terça-feira, 30 de Agosto de 2016 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
22/08/2020. *Rocha Transportadora de Combustíveis Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº
96.044, de 18-5-1988 - Campos Gerais/MG - PA/Nº
23471/2016/002/2016 - Classe 1. Validade: 22/08/2020. *Ramos e
Morais Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil e estradas para transporte de minério/estéril, substância areia - Cordislândia/MG - PA/Nº 31251/2014/002/2016 DNPM
nº 830.725/1983 - Classe 1. Validade: 22/08/2020. *Auto Posto Terras
Altas e Transportes Ltda. - Posto revendedor - Itamonte/MG - PA/Nº
01533/2003/003/2016 - Classe 1. Validade: 22/08/2020. *N. S. D.
Transportes Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Perdões/MG - PA/
Nº 20449/2012/002/2016 - Classe 1. Validade: 22/08/2020. *Novo
Horizonte Indústria de Alimentos Ltda. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Alterosa/MG - PA/Nº
21931/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 23/08/2020. *Reginaldo
Ribeiro Alves Almeida Pessoa - Cafeicultura e citricultura - Boa Esperança/MG - PA/Nº 03945/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
23/08/2020. *Posto Pereira & Mota Empreendimentos Ltda. - Posto
revendedor - Lavras/MG - PA/Nº 01825/2001/005/2016 - Classe 1.
Validade: 23/08/2020. *Rafaeli e Silveira Ltda. ME - Comércio e/ou
armazenamento de produto agrotóxicos, veterinários e afins - Ouro
Fino/MG - PA/Nº 08976/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
23/08/2020. *Lagos Combustíveis Eireli - Posto Revendedor - Guapé/
MG - PA/Nº 17943/2012/002/2016 - Classe 1. Validade: 23/08/2020.
*Zoom Saneamento Instrumental e Serviços Ltda. - Tratamento de
esgotos sanitários - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 00305/1999/051/2016 Classe 1. Validade: 23/08/2020. *Posto Líder Eireli - Posto revendedor
- Varginha/MG - PA/Nº 22107/2009/002/2016 - Classe 1. Validade:
23/08/2020. *Lukim Indústria e Comércio de Calçados Ltda. ME Fabricação de calçados em geral - Guaxupé/MG - PA/Nº
07785/2011/002/2016 - Classe 1. Validade: 23/08/2020. *Marcelo
Abrão Carloni EPP - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de
barro cozido, exclusive de cerâmica - Guaxupé/MG - PA/Nº
00352/2003/003/2016 - Classe 1. Validade: 23/08/2020. *André Reis Cafeicultura e citricultura e beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação Elói Mendes/MG - PA/Nº 03097/2014/001/2016 - Classe 1. Validade:
24/08/2020. *Antenor Rabello de Oliveira Filho - Cafeicultura e citricultura e horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e
especiarias - Carmo da Cachoeira/MG - PA/Nº 20683/2016/001/2016 Classe 1. Validade: 24/08/2020. *Antenor Rabello de Oliveira Filho Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias)
e culturas anuais, excluindo a olericultura - Luminárias/MG - PA/Nº
17433/2008/001/2016 - Classe 1. Validade: 24/08/2020. *Agro Shop
Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 06954/2012/002/2016 Classe 1. Validade: 24/08/2020. *Laticínios Vimilk Ltda. - Preparação
do leite e fabricação de produtos de laticínios - Perdões/MG - PA/Nº
07158/2005/003/2016 - Classe 1. Validade: 24/08/2020. *Indústria e
Comércio Sétimo Céu Ltda. - Fabricação de preparados para limpeza e
polimento - Itanhandu/MG - PA/Nº 15842/2009/002/2016 - Classe 1.
Validade: 24/08/2020. *Valdir Vieira Pinto - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral:
cascalho - Delfim Moreira/MG - PA/Nº 13314/2006/003/2016 DNPM
nº 831.470/2009 - Classe 1. Validade: 24/08/2020. *Posto de Serviços
RR 33 Ltda. EPP - Posto revendedor - Ouro Fino/MG - PA/Nº
06509/2005/003/2016 - Classe 1. Validade: 24/08/2020. *Carlos Pereira
Viana CPF 873.001.338-00 ME - Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Ouro Fino/MG - PA/Nº
14106/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 24/08/2020. *Fertilizantes
Itaci Ltda. - Formulação de adubos e fertilizantes - Carmo do Rio Claro/
MG - PA/Nº 08893/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 24/08/2020.
