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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Diário do Executivo
DECRETO NE N° 204, DE 27 DE ABRIL DE 2016.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Rede de Distribuição Rural Caratinga, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no
Município de Caratinga.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Caratinga, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme descrição perimétrica e área constantes no Anexo.
Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Rede de Distribuição Rural Caratinga, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de Caratinga.
Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno
descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 204, de 27 de abril de 2016)
A descrição perimétrica e a área do terreno de que trata este Decreto são as seguintes: a descrição
tem início na coordenada 792722:7811453, na propriedade presumida de Osvaldino Clemente Oliveira, área
rural do Município de Caratinga; daí segue em linha reta 229 m até chegar a cerca limítrofe das propriedades
presumidas de Osvaldino Clemente Oliveira e Givanildo Raimundo Batista, na coordenada 792750:7811700,
compreendendo a distância total de 229 m de comprimento por 15m de largura, perfazendo uma área total de
3.435 m².
DECRETO NE N° 205, DE 27 DE ABRIL DE 2016.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Rede de Distribuição Rural Congonhas do Norte, de 13,8 kV, do Sistema
CEMIG, no Município de Congonhas do Norte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:

Minas Gerais - Caderno 1

para o Alimento Sustentável” do Instituto Fórum do Futuro, na sede
do Banco Mundial, em Washington/Estados Unidos da América, sem
prejuízo da remuneração, ficando vedado o pagamento das demais
despesas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, os atos de nomeação das seguintes candidatas
aprovadas no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionadas por terem sido
consideradas inaptas no exame pré-admissional:
Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A
Física
Metropolitana B/Contagem
IDENTIDADE Nome
MG19257313
Rosemery Martins Bernardo Lucchini
Metropolitana A/Belo Horizonte
IDENTIDADE

Nome

M2192396

Valeria Zanela Carvalho de Oliveira

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16/03/2016,
a prorrogação da disposição de ELIO ALVES BATISTA FILHO,
MASP 288.384-1, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Timóteo /Centro de Saúde de Timóteo , pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/02/2016, a
prorrogação da disposição de FERNANDO RIBEIRO QUINAUD,
MASP 386.605-0, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Itutinga/Centro de Saúde de Itutinga, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/03/2016, a
prorrogação da disposição de JOSE ANTONIO DE ARAUJO, MASP
375.932-1, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Abaeté/Centro de Saúde de Abaeté, pelo período de 01/01/2015
a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/03/2016,
a prorrogação da disposição de PAULO DE TARSO SALERNO
DEL MENEZZI, MASP 349.585-0, lotado na Secretaria de Estado
de Saúde, à Prefeitura Municipal de Taiobeiras/ Centro de Saúde de
Taioberas, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/03/2016,
a prorrogação da disposição de ANA SELMA DE MOURA, MASP
914.122-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte /Centro de Saúde de Belo Horizonte , pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 17/03/2016,
a prorrogação da disposição de ELZA MARIA BUTTI, MASP
913.010-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Betim/Centro de Saúde de Betim, pelo período de 01/01/2015
a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Congonhas do Norte, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme descrição perimétrica e área constantes no Anexo.
Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Rede de Distribuição Rural Congonhas do Norte, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de Congonhas do Norte.
Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno
descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 26/10/2015, a
prorrogação da disposição de LUCIANA RIBEIRO DE AZEVEDO,
MASP 914.803-2, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Bicas /Centro de Saúde de Bicas, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.

ANEXO
(a que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 205, de 27 de abril de 2016)
A descrição perimétrica e a área do terreno de que trata este Decreto são as seguintes: inicia-se na
coordenada 642790:7910011 na propriedade de Luiz da Costa Moreira, área rural do Município de Congonhas
do Norte, percorre-se em linha reta 390 m até a cerca limítrofe das propriedades de Luiz da Costa Moreira e
José Geraldo Cardoso de Oliveira, na coordenada 643126:7909813, compreendendo a distância total de 390 m
de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 5.850 m².

