TJMG 07/10/2016 -Pág. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 – 47
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Alvimar José da Costa
133.355.456-72
Alvimar José da Costa
133.355.456-72
Ivam Caixeta Alves
591.196.406-68
Silvia Gorette Brugnara
437.496.746-04
Sebastião Rodrigues Teixeira
RG: 16143593
Nei José Estrela
997.988.088-00
Antônio Carlos Lassi Lopes
073.063.421-34
Antônio Carlos Lassi Lopes
073.063.421-34
Carlos Cesar de Carvalho
056.966.986-38
Ana Lourenço Mapa da Silva
RG: 11252508
Rui Yoshio Tamura
484.965.539-49
Gustavo Oliveira Mesquita
049.984.636-24
Ademar Pinto da Silva 10.310.205/0001-27
(GSTEXTIL)
José Carlos de Magalhães
RG: 3137325
Inês Maria de Magalhães da
RG: 11478930
Cunha
Matadouro Andrade e Pontes 71.305.445/0001-28
LTDA.
103781/2011
103780/2011
133735/2011
168998/2011
2006/2011
84638/2011
1958/2011
1959/2011
2133/2011
107/2011
189737/2011
136610/2011
1686/2011
2102/2011
98/2011
47363/2011
NOTIFICAÇÃO DA ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
A Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual - DAICP notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a anulação dos respectivos autos de infração após constatação de vício insanável quando da sua lavratura e, em consequência determina o arquivamento do processo administrativo. Informamos, ainda, que será dado
conhecimento da decisão administrativa referenciada ao órgão responsável pela lavratura do auto de infração, para adoção das providências
cabíveis.
Autuado: Frederico Ferreira da Rocha. CPF: 149.999.276-91. Processo
nº 28031/2013/001/2013 – Auto de Infração: 146609/2011. Local da
Infração: Três Marias/MG.
06 886351 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Companhia de Saneamento de Minas Gerais/Copasa/ETE Jequitinhonha - Tratamento de esgotos sanitários - Jequitinhonha/MG - PA/
Nº 27635/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 03/10/2016. *Mario André Martins Chaves ME - Britamento de
pedras para a construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras
pedras - Araçuaí/MG - PA/Nº 34888/2014/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/09/2016. *Francisco Albergaria Bilac
Pinto - Silvicultura; beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; cafeicultura e citricultura - Capelinha/MG - PA/Nº 19764/2012/001/2016 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 03/10/2016. *AVG Florestal Ltda. - Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada;
Silvicultura - Curral de Dentro/MG - PA/Nº 25900/2016/001/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/09/2016 *Companhia Brasileira de Lítio - Lavra subterrânea sem tratamento ou
com tratamento a seco, exceto pegmatitos e gemas - Itinga/MG - PA/
Nº 03054/2007/003/2016 DNPM nº 807652/1973 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 03/10/2016. *Marcelo Matsumura
Kohl - Produção de carvão vegetal, de origem nativa/aproveitamento
do rendimento lenhoso; Silvicultura - Itamarandiba/MG - PA/Nº
21061/2014/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
05/10/2016. *Araujo Mineração Terraplanagem e Construção Ltda.
ME - Extração de rochas para a produção de britas com ou sem tratamento; estrada para transporte de minério/estéril; obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) - Araçuaí/MG - PA/
Nº 01419/2016/001/2016 DNPM nº 833.624/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/09/2016.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença Previa concomitante com a Licença de Instalação: *Sirlane
Aparecida Sales Canhameiro Lopes - Loteamento do solo urbano para
fins exclusiva ou predominantemente residencial - Santo Antônio do
Itambé/MG - PA/Nº 08160/2008/001/2010 - Classe 3. Motivo: Não
apresentação de informação complementar.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
06 886428 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Sul de Minas:
1) Licença Prévia: *W.L.S Pneumáticos & Moto/Partes, Indústria e
Comércio Eireli - Fabricação de pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos - Jacutinga/MG - PA/Nº
20629/2016/001/2016 - Classe 6.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 01/02/2008 - pág. 45)
Onde se lê:
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM através do seu
órgão seccional, Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM torna
público que requerem:
“(...)
Licença de Operação: Posto da Bandeira Ltda., postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - posto de abastecimento - três Marias/MG PROC/COPAM/PA/nº 01745/2001/002/2008 - classe 3”.
