TJMG 12/06/2018 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 12 de Junho de 2018 Diário do Executivo
João Estevam Portilho
CPF: 112.143.846-68
12772/2016
Paulo Sidnei Vieira
CPF: 839.868.806-82
69449/2016
Valter Bento da
Silva – ME
CNPJ:
006.053.917/0001-30
João Damião
Machado
CPF: 805.343.176-34
Wedson Oliveira
Figueiredo
RG: MG-4.499.657
13431/2016
Perdimento imediato de todos
os bens indicados nos autos
de infração
Perdimento imediato de todos
os bens indicados nos autos
de infração
Perdimento imediato de todos
os bens indicados nos autos
de infração
Perdimento imediato de todos
200215/2016 os bens indicados nos autos
de infração
Perdimento imediato de todos
68818/2016 os bens indicados nos autos
de infração
Perdimento imediato de todos
Márcio Pedro Gomes
67637/2016 os bens indicados nos autos
CPF: 243.236.756-15
de infração
Perdimento imediato de todos
Roberto da Silva
68275/2016
os bens indicados nos autos
CPF: 716.638.516-20
de infração
Matusalen Fernandes
Perdimento imediato de todos
de Souza
69487/2016 os bens indicados nos autos
CPF: 504.323.626-49
de infração
Sebastião Rogério
Perdimento imediato de todos
Durço
32865/2016 os bens indicados nos autos
CPF: 705.057.996-34
de infração
imediato de todos
José Silvestre de Faria 34060/2016 Perdimento
os bens indicados nos autos
CPF: 284.292.656-00
de infração
Reginaldo Antônio
Perdimento imediato de todos
de Moraes
78296/2016 os bens indicados nos autos
CPF: 050.040.246-93
de infração
Márcio de Melo
Perdimento imediato de todos
da Silva
67641/2016 os bens indicados nos autos
CPF: 099.835.256-07
de infração
11 1107526 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que Oxigás Resíduos Especiais Ltda./Oxigás Resíduos Especiais Ltda. solicitou reorientação do processo administrativo nº 00026/2003/005/2016 de Licença de Operação Corretiva
para Licença LAS/RAS - Classe 3, para a atividade de tratamento de
resíduos de serviços de saúde (grupos A e E com contaminação biológica), visando a redução ou eliminação da carga microbiana, tais
como desinfecção química, autoclave ou microondas, no município de
Contagem/MG.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que Vale S.A./Vale S.A solicitou reorientação do processo administrativo nº 00237/1994/095/2011 de Licença
Prévia para Licença Prévia, concomitante com Licença de Instalação e
Licença de Operação (LAC 1), Classe 4, para a atividade de lavra a céu
aberto - minério de ferro; unidade de tratamento de minerais - UTM,
com tratamento a seco; pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro, no
município de Nova Lima/MG/MG.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Líder Produtos Cerâmicos Ltda.
- ME - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido,
exclusive de cerâmica; outras formas de tratamento ou de disposição
de resíduos não listadas ou não classificadas - Papagaios/MG - PA/Nº
05780/2015/001/2016 - Classe 3 - Motivo: perda do objeto.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
11 1107255 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.312 DE 08 DE JUNHO DE 2018.
Altera a Deliberação Copam nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam nº 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º A alínea “h” do inciso I, a alínea “b” e o item 1 da alínea “g” do
inciso II, do Anexo Único da Deliberação Copam nº 1.005, de 2016,
passam a vigorar com a seguinte redação:
“I- ........................................................................................................
.............................................................................................................
h) .........................................................................................................
Titular: Cap PM Jean Fabrício Pavão Ramalho
.............................................................................................................
2º Suplente: 2º Sgt PM Brasilino Soares Sobrinho
.............................................................................................................
II- ........................................................................................................
.............................................................................................................
b) .........................................................................................................
Titular: Eduardo Monteiro Correa
.............................................................................................................
g) .........................................................................................................
1- .........................................................................................................
.............................................................................................................
1º Suplente: Guilherme Resende Corrêa
...........................................................................................................”
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de junho de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR. Secretário de EstadoAdjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
11 1107501 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Aloísio Braga da Silva - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Varginha/MG - Protocolo nº 10282171/2018. 2. Posto Irmãos Augusto
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Varginha/MG - Protocolo nº 12191460/2018. 3. Auto Posto Borges e Fonseca Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Campanha/MG - Protocolo nº
97169411/2018. 4. Marcopaulo Agropecuária Ltda. EPP - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Itamogi/MG - Protocolo nº 12162326/2018.
