TJMG 09/03/2017 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 09 de Março de 2017 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
nas Regionais, conforme o(s) artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo
1º e 268, II do Código de Trânsito Brasileiro(Lei nº 9.503/97).
O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador
todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito
de defesa e o contraditório, conforme previsto na Constituição da
República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima citado,
no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste.Dado e
passado nesta cidade de Montes Claros, 03 de Fevereiro de 2017.
Eu, Rosany Do Rosário Fagundes Sales,secretária da comissão,
o digitei.
Condutor: Hildelbraldo De Melo Teixeira-CNH:2036113114-Processo Nº2016-433-000467-003-005496388-00
Processamento AIT Placa Art.CTB Pontos Data Orgao Autuador
Local
Hora
4979231 Aa03971560 HKX-7038 230*I 07 07/12/2012 113100
Avenida Tiradentes – Manga/Mg
15:20
4979236 Aa03971559 HKX-7038 232 03 07/12/2012 113100
Avenida Tiradentes – Manga/Mg
15:20
4979227 Aa03971526 HKX-7038 230*I 07 07/12/2012 113100
Avenida Tiradentes – Manga/Mg
15:20
4979230 Aa03971525 HKX-7038 230*Vii 05 07/12/2012
113100
Avenida Tiradentes – Manga/MG
15:20
Edital de Citação/ Notificação
A Belª. GislaneWiulmíriaVelozo de Freitas, Delegada de Polícia, Presidente da Comissão Processante de Montes Claros/MG,
Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG,
no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito,
CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor abaixo relacionado
para comparecer no Cartório de Trânsito desta Comissão Processante, à Av. João XXIII, nº. 585- Vila Brasília, Montes Claros/
MG, CEP-39.400.126, para ter conhecimento da instauração do
processo(s) administrativoreferente ao cometimento das infrações
de trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem igual ou superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a
penalidade de suspensão do direito de dirigir veículos, realização
do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor
e aprovação em exame perante o Departamento de Trânsito ou
nas Regionais, conforme o(s) artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo
1º e 268, II do Código de Trânsito Brasileiro(Lei nº 9.503/97).
O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador
todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito
de defesa e o contraditório, conforme previsto na Constituição da
República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima citado,
no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste.Dado e
passado nesta cidade de Montes Claros, 03 de Fevereiro de 2017.
Eu, Rosany Do Rosário Fagundes Sales,secretária da comissão,
o digitei.
Condutor: Samuel Lopes Dos Santos Viana-CNH:3849844582Processo Nº2016-433-000467-003-005496433-00
Processamento AIT Placa Art.CTB Pontos Data Orgao Autuador
Local
Hora
4642731 Ab03508726 JME-5955 252*VI 04 23/04/2012 248650
Rua Coronel Joaquim Costa – Montes Claros/Mg
15:45
4940833 AE00292776 JME-5955 218*I 04 03/11/2012 241230
Av Cristiano Machado 214 Centro – Bh/Mg
13:36
4961192 AE00328571 JME-5955 208 07 14/11/2012 241230
Av Waldyr Soaeiro Emrich – BH/MG
18:28
5020630 AE00393779 JME-5955 218*Ii 05 22/12/2012 241230
Av Teresa Cristina – BH/MG
01:15
Edital de Citação/ Notificação
A Belª. GislaneWiulmíriaVelozo de Freitas, Delegada de Polícia, Presidente da Comissão Processante de Montes Claros/MG,
Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG,
no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito,
CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor abaixo relacionado
para comparecer no Cartório de Trânsito desta Comissão Processante, à Av. João XXIII, nº. 585- Vila Brasília, Montes Claros/
MG, CEP-39.400.126, para ter conhecimento da instauração do
processo(s) administrativoreferente ao cometimento das infrações
de trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem igual ou superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a
penalidade de suspensão do direito de dirigir veículos, realização
do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor
e aprovação em exame perante o Departamento de Trânsito ou
nas Regionais, conforme o(s) artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo
1º e 268, II do Código de Trânsito Brasileiro(Lei nº 9.503/97).
O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador
todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito
de defesa e o contraditório, conforme previsto na Constituição da
República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima citado,
no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste.Dado e
passado nesta cidade de Montes Claros, 03 de Fevereiro de 2017.
Eu, Rosany Do Rosário Fagundes Sales,secretária da comissão,
o digitei.