*José Laércio Brandão de Castro ME - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, substância mineral: areia
- Carmo de Minas/MG - PA/Nº 12329/2007/001/2016 DNPM nº
831.471/2015 - Classe 1. Validade: 24/08/2020. *Maria Aparecida
Lima de Souza ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral: areia - Ribeirão Vermelho/MG - PA/Nº 06648/2010/002/2016 DNPM nº 830.572/2007 Classe 1. Validade: 25/08/2020. *Posto Súper Tigre Ltda. - Posto
revendedor - Varginha/MG - PA/Nº 03759/2001/003/2016 - Classe 1.
Validade: 25/08/2020. *B Togni & Cia - Posto revendedor - Poços de
Caldas/MG - PA/Nº 01623/2001/003/2016 - Classe 1. Validade:
25/08/2020. *José Carlos de Aguiar - Cafeicultura e citricultura - Campanha/MG - PA/Nº 07079/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
25/08/2020. *Prefeitura Municipal de Conceição da Aparecida - Aterro
e/ou área de reciclagem de resíduos classe a da construção civil, e/ou
áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos
da construção civil e volumosos - Conceição da Aparecida/MG - PA/Nº
21559/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 25/08/2020. *Maria Zilda
da Costa ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos,
veterinários e afins - Borda da Mata/MG - PA/Nº 02116/2015/001/2016
- Classe 1. Validade: 25/08/2020. *Auto Posto Atobá Ltda. EPP - Posto
revendedor - Cristais/MG - PA/Nº 01366/2001/004/2016 - Classe 1.
Validade: 25/08/2020. *Cooperativa Agropecuária do Vale do Sapucaí
Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº
17510/2007/003/2016 - Classe 2. Validade: 25/08/2020. *Cooperativa
Agropecuária do Vale do Sapucaí Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins, centrais e postos de
recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus componentes Jesuânia/MG - PA/Nº 18443/2007/003/2016 - Classe 1. Validade:
25/08/2020. *Cooperativa Agropecuária do Vale do Sapucaí Ltda. Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins, centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e
seus componentes - Turvolândia/MG - PA/Nº 23447/2005/003/2016 Classe 1. Validade: 25/08/2020. *Tel Telecomunicações e Eletrônica
Ltda. - Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais nãoferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, sem fusão, em
todas as suas modalidades; montagem de máquinas, aparelhos ou equipamentos para telecomunicação e informática - Itajubá/MG - PA/Nº
10766/2008/003/2016 - Classe 2. Validade: 25/08/2020. *Polimix Concreto Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Camanducaia/
MG - PA/Nº 11295/2005/002/2016 - Classe 1. Validade: 25/08/2020.
*Antônio Carlos Pereira - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de
leite e caprinocultura de leite; resfriamento e distribuição do leite associados à atividade rural de produção de leite - Carmo do Rio Claro/MG
- PA/Nº 15720/2007/001/2016 - Classe 1. Validade: 18/08/2020. *Maria
da Penha Oliveira Souza - Cafeicultura e citricultura - Areado/MG - PA/
Nº 10046/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 19/08/2020.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
29 873914 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata, no
uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 01638/2011, Empreendedor: Alaor Lanna Moreira, Município: Rio Casca, Status: Indeferido, Portaria: 01752/2016. *Processo: 01639/2011, Empreendedor: Alaor Lanna Moreira, Município: Rio Casca, Status: Indeferido, Portaria: 01753/2016. *Processo:
29264/2013, Empreendedor: Soma Indústria e Comércio de Alimentos
Eireli, Município: Rio Pomba, Status: Indeferido, Portaria: 01754/2016.