Leia se:
“(...)
Licença de Operação Corretiva: *Posto da Bandeira Ltda./Área Urbana
- Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Três Marias/MG - PA/
Nº 01745/2001/002/2008 - Classe 3.”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 06/10/2016 - pág. 18)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
Onde se lê:
“1. Licença de Operação: *JM Desentupidora & Desinsetizadora Serviços Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, Classe I Belo Horizonte/MG - PA/Nº 12011/2008/002/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 04/10/2010. *Plascar
Indústria de Componentes Plásticos Ltda. - Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Betim/MG
- PA/Nº 00101/1994/024/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO: 04/10/2010.”
Leia se:
“1. Licença de Operação: *JM Desentupidora & Desinsetizadora Serviços Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, Classe I Belo Horizonte/MG - PA/Nº 12011/2008/002/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 04/10/2016. *Plascar
Indústria de Componentes Plásticos Ltda. - Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Betim/MG
- PA/Nº 00101/1994/024/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO: 04/10/2016.”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna sem efeito a publicação de concessão da
Autorização Ambiental de Funcionamento, do empreendimento Boa
Vista Comércio de Combustíveis Ltda. - Posto Revendedor - PA/Nº
26192/2016/001/2016 - Classe 1, realizada no Diário Oficial de “MG”
no dia 22 de setembro de 2016 - pág. 30, tendo em vista a necessidade
de revogação do ato.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna sem efeito a publicação de concessão da Autorização Ambiental de Funcionamento, do empreendimento Empreiteira São
Judas Tadeu Ltda. - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe
“A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - PA/Nº
19226/2011/002/2016 - Classe 2, realizada no Diário Oficial de “MG”
no dia 22 de setembro de 2016 - pág. 30, tendo em vista a necessidade
de revogação do ato.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1. Revalidação de Licença de Operação: *Inceco Carvalho e Souza Tratamento de Resíduos Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº 04470/2006/008/2014
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
05/10/2016.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o INDEFERIMENTO dos processos de
Autorização Ambiental de Funcionamento abaixo identificados:
*Expresso Transportes e Logística Ltda. ME - Transporte rodoviário
de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-051988 - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 25645/2016/001/2016 - Classe 1.
*Fábrica de Alambiques Santa Efigênia Ltda. - Serralheria, fabricação
de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e
de artigos de caldeireiro - Itaverava/MG - PA/Nº 18551/2012/002/2016
- Classe 1.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação: *Marcoplast Comércio de Plásticos e Papéis
Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Nova Serrana/MG - PA/Nº 22211/2010/001/2016 - Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Rene
Adjuto Lepesqueur/Fazenda Córrego Rico - Criação de bovinos de
corte (extensivo); aquicultura convencional; culturas anuais, excluindo
a olericultura; barragem de irrigação para agricultura sem deslocamento de população atingida; suinocultura (ciclo completo); armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Paracatu/MG
- PA/Nº 14061/2006/004/2016 - Classe 3.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Revalidação da Licença de Operação: *SR Tratamentos de Resíduos
Industriais Ltda - Unidade de Mistura e Pré-Condicionamento de resíduos para co-processamento em fornos de clínquer - Lavras/MG - PA/
Nº 00058/2002/021/2016 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *MVA Transportes Ltda.
- Posto de Abastecimento - Betim/MG - PA/Nº 02412/2004/003/2016 Classe 1. Motivo: Perda do objeto.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Residencial Quatro
Ventos/PHV Engenharia Ltda. - Tratamento de esgoto sanitário - Nova
Lima/MG - PA/Nº 03757/2016/001/2016 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
Por determinação da Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Zona da Mata, torna público o arquivamento dos processos
abaixo identificados:
1) Licença de Operação Corretiva: *Bauminas Mineração Ltda. Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais metálicos, exceto minério de ferro - Chácara/MG - PA/Nº
01181/2002/002/2010 - Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Bauminas Mineração Ltda. - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos,
exceto minério de ferro - Chácara/MG - PA/Nº 00996/2009/001/2010
- Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
*Bauminas Mineração Ltda - Lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro
- Chácara/MG - PA/Nº 00992/2009/001/2010 - Classe 3. Motivo: Não
atendimento a informações complementares. *Bauminas Mineração
Ltda - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco
- minerais metálicos, exceto minério de ferro - Chácara/MG - PA/Nº
00987/2009/001/2010 - Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Ambiental da SUPRAM Zona da Mata.
