TJMG 27/02/2018 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Superintendência de Fiscalização
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO FISCAL
COMUNICADO Nº. 005/2018
O Diretor de Gestão Fiscal, no uso de suas atribuições, comunica aos
contribuintes, usinas, destilarias, demais indústrias produtoras de álcool
para fins carburantes e distribuidores de combustíveis, detentores de
Regime Especial concedido nos termos do Artigo 85, Parágrafo 10º da
Parte Geral do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, conforme lista disponível na
internet, (http://www.fazenda.mg.gov.br/ empresas/legislacao_tributaria/regime_especial/regime_especial_combustiveis.htm), que o prazo
de recolhimento do ICMS Operação Própria desses Regimes é até o dia
5 (cinco) do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
Belo Horizonte, aos 26 de fevereiro de 2018; 230º da Inconfidência
Mineira e 197º da Independência do Brasil.
Ronaldo Marinho Teixeira
Diretor de Gestão Fiscal
26 1065196 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL ITAÚNA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial e/ou extrajudicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser
obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Professor Francisco
Santiago, 282 – Centro – Itaúna/MG, Cep: 35680-058.
Auto de infração/ PTA N°: 15.000047794-69
Sujeito Passivo: Esmeralda Crespo Nogueira
CPF: 364.593.136-87
Endereço: Rua Azurita ,384, Bairro – Parque Jardim Santanense
Itaúna /MG - CEP: 35681-115
Itaúna, 26 de fevereiro de 2018.
Marina Coutinho R. Gomide - Masp 234723-5
Chefe AF 2º Nível Itaúna
SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL ITAÚNA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial e/ou extrajudicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser
obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Professor Francisco
Santiago, 282 – Centro – Itaúna/MG, Cep: 35680-058.
Auto de infração/ PTA N°: 15.000047792-05
Sujeito Passivo: Elizabeth Nogueira Dornas de Araújo Rosa
CPF: 475.206.126-00
Endereço: Rua Abelardo Lima, 10, Apt 201, Bairro - Centro
Itaúna /MG - CEP: 35680-017
Itaúna, 26 de fevereiro de 2018.
Marina Coutinho R. Gomide - Masp 234723-5
Chefe AF 2º Nível Itaúna
SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL ITAÚNA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial e/ou extrajudicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser
obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Professor Francisco
Santiago, 282 – Centro – Itaúna/MG, Cep: 35680-058.
Auto de infração/ PTA N°: 15.000047788-88
Sujeito Passivo: Angeli Beatriz Gabriel
CPF: 620.777.246-68
Endereço: Rua Quinze de Novembro de 1050 até fim,1539, casa,
Bairro-Piedade
Itaúna /MG - CEP: 35680-258
Itaúna, 26 de fevereiro de 2018.
Marina Coutinho R. Gomide - Masp 234723-5
Chefe AF 2º Nível Itaúna
Sujeito Passivo: Concre-Norte Indústria e Comércio Ltda
I.E.: 001036739.00-00
End.: Rua Samuel Santos, 167, Sala B, Bairro Centro, Araguari-MG,
CEP: 38440-110
Auto de Infração/PTA nº: 01.000893023.10
Uberaba, 26 de fevereiro de 2018.
Wagner José da Silva Júnior
Chefe AF/1º Nível/ Uberaba
26 1065199 - 1
SRF II - Varginha
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal para o acompanhamento fiscal; após tentativa de entrega pelo
correio, sem sucesso, NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal
nº 10.000024782.31 tendente a verificar a regularidade do pagamento
de ITCD sobre a doação de numerários.
Contribuinte: José Hamilton Monteiro
CPF: 040.516.106-91
Município: Guaxupé / MG
Poços de Caldas, 26 de fevereiro de 2018
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
26 1065200 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 26/02/18. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2018.
José Donaldo Bittencourt Junior – Presidente.
16 1061734 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Expediente
EDITAL SEDPAC n° 1/2018
PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO APADRINHAMENTO DE PRÉ-EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL MINEIRO
PARA TRABALHAR NO PROGRAMA REINTEGRA-C.A.
