 Chassi:
9C2MC35003R143926 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER
Ano Fab.:2003 Prop.: Gilzelia De Oliveira Silva / Placa: HBD1140
Chassi: 9C2HB0210BR506750 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Ano

quinta-feira, 11 de Abril de 2019 – 27
Fab.:2011 Prop.: Jeferson Cristian De AraujoBco Panamericano S.a /
Placa: GSM8611 Chassi: 9BWZZZ32ZGP047044 Marca/Modelo:
VW/PASSAT SPECIAL Ano Fab.:1986 Prop.: Ranalyson Lucas Batista
A Silva / Placa: CWK9978 Chassi: 9BWZZZ30ZDP015438 Marca/
Modelo: VW/VOYAGE LS Ano Fab.:1983 Prop.: Jose Mar / Placa:
GSN5240 Chassi: 9C2JC250WWR231641 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Nacipe Da Silva Felix / Placa:
HCB8292 Chassi: 9C2KC08105R117803 Marca/Modelo: HONDA/
CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.: Geraldo Antonio De Araujo /
Placa: HMU3506 Chassi: 9C2KC1610AR050514 Marca/Modelo:
HONDA/CG150 TITAN MIX KS Ano Fab.:2010 Prop.: Taciane Beatriz Ferreira Silva / Placa: HIH4128 Chassi: 9C2JC4110AR527672
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2009 Prop.: Cassiano Augusto Barbosa / Placa: HIL7759 Chassi: 9C2MC35008R101171
Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2008 Prop.:
Carlos Augusto Rodrigues Da Luz / Placa: HGU5307 Chassi:
9C2JC30708R501054 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano
Fab.:2008 Prop.: Paulo Sergio Nascimento Lima / Placa: HBV2830
Chassi: 9C2JC30706R880473 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN
Ano Fab.:2006 Prop.: Michael Junio Rodrigues / Placa: HII6846
Chassi: 9C2JC30708R650270 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN
Ano Fab.:2008 Prop.: Daivon Rodrigues Rosa / Placa: HJZ7497 Chassi:
952G150STBM002295 Marca/Modelo: GARINNI/GR150 ST Ano
Fab.:2011 Prop.: Igor Henrique Silva / Placa: HIY9790 Chassi:
9C2JC30708R162686 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano
Fab.:2008 Prop.: Roney Antonio Goncalves / Placa: GYD1905 Chassi:
9C2JC30102R185844 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS
Ano Fab.:2002 Prop.: Marcio Heli Ferreira / Placa: HCN1655 Chassi:
9C2HA07005R016733 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ Ano
Fab.:2005 Prop.: Francisca Moura / Placa: HIL1028 Chassi:
9C2JC4120AR125714 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Ano
Fab.:2010 Prop.: Jose De Souza Junior / Placa: HBI4850 Chassi:
9C6KE042050041562 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125ED Ano
Fab.:2005 Prop.: Vilma Da Conceicao Caete / Placa: HOW2392 Chassi:
9BFZZZGDAVB005647 Marca/Modelo: FORD/KA Ano Fab.:1997
Prop.: Claudio Elias Dos Santos / Placa: GYF7633 Chassi:
9C2JC3020YR011649 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES
Ano Fab.:2000 Prop.: Leandro Junior Dos Santos / Placa: HAQ8215
Chassi: 94J2XDCK89M037198 Marca/Modelo: SUNDOWN/MAX
125 SE Ano Fab.:2008 Prop.: Isaque Pereira Marques / Placa: GOI2674
Chassi: 9BD146000N3886996 Marca/Modelo: FIAT/UNO CS IE Ano
Fab.:1992 Prop.: Mariana Rocha De Souza / Placa: GOW3049 Chassi:
5P87EAB146767 Marca/Modelo: GM/OPALA COMODORO Ano
Fab.:1981 Prop.: Aline Cristina A Dos S Honorato / Placa: HBO5997
Chassi: 94J1XFBD55M006189 Marca/Modelo: SUNDOWN/WEB
100 Ano Fab.:2005 Prop.: Hudsonm Geraldo Lemos Peixoto / Placa:
GUX3983 Chassi: 9BWZZZ231VP007083 Marca/Modelo: VW/
KOMBI Ano Fab.:1997 Prop.: Rosangela Faustina Soares / Placa:
HHR0876 Chassi: 9BD13561382075170 Marca/Modelo: FIAT/IDEA
ELX FLEX Ano Fab.:2007 Prop.: Julio Cesar RibeiroAymore Cred.