06 886392 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
O Instituto Estadual de Florestas comunica para conhecimento do interessado e para fins de direito, considerando a impossibilidade de notificação da
autuação através Aviso de Recebimento – AR, conforme art. 40 do Decreto Estadual nº46.668/14, que foi constatada a existência de débitos relacionados ao pagamento do valor da compensação ambiental prevista no art.36 da Lei federal nº9.985/00 em cumprimento ao Termo de Compromisso
de Compensação Ambiental firmado nos autos do processo administrativo abaixo epigrafado:
Processo COPAM
Empreendedor
Nº TCCA
Parcelas
01ªParcela R$32.230,08
02ªParcela R$32.230,08
00038/1994/014/2010
Mundo Mineração Ltda.
2101010521113
03ªParcela R$32.230,08
04ªParcela R$32.230,08
O não pagamento dos débitos acima descritos num prazo máximo de 10(dez) dias, ensejara o encaminhamento do processo para a inscrição em
Dívida Ativa. Belo Horizonte, aos 21 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
PORTARIA IEF Nº 71 DE 06 DE OUTUBRO DE 16.
Designa em caráter temporário os servidores abaixo relacionados para responderem temporariamente pelas seguintes unidades administrativas do
Regional Centro Oeste.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º do Decreto
nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011;
Considerando a ausência de nomeação da Chefia Regional Centro Oeste, da Coordenação Regional de Conservação e Recuperação de Ecossistemas,
da Coordenação para a Agência Avançada de Divinópolis e da Coordenação Regional de Unidade de Conservação.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Cristiana Batista Costa, MASP 1.147.689-2, como Chefe do Escritório Regional Centro Oeste, o servidor Patrick
de Carvalho Timochenco, MASP 1.147.866-6, como Coordenador Regional de Conservação e Recuperação de Ecossistemas, o servidor Geraldo
Magela da Silva, MASP 1.044.256-4, como Coordenador da Agência Avançada de Divinópolis e, a servidora Dayane Nayara Carvalho, MASP
1.363.958-8, como Coordenadora Regional de Unidade de Conservação.
Art. 2º - Os servidores responderão pelas as atribuições conferidas às suas funções até que suas respectivas nomeações.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 06 de outubro de 2016.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretoror Geral do IEF.
06 886421 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
RETIFICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica a Notificação do autuado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
do arquivamento de processo administrativo – NOTIFICAÇÃO DE
ARQUIVAMENTO n° 04.885058-1, publicada no dia 05/10/2016,
referente ao Autuado Vandeli Polack.
Onde se lê: “Auto de Infração n° 34267/2007” Leia-se: “Auto de Infração n° 58923/2011”
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
06 886148 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionado, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
advertência no respectivo auto de infração.
Ficam os autuados notificados a providenciar a regularização da intervenção hídrica no prazo de 90 (dias) sob pena de conversão da penalidade de advertência em multa simples. Para os esclarecimentos que se
fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se ao Núcleo de Auto
de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, n° 4101,
bairro Serra Verde, BH/MG – CEP: 31.630-902), ou através do telefone
(31) 3915-1404.
Autuado: José Solar Filho
Processo s/n. Auto de infração: 0210/2009 referente ao Auto de Fiscalização: 010227/2008. Local da infração: Itatiaiuçu/ MG. – Confirmação
da penalidade de 02 (duas) advertências aplicadas com fundamento no
art. 84, código 201, do Decreto 44.844/2008.
Autuado: José Eugênio da Silva
Processo nº: 017.03.09. Auto de infração: 300/2009 referente ao Boletim de Ocorrência: 201.685. Local da infração: São Sebastião do Oeste/
MG. – Confirmação da penalidade de 03 (três) advertências aplicadas
com fundamento no art. 84, código 201, do Decreto 44.844/2008.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
06 886151 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
RESOLUÇÃO Nº 1.432, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.