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania – SEDPAC, comunica que realizará processo de seleção de
servidores (as) e/ou empregados (as) públicos (as), em exercício pleno
de suas funções, para “apadrinhar” pré-egressos (as) do sistema prisional que irão exercer atividades laborativas nos órgãos e empresas
públicas participantes do programa, apoiando-os (as) em sua inserção
social e profissional, nos termos do Decreto nº 47.025/2016. As inscrições poderão ser feitas através do “e-mail” reintegra.sedpac@gmail.
com, até 12/03/2018. O inteiro teor do Edital pode ser acessado no
endereço eletrônico http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/
anexos/Edital_SEDPAC_1_2018_23022018-Selecao_de_Apadrinhamentos_do_Reintegra-CA.pdf Mais informações nos telefones (31)
3916-7328 e 3915-5624.
26 1064866 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica
o sujeito passivo e coobrigado intimados a promover, no prazo de 10
(dez) dias contados desta publicação o pagamento ou parcelamento do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente. Informamos que pelo descumprimento
à presente intimação, o respectivo PTA será encaminhado para inscrição em dívida ativa, execução judicial e inscrição no CADIN (Cadastro
Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública).
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
PTA 01.000576605.98 de 30/09/2016.
Sujeito Passivo: Anderson Aparecido Lopes - CPF: 799.211.756-53 EPP. IE: 223154488.00-23. Endereço: Rua Almirante Barroso, Número:
225, Fundos. Bairro: Catalao. CEP: 35.501-219. Divinopolis-MG.
Coobrigado: Anderson Aparecido Lopes. CPF: 799.211.756-53. Endereço: Rua Castro Alves, Número: 800. Bairro: Sao Jose. CEP: 35.501205. Divinopolis-MG.
Divinópolis, 26 de fevereiro de 2018.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/2º Nível –Divinópolis.
26 1065197 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO dos processos abaixo
identificados:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *AT Locações Ltda. ME –
Transporte Rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 – Itabira/MG – PA/Nº 23171/2013/001/2016
- Classe 1. Motivo: a pedido do empreendedor. *Heitor Augusto Leal
Rodrigues – Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a
seco (pegmatitos e gemas) – Governador Valadares/MG – PA/Nº
22248/2015/001/2016 – Classe 1. Motivo: a pedido do empreendedor.
*Lucimar Rocha de Sousa – Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) – Santa Bárbara do Leste/MG – PA/Nº
19541/2016/001/2016 – Classe 1. Motivo: impossibilidade jurídica.
*Prefeitura Municipal de Resplendor – Aterro e/ou área de reciclagem
de resíduos classe “A” da construção civil e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e
volumosos – Resplendor/MG – PA/Nº 10181/2016/001/2016 – Classe
1. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Ronny
Cesar Almeida Oliveira - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos
classe “A” da construção civil e/ou áreas de triagem, transbordo e
armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos – Pocrane/MG – PA/Nº 31583/2016/001/2016 – Classe 1. Motivo:
a pedido do empreendedor. 2) Licença de Operação: *Britador São
Geraldo Ltda. – Extração de Rocha para produção de britas com ou sem
tratamento – Caratinga/MG – PA/Nº 00121/1997/009/2012 – Classe 1.
Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
SRF I - Uberaba
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro, torna público que Belmont Mineração Ltda., por meio do PA/
Nº 00062/1994/011/2011 – Classe 3, solicitou Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação (LP + LI) para a atividades de Lavra
a céu aberto com tratamento a úmido minerais não metálicos, exceto
em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, no município de Itabira/MG. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que
o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro – SUPRAM LM,
das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min. Comunica
que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº
12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM LM, localizada na Rua Oito, 146
– Ilha dos Araújos – Governador Valadares/MG, CEP: 35020-700, das
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica - Uberaba – MG.
8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, dentro do prazo de
45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
26 1065235 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
* Ducileide Possidonio de Souza/ Fazenda São Gonçalo - Horticultura - Montalvânia/MG - PA/Nº 26225/2017/001/2018 - Classe 1.