Finan. E Invest. S.aJulio Cesar Ribeiro / Placa: GSL8594 Chassi:
9C2JC250XWR027016 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano
Fab.:1998 Prop.: Geraldo Rodrigues Rocha / Placa: GYD6276 Chassi:
9C2JC30103R112414 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS
Ano Fab.:2002 Prop.: Leonardo Soares / Placa: HCB8266 Chassi:
9C2JC30705R016730 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano
Fab.:2005 Prop.: Lucimar Marques Da Silva / Placa: HEN8634 Chassi:
9CDNF41LJ7M079203 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES
Ano Fab.:2007 Prop.: Samuel Fraga Silva / Placa: HJX0397 Chassi:
9C2KC15109R006859 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS
Ano Fab.:2008 Prop.: Flavio Vieira De Almeida / Placa: HBI4501
Chassi: 9C2JD20204R035340 Marca/Modelo: HONDA/NXR125
BROS ES Ano Fab.:2004 Prop.: Lucilene De Fatima Da S.ferreira /
Placa: GOI5262 Chassi: 9BWZZZ30ZGT074267 Marca/Modelo: VW/
GOL Ano Fab.:1986 Prop.: Antonio Goncalves / Placa: GKM2908
Chassi: 9BD146000H3192050 Marca/Modelo: FIAT/UNO CS Ano
Fab.:1987 Prop.: Vani Antonia Madureira Oliveira / Placa: GTS9179
Chassi: 9BGJK11YJJB056808 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E 2.0
Ano Fab.:1988 Prop.: Vanessa Cassia Cesar / Placa: GWF5567 Chassi:
9BFBXXLBAHBP95047 Marca/Modelo: FORD/ESCORT Ano
Fab.:1987 Prop.: Renato De Sena Ferreira Dias / Chassi: LXYXCBL01C0541235 Marca/Modelo: I/SHINERAY XY50Q PHOENIX
Ano Fab.:2011Marilia Gabriela Batista / Placa: GVW1826 Chassi:
9BG5TC11UGC113803 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE L Ano
Fab.:1985 Prop.: Ricardo De Paula Silva / Placa: HAU9227 Chassi:
9C2JC30213R648469 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KSE
Ano Fab.:2003 Prop.: Anderson Luiz Ciqueira / Placa: HFK7438
Chassi: 9C6KE1560C0001765 Marca/Modelo: YAMAHA/T115
CRYPTON K Ano Fab.:2011 Prop.: Nelson Dos Santos Ribeiro / Placa:
HAJ7457 Chassi: 9C2JC30707R225770 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Henrique Marques Perez / Placa:
DXV8824 Chassi: 9BD17140A85133158 Marca/Modelo: FIAT/
PALIO ELX FLEX Ano Fab.:2007 Prop.: Carlos Fernando Da SilvaBv
Financeira S.a Credito Fin.inv.Marilaine Da Conceicao Evangelista /
Placa: HIH3450 Chassi: 9C2JC30708R727806 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Everton Dos Santos
Calado / Placa: GWT1466 Chassi: 9BD158061Y4089355 Marca/
Modelo: FIAT/UNO MILLE EX Ano Fab.:1999 Prop.: Pedro Paulo
Goncalves / Placa: JFL9798 Chassi: 9BD146000K3494826 Marca/
Modelo: FIAT/ELBA CSL Ano Fab.:1989 Prop.: Gleison De Araujo
Dias / Placa: HHQ8386 Chassi: 94J2XCCE88M029091 Marca/
Modelo: SUNDOWN/MAX 125 SED Ano Fab.:2008 Prop.: Wanderson Cleres Monteiro / Placa: OQY4765 Chassi: 9C2JC4110DR119369
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2013 Prop.: Neli
Gomes Dias / Placa: HLM0631 Chassi: 9C2JC4120AR113666 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab.:2010 Prop.: Dirlene Guimaraes Vieira / Placa: HIH4071 Chassi: 9C2JC30708R697018 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Debora Martuchelli Dos Santos / Placa: HNR0564 Chassi: 9C2HB0210AR537182
Marca/Modelo: HONDA/POP100 Ano Fab.:2010 Prop.: Carla Renata
Magalhaes / Placa: HKE3822 Chassi: 9C2KC1680CR416816 Marca/
