TJMG 28/02/2018 -Pág. 68 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
68 – quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CARATINGA
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Ubaporanga. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência:
60 (sessenta) meses, a contar da data de homologação pelo titular
da SRF: 27/02/2018. Weber dos Santos Coutinho, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Ipatinga - 27/02/2018.
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Minas Gerais Participações S/A
ERRATA DO EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO
0876/2015, publicado em 12/01/2018 no IOFMG pagina 26, onde
lê-se: “OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por 12 meses,
contados a partir de 09/01/2019” leia-se ” OBJETO: prorrogação
do prazo de vigência por 12 meses, iniciando em 09/01/2018 e
findando em 09/01/2019 ”
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Empresa Mineira de Parcerias S.A
ATA Nº003/2017 DE REUNIÃO DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO DAEMIPEMPRESA MINEIRA DE PARCERIASS.A.NIRE31300104966
CNPJ18.528.267/0001-1.Data, Hora e Local da Reunião: Realizada aos 20 dias do mês de dezembro de 2017, às 15:00 horas,
na sede social da EMIP – Empresa Mineira de Parcerias S.A.,
na Rodovia Papa João Paulo II nº 4001, Prédio Gerais, 4º andar,
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Bairro Serra
Verde, em Belo Horizonte/MG, CEP 31630-901.2. Presenças: Drs.
Paulo de Souza Duarte, Presidente, Marco Antonio Viana Leite,
Vice-Presidente, Francisco Eduardo Moreira, Conselheiro, Luis
Gustavo D’Ávila Riani, Conselheiro, Manoel Nazareno Procópio
de Moura Júnior, Conselheiro, Alcione Maria Martins Comonian,
Conselheira e Nestor Francisco de Oliveira, Conselheiro, representando 100% do Colegiado.3.Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Dr. Paulo de Souza Duarte e secretariados pelo Dr. Marco
Antonio Viana Leite.4.Ordem do Dia: (i)Proposta Orçamentária
para o exercício de 2018; (ii)Situação do Capital Social:(a) Recomendação para Redução do Capital Social; (b) Aumento do Capital Social por meio da Transformação dos Adiantamentos para
Futuro Aumento de Capital Social - AFAC’s.5.Deliberações:5.1O
Colegiado tomou conhecimento da Proposta da Diretoria-Executiva e, após análise das matérias constantes da ordem do dia,
por unanimidade de votos, deliberaram: (i)Da Proposta Orçamentária para o exercício de 2018: Aprovar a Proposta Orçamentária para o exercício de 2018 nos termos apresentado a seguir: na
Proposta Orçamentária para o exercício 2018 estão incluídos o
Orçamento 2017 realizado até 30/11/2017 com as estimativas para
dezembro/17 e o respectivo fluxo de caixa. Relativo ao presente
exercício, o respectivo Orçamento demonstra que a EMIP obteve
receitas oriundas da sua controladora MGI – Minas Gerais Participações S.A de R$ 689 mil aportado a título de caixa e R$ 95.150
mil para pagamentos de PPP’s.A Companhia comercializou bens
próprios não de uso no valor de R$ 584 mil. Obteve ainda receitas
financeiras e de recuperação de despesas de exercícios anteriores
no montante de R$ 293 mil. Desta forma, as receitas totais da
EMIP no exercício 2017 foi de R$ 96.716 mil. As despesas com
pessoal e encargos sociais com a Diretoria e Conselhos e com a
mão de obra compartilhada com a MGI foi da ordem de R$ 2.391
mil.As demais despesas, tais como, auditoria, avaliação de bens,
honorários advocatícios, etc. foi de R$ 490 mil. Os pagamentos
de PPP’s com a Minas Arena, GPA e Uai foram de R$ 95.284 mil.
