TJMG 14/12/2017 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 107ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Rio Paraopeba, realizada no dia 12 de dezembro de 2017, às 14h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 106ª RO
de 31/10/2017. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame
de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados
ao Licenciamento Ambiental: 5.1 Suzete Aparecida Laser - Infraestrutura - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010002263/13 - Área de RL: 0,0000
ha - APP: 0,3820 ha - Área Requerida: 1,5000 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA
Belo Horizonte. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Carlos Alberto
Santos Oliveira representante da FAEMG. 5.2 Água Marinha Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Infraestrutura - Betim/MG - PA/Nº
09010000233/16 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,5100 ha - Área
Requerida: 4,0100 ha – Área Passível de Aprovação: 2,2400 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. NRRA Belo Horizonte. PEDIDO DE VISTAS
pelos Conselheiros Geraldo Antunes da Conceição representante do
Instituto Ekos e Carlos Eduardo Battesini Pereira representante do
SINDUSCON-MG. 6. Proposta de agenda anual para as reuniões da
Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do COPAM, para o ano de
2018. Apresentação: Supram CM. APROVADA.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Rio Paraopeba.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 107ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Rio das Velhas, realizada no dia 12 de dezembro de
2017, às 09h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 106ª RO de 31/10/2017.
APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Recurso de
Arquivamento: 5.1 Novelis do Brasil Ltda. - Geração e fornecimento de
energia elétrica - Mariana/MG - PA/Nº 00436/1997/002/1999 - Classe:
3. Apresentação: Supram CM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 6. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção
Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio
ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 6.1 Weleson Elias Gonçalves/Loteamento Pasárgada, Lote 121 C - Infraestrutura
- Nova Lima/MG - PA/Nº 09010006130/12 - Área de RL: 0,0000 ha APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0684 há - Área Passível de Aprovação: 0,0684 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Belo
Horizonte. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS. 6.2 Diógenes Alves de Azevedo/Morro Redondo
- Gleba 03 - Pecuária - Contagem/MG - PA/Nº 09010003342/13 Área de RL: 0,4000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 1,6000
ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
NRRA Belo Horizonte. INDEFERIDA. 6.3 Diógenes Alves de Azevedo/Morro Redondo - Gleba 04 - Pecuária - Contagem/MG - PA/Nº
09010003343/13 - Área de RL: 0,4000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
Requerida: 1,6000 ha – Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária. Estágio
de Regeneração: Médio. NRRA Belo Horizonte. INDEFERIDA. 6.4
Diógenes Alves de Azevedo/Morro Redondo - Glebas 02 - Pecuária
- Contagem/MG - PA/Nº 09010003344/13 - Área de RL: 0,4000 ha APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 1,6000 ha - Área Passível de Aprovação: 0,8460 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Secundária e Cerrado. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Belo
Horizonte. DEFERIDA PARCIALMENTE COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6.5 Diógenes Alves de Azevedo/Morro Redondo - Glebas 01 - Pecuária - Contagem/MG - PA/
Nº 09010003345/13 - Área de RL: 0,4000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
Requerida: 1,6000 ha – Área Passível de Aprovação: 0,8460 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária e Cerrado.
Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Belo Horizonte. DEFERIDA
PARCIALMENTE COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02
(DOIS) ANOS. 6.6 Rodrigo Almeida Freitas/Condomínio Pasárgada,
Lote 57 - Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010005108/12 Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0700
ha - Área Passível de Aprovação: 0,0700 ha. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Belo Horizonte. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6.7 Geraldo Marden
Lagoeiro Nobre/Condomínio Jardins de Petrópolis, Lote 05, Quadra 11
- Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000767/14 - Área de
RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,1000 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,1000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
NRRA Belo Horizonte. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6.8 Thales Bittencourt Vieira de Barcelos/Condomínio Pasárgada, Lote 117 - Infraestrutura - Nova Lima/
MG - PA/Nº 09010001084/15 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha
- Área Requerida: 0,0870 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0870 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Belo Horizonte. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 7. Proposta de agenda anual para as reuniões da Unidade Regional Colegiada
Rio das Velhas do COPAM, para o ano de 2018. Apresentação: Supram
CM. APROVADA.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Rio das Velhas.