5. João Matias de Siqueira ME - Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com
óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos - Três Corações/
MG - Protocolo nº 10070687/2018. 6. STG Construtora e Concreto
Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Lavras/MG - Protocolo nº 12660876/2018. 7. Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA - ETA Santana da Vargem - Estação de tratamento
de água para abastecimento - Santana da Vargem/MG - Protocolo nº
12617635/2018. 8. Posto Carrão Canjeranus - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Passos/MG - Protocolo nº 12337430/2018. 9. José
Belmiro Monti Neto e Outra (Granja Mayra III) - Avicultura - Pedralva/
MG - Protocolo nº 12740863/2018. 10. Maxxi Comércio de Derivados
de Petróleo Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - São João
Del Rei/MG - Protocolo nº 11361451/2018. 11. Guardinha Auto Posto
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - São Sebastião do
Paraíso/MG - Protocolo nº 12710500/2018. 12. José Carlos Papassidro e Cia Ltda. - Centrais e postos de recebimento de embalagens de
agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos - Nova Resende/MG
- Protocolo nº 12934348/2018. 13. Valdair Luíz Pulini Marchi - Avicultura - Ouro Fino/MG - Protocolo nº 12286926/2018. 14. Laticínio
Soberano Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase
de leite fluido – Maria da Fé/MG - Protocolo nº 12072269/2018. 15.
Divino Souza Bueno - Fazenda Alvorada - Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas - Ouro Fino/MG - Protocolo nº 12125437/2018.
16. Format Fornecedora de Materiais Ltda. - Loteamento Residencial
Tiradentes - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e
similares - Poços de Caldas/MG - Protocolo nº 96999911/2018. 17.
Beneficiadora de Batatas Fernão Dias Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Pouso Alegre/MG - Protocolo nº 12974831/2018. 18. Matusalém Ferreira Eireli
ME - Recauchutagem de pneumáticos - Boa Esperança/MG - Protocolo
nº 13218345/2018. 19. Asga S.A. - Fabricação de eletrodomésticos e/
ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas - Santa Rita do
Sapucaí/MG - Protocolo nº 13697961/2018. 20. Comercial MC&A
Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Cana Verde/MG - Protocolo nº 13211480/2018. 21. Benedito
Roberto Staut - Sítio Renascer - Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Santo Antônio do Amparo/MG - Protocolo nº 13177864/2018.
22. Tarcísio Francisco Xavier 66879582672 - Fabricação de móveis de
madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz - Cruzília/MG Protocolo nº 13236739/2018. 23. Agtechnologies Produtos Eletrônicos
Ltda. - Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas - Santa Rita do Sapucaí/MG - Protocolo nº
13251846/2018. 24. Glênio Maciel da Rocha 03325329683 - Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz
- Cruzília/MG - Protocolo nº 13241412/2018. 25. Fábrica de Móveis
Nello Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados,
com pintura e/ou verniz - Cruzília/MG - Protocolo nº 13247855/2018.
26. Master Medikal Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos
Ltda. - Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos
e de borracha e látex sintéticos - Santa Rita do Sapucaí/MG - Protocolo nº 13288881/2018. 27. Martoni Indústria e Comércio de Calçados
Ltda. - Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro
- Pouso Alto/MG - Protocolo nº 11540650/2018. 28. Construtora Hiper
Ltda. - Usinas de produção de concreto asfáltico - Alfenas/MG - Protocolo nº 13621770/2018. 29. Starminas Alumínio Ltda. - Produção de
laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos e/ou relaminação
de metais não-ferrosos, inclusive ligas - Itapeva/MG. - Protocolo nº
98156224/2018. 30. Produtos da Chácara Ltda. EPP - Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Campo Belo/MG.
- Protocolo nº 13032767/2018. 31. Auto Posto Serviços Nova Opção
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Três Corações/MG
- Protocolo nº 14374480/2018. 32. Auto Posto Mizae Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Poço Fundo/MG - Protocolo nº
12817378/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1. Luiz de Andrade Navarro - Fazenda da Pedra Grande - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Campestre/MG. - Protocolo nº 10146972/2018.