As despesas totais foram, portanto, de R$ 98.165 mil, resultando
em um déficit orçamentário de R$ 1.449 mil. Em que pese o déficit orçamentário, o Fluxo de Caixa realizado até 30/11/2017 foi
positivo em função da entrada de receitas com venda de imóveis
realizadas em exercícios anteriores, o que levou a uma estimativa de fechamento superavitário do caixa para dezembro/2017
na monta de R$ 470 mil. Para o exercício de 2018, a Proposta
Orçamentária desta Diretoria-Executiva compõe-se de uma previsão de receitas oriundas de aporte de capital social da MGI para
o fluxo de caixa operacional de R$ 1.340 mil e de R$ 376.558
mil para pagamentos de PPP’s, além de R$ 600 mil de venda de
imóveis próprios não de uso, R$ 6 mil de receitas financeiras e
recuperação de despesas de exercícios anteriores, totalizando o
montante previsto com receitas de R$ 378.504 mil. Tais receitas
servirão para cobrir as despesas previstas (a) com pessoal e encargos sociais relacionados à Diretoria e Conselhos e com a mão de
obra compartilhada com a MGI no valor de R$ 1.908 mil, (b) com
as demais despesas, tais como, auditoria, avaliação de bens, honorários advocatícios, etc., de R$ 508 mil e (c) com os pagamentos
de PPP’s no valor de R$ 376.558 mil, conforme informado pelo
Estado. A previsão de despesas para o exercício de 2018 é, portanto, de R$ 378.974 mil, resultando em um déficit operacional de
R$ 470 mil. A projeção de fluxo de caixa para 2018 é de receitas
da ordem de R$ 378.974 mil, sendo o saldo inicial positivo de R$
470 mil remanescentes da venda de imóveis de anos anteriores a
2017, os aportes da MGI vinculados aos pagamentos de PPP’s de
R$ 376.558 mil e para o fluxo operacional de R$ 1.340 mil, a previsão de venda de imóveis/2018 de R$ 600 mil e as demais receitas no valor de R$ 6 mil, para cobrir as despesas acima estimadas
no valor de R$ 378.974 mil. Desta forma, a estimativa do fluxo de
caixa para 2018 é nula, sendo as receitas iguais às despesas. (ii)
Da Situação do Capital Social: (a)Recomendação para Redução
do Capital Social – Acerca da recomendação de redução do capital social feita por este Conselho de Administração, conforme a
Ata 001/2017, a Diretoria-Executiva da EMIP explicitou que os
recursos recebidos desde julho de 2013 pela Companhia para o
cumprimento das contraprestações de Parcerias Público Privadas
– PPP’s no âmbito da sua atuação como mandatária do Estado
de Minas Gerais – EMG são aportados via aumento de capital
social do EMG na MGI (acionista única da EMIP), que por sua
vez promove o aumento respectivo na EMIP. Tais recursos são
classificados como obrigação por repasse vinculada às PPP’s e,
após cumprido objetivo dos aportes (pagamento das contraprestações junto as PPP´s), há a necessidade de se fazer o retorno de
todo o capital aportado pela MGI, em forma de redução do capital
social nos montantes recebidos. Primeiramente faz-se a redução
na EMIP, posteriormente na MGI. Finalizada a redução na MGI,
o EMG deverá também reclassificar todo o investimento aportado
na MGI, haja vista a atuação da EMIP como mandatária do EMG
nos pagamentos das contraprestações de PPP´s e nos contratos de
Concessões e Parcerias Público Privada. Feitos tais esclarecimentos, informou que tem a amplitude de que os recursos aportados
apenas para repasse não se converte em ativo da Sociedade e que
enquanto não se fizer a redução destes valores, o capital social
não reflete a real capacidade econômica/financeira da EMIP e que
aguarda o fechamento do exercício social, para as providências
de redução do seu capital social. (b)Transformação dos AFAC’s
realizados em 2017 em novo aumento de capital social - Em anos
anteriores, os aumentos de capital destinados aos pagamentos das
contraprestações de PPP´s eram baseados em estimativa anual,
causando durante todo o ano um descompasso entre o aumento
do capital e sua devida integralização, visto que, os valores das
