TJMG 20/09/2018 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
Secretaria de Estado de Fazenda
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A - CNPJ: 06.981.180/0001-16
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
SC/IS – CT – 4580783501/530. Processo: SC-02755/2018. Fundamento: Art. 29, V, da Lei 13.303/2016, para a contratação direta
com o Sr. Luiz Guilherme Almeida Caldas para locação de imóvel na rua Monsenhor Domingos, nº 72 – Centro - Santa Efigênia
de Minas/MG. Prazo: 12 meses - Valor: R$ 9.048,00. Ratificada
em:04/09/2018.
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010787
Processo nº 1191001 000045/2017 –
Contrato Gerado nº 9165591
Partes: EMG/SEF e Enoque Informática Ltda ME. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais um período de 12 (doze)
meses, com início em 30/11/2018 e término em 29/11/2019. Valor
estimado para a prorrogação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da
Informação - STI/SEF - 19/09/2018.
2 cm -19 1146732 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ-06.981.180/0001-16
CONVÊNIO – D0593
TE: 4020000777- Partes: Cemig Distribuição S.A; Universidade
Federal de Minas Gerais com interveniência da Fundação de
desenvolvimento da pesquisa Objeto: Desenvolvimento do projeto de P&D GT0593 – PLAID – Univercemig DIGITAL: plataforma digital para capacitação e treinamento de pessoal na área
de Operação do Sistema Elétrico da Cemig. Prazo: 48 (quarenta
e oito meses. Valor: R$5.732.066,00 (cinco milhões, setecentos e
trinta e dois mil, sessenta e seis reais) -Assinatura: 17/09/2018
SRF DIVINÓPOLIS – AF DIVINOPOLIS
RESUMO X TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1900010209
Partes: EMG/SEF e Conselho Central de Bom Despacho da
Sociedade São Vicente de Paulo - SSVP. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência por mais 12 meses, com início em 01/09/2018.
Helena Aparecida Ferreira Noronha/Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis – 18/09/2018.
4 cm -19 1146694 - 1
3 cm -19 1146655 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
ADENDO
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 530-H12613. Objeto: serviços
de projetos executivos das novas edificações nas instalações da
Cemig em Divinópolis/MG. Adendo nº 01. Objetivo: alteração do
item 9 do Edital. Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
EXTRATO DE CONTRATO
PS/ES – 5002000639. Partes: Cemig Distribuição S.A. x Quick
Tech Processamento de Dados Ltda Me. Fundamento: Pregão
Eletrônico - MS/CS 530-H12504 e Ata de Registro de Preços
4650000274. Objeto: Serviços especializados para desenvolvimento, manutenção corretiva e evolutiva, suporte técnico e operacional de painéis da Plataforma Qlik Sense. Prazo: 6 meses. Valor:
R$49.999,95. Ass.: 03/09/2018.
3 cm -19 1146653 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A
CNPJ: 06.981.176/0001-58
CONVÊNIO P&D – GT0599
TE: 4020000775- Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A;
Universidade Federal de Minas Gerais com interveniência da
Fundação de desenvolvimento da pesquisa Objeto: Desenvolvimento do projeto de P&D GT0599 – Processos Ecológicos
– Desenvolvimento de Novas Ecotecnologias de Diagnóstico e
Processos Ambientais (Projeto PROECOS). Prazo: 48 (quarenta
e oito meses. Valor: R$10.619.767,00 (dez milhões, seiscentos
e dezenove mil, setecentos e sessenta e sete reais) -Assinatura:
17/09/2018
3 cm -19 1146659 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H12783. Objeto: alienação (venda) de 20 imóveis localizados em Minas Gerais e Goiás.
Abertura da Sessão Pública dia 03/10/2018, às 10horas - Envio de
proposta através do site www.cemig.com.br até 09:45 da data de
abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-|H12601. Objeto: serviços
de Montagem, comissionamento e desmontagem de Sistemas de
Telecomunicações e Telemetria Hidrometeorológica, reforma e
construção civil de estações pertencentes a CEMIG GT e SPE.
