TJMG 15/09/2016 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Portaria: 01891/2016. *Processo: 32443/2014, Empreendedor:
José Antônio da Silveira, Município: Uberlândia, Status: Deferido, Portaria: 01892/2016. *Processo: 32444/2014, Empreendedor: José Antônio da Silveira, Município: Uberlândia, Status:
Deferido, Portaria: 01893/2016. *Processo: 31060/2015, Empreendedor: Adão de Avelos Peres, Município: Serra do Salitre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01894/2016.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 01259 publicada dia 28/08/2015.
Outorgado: JJ Combustíveis Ltda – Onde se lê: CNPJ:
71.063.630/0001-34. Leia-se: CNPJ: 71.063.630/0002-34. Município: Januária - MG.
Retifica-se a portaria nº 01386 publicada dia 18/09/2015. Outorgado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária –
INCRA – CNPJ: 00.375.972/0008-37. Onde se lê: Ponto de captação: Lat. 17°26’54,1”S e Long. 43°01’35,7”W. Leia-se: Ponto de
captação: Lat. 17°26’54,1”S e Long. 44°01’35,7”W. Município:
Bocaiuva - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para
consulta e cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.
semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2016.
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Secretaria de Estado
de Esportes
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva
Expediente
Atos do Senhor Secretário de Estado Adjunto
Ricardo Alexandre Sapi de Paula
RETIFICA AFASTAMENTO DE GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
Ref. ao servidor:
masp. 1.045.241-5:
Na publicação do “MG” de31.08.2016, Onde se lê:5º quinquênio de exercício a contar de 05.09.2016, leia-se: 6º quinquênio de
exercício a contar de 05.09.2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a”, do art. 201, da Lei 869, de
05.07.1952, por 08 dias, à servidora:
Masp 752.456-4, Erika Alonso Bastos de Lima, a contar de
02.09.2016;
REGISTRA ALTERAÇÃO DE NOME, à vista de documento(s)
apresentado(s), da servidora:
DE ÉRIKA ALONSO BASTOS DE LIMA – MASP 752.456-4,
paraÉRIKA ALONSO BASTOS BERBERT.
Publique-se:
Ricardo Sapi
Secretário de Estado Adjunto de Esportes
14 879033 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: Glenio Martins de Lima Mariano
Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado de Minas Gerais
Portaria nº 951/2016 – Instaura processo administrativo punitivo,
em face da empresa Dimas de Melo Pimenta Sistemas de Ponto de
Acesso Ltda., inscrita no CNPJ nº 61.099.008/0029-42, e nomeia
gestora, a Gerente Adjunto de Administração de Pessoal, Sra.
Renata Bittencourt Nassif Drummond, matrícula nº 08766-0, para
condução dos trabalhos e sugestão de julgamento, em face de possíveis inadimplência das obrigações assumidas pela Contratada,
referente ao terceiro termo aditivo ao contrato administrativo nº
k0001.2.99.4572.00, vigente até 19.02.2017. A empregada designada exercerá suas atribuições com prioridade, devendo observar
a legislação pertinentes, contando com o apoio técnico da Coordenação de Ouvidoria e Correição da Emater-MG, no prazo de
60 dias corridos, prorrogáveis, contados da publicação do extrato
desta Portaria. Belo Horizonte, 19 de agosto de 2016. Ass. Glenio
Martins de Lima Mariano – Presidente da Emater-MG.
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Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira-RURALMINAS
Torna sem efeito a publicação do “Minas Gerais” na página 43,
no dia 14/09/2016 da PORTARIA/PRESI/Nº 021/16.
14 879194 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 272/2016 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º
869/1952, por 8 (oito) dias, aos servidores: MAURO LUCIO
GOMES PEREIRA, masp 1017478-7, a partir de 07-09-2016 e
AMARILIS DANTAS CIOGLIA, masp 1017492-8, a partir de
23-07-2016.