contraprestações variam mensalmente, ocasionando, assim, uma
diferença entre o estimado e o realizado. Para dirimir este conflito,
o Conselho de Administração da MGI a partir de janeiro/2017 –
ARCA 001/2017, determinou que para a realização dos pagamentos a partir então, a MGI promovesse AFAC’s na EMIP nos valores
de cada pagamento, com a garantia de que o EMG transformará os
AFAC’s em novo aumento de capital social posteriormente. Nesta
linha, tendo em vista que no período de 22/02/2017 a 19/12/2017
a MGI realizou AFAC’s na EMIP no montante de R$ 68.646 mil,
sendo R$ 67.957 mil destinado a PPP’s e R$ 689 mil destinado ao
fluxo de caixa operacional da EMIP. Este Colegiado manifesta-se
favoravelmente à aprovação pela Assembleia Geral de Acionistas
da transformação dos citados AFAC’s em novo aumento de capital social no montante de R$ 68.646 mil, passando o capital dos
atuais R$ 742.256 mil para R$ 810.902 mil e o artigo 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 5º -O capital social da EMIP – Empresa Mineira de Parcerias S.A. é de R$ R$ 810.901.722,77 (oitocentos e dez milhões,
novecentos e um mil, setecentos e vinte e dois reais e setenta e
sete centavos), dividido em 478.487.293 (quatrocentos e setenta e
oito milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, duzentos e noventa
e três) ações ordinárias e sem valor nominal.São anexos desta Ata
a Proposta da Diretoria-Executiva ao Conselho de Administração
e a Proposta Orçamentária do exercício de 2018.5.Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo
necessário à lavratura da presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 20 de
dezembro de 2017.(Assinaturas) Paulo de Souza Duarte, Marco
Antonio Viana Leite, Francisco Eduardo Moreira, Luis Gustavo
D’Ávila Riani, Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior,
Alcione Maria Martins Comonian e Nestor Francisco de Oliveira.
JUCEMG (Registro Digital sob nº 6516153 em 21/02/2018) Protocolo nº 180944495 –, Chave de Segurança CB1m - Marinely de
Paula Bomfim – Secretária Geral
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Instituto Estadual de Florestas
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 9178775/2018 (Processo de Compra: 1501558
045/2017) Partes: IEF e GUSTAVO FRAGA TIMO – ME. Objeto:
Contratação de empresa especializada para elaboração de estudos
técnicos para modelagem operacional e financeira de serviços de
apoio à visitação pública no Parque Estadual do Itacolomi. Vigência: 240 dias a partir da data de publicação. Valor: R$ 165.000,00.
Dotações Orçamentárias: 2101 18 541 143 4502 0001 339035 02
0 70 1 e outra. Assinam: Henri Dubois Collet, pelo IEF e Gustavo
Fraga Timo, pela empresa.
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RESCISÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
nº 2101040501115 entre o Instituto Estadual de Florestas -IEF e
Município de Governador Valadares. Objeto: Cessão da servidora
Leonice Marques de Oliveira Antunes.
Governador Valadares, 22 de fevereiro de 2018.
(a) Régis André Nascimento Coelho
Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Rio Doce.
Rescisão do Termo de Cooperação nº 2101040500314 entre o
Instituto Estadual de Florestas -IEF e Município de Bom Jesus do
Galho. Objeto: Rescindir o termo de cooperação, considerando a
Clausula Oitava, item “b” e “c”.
Governador Valadares, 22 de fevereiro de 2018.
(a) Régis André Nascimento Coelho
Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Rio Doce.
Termo de Cooperação Técnica que celebram o Instituto Estadual
de Florestas – IEF e o Rotary Club de Campos Altos/MG. Objeto:
Viabilizar a edificação da infraestrutura do Parque Estadual dos
Campos Altos, de modo a permitir a visitação pública nesta Unidade de Conservação. Vigência: 24 meses, a contar da data de
sua publicação.
Data da assinatura: 22 de fevereiro de 2018.
Patos de Minas, 26 de fevereiro de 2018.