Abertura da sessão pública dia 03/10/2018, às 10h00min - Envio
de proposta através do site www.cemig.com.br até 09h45min da
data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.
com.br.
EXTRATO DE ADITIVO
EC/EC – Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig GT x VLB
Engenharia Ltda. Objeto: Acréscimo dentro dos limites legais
no contrato 4570015791-510. Valor: de R$996.726,41 para
R$1.202.998,44. Data: 30/08/2018.
Minas Gerais Participações S/A - MGI
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DA MGI
ATA Nº 012/2018 DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAMGI - minas gerais participações s.a.CNPJ/MF
nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927 1.Data, Hora e Local
da Reunião: Realizada aos 11 (onze) dias do mês de setembro de
2018, às 10:00 horas, na sede da MGI - Minas Gerais Participações S.A. (“Companhia”) na Cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais, 4º andar,
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Bairro Serra
Verde – Belo Horizonte MG – CEP 31630-901.2.Convocação e
Presenças: Dispensada a convocação nos termos do artigo 15, §
7º, do Regimento Interno do Conselho de Administração e reunida
a totalidade dos Conselheiros.
3.Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Dra. Blenda Rosa
Pereira Couto e secretariados pelo Dr. Ricardo Lopes Martins.4.
Ordem do Dia: Exoneração de membro da Diretoria-Executiva da
Empresa;5. Deliberação: Iniciada a reunião e colocada a matéria
em pauta, a Presidente da mesa, em nome de todos os Conselheiros e da Diretoria-Executiva, registrou os agradecimentos pelo
excelente trabalho realizado pelo Diretor Carlos Gomes Sampaio
de Freitas nos quase quatro anos de serviços prestados à Companhia e, por unanimidade de votos, aprovaram a sua exoneração
do cargo Diretor de Suporte ao Desenvolvimento Estadual, a partir desta data. Caberá ao Diretor-Presidente da Empresa, nos termos do artigo 11, do Regimento Interno da Diretoria-Executiva,
designar dentre os membros remanescentes da Diretoria um substituto que acumulará interinamente as suas funções, até que este
Conselho de Administração delibere sobre o provimento definitivo do cargo, podendo o próprio Diretor-Presidente acumular a
função.6.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa
a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que,
lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018. Blenda Rosa Pereira Couto, Presidente, Ricardo Lopes Martins, Vice-Presidente, Brunno do Carmo
Silva, Conselheiro,
Daniel França de Freitas, Conselheira, Letícia Fonseca Paiva
Delgado
Conselheira, Manoel Nazareno Procópio de Moura
Júnior,Conselheiro
Antônio Carlos Ramos Pereira,Conselheiro JUCEMG (Registro Digital sob nº 7001900 em 18/09/2018) – Protocolo nº
184980356, de 18/09/2018, Código de Segurança EKdl -Marinely
de Paula Bomfim – Secretária Geral)
9 cm -19 1146492 - 1
RETIFICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
Retificamos o extrato do 3ª Termo Aditivo ao convênio 166/2014,
publicado no dia 26/09/2017, página 31, onde se lê “extrato do 3º
termo aditivo...”, leia-se “extrato do 2º termo aditivo...”.
1 cm -19 1146496 - 1
5 cm -19 1146657 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do
Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta
publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem
necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado
Valor (Sem atualização)
Processo
AI
R$ 13.113,61
579476/2018
162721/2013
R$ 2.864.851,80
542358/2018
14511/2015
Alfredo Alves de Oliveira Melo
CPF: 160.876.827-91
R$ 5.837,35
542862/2018
18012/2015
Taciano Dias da Silva
CPF: 712.183.436-72
R$ 1.352,28
542952/2018
2571/2015
Jamir Anselmo Corradi
CPF: 456.143.506-91
R$ 676,14
542099/2018
1522/2015
Gladis Judith Krindges
CPF: 309.537.820-34
R$ 676,14
542082/2018
2071/2015
Otília Vanda Costa
CPF: 504.755.766-91
R$ 11.494,38
541962/2018
908/2015
Luiz Ribeiro de Almeida
CPF: 730.739.976-87
R$ 1.652,79
542109/2018
483/2015
Elton Rodrigues Pereira
CPF:067.097.696-23
Engetec S.A.