Motivo: DAE incorreto. 2. José Vítor de Barros ME - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - Cabo Verde/
MG. - Protocolo nº 99166616/2018. Motivo: ausência de informações.
3. Walderson Silva Eireli ME - Torrefação e moagem de grãos - Botelhos/MG. - Protocolo nº 13547712/2018. Motivo: DAE incorreto.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*JSL S.A. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme decreto federal 96.044, de 18-5-1988 - Aracruz/MG - PA/Nº
23253/2016/002/2017 - Classe 1. Validade: 24/05/2022. *José Benicio Ribeiro do Vale & Cia Ltda. ME - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, substância mineral: Areia
- Lavras/MG - PA/Nº 00642/2016/001/2018 DNPM nº831381/2007 Classe 1. Validade: 07/06/2022.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
11 1107216 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 08/06/2018 – pág. 12)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
Onde se lê:
*Luiz Slongo Ampessan e Outros/Fazenda Santo Antônio do Garapa e
São Miguel – Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/
Nº 20288/2010/002/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
Leia-se:
*Luiz Slongo Ampessan e Outros/Fazenda Santo Antônio do Garapa e
São Miguel – Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/
Nº 20288/2010/002/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VÁLIDA ATÉ 20/02/2020.
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
11 1107266 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *João Bento de Macedo
– Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e gemas) – Itambacuri/MG – PA/Nº 25460/2016/001/2018 –
Classe 1. Motivo: insuficiência de informações /documentos complementares necessários à emissão da AAF.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento
de Conduta dos processos abaixo identificados:
*Abreu & Lima Ltda. / Pedreira São Pedro - Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Britamento de pedras
para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras;
estradas para transporte de minério/estéril e Extração de rocha para
produção de britas com ou sem tratamento - Caratinga/MG – PA/Nº
12049/2004/001/2013 - Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 04/06/2018. *Agroaves Ltda. – Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) – Itabira/MG – PA/Nº
00220/1999/006/2018 – Classe 4. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 05/06/2018.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Nicoli Romanel e Cia Ltda. CNPJ: 15.201.661/0001-52 – Para:
Nicoli Extração Granitos Ltda. EPP. – PA/Nº 25480/2013/001/2014.
Validade: Prazo Remanescente.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
11 1107134 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade Cadastro abaixo identificadas, cujas decisões
foram:
INDEFERIDAS
1. João Roberto de Lima – Avicultura - Ervália/MG. 2. Artefatos Juliane
Ltda - Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro –
Dores de Campos/MG. 3. Cerâmica São José Ltda - Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha – Leopoldina/MG. 4. Prefeitura Municipal de Palma - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais esimilares – Palma/MG. 5. Prefeitura Municipal de
Palma - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora
da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e
Federal – Palma/MG.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
11 1107376 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Jequitinhonha no uso de
suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
*José Maria de Oliveira Neves/ Fazenda Cabeceira do Córrego Areão
- Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, para uso alternativo do solo - Capelinha/MG - PA/Nº 14010000303/17. Motivo: Perda
do objeto por falta de interesse do Requerente.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora da URFBIO
Jequitinhonha.
A Supervisora da URFBIO Jequitinhonha torna público o deferimento
do processo de Autorização para Intervenção Ambiental não vinculado
a licenciamento abaixo identificado:
*Mineração Serra do Pasmar EIRELI /Fazenda Campo Alegre- Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, para uso alternativo do
solo e intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa - Diamantina/MG. PA/Nº 14030000026/18. Fitofisionomia: Cerrado ralo,
campo sujo e quintal.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora da URFBIO
Jequitinhonha.
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 26/2018
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar
Processados: A.F.I., MASP 1.020.687-8, por possível infração ao
art. 216, incorrendo em uma das penas previstas no art. 244 da Lei
869/1952 por, em tese, autorizar credenciamento de agentes públicos
em desacordo com as funções previstas nos termos de cessão
A.L.C.S., CPF 068.098.596-40 e R.M.G., CPF 037.301.796-08, por
possível infração aos artigos 216, 217 e 250, incorrendo em uma das
penas previstas no art. 244 da Lei 869/1952, pelo cometimento, em
tese, de fraudes em Declarações de Colheita e Comercialização.
Comissão Processante: Thelma Duarte, MASP 1.153.878-2, Mariana
Ferreira da Costa Ramos Roesberg, MASP 1.378.322-0 e Glória Maria
da Costa, MASP 1.389.253-4, sob a presidência da primeira.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2018.