Validade: 23/02/2022. * Oliveiros Martins de Andrade/ Fazenda Santa
Maria - Culturas anuais de milho e soja - Buritizeiro/MG - PA/Nº
35135/2017/001/2018 - Classe 1. Validade: 23/02/2022. * Serralheria
Fonseca Leite Ltda. ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Bocaiuva/MG - PA/Nº 02524/2018/001/2018 - Classe 1.
Validade: 23/02/2022. * Posto Paraiso Ltda. - Posto revendedor de
combustíveis - São João do Paraíso/MG - PA/Nº 00823/2002/005/2018
- Classe 1. Validade: 23/02/2022.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
26 1064794 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Maria de Souza Cunha e outro/Fazenda São Félix e Maximos, lugar
denominado Panorâmica, Mats. 18.687 e 27.517 - Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Monte Carmelo/MG - PA/Nº. 09479/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
27/09/2021. *Indústria de Laticínios Arteminas Ltda - EPP, Mat. 11.650
- Preparação de leite e fabricação de produtos de laticínios - Coromandel/MG - PA/Nº. 09632/2007/003/2017 - Classe 1.VALIDADE:
27/09/2021. *Alexandre Franchi/Fazenda São Francisco de Assis, Mat.
2.250 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Sacramento/MG PA/Nº. 37443/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 27/09/2021.
*Usina Coruripe Açúcar e Álcool S.A/Fazenda Varginha e Barreiro,
Mats. 15.780 e 19.052 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima Limeira do Oeste/MG - PA/Nº. 30320/2013/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 19/09/2021. *AC Café S.A - Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ibiá/MG - PA/Nº. 01416/2013/001/2017 Classe 1.VALIDADE: 26/09/2021. *Luiz Carlos Iamaguti/Fazenda
Scala, Mats. 200; 5.081; 5.105 5.840 e 6.793 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Tupaciguara/MG
- PA/Nº. 01310/2015/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 19/09/2021.
*Usina Delta S.A - Unidade Volta Grande/Fazenda Cachoeira, Mat.
19.075 e 19.076 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Conceição
das Alagoas/MG - PA/Nº. 18596/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
26/09/2021. *Carlos Vilela Júnior/Fazenda Pirapitinga da Mata, Mat.
1.565 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura
de leite - Canápolis/MG - PA/Nº. 26594/2013/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 14/09/2021. *Renato Caporali Cordeiro e outros/
Fazenda Barreiro, Mat. 7.668 - Viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais - Campos Altos/MG - PA/Nº.
15578/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 29/09/2021. *Evando
Borges de Paula/Fazenda Santo Antônio ou de Baixo, Mat. 21.357 Culturas anuais, excluindo a olericultura - Patos de Minas/MG - PA/Nº.
23006/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 28/09/2021. *Altino
Vieira Rocha/Fazenda Santo Antôno, Mat. 7.618 - Culturas anuais,
excluindo
a
olericultura
Coromandel/MG
PA/Nº.
11861/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 26/09/2021. *Terraminas Transportadora, Construtora e Terraplanagem Ltda - Usinas de produção de concreto comum - Patos de Minas/MG - PA/Nº.
26504/2010/004/2017 - Classe 1.VALIDADE: 04/09/2021. *Makro
Atacadista S.A - Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº. 07608/2005/004/2017 - Classe 1.VALIDADE:
21/09/2021. *Termo Eletro Indústria Eireli - Fabricação de máquinas,
aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico, superficial Capinópolis/MG - PA/Nº. 21600/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
21/09/2021. *Jesus Francisco Alves/Fazenda São Félix e Máximos,
lugar denominado Cachoeira da Vitória, Mat. 1.007 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Monte
Carmelo/MG - PA/Nº. 17055/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
29/09/2021. *Departamento Municipal de Água e Esgoto - Aterro e/ou
área de reciclagem de resíduos sólidos classe A da construção civil, e/
ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Uberlândia/MG - PA/Nº.