CNPJ: 10.780.881/0001-64
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração.
Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de Infração, no endereço: 1º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado
Alfredo Alves de Oliveira Melo
CPF: 160.876.827-91
Taciano Dias da Silva
CPF: 712.183.436-72
Jamir Anselmo Corradi
CPF: 456.143.506-91
Gladis Judith Krindges
CPF: 309.537.820-34
Otília Vanda Costa
CPF: 504.755.766-91
Luiz Ribeiro de Almeida
CPF: 730.739.976-87
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
18012/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
2571/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
1522/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
2071/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
908/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
483/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples, em obediência à Resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.223/2014. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia
Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de
quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição
em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 20 (vinte)
dias, contados desta publicação, manifestação contra a decisão endereçada à: Diretoria de Autos de Infração.
Autuado
Carvalho Neves Mineração Ltda.
CNPJ: 07.669.004/0001-06
Samir Nogueira de Sales
CPF: 097.691.046-20
Samir Nogueira de Sales
CPF: 097.691.046-20
Valor Adequado
Processo
AI
R$ 13.805,60
484120/2017
118003/2013
R$ 1.619,90
542272/2018
156122/2015
R$ 607,45
542300/2018
156123/2015
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em
razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o
prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá
dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º
andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Nome
Celio da Cunha
Valmir da Silva
Identificação
CPF: 002.262.176-80
-
Auto de Infração
22405/2015
188515/2015
36 cm -19 1146785 - 1
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Elevador com fornecimento e reposição total e integral de componentes/peças novas e originais nº
137001402010515, celebrado entre o Estado de Minas Gerais por
intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad e a empresa Elevarte Elevadores
Ltda - ME. Objeto: Alteração das Cláusulas Terceira e Décima
Quinta do Contrato originário que tratam respectivamente “Da
manutenção das condições da proposta” e da “Vigência”.
Prorrogação com Vigência de mais 12 (doze) meses a partir de 22
(vinte e dois) de setembro de 2018. Valor mensal: R$ 309,12 (Trezentos e nove reais e doze centavos).
Divinópolis, 22 de setembro de 2018.
Rafael Rezende Teixeira
Superintendente de Meio Ambiente Alto São Francisco
(a) Ewerton Evangelista da Silva
Elevarte Elevadores Ltda
4 cm -19 1146597 - 1
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
O ORDENADOR DE DESPESA no uso do cumprimento dos
deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº 8666/93,
Lei Estadual nº 13.994/2001 e Decreto Estadual 45.902/2012,
vematravés desta, tornar pública a decisãoreferente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITVO nº 001/2017 em desfavor da empresaPRINT SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA LTDA,
contrato nº 9055580/2016,cuja decisão se deupeloarquivamento
do referido processo, tendo em vista o relatório conclusivo da
Comissão Processante instaurada através da Resolução nº 2620
de 03 de abril de 2018.
O ORDENADOR DE DESPESA no uso do cumprimento dos
deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº 8666/93,
Lei Estadual nº 13.994/2001 e Decreto Estadual 45.902/2012,
vematravés desta, tornar publica a decisãoreferente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITVO nº 003/2017 em desfavor da empresaIntegro Consultores Associados Ltda, contrato nº
9047345/2015,cuja decisão se deupeloarquivamento do referido
processo, tendo em vista o relatório conclusivo da Comissão Processante instaurada através da Resolução nº 2620 de 03 de abril
de 2018.
