TJMG 30/03/2017 -Pág. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quinta-feira, 30 de Março de 2017 Diário do Executivo
AUTORIZAÇÃO: 18/06/2014. *Rodrigo Aparecido Martins/Fazenda
Bela Vista, Mat.11.869 - Cafeicultura e citricultura - Coromandel/MG
- PA/Nº 08433/2014/001/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/06/2014. *Sebastião Teixeira de Souza/Fazenda Serra Negra
Mats.45.681; 45.689; 45.688; 45.680; 45.682; 45.685; 45.683; 45.686;
45.679 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Patrocínio/MG PA/Nº 19568/2011/001/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/06/2014. *José Waldemar Alves/Fazenda Rio das Pedras,
Mat. 68.942 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Uberlândia/MG - PA/Nº 01585/2014/001/2014 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/06/2014. *Wenderson
Botelho Ferreira de Paula ME - Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatórios e superficial - Planura/MG - PA/Nº
08374/2014/001/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
27/06/2014. *Loteamento Jardins Mônaco - Loteamento do solo urbano
para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Patrocínio/MG
- PA/Nº 12430/2014/001/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 25/06/2014. *Wilson Valentim da Silva Panício/ Fazenda Sonho
Azul, Mat. 6171 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Perdizes/
MG - PA/Nº 08645/2007/002/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/06/2014. *Patrocínio Petróleo e Peças Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Patrocínio/MG - PA/Nº
02208/2001/003/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
27/06/2014. *Estruturas Metálicas N&S Ltda. ME - Estruturas N&S Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço
e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive
móveis - Nova Ponte/MG - PA/Nº 16911/2013/002/2014 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/06/2014. *Auto Posto 81
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/
MG - PA/Nº 02051/2005/003/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/06/2014. *Túlio Taft Bovaretto/Fazenda São José, Mat.
21.073; 20.586 e 21.259 - Cafeicultura e Citricultura - Ibiá/MG - PA/Nº
27622/2011/001/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
23/06/2014. *Ana Amélia Afonso Valladares e Outros/Fazenda São
José Lugares Estiva e Taquaral, Mat. 1.857 - Cultura de cana-de-açúcar
sem queima - Sacramento/MG - PA/Nº 06315/2014/001/2014 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 17/06/2014. *Durleno Barbosa
de Rezende/Fazenda dos Patos, Mat. 52.289 - Cafeicultura e citricultura
- Serra do Salitre/MG - PA/Nº 00125/2009/001/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/06/2014. *Sérgio Luiz Petrachi e
Outros/Fazenda Ponta da Mata, Mat. 14.705 e 14.706 - Aquicultura
convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague - Perdizes/MG - PA/Nº 04813/2013/001/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 26/06/2014. *Cargill Agrícola S.A. - Fabricação de
produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Uberlândia/MG - PA/Nº 00024/1986/012/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 26/06/2014. *Aguinaldo Cavallari Ferreira-EIRELI
- Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterianários
e afins - Santa Juliana/MG - PA/Nº 09970/2014/001/2014 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/06/2014. *Extração de Cascalho, Fazenda Estrema, Mat . 11.987, Folha 28, Livro 2-AT, do Sri da
Comarca de Patos de Minas - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Patos de Minas/MG - PA/Nº
08465/2014/001/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
24/06/2014. *Edivaldo Ferreira da Silva EPP - Fabricação de telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Presidente Olegário/MG - PA/Nº 18195/2009/002/2014 - Classe 2. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 25/06/2014. *Granja Planalto/Fazenda do
Óleo - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Uberlândia/MG - PA/
Nº 38643/2013/001/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/06/2014.
(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.086, de 29 de março de 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A letra “e”, do número I, do Anexo Único da Deliberação
COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com
a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag;
(...)
1º Suplente: César Cristiano de Lima
(...)
Art.2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de março de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela Câmara Normativa e Recursal - CNR
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM realizada em 29
de março de 2017, às 14h, localizada à rua Espírito Santo, nº 495 - 4º
andar, plenário do COPAM/CERH-MG, Centro - Belo Horizonte/MG,
a saber: 4. Exame da Ata da 99ª RO de 22/02/2017. APROVADA. 5.
Minuta de Deliberação Normativa COPAM para exame e deliberação:
5.1 Minuta de DN COPAM que estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução dos Programas de Educação Ambiental no âmbito
dos processos de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais.