11 1107530 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Jequitinhonha,
Noroeste de Minas e Leste Mineiro, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 16184/2017, Empreendedor: Aperam BioEnergia Ltda,
Município: Minas Novas, Status: Indeferido, Portaria: 02487/2018.
*Processo: 16188/2017, Empreendedor: Aperam BioEnergia Ltda,
Município: Turmalina, Status: Indeferido, Portaria: 02488/2018.
*Processo: 16190/2017, Empreendedor: Aperam BioEnergia Ltda,
Município: Itamarandiba, Status: Indeferido, Portaria: 02489/2018.
*Processo: 16187/2017, Empreendedor: Aperam BioEnergia Ltda,
Município: Itamarandiba, Status: Indeferido, Portaria: 02490/2018.
*Processo: 03632/2017, Empreendedor: Adilson de Oliveira Castro,
Município: Urucuia, Status: Indeferido, Portaria: 02491/2018. *Processo: 08341/2015, Empreendedor: Agropecuária Lagoa do Xupé Ltda,
Município: Vazante, Status: Indeferido, Portaria: 02492/2018. *Processo: 25258/2013, Empreendedor: Fábio Mavszak, Município: Lagamar, Status: Indeferido, Portaria: 02493/2018. *Processo: 11661/2017,
Empreendedor: Fernando Lucas Urban, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 02494/2018. *Processo: 11662/2017, Empreendedor: Fernando Lucas Urban, Município: João Pinheiro, Status:
Indeferido, Portaria: 02495/2018. *Processo: 11663/2017, Empreendedor: Fernando Lucas Urban, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 02496/2018. *Processo: 12216/2017, Empreendedor:
Galba Vieira Cordeiro Júnior, Município: Paracatu, Status: Indeferido,
Portaria: 02497/2018. *Processo: 12217/2017, Empreendedor: Galba
Vieira Cordeiro Júnior, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 02498/2018. *Processo: 17970/2013, Empreendedor: Luiz Antônio Mânica, Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 02499/2018.
*Processo: 17971/2013, Empreendedor: Luiz Antônio Mânica, Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 02500/2018. *Processo:
20651/2017, Empreendedor: Silvio Silva Pena, Município: GuardaMor, Status: Indeferido, Portaria: 02501/2018. *Processo: 27750/2017,
Empreendedor: Valorem Agronegócios Ltda, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 02502/2018. *Processo: 02536/2017, Empreendedor: Maurício Gonçalves Marzochi - ME, Município: Alpercata,
Status: Indeferido, Portaria: 02503/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, JEQUITINHONHA, NOROESTE DE MINAS,
e LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2018.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do
Leste Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 07480/2013, Empreendedor: Dionízio Fazolo, Município:
Itueta, Status: Indeferido, Portaria: 02504/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.
br.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2018.
11 1107165 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSEMG N.º 9846, DE 07 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre o posicionamento de servidor do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado Minas Gerais – IPSEMG, nos
termos do § 3º, artigo 11 da Lei nº 20.586, de 27 de dezembro de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS,
e considerando o reposicionamento nos termos do § 3º, artigo 11 da Lei nº 20.586, de 27 de dezembro de 2012.
RESOLVEM:
Art. 1º Fica retificado o posicionamento em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, de que trata o § 3º, do artigo 11 da Lei nº 20.586,
de 27 de dezembro de 2012, constante no Anexo da Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG de nº 8830, de 16 de março de 2013, que dispõe sobre
o reposicionamento na carreira de Técnico de Seguridade Social - TSS, do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
Minas Gerais – IPSEMG, por motivo de posicionamento nos termos do Decreto 44.213/2006, com vigência anterior ao mencionado posicionamento,
do servidor identificado no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Para o reposicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos, constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado Minas Gerais
– IPSEMG.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2013.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o artigo 1º, desta Resolução)
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DEMINAS GERAIS
POSICIONAMENTO EM CARREIRA DE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL
CONFORME DETERMINAÇÃO DO § 3º, ARTIGO 11 DA LEI Nº 20.586, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.