(a) Washington Luiz Silva Lima – Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 2101026/ 01//2018.
Objeto:Aquisição de Produtos Hortifrutigranjeiro, ovos, Carne
Bovina e Frango. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa Aviario Norte de Minas Ltda no lote 01, no valor
total de R$ 10.259,50 e no lote 02 no valor de R$ 2.612,50 conforme decisão da Pregoeira Montes Claros, 26 de fevereiro de
2018. Margarete Suely Caires Azevedo– Supervisão Regional da
URFBIO Norte.
Rescisão do Termo de cooperação nº 210000303053614 que
entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas e o Município
de Itaobim/MG. Objeto: Rescisão do Termo de cessão de Madson Henrique Martins, para desenvolver atividades previstas no
Termo de Cooperação n.º210000303053414 .
Data da assinatura: 27 de fevereiro de 2018
Teófilo Otoni, 28 de fevereiro de 2018.
(a) Janaina Mendonça Pereira – Supervisora Regional Nordeste
Termo de cooperação nº 210000303050418 que entre si celebram
o Instituto Estadual de Florestas e o Município de Itaobim/MG.
Objeto: Constitui objeto do presente termo a cooperação técnica
entre os convenentes, através da cessão pelo Município ao IEF
para exercer as funções técnicas previstas no termo do servidor
municipal Amarilson Pereira Soares.
Data da assinatura: 27 de fevereiro de 2018
Teófilo Otoni, 28 de fevereiro de 2018.
(a) Janaina Mendonça Pereira – Supervisora Regional Nordeste
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RESULTADO DE JULGAMENTO DE
PROPOSTAS TÉCNICAS
Concorrência n° 1501558 000069/2017
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a execução de serviços técnicos especializados na área de geoprocessamento e processamento digital de imagens de satélite para mapeamento da
cobertura vegetal e uso do solo na área de abrangência da Mata
Atlântica circunscrita a Minas Gerais. Licitantes Classificadas:
Geoambiente Sensoriamento Remoto Ltda (Nota Técnica: 92,7);
Consórcio Jequitibá (Geo Pixel Geotecnologia e Consultoria e
Serviço Ltda e Oikos Pesquisa Aplicada Ltda) (Nota Técnica:
86,9); Consórcio Mata Atlântica MG (MYR Projetos Estratégicos
Minas Gerais - Caderno 1
e Consultoria Ltda e Imagem Sistema de Informações Ltda) (Nota
Técnica: 80,6); Consórcio CIGTA/CODEX (Centro de Inteligência Eireli ME e CODEX Remote Ciências Espaciais e Imagens
Digitais Ltda) (Nota Técnica: 75,85). Licitantes Desclassificadas: Hiparc Geotecnologia Projetos e Aerolevantamento Ltda;
Consórcio Geojá-Embaúba (Geojá Mapas Digitais e Aerolevantamento Ltda-EPP e Embaúba Ambiental Ltda). Abre-se o prazo
recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia
útil seguinte a publicação deste aviso no Diário Oficial de “Minas
Gerais”, nos termos do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Não havendo
interposição de recurso, o envelope nº 03, “Proposta Comercial”,
será aberto no dia 12/03/2018, às 10h30min., no seguinte endereço: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia
João Paulo II nº 4001, Bairro Serra Verde, Edifício Gerais – 13º
andar – Comissão Especial de Licitação. Belo Horizonte, 27 de
fevereiro de 2018. Comissão Especial de Licitação/IEF/SEPLAG
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico nº 255/2018 – PROCESSO SEI Nº
1500.01.0002464/2017-72 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE
BETIM. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 itens
(EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - TABLETS) no valor
total de R$3.326,00. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes pelo doador e Vittório Medioli, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 688/2018 – PROCESSO SEI
Nº 1490.01.0000140/2018-23 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE BETIM - MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 01 item (DUCATO MAXICARGO - CHASSI Nº
93W245G3RG2158956) no valor total de R$109.700,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Vittório Medioli, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 308/2018 – PROCESSO SEI Nº
1320.01.0000217/2018-65 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE
GOUVEIA. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 48
itens (EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES) no valor
total de R$13.805,58. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes pelo doador e Antônio Vicente de Souza, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 117/2018 – Partes: SES e o
MUNICÍPIO DE ITAOBIM. Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 02 itens (BOMBA COSTAL, PULVERIZAÇÃO,
MOTORIZADA) no valor total de R$ 4.752,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes pelo doador e Charles Vieira
da Costa pelo donatário.