Modelo: HONDA/CG150 FAN ESDI Ano Fab.:2011 Prop.: Luis Eduardo Cidreira Dos Santos / Placa: PUI2474 Chassi: 9C6KE1940E0033041
Marca/Modelo: YAMAHA/YBR125 FACTOR ED Ano Fab.:2014
Prop.: Eder Assis PortoBco Panamericano S.a / Placa: HCN3605
Chassi: 9C2JC30705R002035 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN
Ano Fab.:2005 Prop.: Juliana Silva Pereira Mattarelli / Placa: HCB8411
Chassi: 9C6KE044050113148 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K
Ano Fab.:2005 Prop.: Hamilton Rosa Da Silva / Placa: GOR1273
Chassi: 9BG5JK11ZGB028728 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E
Ano Fab.:1986 Prop.: Geraldo Romao Neves / Placa: PWM6262
Chassi: 9C2JC4110FR201028 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN
KS Ano Fab.:2015 Prop.: Leide Zanon Da SilvaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HBV0221 Chassi: 9C2KC08106R030745 Marca/
Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.: Marlon
Hudson De Souza / Placa: HIH4593 Chassi: 9C2KD0540BR110380
Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS ESD Ano Fab.:2011 Prop.:
Conceicao Efigenia Da RochaBco Panamericano S.a / Placa: GWU2180
Chassi: 9C6KE013020017612 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K
Ano Fab.:2002 Prop.: Antonio Marcio Sabino / Placa: GXL1641
Chassi: 9C2JC30201R054476 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN ES Ano Fab.:2001 Prop.: Josafa Abel Ribeiro / Placa: GXL3810
Chassi: 9C2MD28001R004673 Marca/Modelo: HONDA/XR 200R
Ano Fab.:2000 Prop.: Erivelton Leal De Abreu / Placa: HAL7481
Chassi: 9C2JC30104R046797 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN KS Ano Fab.:2003 Prop.: Maria Carolina Morais Silva / Placa:
GNI9976 Chassi: 9BG5JK11ZEB047919 Marca/Modelo: GM/
MONZA Ano Fab.:1984 Prop.: Fabio Lopes Chagas / Placa: GXB4939
Chassi: 9C2MD34003R109185 Marca/Modelo: HONDA/XR 250
TORNADO Ano Fab.:2003 Prop.: Lucas Henrique Souza Malta /
Placa: EOJ0108 Chassi: 9C2KC1650BR527971 Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2011 Prop.: Vilson Oliveira
Silva / Placa: GKJ8127 Chassi: 9BG5TC11UGC103017 Marca/
Modelo: GM/CHEVETTE Ano Fab.:1985 Prop.: Jose Geraldo Gabriel
/ Placa: HIH4281 Chassi: 9C6KE1220A0118102 Marca/Modelo:
YAMAHA/FACTOR YBR125 K Ano Fab.:2010 Prop.: Ana Carla FelixBanco Yamaha Motor Do Brasil S.a. / Placa: GML4617 Chassi:
9BGSC08ZTTC730423 Marca/Modelo: GM/CORSA WIND Ano
Fab.:1996 Prop.: Vanete Aparecida De Sena / Placa: HDZ0583 Chassi:
9C6KE091060019721 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E Ano
Fab.:2006 Prop.: Gilmar Viana Da Silva CruzBco Ficsa S/aGirson Da
Silva Cruz / Placa: OPQ8021 Chassi: 9C2ND1110DR012743 Marca/
Modelo: HONDA/XRE 300 Ano Fab.:2013 Prop.: Glauciene Maria
Santos / Placa: OMD8104 Chassi: 96ZNE3125BM001153 Marca/
Modelo: IROS/ONE 125 Ano Fab.:2011 Prop.: Jose Carlos Nunes SantosMoto Minas Comercio E Servicos Ltda Me / Placa: GYD0998
Chassi: 9C6KE013020017603 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K
Ano Fab.:2002 Prop.: Fabio Rodrigues Da Luz / Placa: GSY3025
Chassi: BA152937 Marca/Modelo: VW/BRASILIA Ano Fab.:1975
Prop.: Alyson Almeida Muzzi / Placa: HBX2064 Chassi:
9C2MC35004R027379 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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