21972/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 29/09/2021. *Indusat
Indústria e Comércio Ltda - Montagem de máquinas, aparelhos ou
equipamentos para telecomunicações e informática - Uberlândia/MG PA/Nº. 06463/2016/001/2017 - Classe 2.VALIDADE: 27/09/2021.
*AC Café S.A/Fazenda Rancho Alegre, Mat. 17.259 - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida - Ibiá/MG - PA/Nº. 01829/2013/002/2017 - Classe
1.VALIDADE: 05/09/2021. *Tetila Indústria Cerâmica Ltda - ME Extração de argila usda na fabricação de cerâmica vermelha - Coromandel/MG - PA/Nº. 14844/2011/002/2017 DNPM 830.465/2007 Classe 1.VALIDADE: 01/09/2021. *Aneilton Gabriel Sobrinho - ME
- Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não assocados à extração - Uberlândia/MG - PA/Nº.
09782/2006/003/2017 - Classe 1.VALIDADE: 15/09/2021. *USA Usina Santo Ângelo Ltda/Fazenda Santa Terezinha (Nilson Ferreira da
Cunha), Mat. 10.179, Fundo 151 - Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº.
10482/2015/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 05/09/2021. *Vale do
Pontal Açúcar e Álcool Ltda - Repotenciação de geração de bioeletricidade sucroenergética - Limeira do Oeste/MG - PA/Nº.
10314/2006/010/2017 - Classe 1.VALIDADE: 01/09/2021. *Auto
Posto Avenidas Frutal Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Frutal/MG - PA/Nº. 00496/2003/005/2017 - Classe
1.VALIDADE: 04/09/2021. *Luiz Augusto Barbosa do Carmo/Fazenda
São Bento, Mats. 8.551 e 8.552 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Centralina/MG - PA/Nº. 17330/2012/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 11/09/2021. *Ângelo Ribeiro de Carvalho/Fazenda
Santo Antônio, Mat. 28.784 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Tapira/MG - PA/Nº.
38412/2013/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 20/09/2021. *João
Batista Filho/Fazenda Tavares, Mat. 15.354 - Horticultura (floricultura,
cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Sacramento/MG - PA/Nº.
20272/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 20/09/2021. *José
Alberto Careta/Fazenda Córrego Fundo, Mat. 35.414 - Cafeicultura e
citricultura - Araxá/MG - PA/Nº. 12940/2016/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 19/09/2021. *Luiz Fernando Prado/Fazenda Tavares,
Mat. 15.354 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes
e especiarias) - Sacramento/MG - PA/Nº. 20277/2017/001/2017 Classe 1.VALIDADE: 20/09/2021. *Transportes Toniato Ltda - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal
96.044, de 18-5-1988 - Uberaba/MG - PA/Nº. 36822/2016/001/2017 Classe 1.VALIDADE: 05/09/2021. *Lany Gás Comércio Eireli - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal
96.044, de 18-5-1988 - Uberlândia/MG - PA/Nº. 05315/2012/001/2017
- Classe 1.VALIDADE: 19/09/2021. *Abadia Peres de Araújo Silva/
Fazenda Santo Antônio, lugar denominado Monjolinho, Mat. 5.520 Culturas anuais, excluindo a olericultura - Coromandel/MG - PA/Nº.
08250/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 18/09/2021. *Torneadora Triângulo Ltda - ME - Usinagem - Uberlândia/MG - PA/Nº.
14532/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 12/09/2021. *Marçal
Younnes Hussein/Fazenda Córrego do Retiro, Mat. 759 - Cafeicultura e
citricultura - Araxá/MG - PA/Nº. 12972/2016/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 27/09/2021. *Waldir de Paiva Marques Júnior/Fazenda
Olhos d’água, Mat. 17.929 - Culturas anuais, excluindo a olericultura Ibiá/MG - PA/Nº. 17370/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
12/09/2021. *Rosa Maria Martins Vitral/Fazenda Aparecida,
Mats.60.909; 60.910; 60.911 e 60.913 - Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou
classificação - Serra do Salitre/MG - PA/Nº. 09004/2017/001/2017 Classe 1.VALIDADE: 18/09/2021. *AC Café S.A/Fazenda Desemboque de Anaçã, Mat. 17.258 - Barragem de irrigação ou de perenização
para agricultura sem deslocamento de população atingida - Ibiá/MG PA/Nº. 01830/2013/002/2017 - Classe 1.VALIDADE: 13/09/2021.