DELIBERAÇÃO COPAM N.º 1.222, DE 12 DE DEZEMBRO DE
2017
Altera a Deliberação Copam n.º 988, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam n.º 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º A alínea “n” do inciso I, a alínea “a” e o item 1 da alínea “i” do
inciso II, do Anexo Único da Deliberação Copam n.º 988, de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
“I- ........................................................................................................
.............................................................................................................
n) .........................................................................................................
.............................................................................................................
2º Suplente: 1ª Ten. PM Nathalia Carriere Faria Paulino
.............................................................................................................
II- ........................................................................................................
a) .........................................................................................................
.............................................................................................................
1º Suplente: Cleinis de Faria e Silva
2º Suplente: Renato Ferreira Machado Michel
.............................................................................................................
i) ..........................................................................................................
1- .........................................................................................................
Titular: Paulo José de Oliveira
...........................................................................................................”
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2017.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR. Secretário de Estado-Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
13 1039981 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Edmilson Rodrigues
Cordeiro/Fazenda Santa Maria - Suinocultura (ciclo completo), criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo)
e formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para
animais - Francisco Sá/MG - PA/Nº 13829/2005/004/2014 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Norte de Minas.
13 1040037 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 11ª Reunião Extraordinária da Câmara
de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF, realizada no dia 13 de dezembro de 2017, às 9h, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário do COPAM/CERH-MG, Centro,
Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 10ª RE de 21/11/2017.
APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
5.1 Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DEER/MG - Rodovia MGC 262, Trecho: CaetéBarão de Cocais e Contorno de Barão de Cocais - Pavimentação e/ou
melhoramentos de rodovias, implantação ou duplicação de rodovias Caeté e Barão de Cocais/MG - PA/Nº 11613/2012/001/2012 - Classe 3.
Apresentação: SUPPRI e SUPRAM CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. PRAZO PARA INSTALAÇÃO: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a alteração do prazo das Condicionantes nº 02, 16, 18 e 19 da Licença de Instalação, que passam a
vigorar com as seguintes redações: Condicionante nº 02: “Prazo: 360
(trezentos e sessenta) dias, após a concessão da Licença”; Condicionante nº 16: “Prazo: Durante a instalação do empreendimento e até 02
(dois) anos a partir da operação”; Condicionante nº 18: “Prazo: Durante
a instalação do empreendimento e relatório final até 120 (cento e vinte)
dias, após a conclusão das obras de implantação”; Condicionante nº
19: “Prazo: Durante a instalação do empreendimento”. Aprovada a
exclusão da condicionante nº 27 da licença de instalação e aprovada a
inclusão da redação no PU, como recomendação. Aprovada a alteração
da Condicionante nº 30 da Licença de Instalação, que passa a vigorar
com a seguinte redação: “Realizar o monitoramento mensal das zonas
de alto risco de abatimento de blocos, das cavidades apontadas pelo
mapeamento geoestrutural. O primeiro monitoramento deverá ser realizado antes da instalação do empreendimento e as demais campanhas
deverão ser realizadas o mapeamento de que trata a condicionante nº
29. Após a finalização das obras de instalação, realizar monitoramento
semestral por um período de dois anos. Apresentar relatórios parciais
anuais (consolidados), e um relatório final consolidado comprovando
sua execução. Prazo: Relatório final: Até 120 (cento e vinte) dias após
a conclusão do programa.” Aprovada a alteração do prazo da Condicionante nº 05 da Licença de Operação, que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Anual, durante o prazo de 03 (três) anos”. 6. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação Corretiva: 6.1 Prefeitura
Municipal de Ribeirão das Neves/ Canalização do Córrego Barreiro e
afluente - Canais para drenagem e dragagem para desassoreamento em
corpo d’água - Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº 03523/2011/001/2014
- Classe 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7. Proposta de Agenda
Anual para as reuniões da Câmara de Atividades de Infraestrutura de
Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do COPAM, para o ano
de 2018. Apresentação: SEMAD. APROVADA.