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RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG Nº0014/2018
Em conformidade com o Chamamento Público nº0014/2017,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG)
em11deJaneirode2018e suas retificações, divulga-se o resultado
final referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em formalizar contrato com a SES/
MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS.
Ressalta-se que os prazos para recursos quanto às decisões em
cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º
c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento
Público,encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades Habilitadas após a Realização da Visita
Técnica:
Nº
1
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Laboratório Medeiros e Vieira 08.940.196/0001-06
LTDA. ME
Valor total mensal estimado a ser contratado: 6.924,96
Rosemary Mendes Guimarães Vida Gomes
Superintendente Regional de Saúde de Divinópolis
Divinópolis, 26 de Fevereiro de 2018.
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PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO
DE PREÇO Nº. 438/2017
Tipo: Menor Preço
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de
Gestão Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão - SEPLAG, realizará a licitação para aquisição de Container Criogênico em atendimento a demanda da Secretaria Estadual de Saúde. A sessão do pregão iniciará no dia 13/03/2018, às
10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações:
[email protected]. BH/MG 27/02/2018.
Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, Subsecretária de Gestão
Logística / SEPLAG.
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ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE
DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Errata do Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº. 001/2018. Publicado no DOE-MG, em 19/01/2018.
ONDE SE LÊ: Tesouro do Estado; LEIA-SE: Vigilância
Epidemiológica.
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CONTRATO DE CESSÃO DE BENS IMÓVEIS nº
2690.2017.4.12361. CEDENTE: Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. CESSIONÁRIO:
MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO. PRAZO: 05(cinco) anos.
OBJETO: Imóvel Situado na Rua Sebastiana Alves se Souza, s/
n° Centro, Município de Frei Inocêncio, consoante documentação
do processo arquivado na Diretoria Central de Gestão de Imóvel, DCGIM, autorizada pela SEPLAG através da nota técnica
364/2017de 16/10/2017. Destinação Funcionamento do Centro de
Saúde. DATA DE ASSINATURA: 26/01/2018.
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico nº 309/2018 – PROCESSO SEI
Nº 1500.01.0003448/2017-82 - Partes: SES e o MUNICÍPIO
DE ESMERALDAS – MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 312 itens (EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
E MÉDIOS HOSPITALARES) no valor total de R$160.819,31.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes pelo
doador e Márcio Antônio Belém, pelo donatário.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 9040574/2015, Processo
de Compra nº. 15410003.024/2015, firmado com a ASSPROM.
Objeto: Reajuste no valor do salário mínimo, conforme Decreto nº
9.255 de 19 de Dezembro de 2017. Valor: R$ 161.247,63 (Cento
sessenta e um mil, duzentos e quarenta e sete reais, sessenta e três
centavos). Assinam pela ESP Edvalth Rodrigues Pereira, DiretorGeral e pela CONTRATADA Carlos Augusto de Araújo Cateb.
Dotação Orçamentária número: 1541.10.122.701.2002.0001.33.
90.37.02.10.1.0.
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EXTRATO DE CONTRATO
2° Termo Aditivo ao Contrato Nº 9078427/2016, firmado com o
Sr. Luís Paulo de Souza e Souza. Objeto: prorrogação da vigência
contratual por 03 meses, compreendendo o período de 21/03/2018
à 22/06/2018. Assinatura: 27/02/2018.