Apresentação: SEMAD. RETIRADA DE PAUTA. 6. Processos Administrativos para exame de Recurso: 6.1 Britacal - Indústria e Comércio de Brita e Calcário Brasília Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Unaí/MG - PA/Nº
15846/2008/001/2008 - DNPM nº 830.921/1997 - Classe 5 - Apresentação: SUPRAM NOR. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Paulo
José de Oliveira representante da Associação Pró Pouso Alegre - APPA.
6.2 Herculano Mineração Ltda. - Barragem de rejeitos - Itabirito/MG PA/Nº 00020/1998/014/2014 - Auto de Infração nº 11126/2015 - Classe
3. Apresentação: Subsecretaria de Fiscalização Ambiental - SUFIS.
PEDIDO DE VISTAS pelas conselheiras Denise Bernardes Couto
representante da FIEMG e Thais Rêgo de Oliveira representante do
IBRAM. 6.3 Usina Cerradão Ltda. - Fabricação e refinação de açúcar - Frutal/MG - PA/Nº 10203/2006/004/2009 - Auto de Infração nº
8640/2009 - Classe 6. Apresentação: Procuradoria Jurídica FEAM.
INDEFERIDO CONFORME PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.4
Usina Delta S.A./Unidade Volta Grande - Posto de Abastecimento

- Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº 00201/1995/017/2009 - Auto
de Infração nº 8638/2009 - Classe 3. Apresentação: Procuradoria Jurídica FEAM. INDEFERIDO CONFORME PARECER JURIDICO DA
FEAM.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Diretor de Controle Processual da
Supram Norte de Minas e Presidente Suplente da CNR.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 3ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF, realizada no dia 28 de março de 2017, às 9h, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário do COPAM/CERH-MG, Centro,
Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 2ª RO de 21/02/2017.
APROVADA. 5. Apresentação da Deliberação Normativa COPAM nº
213/2017, que regulamenta o disposto no art. 9º, inciso XIV, alínea “a”
e no art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal n° 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos Municípios
- Impacto Local, pela SEMAD. APRESENTADA. 6. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva - “Ampliação”: 6.1 Alfenas Ambiental Tratamento de Resíduos e Limpeza
Urbana Ltda./ Aterro Sanitário Pedro Lúcio Leone Andrade - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Alfenas/MG
- PA/Nº 00451/1995/007/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 05/08/2019.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata:
1) Licença de Operação Corretiva: *Laticínios Porto Alegre Indústria e Comércio Ltda. - Preparação de leite e fabricação de produtos
de laticínios - Ponte Nova/MG - PA/Nº 02406/2010/003/2017 - Classe
5. *José Noêmio Gomes da Cunha/Fazenda Chalé-Limoeiro - Suinocultura (ciclo completo), bovinocultura de leite, bovinocultura de corte
(extensivo), formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial e abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos e muares) - Raul
Soares/MG - PA/Nº 08662/2004/002/2017 - Classe 5. *Maurício Graciani Martins//Fazenda do Areal - Suinocultura (ciclo completo), bovinocultura de corte (extensivo), formulação de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais e serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Raul Soares/MG - PA/Nº
08662/2004/002/2017 - Classe 5. 2) Renovação da Licença de Operação: *Indústria de Papéis e Embalagens Ponte Nova Ltda. - Aterro para
resíduos não perigosos - classe II, de origem industrial - Ponte Nova/
MG - PA/Nº 29785/2012/002/2017 - Classe 5. *Soma Móveis Ltda. Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/
ou pintura por aspersão - Tocantins/MG - PA/Nº 20768/2010/004/2017
- Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
29 943896 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Samarco
Mineração S.A./Sistema de Disposição de Rejeito - Alegria Sul - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos – PA/Nº 15476/2016/001/2016
DNPM nº 933.382/2010 - Ouro Preto/MG - Classe 6.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
29 943905 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Rodrigo de Melo Teixeira
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, ao servidor:
Masp 1.043.954-5, SÉRGIO GUADALUPE MACHADO, referente ao
7º quinquênio, a partir de 05/01/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, ao servidor:
Masp 1.043.755-6, CELSO CONSTANTINO MARQUES, referente ao
7º quinquênio, a partir de 01/01/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 118, do ADCT da
CE/1989, ao servidor:
Masp 357.767-3, HUDSON FERREIRA SIMÕES, referente ao 7º
quinquênio, a partir de 07/01/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
Masp 357.767-3, HUDSON FERREIRA SIMÕES, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 07/01/2017.