(a) Elce Marie Ribeiro. Presidente Suplente da Câmara de Atividades
de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF.
13 1040045 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Mouhine Tannous/Fazenda Nova
Esperança Gleba 01 e 02 - Culturas anuais, excluindo a olericultura Paracatu/MG - PA/Nº 00440/2016/001/2017 - Classe 3.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que o foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Renovação de Licença de Operação: *Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí/ETE-Estação de Tratamento de Esgoto – Tratamento de esgoto sanitário - Unaí/MG - PA/Nº 00490/2001/006/2017
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO:
30/11/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
13 1039853 - 1
ADENDO DE PAUTA
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 13/12/2017 - pag 13)
Na Pauta da 12ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, que
será realizada no 21 de dezembro de 2017, às 14h, na Rua Espírito
Santo, 495, 4º andar, Centro, Belo Horizonte/MG.
(...)
14. Processos Administrativos para exame de Alteração/Exclusão de
Condicionantes de Renovação da Licença de Operação:
(...)
Incluí-se:
14.2 Mantiqueira Alimentos Ltda. - Culturas anuais, excluindo a olericultura, compostagem de resíduos industriais - Campanha/MG - PA/
Nº 02378/2004/003/2014 - Classe 5 - Condicionante nº 1. Apresentação: Supram SM.
*As demais informações permanecem inalteradas.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Subsecretário de Regularização
Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades Industriais - CID.
13 1040065 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Backbone Ltda. ME – Fabricação de peças, ornatos e estruturas de
cimento ou de gesso – Barão de Cocais/MG – PA/Nº
10983/2010/002/2017 – Classe 1. Validade: 04/12/2021. *Presmutec
Prestação de Serviços Mecânica, Usinagem e Caldeiraria Ltda. ME –
Usinagem; Prestação de outros serviços não citados ou não classificados – Coronel Fabriciano/MG – PA/Nº 13973/2012/001/2017 – Classe
1. Validade: 04/12/2021. *Mac Serviços Automotivos Ltda. ME – Usinagem – João Monlevade/MG – PA/Nº 27348/2013/002/2017 – Classe
1. Validade: 04/12/2021. *Florisval Pereira Santana ME – Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não associados a extração – Conselheiro Pena/MG – PA/Nº
35618/2016/001/2017 – Classe 1. Validade: 04/12/2021*Marmoraria
Inhapim Ltda. ME – Aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não associados a extração –
Inhapim/MG – PA/Nº 30124/2013/002/2017 – Classe 1. Validade:
04/12/2021. *Posto Turbo Ltda. – Posto Revendedor – Mantena/MG –
PA/Nº 01134/2001/004/2017 – Classe 1. Validade: 04/12/2021. *Rações
Fabriciano Ltda. ME – Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins – Coronel Fabriciano/MG – PA/Nº
12417/2012/001/2017 – Classe 1. Validade: 04/12/2021. *Laticínio
Coutinho e Garajau Ltda. ME – Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínio – Alpercata/MG – PA/Nº 05221/2005/003/2017 –
Classe 1. Validade: 04/12/2021. *Exotic Stones Mineração do Brasil
Ltda. ME – Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Estradas para transporte de minério / estéril; Lavra a céu aberto
com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de
rejeito / estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Reaproveitamento de bens minerais dispostos em pilha de estéril ou rejeito – Resplendor/MG – PA/Nº 37334/2016/001/2017 – Classe 1. Validade:
05/12/2021. *Neves e Santos Fabricação e Distribuição de Cosméticos
Ltda. ME – Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos – Coronel Fabriciano/MG – PA/Nº 18491/2007/003/2017 – Classe 1. Validade: 05/12/2021. *Warlley Cesar Ferreira Brito ME – Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não associados a extração – Piedade de Caratinga/MG – PA/Nº
05625/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 05/12/2021. *Comercial
Mafra Ltda. ME – Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Dom Cavati/MG – PA/Nº
11267/2013/002/2017 – Classe 1. Validade: 05/12/2021. *Posto Rede
Riva 6 Ltda. EPP – Posto Revendedor – Timóteo/MG – PA/Nº
02983/2001/003/2017 – Classe 1. Validade: 05/12/2021. *Mineração
Pedra Mil Ltda. ME – Britamento de pedras para construção, inclusive
mármore, ardósia, granito e outras pedras – Dores de Guanhães/MG –
PA/Nº 27809/2015/001/2017 – Classe 1. Validade: 05/12/2021. *Precomol Premoldados, Construções Ind. e Com. Ltda. ME – Fabricação de
peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso; Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial – Coronel Fabriciano/MG – PA/Nº 34696/2016/001/2017 – Classe 2. Validade;
05/12/2021. *Adenilson Batista Coelho ME – Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Entre Folhas/
MG – PA/Nº 12905/2012/002/2017 – Classe 1. Validade: 05/12/2021.