14 879114 - 1
IATO Nº 273/2016 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Nome
MASP
Nº
Quinq A partir de:
ANDRE MOREIRA DE SOUZA
1095452-7
2º
11/09/2016
CASSIO CORREA DE OLIVEIRA
1151883-4
2º
04/09/2016
DEBORA LOPES PERICOLE
1154265-1
2º
DERLINDA MARIA
COTA DOS SANTOS
01/09/2016
1154457-4
2º
11/09/2016
14 879204 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
Altera a composição da Comissão de Gestão de Informações da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, instituída
por meio da Resolução nº 018, de 29 de maio de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93
da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto nos artigos
243, 244 e 245 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011,
que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública
do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, no Decreto nº
45.750, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre a organização
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, considerando o Decreto nº 45.969, de 24 de maio de 2012, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo, o §5º
do art. 4º da Constituição do Estado de Minas Gerais, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a
informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do
§3ºdo art. 37 e no §2ºdo art. 216 da Constituição Federal,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso V do art.2º da Resolução nº 018, de 29 de
maio de 2015, que institui a Comissão de Gestão de Informações
desta Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º [...]
V - Guilherme Pagliara Lage, Masp 752671-8.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo
Horizonte, aos 14 do mês de setembro de 2016. 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
MURILO DE CAMPOS VALADARES
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
14 879105 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1028345-5, Elio Ilidio de Faria, de
30/09/2016 a 30/10/2016, referente ao 5º quinquênio; Masp
1028608-6, Ricardo Wagner Gomes, de 01/10/2016 a 01/11/2016,
referente ao 5º quinquênio; Masp 1032784-9, Anselmo Jardim de
Andrade, de 29/09/2016 a 29/12/2016, referente ao 5º quinquênio; Masp 1033682-4, Carlos Roberto Martins, de 26/09/2016 a
26/06/2017, referentes aos 4º, 5º e 6º quinquênios.
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO
DER/MG. A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de
suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28
do Decreto nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria
DER/MG nº 3501/2016, torna público e comunica aos interessados e proprietários dos veículos abaixo identificados que proferiu
julgamento dos autos lavrados com fundamento na Lei 19.445/11,
a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00044417-2301/2016 Ederson Flavio – FBT-4682 – AI nº167813
– mantido
00044430-2301/2016 Edima Gomes Ribeiro Miranda – HNG9415 – AI nº167835 – mantido
00044446-2301/2016 Edmar Borges de Oliveira – OOZ-8744 –
AI nº167857 – mantido
00044449-2301/2016 Edson Costa dos Santos – OXA-8211 – AI
nº167860 – mantido
00052439-2301/2016 Edson Oliveira Lucas – GYQ-9588 – AI
nº191506 – mantido
00027518-2301/2016 Edson de Souza Silva – JLV-5173 – AI
nº176014 – mantido
00044418-2301/2016 Edson Ribeiro da Costa – GVJ-7885 – AI
nº185681 – mantido