SERVIDOR ATIVO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
SERVIDOR
MASP - DV
ADM
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
Anderson Tadeu Rincon Natal
1072403-7
01
TSS
I
J
TSS
II
H
11 1107203 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art.43, inciso I, alínea, “d” do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
ALCIONE FRANCES DE SOUZA -Masp 1110168-0, PEB/PEB;
CLEUNICE DE QUEIROZ SOARES -Masp 1308865-3, PEB/PEB;
GRACE LOUISE BOTELHO DA FONSECA -Masp 1436317-0, PEB/
PROFESSOR(BARÃO DE COCAIS); IVONE DOS ANJOS E SILVA
-Masp 1436516-7, PEB/PEB; MARIA APARECIDA DA COSTA
SANTOS -Masp 1243556-6, PEB/PEB; TEREZINHA PEREIRA DOS
ANJOS OLIVEIRA -Masp 0860215-3, PEB/PROFESSOR(IBIRITÉ);
MARTA REJANE COELHO PIRES -Masp 1253646-2, PEB/PEB;
MILENE MARTINS VIEIRA -Masp 1232109-7, EEB/PEB; NEUZA
DO PERPETUO SOCORRO MILANIO -Masp 0954928-8, ATB/
PEB; PRISCILLA MIRANDA OLIVEIRA E OLIVEIRA -Masp
1130009-2, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); VANIA BEATRIZ MARRA E MORAIS -Masp 1103198-6, PEB/PEB; TOLENTINA MARIA FERNANDES -Masp 0245151-6, ATE(ASSISTENTE
TECNICO EDUCACIONAL)/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
MARIANE
FRANCA MELO
-Masp
1390547-6,
PEB/
PROFESSOR(LAGOA SANTA); ERICA APARECIDA DA SILVA
SOUZA -Masp 1181225-2, PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS
NEVES); ROBERTO EVARISTO DE OLIVEIRA -Masp 1092753-1,
PEB/PROFESSOR(MORRO DO PILAR); MARTA GONCALVES
DE FREITAS -Masp 0886818-4, PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS
NEVES).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
JUSSARA NAZARE FERREIRA -Masp 1329319-6, PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
PAULO VIEIRA GONCALVES -Masp 1123359-0, PEB/PROFESSOR II(IPATINGA).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
PATRICIA APARECIDA DE MELO SOUSA -Masp 1339707-0,
PEB/PEB; LAIS HERCULANO ANTUNES -Masp 1297527-2, PEB/
PROFESSOR(ITAÚNA).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
RONISIA RODRIGUES PIRES -Masp 0991491-2, PEB/PROFESSOR
I(CUPARAQUE).
- SRE DE GUANHAES:
DANIELA ALVES PEREIRA -Masp 1238965-6, PEB/PEB; NELZITA CORDEIRO DOS SANTOS -Masp 1227167-2, PEB/PEB; JOSE
GOMES DE BRITO -Masp 1362135-4, PEB/PEB; RITA DE CASSIA
GOMES GARZEDIM NASCIMENTO -Masp 1405428-2, EEB/PEB.
- SRE DE ITAJUBA:
EDNA LAURINDO DA SILVA -Masp 1437186-8, PEB/EDUCADOR INFANTIL (CARMO DE MINAS); MARIA APARECIDA
CHAVES DA SILVA -Masp 0300115-3, PEB(APOSENTADO)/PEB;
BRENDA CHAUANE EDLENE PEREIRA -Masp 1390492-5, PEB/
PEB; ELIAS JOSE BRAGA DA SILVA -Masp 1246407-9, PEB/
PROFESSOR(MARIA DA FÉ); DANIELA CAMPOS RIBEIRO
-Masp 1311150-5, PEB/PEB; ROSANA APARECIDA CANDIDO PEREIRA SANTOS -Masp 1315875-3, PEB/PEB; ALESSANDRA MADALENA DIAS -Masp 1409464-3, PEB/PEB;
LEIDE LAURA DA SILVA GRACIANO -Masp 1421485-2, ATB/
PEB; ANA PAULA ALVES DE SOUZA -Masp 1438070-3, PEB/
PROFESSOR(NATÉRCIA); JULIANA ISABEL DE CARVALHO
-Masp 1358418-0, PEB/PROFESSOR(MARIA DA FÉ); LUANA
DE FATIMA SILVA -Masp 1438674-2, PEB/PEB; NEUSA GOMES
DE FRANCA MOTTA -Masp 1450780-0, PEB/PROFESSOR DE