*Lúcia Neves Anacleto 05089083614 – Usinagem – Iapu/MG – PA/Nº
09025/2012/002/2017 – Classe 1. Validade: 05/12/2021. *Francisco
Dornelas Barbosa Junior ME – Comércio e/ou armazenamento de
quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 – 11
produtos agrotóxicos, veterinários e afins – São Sebastião do Anta/MG
– PA/Nº 15688/2008/003/2017 – Classe 1. Validade: 05/12/2017. *Portal Abi-Ali Ltda. EPP – Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou
rochas ornamentais e de revestimento; Obras de infraestruturas (pátios
de resíduos e produtos e oficinas); Estradas para transporte de minério /
estéril; Reaproveitamento de bens minerais dispostos em pilha de estéril ou rejeito – Santa Maria do Suaçuí/MG – PA/Nº 20764/2015/0011/2017
– Classe 1. Validade: 06/12/2021. *Lantervale Lanternagem e Pintura
Ltda. ME – Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial – Ipatinga/MG – PA/Nº 22734/2016/01/2017 – Classe
1. Validade: 06/12/2021. *Regina Cristina de Souza Samora
05514020673 – Naque/MG – PA/Nº 01483/2017/001/2017 – Classe 1.
Validade: 06/12/2021. *Posto Cinco Estrelas Ltda. – Posto Revendedor
– João Monlevade/MG – PA/Nº 29861/2013/002/2017 – Classe 1. Validade: 07/12/2021. *Codisa – Comércio e Distribuição de Acumuladores Elétricos e Componentes Eireli EPP – Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988
– Governador Valadares/MG – PA/N 27892/2017/001/2017 – Classe 1.
Validade: 07/12/2021. *Thales Gonçalves Estanislau 08332063620 –
Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros
recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro – São João Evangelista/
MG – PA/Nº 13564/2017/001/2017 – Classe 1. Validade; 07/12/2021.
*Copanor / Estação de Tratamento de Esgoto / ETE Lufa – Tratamento
de esgotos sanitários – Novo Cruzeiro/MG – PA/Nº 05349/2013/002/2017
– Classe 1. Validade: 07/12/2021. *União Pré-Moldados Ltda. EPP –
Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso; Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial
– Caratinga/MG – PA/Nº 09021/2012/003/2017 – Classe 1. Validade:
07/12/2021. *Edvaldo Soares dos Santos Filho – Lavra subterrânea sem
tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e gemas); Obras de
infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Estradas para
transporte de minério / estéril – Governador Valadares/MG – PA/Nº
06334/2012/002/2017 – Classe 1. Validade: 06/12/2021. *Juliana Aparecida Lara Carvalho ME – Transporte rodoviários de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 – Guanhães/MG
– PA/Nº 20461/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 06/12/2021. *José
Sinésio Guerra – Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) – Imbé de Minas/MG – PA/Nº 35811/2015/001/2017
– Classe 1. Validade: 07/12/2021. *Auto Posto Duarte Ltda. – Transporte rodoviários de produtos perigosos, conforme Decreto Federal
96.044, de 18-5-1988 – Itabira/MG – PA/Nº 00263/2002/005/2017 –
Classe 1. Validade: 07/12/2021. *Prefeitura Municipal de Cantagalo /
Aterro Municipal – Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos – Cantagalo/MG – PA/Nº 09641/2017/001/2017 – Classe
1. Validade: 07/12/2021. *Barros Valgas Ltda. ME – Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Ferros/
MG – PA/Nº 02593/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 07/12/2021.