00046595-2301/2016 Edvagner Patricio da Silva – CYE-0585 –
AI nº192505 – mantido
00027492-2301/2016 Edvaldo Cunha Moraes – KMP-0417 – AI
nº176017 – mantido
00036058-2301/2016 Elaine Q Ttller Me – CPG-8652 – AI
nº176032 – mantido
00036046-2301/2016 Elias de Paula Medeiros – PVS-7876 – AI
nº169861 – mantido
00000302-2301/2016 Eliel Martins da Silva Me – BXF-0446 –
AI nº177151 – mantido
00036108-2301/2016 Elenir Jorge do Nascimento – HME-5257
– AI nº193003 – mantido
00044306-2301/2016 Elizete Barbosa Pereira – GZM-4298 – AI
nº174612 – mantido
00041109-2301/2016 Eliziane Lauxen – PVW-2225 – AI
nº169867 – mantido
00044456-2301/2016 Elmo Gonçalves Dias – OPX-3260 – AI
nº167727 – mantido
00036350-2301/2016 Eluiz Mota Moreira – PVU-2484 – AI
nº184503 – mantido
00005765-2301/2016 Elton Gonçalves de Siqueira – HNF-1127
– AI nº189468 – mantido
00041189-2301/2016 Elvecio Tadeu Puiatti – JQL-2560 – AI
nº164182 – mantido
00041187-2301/2016 Elvecio Tadeu Puiatti – MQN-2608 – AI
nº164183 – mantido
quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 – 39
00036094-2301/2016 Empresa de Transp São Sebastiao – CPJ2061 – AI nº162202 – mantido
00024161-2301/2016 Erick Edward Faleiro Rattis – PWC-5892
– AI nº179872 – mantido
00005804-2301/2016 Ernando Sena Gonçalves – JFQ-4377 – AI
nº178054 – mantido
00005775-2301/2016 Ernando Sena Gonçalves – JFQ-4377 – AI
nº178070 – mantido
00036015-2301/2016 Ester Soares da Silva Nascimento – GVQ7554 – AI nº162196 – mantido
00056197-2301/2016 Eunice Pereira Emidio – OPX-6607 – AI
nº179895 – mantido
00044413-2301/2016 Evaristo Luiz Barbosa Neto – DPB-4283 –
AI nº167833 – mantido
00044443-2301/2016 Evanio Pereira Botelho – PVN-4243 – AI
nº167818 – mantido
00046606-2301/2016 Eveline C R de Freitas – CRY-0670 – AI
nº176047 – mantido
00046607-2301/2016 Express Rent a Car Loc Veic Ltda – HOA1225 – AI nº176107 – mantido
00027388-2301/2016 Expresso de Luxo Ltda – GUR-5730 – AI
nº176829 – mantido
00036106-2301/2016 Express Ideal Brasil Turismo Ltda – KJM6609 – AI nº166119 – mantido
00044336-2301/2016 Expresso Ideal Brasil Turismo Ltda –
PVC-5725 – AI nº166120 – mantido
00000289-2301/2016 Expresso Ideal Brasil Turismo Ltda –
EVC-7143 – AI nº177149 – mantido
00036351-2301/2016 Fabiana Rosa da Silva – HBR-7624 – AI
nº171525 – mantido
00006469-2301/2016 Fabiangelo Pereira Ramos – HMG-8237 –
AI nº167793 – mantido
00046643-2301/2016 Fabio Manoel Teodoro – NYC-2916 – AI
nº191530 – mantido
00007358-2301/2016 Fabio Moreira dos Santos – EZL-1552 – AI
nº162754 – mantido
00041100-2301/2016 Felipe Cançado Coutinho – PWG-9153 –
AI nº189056 – mantido
00044305-2301/2016 Felipe Coelho de Souza – OPS-3348 – AI
nº174615 – mantido
00036342-2301/2016 Felipe Esteves Pereira – LNA-6349 – AI
nº171549 – mantido
00024520-2301/2016 Flavio G Queiroz de Miranda – PUI-9553
– AI nº174190 – mantido
00003982-2301/2016 Florestal Lopes e Pereira Ltda – PUV-0969
– AI nº166733 – mantido
00044335-2301/2016 Francisco de Paula Vitor Pires – GQT-5606
– AI nº173225 – mantido
00041155-2301/2016 Franco Aurelio da Silva – GXM-4161 – AI
nº174200 – mantido
00051578-2301/2016 Gabriel Francisco Maciel – JER-9884 – AI
nº199151 – mantido
00044347-2301/2016 Garça Vans Teel de Veic Ltda – GVQ-3435
– AI nº179322 – mantido
00001342-2301/2016 Gaspar Moreira da Silva – PWT-4387 – AI
nº176790 – mantido
00006473-2301/2016 Geraldo das Graças R Alves – HIB-9957 –