1 cm -27 1065594 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
2° Termo Aditivo ao Contrato Nº 9078418/2016, firmado com
a Sra. Ana Maria Caldeira Oliveiura. Objeto: prorrogação da
vigência contratual por 03 meses, compreendendo o período de
21/03/2018 à 22/06/2018. Assinatura: 27/02/2018
1 cm -27 1065763 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Comunica a realização dos pregões eletrônicos: Pregão-Proc.2320310.028/2018
“Aquisição
de
ferramentas” abertura para o dia 12/03/2018 às 09:00hs e PregãoProc.2320310.030/2018“Aquisição de servidores de rede”
abertura para o dia 14/03/2018 às 09:00hs, todos realizando-se
no site www.compras.mg.gov.br. Hora e data limite para cadastramento de propostas. Editais disponíveis no Setor de Compras,
R. Grão Pará 882, S. Efigênia, BH/MG, de 2ª a 6ª-feira, de 08 às
17 h, ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.
mg.gov.br.BH, 27/02/18.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Comunica a realização dos pregões eletrônicos: PregãoProc.2320818.006/2017 “Prestação de serviços de manutenção
corretiva e preventiva de elevador ” abertura dia 13/03/2018 às
09:00hs; Pregão-Proc.2320848.001/2018“Aquisição de leite
integral e desnatado” abertura dia 15/03/2018 às 09:00hs e Pregão-Proc.2320310.436/2017 “Aquisição de material elétrico”
abertura dia 16/03/2018 às 09:00hs, todos realizando-se no site
www.compras.mg.gov.br. Hora e data limite para cadastramento
de propostas. Editais disponíveis no Setor de Compras, R. Grão
Pará 882, S. Efigênia, BH/MG, de 2ª a 6ª-feira, de 08 às 17 h, ou
pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.
br.BH, 27/02/18.
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AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica a realização dos pregões eletrônicos: Proc. 2320310.017/2018 “Qualificação Térmica” e Proc.
2320310.433/2017 “Manutenção Millipore”. A sessão será realizada às 11 h dos dias 13 e 14/03/2018, respectivamente, data e
hora limites para cadastramento da proposta comercial no sistema
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital completo encontra-se disponível no S. de Compras, R. Grão Pará 882, Santa
Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17 h, ao custo
de R$5,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e
www.compras.mg.gov.br. BH, 27/02/2018. O Pregoeiro.
3 cm -27 1065789 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9130.687/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CONFORTO
AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPOLUIÇÃO AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorroga o contrato por 12 (doze) meses a
partir de 21 de fevereiro de 2018. D. O.: 2321.10.302.018.4037">2321.10.302.018.4037.0
001.339039.99.0 – Fonte: 10.1.
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 3.206/13
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CEI – COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA. Objeto: Acresce o contrato em 14,72%, passando o
valor do contrato para R$ 1.008.923,73. D. O.: 2321.10.302.018.
4037.0001.339030.13.0 – Fonte: 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO DE AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 022/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a UNIMED VALE DO
AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, com sede no
município de Coronel Fabriciano/MG, vinculado ao Hemocentro
Regional de Governador Valadares. Objeto: Prestação de serviços
hemoterápicos. Vigência: 26/02/2018 a 25/02/2023.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
DO CONTRATO Nº 042/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL METROPOLITANO UNIMED – UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Resolvem de comum acordo,
a partir de 26 de fevereiro de 2017, rescindir o contrato nº 042/16,
dando por satisfeitas todas as suas cláusulas e condições.
EXTRATO DO CONTRATO DE AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 022/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a ASSOCIAÇÃO FEMININA PREV COMBATE CÂNCER DE JUIZ DE FORA, com
sede no município de Juiz de Fora/MG, vinculado ao Hemocentro
Regional de Juiz de Fora. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 26/02/2018 a 25/02/2023.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
DO CONTRATO Nº 009/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a ASSOCIAÇÃO FEMININA PREV COMBATE CÂNCER DE JUIZ DE FORA. Resolvem de comum acordo, a partir de 26 de fevereiro de 2017, rescindir o contrato nº 009/17, dando por satisfeitas todas as suas
cláusulas e condições.