*Fortfibra Piscinas e Transportes Ltda. ME – Fabricação de artigos
diversos de fibra prensada ou isolante inclusive peças e acessórios para
máquinas e veículos – Coronel Fabriciano/MG – PA/Nº
14853/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 07/12/2021. *Ruralista
Braúnas Ltda. ME – Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Braúnas/MG – PA/Nº 04601/2012/002/2017
– Classe 1. Validade: 07/12/2021. *Comercial Casa do Fazendeiro
Ltda. ME – Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos,
veterinários e afins – Ubaporanga/MG – PA/Nº 06536/2013/002/2017
– Classe 1. Validade: 07/12/2021. *Britadora ABM Martins Pedras e
Granitos Ltda. ME – Extração de rocha para produção de britas com ou
sem tratamento; Unidade de tratamento de minerais UTM; Obras de
infraestruturas (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Estradas para
transporte de minério / estéril; Posto de abastecimento – Ferros/MG –
PA/Nº 00284/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 08/12/2021. *Agropecuária Santa Bárbara Ltda. ME – Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Santa Bárbara do Leste/MG
– PA/Nº 03894/2013/002/2017 – Classe 1. Validade: 08/12/2017.
*Prod. Veterinários Tinte e Teotônio Ltda. ME – Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Iapu/MG –
PA/Nº 02687/2012/002/2017 – Classe 1. Validade: 08/12/2021. *Luiz
Davi de Barcelos & Outros / Fazenda Miguel César – Avicultura de
corte e reprodução – São Gonçalo do Rio Abaixo/MG – PA/Nº
09365/2017/001/2017 – Classe 2. Validade: 08/12/2021. *Casa Agroleste Ltda. ME – Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Ipatinga/MG – PA/Nº 15431/2012/002/2017
– Classe 1. Validade: 08/12/2021. *Leandro Garcia Pereira Ferreira
05246061612 – Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro – Periquito/MG – PA/Nº 02597/2013/002/2017 – Classe 1. Validade:
08/12/2021. *Aloncio Ferreira da Rocha ME – Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Caratinga/MG
– PA/Nº 03123/2013/002/2017 – Classe 1. Validade: 08/12/2021.
*Metalusi Eireli EPP – Usinagem – João Monlevade/MG – PA/Nº
07738/2012/001/2017 – Classe 1. Validade: 08/12/2021. *Art Rubber
Industria e Comércio Ltda. EPP – Fabricação de artefatos de borracha
tais como peças e acessórios para veículos, máquinas e aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso domésticos, galochas e botas etc.,
inclusive artigos do vestuário e equipamentos de segurança – João
Monlevade/MG – PA/Nº 19427/2011/001/2017 – Classe 1. Validade:
08/12/2021. *Agropecuária Terra Real Eireli ME – Preparação do leite
e fabricação de produtos de laticínios; Padronização, envelhecimento
ou engarrafamento de bebidas – Sabinópolis/MG – PA/Nº
06506/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 08/12/2021. *Prefeitura
Municipal de São José do Divino / Usina de Triagem e Compostagem
de Resíduos Sólidos – Tratamento e/ou disposição final de resíduos
sólidos urbanos – São José do Divino/MG – PA/Nº 13741/2017/001/2017
– Classe 1. Validade: 11/12/2021. *Cerâmica Santa Clara Ltda. EPP –
Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – Itambacuri/MG – PA/Nº 02341/2002/005/2017 – Classe 1. Validade:
11/12/2021. *Marlucia Custódia Cordeiro 11301590606 – Fabricação
de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso – Alvinópolis/MG
– PA/Nº 02485/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 11/12/2021. *Soares e Mendes Derivados de Petróleo Ltda. EPP – Posto Revendedor –
Alvarenga/MG – PA/Nº 02310/2008/003/2017 – Classe 1. Validade:
11/12/2021. *Turbo Recapagens e Serviços Ltda. – Recauchutagem de
pneumáticos; Prestação de outros serviços não citados ou não classificados – Periquito/MG – PA/Nº 28593/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 11/12/2021. *Aterro Sanitário de Machacalis – Tratamento e/ou
disposição final de resíduos sólidos urbanos – Machacalis/MG – PA/Nº
16401/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 11/12/2021. *MR Souza
ME – Armazenagem de grãos ou sementes não-associados a outras atividades listadas; Torrefação e moagem de grãos; Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Periquito/
MG – PA/Nº 04224/2012/003/2017 – Classe 1. Validade: 11/12/2021.