17 938677 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
aos servidores:
Masp 1.020.941-9, AFONSO RODRIGUES BOAVENTURA, a partir
de 27/01/2017;
Masp 1.020.687-8, ALBERTO FELIX IASBIK, a partir de
27/12/2016;
Masp 1.020.993-0, EUNAGE DE ASSIS MATSUDA, a partir de
15/01/2017;
Masp 1.020.896-5, JAIR RODRIGUES SALOMÃO, a partir de
06/10/2016;
Masp 1.021.088-8, JOSÉ MARIA MOREIRA, a partir de 24/05/2016;
Masp 1.020.921-1, JÚNIA MEQUITA MIRANDA, a partir de
01/06/2016;
Masp 1.021.091-2, LAIRTO FERRAZ SOARES, a partir de
11/01/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, aos servidores:
Masp 1.020.698-5, APARECIDO FRANCISCO IZIDORO, referente
ao 7º quinquênio, a partir de 18/10/2016;
Masp 1.020.853-6, ITAIR CAMARGO, referente ao 7º quinquênio, a
partir de 28/01/2017;
Masp 1.021.080-5, JOÃO LUIZ DE MORAIS OLIVEIRA, referente
ao 6º quinquênio, a partir de 07/12/2016;
Masp 1.021.081-3, JOSÉ ADILSON BORGES RIBEIRO, referente ao
6º quinquênio, a partir de 26/11/2016;
Masp 1.020.532-6, MARINHO PEREIRA DA COSTA, referente ao 8º
quinquênio, a partir de 15/07/2016;
Masp 368.698-7, VANDERLEI DE OLIVEIRA SANTOS, referente ao
7º quinquênio, a partir de 13/01/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988
e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, aos servidores:
Masp 1.021.080-5, JOÃO LUIZ DE MORAIS OLIVEIRA, a partir de
07/12/2016;
Masp 1.021.081-3, JOSÉ ADILSON BORGES RIBEIRO, a partir de
26/11/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 118, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 1.051.539-7, ANDERSON RAMIRO DE SIQUEIRA, referente
ao 3º quinquênio, a partir de 26/01/2017;
Masp 1.019.758-0, VIVIANE SANTOS BRANDÃO, referente ao 3º
quinquênio, a partir de 20/12/2016.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.051.539-3, ANDERSON RAMIRO DE SIQUEIRA, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 26/01/2017;
Masp 1.020.674-6, ARMENIO PEREIRA DA COSTA, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 22/01/2017;
Masp 1.021.088-8, JOSÉ MARIA MOREIRA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2014;
Masp 1.020.677-9, MARIA DE FÁTIMA MENDES MONTEIRO
VILELA, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de
22/01/2017;
Masp 1.020.661-3, SILEIA GOMES RODRIGUES TAVARES, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 12/01/2017.
16 937642 - 1
ATO DG Nº 08/2017
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o Decreto n. 45.834, de 22 de dezembro de
2011, com respaldo na Lei Estadual nº 21.972 de 21 de janeiro de
2016, e considerando a Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
acatando as recomendações da Procuradoria do IEF, através da Nota
Jurídica nº 131/2016, no que tange ao Processo de locação de imóvel nº
210103800007/2016, decide:
- Dispensar a Licitação para locação do imóvel que abrigará a Sede
Administrativa da Unidade de Conservação “Parque Estadual Serra
Negra”, do IEF, a Agência Avançada de Floresta e Biodiversidade e o
Núcleo Regional de Regularização Ambiental da SEMAD, no valor de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, nos termos do artigo 24, inciso X da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.
Belo Horizonte, 29 de março de 2017.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 29/2017
Sindicância Administrativa para apurar denúncia de possíveis irregularidades funcionais de servidor do IEF, acerca de intervenções ambientais em área localizada no município de Ouro Preto/MG, além de possível uso inadequado de veículo oficial e de possível conduta escandalosa
na qualidade de agente público
Comissão Sindicante: Éder Lockmann da Silva, MASP 0.670.016-5 e
Janaína Aparecida Martins de Queiroz, MASP 1.387.921-8, sob a presidência do primeiro.
Belo Horizonte, aos 29 de março de 2017.
29 943890 - 1
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, ao servidor: Masp 1.021.222-3, JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES LOES, referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/10/2016.