*Tetila Indústria Cerâmica Ltda - ME - Extração de argila usada na
fabricação de cerâmica vermelha - Coromandel/MG - PA/Nº.
14846/2011/002/2017 DNPM 832.210/2016 - Classe 1.VALIDADE:
01/09/2021. *Everton Santos Carvalho - ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Patrocínio/MG
terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 – 17
- PA/Nº. 06766/2016/001/2017 DNPM 830.248/2016 - Classe
1.VALIDADE: 13/09/2021. *USA - Usina Santo Ângelo/Fazenda Mato
Grande (Antônio Edson Veronez), Mat. 1.898 - Fundo 520 - Cultura de
cana-de-açúcar sem queima - Campo Florido/MG - PA/Nº.
28216/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 05/09/2021. *Rangel
Rodrigo Benetati/Fazenda Congonhas, Sapé ou Patos, Mat. 36.660 Cafeicultura e citricultura - Serra do Salitre/MG - PA/Nº.
19693/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 11/09/2021. *USA Usina Santo Ângelo/Fazenda Cavalo de Pau (Sandra Mara Gonçalves
M. Borges), Mat. 2.094 - Fundo 121 - Cultura de cana-de-açúcar sem
queima - Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº. 32030/2016/001/2017 Classe 1.VALIDADE: 05/09/2021. *Fernando Maria Bontempo e
outro/Fazenda Onze Mil Virgens, Três Barras e Biscoito, Mats. 8.864 e
11.921 - Cafeicultura e citricultura - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº.
14300/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 14/09/2021. *USA Usina Santo Ângelo/Fazenda Tapete Verde (Luiz Carlos da Silva), Mat.
53.239 - Fundo 712 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Veríssimo/MG - PA/Nº. 11340/2015/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
06/09/2021. *SIP Controle de Pragas Ltda - ME - Estocagem e/ou
comércio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive fogos de
artifício e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos Uberlândia/MG - PA/Nº. 11403/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
11/09/2021. *USA - Usina Santo Ângelo Ltda/Fazenda Bagagem de
Cima (Palmério Gonçalves Ramos), Mats. 12.229 e 60.354 - Fundo 105
- Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Pirajuba/MG - PA/Nº.
28691/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 05/09/2021. *Walmir
Garcia Rodrigues e outro/Fazenda Água Grande e Fundão, Mat. 4.086
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº.
18476/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 13/09/2021. *Florestamento Marcos Jalim Ltda - EPP/Fazenda Alto Verde, Mat. 12.814 Desdobramento de madeira - Prata/MG - PA/Nº. 16430/2012/001/2017
- Classe 2.VALIDADE: 14/09/2021. *GD Fabricação e Montagem de
Equipamentos Industriais Ltda - Fabricação de máquinas, aparelhos,
peças e acessórios sem tratamento térmico, superficial - Uberlândia/
MG - PA/Nº. 15589/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 04/09/2021.
*Evandro Mitsutada Yoshida/Fazenda Barreiro, Mat. 21.129 - Cultura
de cana-de-açúcar sem queima - Limeira do Oeste/MG - PA/Nº.
22659/2010/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 13/09/2021. *Protec
Produtos Agrícolas Ltda - Comércio e/ou armanezamento de produtos
agrotoxicos, veterinarios e afins - Coromandel/MG - PA/Nº.
23725/2013/002/2017 - Classe 1.VALIDADE: 13/09/2021. *Auto
Posto 2001 Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Iraí
de Minas/MG - PA/Nº. 17068/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
15/09/2021. *Comércio de Combustíveis Mata e Magalhães Ltda - ME
- Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Araxá/MG - PA/Nº.