Condutor: Adair Mota Lafeta-CNH:1969043490-Processo
Nº2016-433-000467-003-005496400-00
Processamento AIT Placa ART.CTB Pontos Data Orgao
Autuador
Local
Hora
4910827 A028270579 HKE-5656 230*V 07 05/11/2012 113200
MGT 496 – Pirapora/MG
04:50
4910828 A028270580 HKE-5656 230*I 07 05/11/2012 113200
MGT 496 – Pirapira/MG
04:55
4987613 Cra3266128 HKE-5656 187i 04 12/12/2012 271070
Marginal Tiete Expressa – São Paulo
08:12
4991860 L029874708 HKE-5656 218*I 04 14/12/2012 113200
MG424 – Km 5,0 – Vespasiano
16:53
07 934075 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da
Polícia Civil de Minas Gerais.
67.783 - no uso de suas atribuições, atendendo decisão prolatada
pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais, nos autos do Agravo de Instrumento nº 1.0000.16.0901583/002, suspende o exercício das funções públicas do Bel. Bernardo Pena Salles, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP
1.188.273-5, dos Investigadores de Polícia II, nível II, Rodolfo
Cardoso Ribeiro, MASP 667.182-0, Diego Augusto De Oliveira, MASP 1.114.031-6, Rodrigo Luiz Felix Borges, MASP
1.161.973-1, Fabricio Alves Da Rocha, MASP 1.174.316-8 e Fernando Rodrigues Silva, nível I, MASP 1.242.435-4.
67.784 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Giovanni Campos Machado, MASP
557.933-9, Investigador De Polícia I, código IP-I, nível I, para
prestar serviços na 2ª Delegacia Regional De Polícia Civil De
Nova Lima/3º Depto., procedente de Ponte Nova.
67.785 - no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão
judicial proferida nos autos do agravo em recurso extraordinário, processo nº 1.0000.14.018084-5/004, face teor do ofício nº
279/2017/DAPP/SRA, designa Carlos Humberto De Morais,
MASP 1.134.456-1, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil/
Uberlândia/9º Depto., em razão de sua reintegração conforme ato
publicado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
19 de janeiro de 2017.
67.786 - no uso de suas atribuições, designa Romildo Mariano De
Oliveira, MASP 904.847-1, Técnico Assistente Da Polícia Civil,
código TPOL, para prestar serviços na Superintendência De Planejamento, Gestão E Finanças, em razão de sua reintegração
publicada no IOMG em 10/02/2014, por força de decisão do Juízo
da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca
de Belo Horizonte, em antecipação de Tutela nos Autos da Ação
Ordinária nº 3051563-82.2014.8.13.0024.
24 931435 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência De Planejamento, Gestão E Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
437 – no uso das atribuições conferidas pelo § 2º, do Art. 33 do Decreto n.º 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão, nos
termos do § 2º do Art. 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos
cargos de carreira do quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Carreira: Delegado de Polícia, Nível Geral
MASP
294.934/5
*Republica-se por conter incorreções
*Portaria nº 075/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais, no exercício de suas funções, e
Considerando que o Protocolo nº 221.653/CGPC/2015, noticia
que o servidor A.L.C.A., Técnico Assistente da Polícia Civil,
MASP 1.374.830-6; praticou, em tese, as transgressões previstas no art. 216, incisos I e VI; c/c art. 249, inciso II, da Lei nº
869/52;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da Lei Estadual
nº 5.406/69;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações; c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13;
art. 166 e art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; e art. 220, §
1º da Lei nº 869/52, determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a
realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo
Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia,
MASP 457.885-2 (Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 546.616-4 (Membro); e
Elaine Vitor Bastos, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP
370.096-0 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício
nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado -Geral de Polícia
Corregedor -Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 081/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 179.689/2013,
instaurado por força da Portaria nº 361/CGPC/2013, datada de
23/10/13, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
em 24/10/13; ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Primeira Comissão Processante Permanente composta pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral
de Polícia, MASP 457.885-2 (Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 546.616-4
(Membro); e Elaine Vitor Bastos, Escrivã de Polícia II, Nível
Especial, MASP 370.096-0 (Secretária); designada nos termos da Portaria nº 361/CGPC/2013, datada de 23/10/13, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 24/10/13,
e posteriormente alterada pela Resolução nº 7.896/16, datada de