*Processo: 15325/2014, Empreendedor: Cooperativa Agropecuária de
Raul Soares Ltda, Município: Raul Soares, Status: Indeferido, Portaria: 01755/2016. *Processo: 21630/2014, Empreendedor: José Inácio de Oliveira, Município: Raul Soares, Status: Indeferido, Portaria:
01756/2016. *Processo: 15981/2014, Empreendedor: Maurício de
Freitas Teixeira Campos, Município: Rio Pomba, Status: Indeferido,
Portaria: 01757/2016. *Processo: 15982/2014, Empreendedor: Maurício de Freitas Teixeira Campos, Município: Rio Pomba, Status: Indeferido, Portaria: 01758/2016. *Processo: 15983/2014, Empreendedor:
Maurício de Freitas Teixeira Campos, Município: Rio Pomba, Status:
Indeferido, Portaria: 01759/2016. *Processo: 25625/2015, Empreendedor: Lethícia Reis de Guimarães, Município: Visconde do Rio Branco,
Status: Indeferido, Portaria: 01760/2016. *Processo: 25626/2015,
Empreendedor: Lethícia Reis de Guimarães, Município: Visconde
do Rio Branco, Status: Indeferido, Portaria: 01761/2016. *Processo:
30484/2015, Empreendedor: Áureo Rodrigues Moreira Júnior, Município: São João Nepomuceno, Status: Indeferido, Portaria: 01762/2016.
*Processo: 26791/2015, Empreendedor: Areal Retiro Ltda - ME, Município: Miradouro, Status: Indeferido, Portaria: 01763/2016. *Processo:
09883/2010, Empreendedor: Carlos José de Lucca, Município: Ubá,
Status: Indeferido, Portaria: 01764/2016. *Processo: 09875/2010,
Empreendedor: Carlos José de Lucca, Município: Ubá, Status: Indeferido, Portaria: 01765/2016. *Processo: 09874/2010, Empreendedor: Carlos José de Lucca, Município: Ubá, Status: Indeferido, Portaria: 01766/2016. *Processo: 09593/2013, Empreendedor: Prefeitura
Municipal de Piau, Município: Piau, Status: Indeferido, Portaria:
01767/2016. *Processo: 18414/2013, Empreendedor: MRS Logística
S/A, Município: Santa Rita do Jacutinga, Status: Indeferido, Portaria: 01768/2016. *Processo: 09860/2012, Empreendedor: Prefeitura
Municipal de Juiz de Fora, Município: Juiz de Fora, Status: Indeferido,
Portaria: 01769/2016. *Processo: 28302/2013, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio, Município: Santa Bárbara do Tugúrio, Status: Indeferido, Portaria: 01770/2016. *Processo:
04492/2014, Empreendedor: Lucape Siderurgia Ltda, Município:
Alfredo Vasconcelos, Status: Indeferido, Portaria: 01771/2016.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM ZONA DA MATA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de Agosto de 2016.
29 873633 - 1
ARQUIVAMENTO
Notifica os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos
autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário
do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Autuado
Administrativo Auto de Infração
Maria Hilda Nicácio Lacerda
28.11.09
25786/2007
29 873546 - 1
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Autuado
Administrativo Auto de Infração
Newton Cardoso de Almeida
12.2009
05/2009
Antônio Adão Alves Ribeiro
28.06.2011
490/2010
Daniel Geraldo de Arruda
33.01.08
49979/2007
29 873545 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Luiz Fábio Cherem
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 29/08/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
19 870946 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Expediente
Presidente: Jairo José Isaac
A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas pela 50ª Reunião Extraordinária, realizada em
26/08/2016, às 9 h, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 3. Exame da Ata da 49ª RO CTIG
realizada em 20/05/2016. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 4. Apresentação da Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia
Hidrográfica do Rio Urucuia (SF8) - Consórcio Ecoplan/Lume/Skill.
Apresentação: IGAM. APROVADA. 5. Apresentação da Proposta de
Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Pandeiros (SF9) - Consórcio Ecoplan/Lume/Skill. Apresentação: IGAM.