12797/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 04/09/2021. *Sérgio
Batista de Souza/Fazenda Santana, lugar denominado Olaria e Siriema,
Mat. 19.025 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Coromandel/
MG - PA/Nº. 14210/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 14/09/2021.
*Usina Delta S.A - Unidade Volta Grande/Fazenda Cruzeiro, Porto de
Sal, Mats. 19.040 e 19.042 - Culturas anuais, excluindo a olericultura Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº. 16683/2017/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 18/09/2021. *Usina Delta S.A - Unidade Volta Grande/
Fazenda Velha de Baixo, Mat. 20.168 - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº. 31360/2015/001/2017
- Classe 1.VALIDADE: 18/09/2021. *Usina Delta S.A - Unidade Volta
Grande/Fazenda Santa Tereza, Mat. 48.976 - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Água Comprida/MG - PA/Nº. 13496/2017/001/2017 Classe 1.VALIDADE: 12/09/2021. *Evair Barboza da Silva/Fazenda
Bom Sucesso do Arrependido, Mat. 2.146 - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Tiros/MG - PA/Nº. 04039/2016/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 18/09/2021. *Usina Delta S.A/Fazenda Nossa Senhora
Aparecida, Mat. 141 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Conquista/MG - PA/Nº. 08797/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
19/09/2021. (a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
26 1065229 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Operação: *Mineração Santa Paulina Ltda. - Mina Boa
Esperança - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de
ferro; unidade de tratamento de minerais UTM; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); pilhas de rejeito/estéril;
estradas para transporte de minério/estéril - Ibirité e Sarzedo/MG - PA/
Nº 00134/1994/004/2008 - DNPM 2374/1940 - Classe 3 - Motivo: a
pedido do empreendedor.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo notificado:
1) De: Taise Mary Fonseca Gontijo Tornelli - ME. - Para: Tornelli
Frigorífico Gourmert Ltda. ME - PT/Nº 90034/2003. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Cooperativa Regional Garimpeira de Corinto Ltda. - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, quartzo - Corinto/MG - PA/Nº 02142/2018/001/2018 - DNPM
830.189/2017 - Classe 1. Validade: 26/02/2022. *Cerâmica Alves Ltda.
ME - Fabricação de tijolos cerâmicos e utilização de agregados resíduos
siderúrgicos pó de balão e lama de alto-forno na argila - Papagaios/
MG - PA/Nº 27077/2011/003/2014 - Classe 1. Validade: 26/02/2022.
*Nivaldo Ribeiro Coelho ME - Fabricação de tijolos cerâmicos e resíduos siderúrgicos “pó de balão” - Entre Rios de Minas/MG - PA/Nº
20865/2008/002/2015 - Classe 2. Validade: 01/12/2021.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
26 1065026 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 24/02/2018 – pág. 20)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA as Licença Ambiental
abaixo identificada:
Onde se lê:
1) Licença de Operação Corretiva: *Alberto Minami e Outro /
Fazenda São José e Veredinha – barragem de irrigação para agricultura sem deslocamento de população atingida – Unaí/MG - PA/Nº
00326/2005/003/2017 - Classe 3.
(...)
Leia-se:
1) Licença de Operação Corretiva: *Alberto Minami e Outro /Fazenda
São José e São José da Veredinha – Criação de bovinos de corte (extensivo) – Unaí/MG - PA/Nº 00326/2005/003/2017 - Classe 3.
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
26 1065124 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Frigorífico São João
Del Rei Ltda. ME - Abate de animais de médio e grande porte (suínos,
ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - São João
Del Rei/MG - PA/Nº 01387/2003/004/2018 - Classe 5. 2) Renovação
da Licença de Operação: *Mineração e Comércio de Pedras Mandembe
Ltda. ME - Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais
e de revestimento - Luminárias/MG - PA/Nº 00135/1999/006/2018 DNPM nº 831.036/1983 - Classe 5.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas SUPRAM SM , torna público que Cemig Geração e Transmissão S.A. PCH Poço Fundo, através do processo nº 06188/2006/001/2007 - Classe
5, solicitou Licença de Operação em Caráter Corretivo para a atividade