AI nº167806 – mantido
00036109-2301/2016 Geraldo Ferreira dos Reis – OQM-6377 –
AI nº193004 – mantido
00036100-2301/2016 Geraldo Magela Gomes – PWH-2621 – AI
nº193126 – mantido
00036114-2301/2016 Geraldo Maria Pereira da Silva – HOK4469 – AI nº181465 – mantido
00038673-2301/2016 Gilberto Sebastiao Braga– BWT-1698 – AI
nº169283 – mantido
00003936-2301/2016 Gilberto Sebastiao Braga – BXG-9354 –
AI nº166729 – mantido
00038672-2301/2016 Gilberto Sebastiao Braga – LNV-5349 – AI
nº166737 – mantido
00001488-2301/2016 Gilcelio Miranda Sampaio Me – GLI-1231
– AI nº170713 – mantido
00007089-2301/2016 Gildazio Gil de Oliveira – GVQ-7185 – AI
nº177752 – mantido
00030993-2301/2016 Gilmar Antunes Figueiredo – GYS-3263 –
AI nº184629 – mantido
00044342-2301/2016 Gilmar Assis Soares – HMP-3156 – AI
nº179338 – mantido
00005751-2301/2016 Gilson Luiz dos Reis – HJX-8541 – AI
nº179354 – mantido
00027528-2301/2016 Gilvan Braga de Souza – PVS-6520 – AI
nº176021 – mantido
00046629-2301/2016 Gleibiane Pereira de Souza – HGI-7393 –
AI nº171442 – mantido
00044344-2301/2016 Gleisson Antonio dos Reis – PUV-0995 –
AI nº179309 – mantido
00053221-2301/2016 GRS Empreendimentos e Serviços L–
EGO-8143 – AI nº190811 – mantido
00044412-2301/2016 Hailza Dias de Araujo Spinola – JJB-0403
– AI nº167832 – mantido
00044431-2301/2016 Hailza Dias de Araujo Spinola Me – IIL0165 – AI nº167836 – mantido
00006510-2301/2016 Hailza Dias de Araujo Spinola Me – MRT6060 – AI nº167808 – mantido
00007357-2301/2016 Herminio Rangel de Souza – PUF-1456 –
AI nº162755 – mantido
00005750-2301/2016 HG Car Service Ltda– PWI-1671 – AI
nº179367 – mantido
00005753-2301/2016 HG Car Service Ltda – PWN-5926 – AI
nº179371 – mantido
00031416-2301/2016 Hornan Franca da Silva – LSV-0579 – AI
nº177152 – mantido
00041140-2301/2016 Hudson Afonso Piler – PUA-3075 – AI
nº170957 – mantido
00036331-2301/2016 Ines de Carvalho Cesar Coutinho – DAH5949 – AI nº180024 – mantido
00008404-2301/2016 Ines de Carvalho Cesar Coutinho – DAH5949 – AI nº165469 – mantido
00008475-2301/2016 Ines de Carvalho Cesar Coutinho – DAH5949 – AI nº165427 – mantido
00001492-2301/2016 Ines de Carvalho Cesar Coutinho – DAH5949 – AI nº180047 – mantido
00041104-2301/2016 Ines de Carvalho Cesar Coutinho – DAH5949 – AI nº180065 – mantido
00052012-2301/2016 Inocencia Gonçalves de Oliveira – HIU2058 – AI nº170971 – mantido
00027513-2301/2016 Iraides Alves de Abreu Canaan – OQY2596 – AI nº174397 – mantido
00041118-2301/2016 Ismael Matosinho Barroso – HAA-1283 –
AI nº164139 – mantido
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar
impugnação, por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s)
constante(s) do(s) presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez)
dias corridos, a contar do primeiro dia útil, após a data desta
publicação.
Aviso N.º: 054/2016
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha: 11053
N.ºComunicação: 3303-Taquaril/Belo Horizonte via Via
Expressa.
Protocolo: Siged 00004025-1301/2016
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Estudo de criação do atendimento Complementar
Homero Gil/Belo Horizonte via Av. Amazonas – Serviço Executivo Metropolitano Ida: Av. Pau Brasil (PC em frente ao N.º 913),
R. dos Ipês, R. Sucupira, Av. Hibisco, R. Hum, R. Bom Despacho, R. Divinópolis, R. Antônio Lambertucci, R. Diamantina, Av.