APROVADA. RECOMENDADA A AVALIAÇÃO CONJUNTA DO
ESTUDO DE DESCOMISSIONAMENTO DA PCH PANDEIROS,
SITUADA NO REFÚGIO ESTADUAL DA VIDA SILVESTRE
RIO PANDEIROS, A SER FEITA PELO IGAM, IEF, RESPECTIVA
SUPRAM E EQUIPE DA CEMIG, UFLA, UFMG E UNIVERSIDADE DE SOUTHAMPTON, PARA QUE SEJAM CONSIDERADAS EVENTUAIS INTERFERÊNCIAS. 6. Processo Administrativo
para exame e deliberação: 6.1 Mineração Riacho dos Machados Ltda. Fazenda Francisco Sá II - Riacho Dos Machados/MG - Processo Administrativo de Outorga nº 38465/2015. Apresentação: SUPRAM Norte
de Minas. RETIRADO DE PAUTA. (a) Irany Maria de Lourdes Braga.
Presidente da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG.
29 873923 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e
Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
ATOS DA CHEFE DE GABINETE:
LARISSA GONÇALVES DA MATTA
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, concede:
Quinquênio Administrativo
Nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 57/03, de
15.07.03, combinado com o artigo 112 do A.D.C.T., à servidora Thelma
Schmidt Rezende, Masp 903.726-8, 10% referentes ao 4º quinquênio
de exercício, a contar de 04.08.2016.
Férias Prêmio - Concessão
Três meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989,
à servidora Thelma Schmidt Rezende, Masp 903.726-8, referentes ao 4º
quinquênio de exercício, a contar de 04.08.2016.
Férias Prêmio - Afastamento
Afastamento para usufruto de férias prêmio, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25.04.2003, aos servidores:
Cosme Amaral Costa, Masp 1.018.214-5, 01 (um) mês referente ao 7º
quinquênio, a contar de 01.08.2016;
Lucilene de Lourdes Lopes Rezende, Masp 904.636-8, 01 (um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 08.08.2016.
Abono de Permanência
Nos termos do § 19, artigo 40 da Constituição Federal de 1988, ao servidor Paulo Afonso Santana, Masp 1.018.321-8, a contar de 21.07.2016.
Licença à Gestante
Concede licença à gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CF/1988, à servidora Gizelle Rodrigues Duarte, Masp 1.045.104-5, por
um período de 120 dias, a contar de 18.07.2016.
26 873444 - 1
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE.
O Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais justifica, nos termos do parágrafo único do
art. 3º do Decreto nº. 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME:
NÍVEL:
JUSTIFICATIVA:
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pela melhoria do processo de gestão do sistema SEDISAYHONARA ARAÚJO
NOR/IDENE,
recomposição
da
representação
dos
conselhos
e
impleGTED-4
Agenda Setorial.
FERREIRA
mentação de ações que visem a integração e sinergia do Sistema e
envolvimento direto na gestão ambiental da Secretaria.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2016.
Gustavo Xavier Ferreira
Secretário de Estado Adjunto
26 873155 - 1
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 144/2016
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da competência delegada pelo art. 1º da Resolução nº
069/2013, de 30 de julho de 2013, nos termos do artigo 9º, inciso XL, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, tendo em vista a aprovação da lista de antiguidade pelo Conselho Superior, na 8ª Sessão Ordinária realizada em 29/08/2016, em conformidade com o artigo 28, inciso IV,
da referida Lei, RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a lista de antiguidade dos Defensores Públicos, apurada até 31/07/2016, bem como a relação de vagas no quadro de cargos,
que serão providos em conformidade com o artigo 59 da LC nº 65/2003.