16 938075 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas

Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.941-9, AFONSO RODRIGUES BOAVENTURA, referente ao 6º quinquênio, a partir de 27/01/2017;
Masp 1.020.687-8, ALBERTO FELIX IASBIK, referente ao 6º quinquênio, a partir de 27/12/2016;
Masp 1.020.674-6, ARMENIO PEREIRA DA COSTA, referente ao 7º
quinquênio, a partir de 22/01/2017;
Masp 1.020.788-4, CARLOS AUGUSTO DA SILVA, referente ao 7º
quinquênio, a partir de 01/01/2017;
Masp 1.020.993-0, EUNAGE DE ASSIS MATSUDA, referente ao 6º
quinquênio, a partir de 15/01/2017;
Masp 1.020.824-7, EVANDRO JOSÉ ARAÚJO DA SILVA, referente
ao 7º quinquênio, a partir de 12/12/2016;
Masp 1.020.896-5, JAIR RODRIGUES SALOMÃO, referente ao 6º
quinquênio, a partir de 06/10/2016;
Masp 1.020.737-1, JOÃO FLORIANO DA SILVA, referente ao 7º
quinquênio, a partir de 06/07/2016.
Masp 1.021.088-8, JOSÉ MARIA MOREIRA, referente ao 6º quinquênio, a partir de 24/05/2016;
Masp 1.020.921-1, JÚNIA MEQUITA MIRANDA, referente ao 6º
quinquênio, a partir de 01/06/2016;
Masp 1.021.091-2, LAIRTO FERRAZ SOARES, referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/01/2017;
Masp 1.020.677-9, MARIA DE FÁTIMA MENDES MONTEIRO
VILELA, referente ao 7º quinquênio, a partir de 22/01/2017;
Masp 1.021.137-3, ROSÂNGELA PRAXEDES, referente ao 7º quinquênio, a partir de 13/12/2016;
Masp 1.020.661-3, SILEIA GOMES RODRIGUES TAVARES, referente ao 7º quinquênio, a partir de 12/01/2017;
Masp 1.021.226-4, SILVIO HENRIQUE CRUZ DE VILHENA, referente ao 5º quinquênio, a partir de 30/11/2016.

Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
PORTARIA IGAM Nº 17, 29 DE MARÇO DE 2017.
Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 008/2006, localizada na bacia hidrográfica do ribeirão das Almas, nos municípios de
Bonfinópolis de Minas, Unaí e Natalândia/MG.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas,no uso de
suas atribuições legais contidas no inciso IV, do artigo 9º, da Lei Estadual 12.584, de 17 de julho de 1997 e com base no disposto na Lei Estadual 13.199, de 29 de janeiro de 1999, na Lei Estadual 13.771, de 11 de
dezembro de 2000, na Lei Federal 9.433, de 08 de janeiro de 1997 e no
Decreto 46.636, de 28 de outubro de 2014;
Considerando que o artigo 17 da Lei 13.199, de 1999 prevê que o
regime de outorga de direito de uso de recursos hídricos do Estado tem
por objetivo assegurar os controles quantitativo e qualitativo dos usos
da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água;
Considerando a Nota Técnica DIC/DvRUn° 007/2006 que define
os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito
– DAC;
RESOLVE:
Art.1º Fica convalidada como área de conflito a região a que se refere
a DAC n° 008/2006, localizada na bacia hidrográfica do ribeirão das
Almas, nos municípios de Bonfinópolis de Minas, Unaí e Natalândia/
MG, situada a montante do ponto de coordenadas geográficas latitude
16°26’01,7’’ S e longitude 46°15’38,8’’ W, dada a demanda de uso de
recurso hídrico superficial ser superior ao limiteoutorgávela fio d’água
configurando situação de conflito.

Art.2º A regularização das intervenções hídricas localizadas na área de
abrangência da DAC n° 008/2006 deverá realizar-se por meio de processo único de outorga.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de fevereiro de 2017.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral IGAM
29 943815 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas, no
uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 39412/2016, Empreendedor: Iago Henrique Reis, Município: Três Pontas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01037/2017. *Processo: 39413/2016, Empreendedor: Iago Henrique
Reis, Município: Três Pontas, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01038/2017. *Processo: 01305/2017, Empreendedor: Pouso
Real Empreendimentos Turísticos Ltda - ME, Município: Passa Quatro,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01039/2017. *Processo:
01306/2017, Empreendedor: Pouso Real Empreendimentos Turísticos
Ltda - ME, Município: Passa Quatro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01040/2017. *Processo: 22785/2016, Empreendedor:
Ferrovia Centro Atlântica S.A., Município: Lavras, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01041/2017. *Processo: 30701/2016,
Empreendedor: PHP Comércio e Prestação de Serviços Ltda - ME,
Município: Boa Esperança, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01042/2017. *Processo: 39665/2016, Empreendedor: Mário
César Lemes, Município: Campanha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01043/2017. *Processo: 39843/2016, Empreendedor:
Loteamento/Chacreamento Condomínio Bela Vista I, Município: São
Sebastião da Bela Vista, Status: Deferido, Portaria: 01044/2017. *Processo: 39844/2016, Empreendedor: Loteamento/Chacreamento Condomínio Bela Vista I, Município: São Sebastião da Bela Vista, Status:
Deferido, Portaria: 01045/2017. *Processo: 04946/2016, Empreendedor: Areia Pontes Ltda, Município: Bueno Brandão, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01046/2017. *Processo: 26752/2015,
Empreendedor: Votorantim Cimentos S.A., Município: Itaú de Minas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01047/2017. *Processo:
18386/2014, Empreendedor: Votorantim Cimentos S.A., Município: Itaú
de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01048/2017.