*Martins & Guedes Ltda. EPP – Usinas de produção de concreto asfáltico – Timóteo/MG – PA/Nº 06484/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 11/12/2021. *Alan Martins Ferreira 05985509680 – Serralheria,
fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes
metálicos e de artigos de caldeireiro – Santa Maria de Itabira/MG – PA/
Nº 32099/2012/002/2017 – Classe 1. Validade: 11/12/2021. *Imóveis e
Petróleo AP Ltda. ME – Posto Revendedor – Mantena/MG – PA/Nº
14135/2013/002/2017 – Classe 1. Validade: 11/12/2021. *Prefeitura
Municipal de Divino das Laranjeiras/Aterro de Resíduos da Construção
Civil – Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos – Divino das Laranjeiras/MG – PA/Nº 08674/2017/001/2017 – Classe 1. Validade:
11/12/2021. *Amauri Matias da Costa 09552104610 – Serralheria,
fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes
metálicos e de artigos de caldeireiro – Joanésia/MG – PA/N
25372/2017/001/2017 – Classe 1. Validade; 11/12/2021. *Peruchi &
Bossanelli Ltda. ME – Transporte rodoviários de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 – Resplendor/MG –
PA/Nº 16565/2011/002/2017 – Classe 1. Validade; 11/12/2021. *Industria e Comércio de Laticínio Vila Nova Ltda. EPP – Preparação do leite
e fabricação de produtos de laticínios; Resfriamento e distribuição de
leite em instalações industriais – Itabirinha/MG – PA/Nº
01306/2005/003/2017 – Classe 1. Validade: 11/12/2021. *Auto Posto
Conceição Ltda. ME – Posto Revendedor – Conceição de Ipanema/MG
– PA/Nº 09731/2011/003/2017 – Classe 1. Validade: 12/12/2021.
*Tavares & Alcantara Ltda. EPP – Posto de Abastecimento – São João
do oriente/MG – PA/Nº 02931/2001/004/2017 – Classe 1. Validade:
12/12/2017
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Diretora de Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro, no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM LM/SEMAD Nº
01, de 17/01/2017, torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Wellington Pereira Amorim 04787635654/Serralheria Auto da Copasa
– Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros
recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro – Peçanha/MG – PA/Nº
20617/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 01/12/2021.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora de Administração e Finanças
da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro, torna público que Irmãos Santos Cavalcanti Serviços e
Comércio Ltda., por meio do PA/Nº 09034/2017/001/2017 – Classe 3,
solicitou Licença de Operação para Pesquisa Mineral para as atividades de Unidade de Tratamento de Minerais UTM, Pesquisa Mineral
de minerais metálicos com supressão de vegetação nativa secundária
pertencente ao bioma Mata Atlântica em estágios Médio e Avançado de
regeneração, quando envolver o emprego de Guia de Utilização expedida do DNPM, Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos
e oficinas), Estradas para transporte de minério / estéril, Postos revendedores, Postos ou Pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, no município de Santa Bárbara/MG. Informa
que foi apresentado EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente
do Leste Mineiro – SUPRAM LM, das 8h30min às 11h30min e das
13h30min às 16h30min. Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM
LM, localizada na Rua Oito, 146 – Ilha dos Araújos – Governador Valadares/MG, CEP: 35020-700, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min
às 16h30min, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
13 1039918 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
*Dallas Mineração EIRELLI/EPP/Fazenda São Camilo e Guará
- Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas
de preservação permanente - APP (mineração) - Monjolos/MG PA/Nº 02030000606/17. Motivo: não atendimento a informações
complementares.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: *Altivo Pedras Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não associados à extração - Papagaios/MG - PA/Nº
00350/2003/005/2012 - Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna sem efeito a publicação de requerimento, do
empreendimento Green Metals Soluções Ambientais SA - Terminal de
Cargas Miguel Burnier - Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e
produtos e oficinas); estradas para transporte de minério/estéril; ferrovias; terminal de minério; terminal de cargas, exceto minérios e produtos químicos e petroquímicos; subestação de energia elétrica; postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - PA/Nº 06698/2016/002/2017 - Classe
5 - realizada no Diário Oficial de “MG” no dia 29/11/2017 - pág. 13,
tendo em vista a necessidade de revogação do ato.