CLASSE ESPECIAL
ORD.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
NOME
Maria Auxiliadora Viana Pinto
Maria da Consolação de Souza e Paula
Isméria Tupinambá de Lélis Branquinho
Ruth Helena de Abreu Alvim
Denise Magaldi V. de Lacerda Resende
Paulo Roberto Velloso
Francis de Oliveira Rabelo Coutinho
Geraldo Magela Metri Pinto
Edson Martins de Morais
Thais Vani Bemfica
Jader Machado Homem Junior
Luciana Ferreira Gagliardi
Wesley Soares Caldeira
Eduardo Vieira Carneiro
Belmar Azze Ramos
Andréa Abritta Garzon Tonet
Adilberto Ramos de Moura
Elias Manuel Gomes
Maria Luísa Pereira Gomide
Neider Chaves Ribeiro
Flávio Nelson Dabés Leão
Wellison Carlos Fonseca Cambui
Lupercio Carvalho Arantes
Luiz Antonio Barroso Rodrigues
Marcio Luiz Vieira Baesso
Hermann Mosqueira Furtado de
Mendonça
Ana Lúcia Gouvêa Leite
Lílian Lúcia Sanches Martins
Maria Rosa Bento Rodrigues
Wiliam Riccaldone Abreu
Maria das Dores Costa
Adriano Machado de Almeida
Larissa de Oliveira e Dias
Marcelo Carneiro Vieira
Horacio Vanderlei Tostes
Laercio Fusco Nogueira
Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch
Ana Paula Machado Nunes
Keila Ferreira de Melo e Silva
Paulo Henrique Mariosa
Maurina Fonseca Mota de Matos
Evelyn Maria Pereira Santa Barbara
Mariana Massara Rodrigues de Oliveira
Maria Emilia Machado da Cunha
Ana Paula Carvalho Starling Braga
Calânico Sobrinho Rios
Sergio Pereira Lima
Vanessa Moreira de Oliveira Rodrigues
Alves
Francisco José de Oliveira
Clayton Rodrigues Sabino Barbosa
Eduardo Cyrino Generoso
Gustavo Corgosinho Alves de Meira
Ricardo Sales Cordeiro
Rita Fernandes da Silva
Ramon Costa Fonseca
Marolinta Dutra
Giovanni Rodrigues Mendes
Marta Juliana Marques Rosado Ferraz
Evaldo Gonçalves da Cunha
Júnia Roman Carvalho
Diléa Maria Chaves Reis Teixeira
Varlen Vidal
Alessandra Pereira Eler
José de Avellar Calvet Neto
Delma Gomes Messias
Glauco David de Oliveira Sousa
Adriana Patricia Campos Pereira
Marta Aparecida Martins Souza
Cleiva Isabel Detomi
Débora de Fátima Alves
Rodrigo Zamprogno
Ana Claudia Almeida Costa Leroy
Alexander Fonseca Melo Araujo
Miriam Aguiar Almada
Artur Ferreira de Castro
Lucila Delfina Resende de Barros
Camilo Angelus Prates de Almeida
Danusa Campos Godinho Pereira
Mírian Luce Alves de Araújo
Maria Helena de Melo
Paulo Coelho Dornelas
Nadia de Souza Campos
Neide Marcia Pereira
Helio Fagundes Veloso
Giselda Libânio Maia
DIAS
7579
7332
6464
6464
6464
6464
6464
6356
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
TEMPO NA
CARREIRA
DIAS
12932
12932
8664
8664
8640
8633
7360
8661
8629
8622
8607
7558
7545
7545
7544
7544
7543
7539
7538
7537
7535
7529
7364
7364
7363
4279
7362
20
62
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
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7361
7359
7357
7356
7356
7355
7355
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7354
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7349
7340
7337
7246
6618
6618
6618
6618
6618
6618
20
20
20
20
24
20
20
20
20
20
20
20
20
20
24
30
22
22
18
18
18
62
61
62
154
26
56
55
55
57
54
49
49
40
37
75
52
344
343
47
43
43
4279
6618
18
43
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4279
4251
3505
3505
3505
3505
3505
3505
3505
3505
3505
3505
3505
6618
6618
6618
6618
6514
6514
6514
6514
6514
6514
6514
6514
6514
6514
6514
6514
6465
6465
6443
6443
6443
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6426
6424
6284
7319
7363
7363
7362
7357
7357
7356
7355
7355
7355
7355
7355
18
18
18
18
34
21
18
18
18
17
17
17
17
17
17
17
20
17
19
18
17
17
17
17
17
27
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
43
43
43
43
107
180
268
128
20
309
309
309
309
309
309
309
244
260
61
268
238
237
221
219
79
94
63
63
62
57
57
56
55
55
55
55
55
TEMPO NA CLASSE
SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL
ANOS
DIAS
50
47
45
303
37
163
31
39
30
255
36
174
26
36
36
22
32
85
33
19
30
319
19
258
20
245
20
245
20
244
20
244
21
187
20
239
20
238
20
237
20
235
32
58
20
64
20
64
20
63
SERVIÇO
PÚBLICO
DIAS
7067
569
333
63
3874
2119