*Processo: 18388/2014, Empreendedor: Votorantim Cimentos S.A.,
Município: Itaú de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01049/2017. *Processo: 17418/2013, Empreendedor: Votorantim
Cimentos S.A., Município: Itaú de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01050/2017. *Processo: 05105/2017, Empreendedor: Donizeti Alves de Lima, Município: Caldas, Status: Deferido,
Portaria: 01051/2017. *Processo: 43226/2016, Empreendedor: Ernesto
Carvalho Dias, Município: Poços de Caldas, Status: Deferido, Portaria: 01052/2017. *Processo: 30289/2015, Empreendedor: Votorantim
Cimentos S.A., Município: Itaú de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01053/2017. *Processo: 05765/2010, Empreendedor: CEMIG Geração e Transmissão S.A., Município: Itajubá, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 01054/2017.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 01596 publicada dia 28/10/2014. Outorgada: Arte Final Indústria e Comércio de Couro Ltda. CNPJ:
86.490.885/0001-70. Onde se lê:Bacia Hidrográfica: Entorno da
Represa de Peixoto e Ribeirão Sapucaí. Vazão Autorizada (m³/h):
14,15. Finalidade: Consumo humano e industrial, com o tempo de captação de 07:00 horas/dia e 12 meses/ano. Condicionantes: 1. Realizar
leituras mensais dos equipamentos instalados (hidrômetro e horímetro),
armazenando-as na forma de planilhas, que deverão ser mantidas no
empreendimento para fins de fiscalização ou apresentá-las sempre que
solicitado; 2. Fazer periodicamente análises físico-química e bacteriológica da água, se o resultado estiver fora dos padrões estabelecidos
pela Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde realizar tratamento
da água. Leia-se: Bacia Hidrográfica: Afluente Rio Grande. Vazão
Autorizada (m³/h): 7,10. Finalidade: Consumo humano e industrial,
com o tempo de captação de 23:00 horas e 30 minutos/dia, 12 meses/
ano. Condicionantes: 1. Realizar medições diárias da vazão captada e
do tempo de captação, armazenando estes dados em forma de planilhas
conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da
SEMAD. Obs.: Na formalização do pedido de renovação da portaria
de outorga, deverão ser apresentadas as planilhas impressas e em formato digital compatível com excel. 2. Realizar medições mensais dos
níveis estático e dinâmico do poço tubular, armazenando estes dados
em forma de planilhas conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da SEMAD. Obs.: Na formalização do pedido de
renovação da portaria de outorga, deverão ser apresentadas as planilhas impressas e em formato digital compatível com excel. 3. Fazer
periodicamente análises físico-química e bacteriológica da água para
consumo humano. Se o resultado estiver fora dos padrões estabelecidos pela Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde realizar tratamento da água. 4. Apresentar cópia de protocolo de notificação junto à
Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de água outorgada na
presente Portaria, informando que se destina ao consumo humano, para
que a mesma possa acompanhar o atendimento à Portaria do Ministério
da Saúde nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011. Prazo: 30 dias a partir do
AR do certificado. Município: São Sebastião do Paraíso - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM SUL DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de Março de 2017.
29 943237 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES
E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças: Mônica
Soares Grosso Avelino.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
Constituição Estadual de 1989, à servidora Leila Maria Rodrigues, referente ao 6º quinquênio, a partir de 21/3/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113, do ADCT, da Constituição Estadual de 1989 combinado
com o inciso XIV da Constituição da República/1988, à servidora Leila
Maria Rodrigues, a partir de 21/3/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31, da Constituição Estadual de 1989, à servidora Masp:
365.581-8Margaret Conceição Morato, referentes ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 27/3/2017.
28 942954 - 1