01/12/16, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
em 03/12/16.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de março de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
06 933359 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Portaria n.º 082/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando a manifestação exarada nos autos do Processo
Administrativo nº 157.640/2012;
Resolve:
I – Aditar a Portaria nº 154/CGPC/2012, datada de 09/07/12,
e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
10/07/12, para incluir o art. 160, inciso I da Lei nº 5.406/69, em
relação ao acusado E.M.S., Investigador de Polícia II, Nível II,
Masp 343.982-5, conforme a previsão legal insculpida no art. 154,
inciso VI da Lei nº 5.406/69;
II – Reconduzir a Primeira Comissão Processante Permanente
composta pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral
de Polícia, Masp 457.885-2 (Presidente); Vítor Gesse dos Santos,
Investigador de Polícia II, Nível Especial, Masp 546.616-4 (Membro); e Elaine Vitor Bastos, Escrivã de Polícia II, Nível Especial,
Masp 370.096-0 (Secretária); designada nos termos da Portaria nº
154/CGPC/2012, datada de 09/07/12, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais em 10/07/12, e posteriormente alterada pela Resolução nº 7.896/16, datada de 01/12/16, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 03/12/16.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 07 de março de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 083/CGPC/2017
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, por impedimento do Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da
Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 174.739/2012,
instaurado por força da Portaria nº 196/CGPC/2012, datada de
07/08/12, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
em 08/08/12; ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Primeira Comissão Processante Permanente composta pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de
Polícia, Masp 457.885-2 (Presidente); Vítor Gesse dos Santos,
Investigador de Polícia II, Nível Especial, Masp 546.616-4 (Membro); e Elaine Vitor Bastos, Escrivã de Polícia II, Nível Especial,
Masp 370.096-0 (Secretária); designada nos termos da Portaria nº
196/CGPC/2012, datada de 07/08/12, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais em 08/08/12, e posteriormente alterada pela Resolução nº 7.896/16, datada de 01/12/16, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 03/12/16.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 07 de março de 2017.
Alcides Costa
Delegado-Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
07 934074 - 1
Dados do Servidor
Nome
Vitor Kildare Viana Perdigão
Situação Anterior
Grau
A
Posicionamento
Grau
B
Vigência
Vigência
12/02/2017
Situação Anterior
Grau
A
Posicionamento
Grau
B
12/02/2017
Carreira: Perito Criminal, Nível Especial
MASP
349.971/2
Dados do Servidor
Nome
Márcio Jacinto de Souza e Silva
Vigência
Carreira: Investigador de Polícia II, Nível Especial
MASP
276.226/8
297.783/3
298.381/5
298.506/7
298.875/6
340.867/1
343.888/4
349.320/2
381.225/2
Dados do Servidor
Nome
Robson Correa Domingos
Jovelino de Oliveira e Silva Júnior
João de Paula Filho
Reginaldo Pereira da Rocha
Sandra Ferreira Cozini
Carlos Vitor Serra Teixeira
Paulo Jorge Filho
Sebastião de Assis Alvim
Paulo de Tarso Marquez
Situação Anterior
Grau
A
A
A
A
A
A
A
A
A
Posicionamento
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Vigência
09/02/2017
12/02/2017
09/02/2017
09/02/2017
06/02/2017
15/02/2017
12/02/2017
12/02/2017
13/02/2017
Carreira: Escrivão de Polícia II, Nível Especial
MASP
293.722/5
340.684/0
Dados do Servidor
Nome
Rosângela Estevam
Eliane Aparecida do Nascimento Fonseca
Situação Anterior
Posicionamento
Grau
A
Inspetor de Escrivão
A
Inspetor de Escrivão
Vigência
09/02/2017
16/02/2017
22 930329 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira
Expediente
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
- Academia de Bombeiros Militar. DCS/ABM/ Aviso de Publicação N. 2172/17 Convocação Mediante Determinação Judicial
para Realização da 5ª E 6ª FASE – CFSD BM 2017 - O Cel BM
Cmt da ABM/MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o Edital n. 3/2015, que dispõe sobre o concurso público
ao CFSd BM para o ano de 2017, publicado - DOEMG n. 205,
de 04nov15, bem como os atos de retificação do referido edital,
Resolve Tornar Público que se encontra postado no site eletrônico www.bombeiros.mg.gov.br/concursos, o ato n. 2171/17, que
divulga a convocação mediante determinação judicial, do candidato Diego Henrique Laurindo da Silva para submissão a 5ª e
6ª fase do CFSd BM/2017.Bhte, 07mar17. (a) Cléberson Pereira
Santos, Cel BM -Cmte da ABM.
- Academia de Bombeiros Militar. DCS/ABM -ATO N.2168/17DCS -Reserva de Vaga no Próximo CFSd BM/2017. O Cel BM
Comandante da ABM/MG, no uso de suas atribuições legais considerando a determinação judicial exarada através do Processo n.