DESIGNA SERVIDORES E OUTROS PARA COMPOR A COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL – GRUPO DE ESTUDOS PARA
ANÁLISE SOBRE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO
TERMO DE CONVÊNIO Nº 1.2518/2014 CELEBRADO ENTRE
A CEASAMINAS E A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, PROPOSIÇÃO DE
NOVO CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de competência que lhe confere o artigo 93, § 1º, inciso III, da
Constituição do Estado,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os servidores e pessoas indicadas abaixo, como partes integrantes da Comissão Interinstitucional que atuarão no grupo de
estudos para analisar a hipótese de rescisão amigável do Convênio nº
1.2518/2014 e a elaboração de convênio para melhoria contínua da gestão administrativa, financeira e operacional dos MLPs.
Unidade
administrativa
SPEA/SEAPA
Nº Masp
João Ricardo Albanez
MAS 1.126.241-7
Maria Cecília Bretas Mar- SEPLAG
MASP
tins Rosa
1.395.789-9
Chefe
do
DeparTarcísio Fernandes Caetano tamento
Técnico/
da Silva
CEASA
Ladislau Jerônimo de Melo Presidente
APHCEMG
José Antônio Dias Silveira Presidente
COOPHEMG
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
E OBRAS PÚBLICAS
Atos do Senhor Secretário
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
MASP 902.545-3 – Sérgio Aparecido Luziano, Agov, por 01 (um) mês
referente ao 7º quinquênio, a partir de 13/10/2016.
06 886098 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que ocorreram as medições dos respectivos terrenos
devolutos situados no município de MONTE AZUL:
Requerente
Expediente
Nome
nico, caso seja necessário, para emissão de parecer especializado a respeito dos estudos de viabilidade técnica e jurídica.
Art. 5º - Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições
concomitantemente com os seus respectivos cargos e funções.
Art. 6º - Fica determinado o dia 31 de dezembro de 2016, como data
limite para que o grupo de estudos apresente a conclusão dos trabalhos,
conforme o caput do art.1º desta Resolução.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2016.
João Cruz Reis Filho
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
06 886134 - 1
da
da
§ 1º - O Presidente da Comissão será o servidor João Ricardo Albanez
e na sua ausência e/ou impedimento será substituído pelo Sr. Tarcísio
Fernandes Caetano da Silva.
§ 2º - A ausência e/ou impedimento do Presidente, com a sua conseqüente substituição, será objeto de registro em ata.
Art. 2º - A Comissão reunir-se-á em local, dia e hora que seu Presidente
determinar e será necessária a participação de todos os membros.
Art. 4º - Compete ao Presidente da Comissão convocar elemento téc-
Imóvel
Área (ha)
Clemência Maria Dias
Sítio Barreiro
1,4653
João Marques da Silva
Fazenda Santos
2,9193
Joaquim Antunes de Souza
Sítio Souza
9,5475
Ladislau Barbosa de Souza
Sítio Barreiro da Raposa
Leonídio Gomes de Abreu
Fazenda Taboleiro
Lucy Sibieski dos Anjos
Sítio Pajeú
4,1692
Luiz José de Santana
Sítio Santana
3,3760
Maria Ferreira dos Santos
Sítio Santa Maria
2,4333
Minelvino Antunes Macedo
Sítio Manga Velha
Natalino Cardoso Neto
Sítio Rio do Ramalhudo
Nelsino Cardoso de Sá
Sítio Cardoso
9,0113
Nelson José de Carvalho
Sítio Beira Serra
0,5977
Neocleide Teixeira da Silva Sítio do Vovô
Custódio
Neuza Alves Moreira
Sítio Riacho Seco
1,9320
15,0688
2,7666
20,8719
1,8907
31,3009
Nilda Alves da Silva Santos
Sítio Moreira
0,6531
Nilson Nunes Vieira
Sítio Recanto das Bicas
8,3428
Petrina de Souza e Silva
Sítio Furado do Marco
2,9281
Regivaldo Ferreira de Souza
Sítio Ferreira
1,0593
Sidney Teixeira de Sá
Sítio Amor
3,0519
Sueli Maria dos Santos Ribeiro Pacuí
1,4294
Valcir Machado da Silva
Sítio Silva
7,1729
Wilson Aparecido de Souza
Sítio Wilson
Zélia Maria Santos Silva
Sítio Zélia
14,1338
1,6567
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 6 de outubro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
06 886118 - 1