N.Sra das Graças, R. Pernambuco, R. Cícero Rabelo Vasconcelos,
R. Tereza Maria da Veiga, Av. Antônio Rodrigues Campos, R. João
Rodrigues da Silva, Av. Isabel Ciriaco de Souza, Av. Porto Alegre,
R. Bahia, Av. Belo Horizonte, Av. Arthur Trindade, Av. das Acácias, Av. Campos de Ourique, Via Expressa de Betim, Rodovia
Fernão Dias (BR 381), Alça de Retorno Portage Shopping Betim,
Av. Cardeal Eugênio Pacelli, seguindo daí o itinerário atual da
linha. Volta: itinerário atual da linha até a Av. Cardeal Eugênio
Pacelli, via Expressa de Betim, Alça de Acesso ao Bairro Alterosa,
Av. Campos de Ourique, Av. das Acácias, Av. Arthur Trindade, Av.
Belo Horizonte, R. Manaus, Av. Porto Alegre, Av. Isabel Ciriaco,
R. João Rodrigues da Silva, R. Cícero Rabelo Vasconcelos, Av.
Edméia Matos Lazarotti, Retorno em frente ao Apoio Mineiro,
Av. Edméia Matos Lazarotti, R. Pernambuco, Av. N.Sra das Graças, R. Diamantina, R. Antônio Lambertucci, R. Divinópolis, R.
Patrocínio, R. Hum, Av. Hibisco, R. Sucupira, R. dos Ipês, Rua
S.D, R. dos Jacarandás, Av. Pau Brasil (PC em frente ao N.º 913).
Com Tarifa de R$6.90 (Seis Reais e noventa Centavos) de acordo
com o Grupo Tarifário da Região. Torna-se sem efeito o Aviso
050/2016, publicado em 6 de agosto de 2016.
Decisão STM: nº 046/ 2016
Processo Contrato: nº 005/08 – RIT 4 – linha: 20003
N.º de Comunicação: 4997–Bairro Rosário/Belo Horizonte
Protocolo: 00004308-1301/2016
Interessado: Prefeitura Municipal de Sabará
Assunto: Defere matéria do Aviso 055/2016 publicado em 2 de
setembro de 2016, Atendimento Complementar N.º 4999-Bairro
Rosário III/Belo Horizonte com as seguintes retificações: Itinerário do Aviso até o da Túnel da Lagoinha, Complexo Viário
da Lagoinha, Av. do Contorno, R. da Bahia, R. Guaicurus, Rua
Espírito Santo, Av. do Contorno, Complexo Viário da Lagoinha.
Exclusão no itinerário do Aviso: R. Rio de Janeiro, R. dos Guaicurus R. São Paulo, R. dos Caetés.
14 879205 - 1
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO
DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG. O Diretor Geral
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de
Autuação e/ou Penalidade por não ter localizado ou porque não
houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob
circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso queiram, o
prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o
FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está
disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 1409160744, 140916-0745, 140916-0746 e 140916-0747.
14 879212 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro
no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham
na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medição dos
seguintes terrenos devolutos:
- no município de MONTE AZUL:
Requerente
Adelino Teixeira de Souza
Antônio Alves Martins
Francisco Pereira Pardinho
Geraldo Soares dos Anjos
Idalino Antunes de França
Joaquim Alves Domingos
Josias José dos Anjos
Luiz Carlos Jorge
Orides Rodrigues Ribeiro
Sebastião Soares da Silva
Primo
Sítio Larga
Sítio Ramalhudo
Sítio Montevideo
Sítio Brejinho da Bocaina
Sítio Nunes
Sítio Rian
Lote
Sítio Bom Sucesso
Sítio Ribeiro
Área
(ha)
4,0408
1,3283
4,2135
7,4963
1,3776
7,0965
0,0780
10,5559
5,6005
Sítio Nova Esperança
5,1642
Imóvel
- no município de MONTES CLAROS:
Requerente
Almene de Cássia de Carvalho Santos
Arlindo Pereira de Souza
Carlúcio Nunes
Erotides Rodrigues Maciel
José Ferreira de Araújo
Maria Luiza dos Santos
Teixeira
Ofélia Fernandes
Área
(ha)
Imóvel
Santa Rita de Cássia
0,4637
Chácara Triângulo Verde
Arca da Família
Riacho do Meio
Chácara Paixão Familiar
0,2890
0,2415
0,2010
0,4287
Serra Verde
0,1364
Fazenda Traçadal
0,3915
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos
referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o
prazo de 20 (vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
14 878991 - 1