0029834-90.2010.8.13.0024/Comarca de Belo Horizonte/MG c/c
solicitação de ofício para cumprimento 1191/17-Aduntoria Jurídica/EMBM1, de 06Mar17, Resolve: I– Reservar Vaga no próximo Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar-CFSd
BM/17, para Sr Juliano de Souza Pereira Soares, portador do CPF
062.749.996-12, candidato ao CFSd BM/2010 e concorrente as
vagas do município de Divinópolis/MG. II – Esclarecer que a convocação do autor para matrícula no CFSd BM/17, será de acordo
com os atos do edital 03/15-CFSd BM/17, com previsão de início
do curso dia 29Mar17. Bhte, 07mar17. (a) Cléberson Pereira Santos, Cel BM. Cmte da ABM.
- Academia de Bombeiros Militar. DCS/ABM-Aviso de publicação n. 2176/17 classificação final e convocação para matrículaconcurso ao cfsd bm 2017. O Cel BM Comandante Da ABM/
MG, considerando o Edital n. 3/2015, que dispõe sobre o concurso público ao CFSd BM para o ano de 2017, publicado no DOEMG n. 205, de 04Nov15, bem como os atos de retificação do
referido edital, Resolve Tornar Público que se encontra postado
no site eletrônico www.bombeiros.mg.gov.br/concursos, o ato n.
2175/2017, que divulga a classificação final e convocação para
matricula no Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar
-CFSd BM 2017.Bhte 07Mar17(a) Cleberson Pereira Santos, Cel
BM –Cmt da ABM
08 934254 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015,
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 089/2015, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº
089/2015, com extrato publicado no Diário Oficial de 12/05/2015,
considerando o Relatório Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, DEMITE Tatiana Galhardi Moraes, Masp
840.079-8, ocupante do cargo de Analista Educacional, admissão
1, lotada na SRE/Varginha, Secretaria de Estado de Educação, nos
termos do art. 244, inciso V, pela prática da infração prevista no
art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora
terá 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de
Reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015,
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 109/2015, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº
109/2015, com extrato publicado no Diário Oficial de 08/08/2015,
considerando o Relatório Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, DEMITE Odelita Pereira Tavares Figueiredo,
Masp 662.041-3, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, admissão 1, lotada na SRE/Varginha, Secretaria de Estado
de Educação, nos termos do art. 244, inciso V, pela prática da
infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de
julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora
terá 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de
Reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015,
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 169/2015, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº
169/2015, com extrato publicado no Diário Oficial de 25/11/2015,
considerando o Relatório Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, DEMITE Raimundo Alves Barroso Filho,
Masp 1.035.131-0, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, admissão 2, lotado na SRE/Diamantina, Secretaria de
Estado de Educação, nos termos do art. 244, inciso V, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de
5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá
10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de
Reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015,
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 184/2015, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE Nº
184/2015, com extrato publicado no Diário Oficial de 29/12/2015,
considerando o Relatório Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, DEMITE Valéria de Fátima Santos Baeta,
Masp 558.624-3, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, admissão 1, lotada na SRE/Barbacena, Secretaria de
Estado de Educação, nos termos do art. 244, inciso V, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de
5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora
terá 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de
Reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
02/2016, instaurado pela Portaria SCA nº 02/2016, com extrato
publicado no Diário Oficial de 07/01/2016, considerando o Relatório Final da Comissão Processante e o julgamento proferido,
DEMITE Lídia Amália de Oliveira Flecha, Masp 368318-2, ocupante do cargo de Assistente de Educação Básica, admissão 2,
lotada na SRE/Metropolitana B, Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art. 244, inciso V, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora
terá 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de
Reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015,
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 020/2016, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº
020/2016, com extrato publicado no Diário Oficial de 24/03/2016,
considerando o Relatório Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, DEMITE Fernando Antônio Maricato, Masp
457.350-7, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
admissão 1, lotado na SRE/Ouro Preto, Secretaria de Estado de
Educação, nos termos do art. 244, inciso V, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho
de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora
terá 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de
Reconsideração.
Belo Horizonte, 08 de março de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a
Resolução CGE nº 8/2014, bem como o art. 48, parágrafo primeiro, inciso II, da Lei Estadual nº 22.257/2016, considerando
o que consta da Sindicância Administrativa Investigatória pela
Portaria nº 8/2015, instaurada em 26/03/2015, alterada pela Portaria nº. 13/2016, com extrato publicado no Diário Oficial de
11/10/2016, ambas publicadas pela UTRAMIG – Fundação de
Educação para o Trabalho de Minas Gerais, determino o ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES e o ARQUIVAMENTO DA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 08 de março de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
08 934603 - 1