a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 23/07/2016 - pág. 23)
Onde se lê:
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Green Metals Soluções Ambientais SA - Terminal de Cargas
Miguel Burnier, através do processo nº 06698/2016/001/2016 - Classe
5, solicitou Licença Prévia para as atividades de Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Estradas para transporte
de minério/estéril, Ferrovias; Terminal de minério; Terminal de cargas, exceto minérios e produtos químicos e petroquímicos; Subestação de energia elétrica; Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis no município de Congonhas/MG. Informa que foi apresentado o
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
- SUPRAM/CM, das 8h30 às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica
que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº
12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente
Central Metropolitana - SUPRAM/CM localizada Rua Espírito Santo,
495 – Centro – Belo Horizonte das 8h30min às 11h e das 13h30min às
16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação. (a) Jairo José Isaac. Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
Leia-se:
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio
Ambiente Central Metropolitana - SUPRAM CM, das 8h30 às 11h e
das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, na SUPRAM CM - Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-030, das
8h30min às 11h e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *1) Licença
Prévia concomitante com Licença de Instalação: *Green Metals Soluções Ambientais SA - Terminal de Cargas Miguel Burnier - Obras de
infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); estradas para
transporte de minério/estéril; ferrovias; terminal de minério; terminal de cargas, exceto minérios e produtos químicos e petroquímicos;
subestação de energia elétrica; postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Congonhas/MG - PA/Nº 06698/2016/002/2017 - Classe 5.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Lavanderia Industrial Sete Lagoas Ltda. - Transporte rodoviário
de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-051988 - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 24801/2008/004/2017 - Classe 1.
Validade: 01/12/2021. *Valdir Geraldo Martins/Sítio Baú - Avicultura
de corte e reprodução - Jequitibá/MG - PA/Nº 25213/2008/001/2017
- Classe 1. Validade: 06/12/2021. *Fazenda Salgada/Vicente Bretz
da Silva - Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (confinados) e criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Esmeraldas/
MG - PA/Nº 14861/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 22/11/2021.
*José Dafinis - Avicultura de corte e reprodução - Baldim/MG - PA/
Nº 08455/2012/002/2017 - Classe 2. Validade: 22/11/2021. *José
Pereira Marques/Fazenda Salto - Avicultura de corte e reprodução Santana de Pirapama/MG - PA/Nº 27078/2017/001/2017 - Classe 1.
Validade: 22/11/2021. *Fazenda Capão da Tabatinga/Ediones Soares - Avicultura de corte e reprodução - Jaboticatubas/MG - PA/Nº
27434/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 22/11/2021. *Pedro Benedito Chaves - Silvicultura; criação de ovinos, caprinos e bovinos de corte
(extensivo) e avicultura de corte e reprodução - Sete Lagoas/MG - PA/
Nº 02569/2009/002/2017 - Classe 1. Validade: 24/11/2021. *Narriman
Ramos Pinto/Fazenda Capão das Porteiras - Avicultura de corte e reprodução - Jequitibá/MG - PA/Nº 02367/2006/003/2017 - Classe 1. Validade: 22/11/2021. *Raimundo Marques da Silva - Avicultura de corte e
reprodução - Santana de Pirapama/MG - PA/Nº 13061/2017/001/2017
- Classe 2. Validade: 24/11/2021. *Rancho Novo/Ronaldo Barbosa
de Matos - Avicultura de corte e reprodução - Santana de Pirapama/