5 cm -19 1146503 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
RETIFICAÇÃO
Retifica a Pauta da 230ª Reunião do Plenário do Conselho de
Administração do IEF, publicada em 15/09/2018, passando a prevalecer com a seguinte redação:
Data:26 de setembro de 2018
Horário: 09:30 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário - Centro - Belo
Horizonte/MG
1 - Execução do Hino Nacional Brasileiro
2- Abertura peloSecretário Executivo do Conselho de Administração e Diretor Geral do IEF - Sr. Henri Dubois Collet
3 - Exame da Ata da 229ª Reunião do Plenário
4 - Exame e aprovação dos processos para criação das seguintes RPPNs: (Apresentação: Gerência de Criação e Implantação de
áreas protegidas/GCIAP - IEF)
4.1 RPPN Alessandra Bello Vicintim - Propriedade da Rima
Industrial S/A - Área proposta: 11.762,8706 hectares - Januária/
MG - PA/Nº 00261541501/2017;
4.2 RPPN Cachoeira de São José - Propriedade da CONCEL
-Construtora Cerqueira Lima Ltda.- Área proposta: 15 hectares Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 13020700344/15;
4.3 RPPN Sada Bio - Propriedade da Sada Bio Energia e Agricultura Ltda. e Transzero Transportadora de Veículos Ltda - Área
proposta: 2.029,7719 hectares – Itacarambi, Jaíba e Januária /MG
- PA/Nº 12020000181/17;
4.4 RPPN Alto Alegre - Propriedade da CPN Mineração Ltda.,
controlada pelo grupo Danone- Área proposta: 25,5 hectares –
Jacutinga /MG - PA/Nº 1000000479/17;
4.5 RPPN Marigaia Ambiental - Propriedade de Hélcio Gaia Teixeira- Área proposta: 44,3189 hectares – Tiradentes /MG - PA/Nº
002350291501/2017;
5 - Exame e Aprovação do processo de Doação de uma moto
bomba de propriedade do Instituto Estadual de Florestas - IEF,
sob o patrimônio nº 2780849-1, ao Município deCarmópolis de
Minas, processo SEI2100.01.0001235/2018-44.Essa moto bomba
se encontra em poço artesiano localizado no imóvel já doado ao
município,conforme aprovação na 225ª Reunião do Plenário do
Conselho de Administração do IEF, em 31/08/2017.
6 - Apresentação da Prestação de Contas referente à autorização
de subdelegação ao Diretor Geral do IEF para doação de veículos
às Prefeituras, conforme aprovação na 229ª Reunião do Plenário
do Conselho de Administração do IEF em 25/042018.
7 - Assuntos Gerais.
8 - Encerramento.
Henri Dubois Collet - Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF- Diretor Geral do IEF
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da Unidade de Florestas e Biodiversidade Sul – URFBio Sul, no uso de suas atribuições, torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
* Draga Paraguaçu LTDA ME – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP – Fama/MG – PA/Nº
10040000175/17.
* ELO Telecomunicações e Construções LTDA - Intervenção sem
supressão de cobertura vegetal nativa em APP – São Gonçalo do
Sapucaí/MG – PA/N° 10020000165/18.
* Sebastião Rogério de Souza ME – Intervenção em APP sem
supressão de cobertura vegetal nativa – São Sebastião do Rio
Verde/MG – PA/N° 10010000174/18
* Mineração Areiasul Ltda – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa. Soledade de Minas/MG - PA/Nº
10010000173/18.
(a) Amilton Ferri Vasconcelos – Supervisor Regional/URFBio
Sul.
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou:
* Geraldo Ferreira Maciel/Fazenda Maracujá – Intervenção sem
Supressão de Cobertura Vegetal Nativa em Áreas de Preservação
Permanente – APP – Capelinha/MG – PA/Nº 14010000737/18.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha.
16 cm -19 1146766 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE (SCSS)
NOTIFICACÃO REFERENTE À APRESENTAÇÃO DA
DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS/MG. Notificação referente
à contratação de serviços de saúde, de forma complementar. Fundamento: art. 29 da Lei n° 8.666/93. A SUPERINTENDÊNCIA
DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE vem por
meio desta, notificar o HOSPITAL citado abaixo, em virtude
da necessidade de apresentação de documentação para formalização do contrato, ficando intimado (s) o (s) responsáveis legais