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/04/2016, a
prorrogação da disposição de MARIA SALETE DA SILVA, MASP
384.176-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Montes Claros/Centro de Saúde de Montes Claros, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.

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Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, dispensa EDRISE CAMPOS, MASP
1060806-5, da Função Gratificada de Direção e Assessoramento Superior DAS-AE01, da Advocacia-Geral do Estado.
designa, nos termos do art. 5º da Lei nº 18.017, de 8 de janeiro de 2009,
e do Decreto nº 45.064, de 17 de março de 2009, ANGELA REGINA
SOARES LEITE, MASP 1.099.514-0, para a Função Gratificada de
Direção e Assessoramento Superior DAS-AE01, da Advocacia-Geral
do Estado.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 158, inciso II, e no
art. 161, inciso I, ambos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969,
bem como o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
184.974/2013, instaurado no âmbito da Corregedoria Geral de Polícia
Civil, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica CJ/NAJ nº
604/2016 da Advocacia Geral do Estado, e nega provimento ao pedido
de reconsideração aviado por CARLOS ALBERTO BRAZ, Masp.
386.334-7, mantendo o ato de demissão publicado no Diário Oficial do
Estado em 15 de março de 2016, em virtude das práticas das transgressões disciplinares previstas no art. 144, incisos III e IV, art. 149 c/c art.
150, incisos XV e XXIII, em consonância com o art. 151, inciso III, e
art. 152, §2º, incisos I e II c/c art. 158, inciso II e art. 159, inciso II e IX
todos da Lei Estadual 5.406, de 1969, observado o disposto no artigo
116, parágrafo único da Lei Complementar 129, de 8 de novembro de
2013, ficando encerrada a matéria na esfera administrativa.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 158, inciso II,
e no art. 161, inciso I, ambos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de
1969, bem como o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
nº 203.265/13, instaurado no âmbito da Corregedoria Geral de Polícia Civil, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica CJ/
NAJ nº 595/2016 da Advocacia Geral do Estado, e nega provimento
ao pedido de reconsideração aviado por ALEXANDRE RIBEIRO
FERREIRA, Masp 1.060.913-9, mantendo o ato de demissão publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de fevereiro de 2016, em virtude das práticas das transgressões disciplinares previstas no art. 144,
incisos III e VI c/c art. 149 c/c art. 150, incisos XXIII, XXX e XXXIV,

em consonância com o art. 151, inciso III, e art. 152, §2°, incisos I a IV
c/c art. 158, inciso II e art. 159, inciso VII, todos da Lei nº 5.406/1969,
observado o disposto no artigo 116, parágrafo único da Lei Complementar 129, de 8 de novembro de 2013, ficando encerrada a matéria na
esfera administrativa.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 158, inciso II,
e no art. 161, inciso I, ambos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de
1969, bem como o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
nº 186.660/2015, instaurado no âmbito da Corregedoria Geral de Polícia Civil, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica CJ/
NAJ nº 603/2016 da Advocacia Geral do Estado, e nega provimento
ao pedido de reconsideração aviado por JOSÉ EUSTÁQUIO DOS
SANTOS, Masp 276.042-9, mantendo o ato de demissão publicado
no Diário Oficial do Estado em 15 de março de 2016, em virtude das
práticas das transgressões disciplinares previstas no art. 144, inciso III
c/c art. 149 e art. 150, XXIII; art. 151, III c/c art. 152, § 2º, I, II, III e
IV, enquadradas no art. 158, inciso II, todos da Lei 5.406/1969, observado o disposto no artigo 116, parágrafo único da Lei Complementar
129, de 8 de novembro de 2013, ficando encerrada a matéria na esfera
administrativa.
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 223, §4° da Lei n°
5.301, de 16 de outubro de 1969, acolhe os fundamentos apresentados
na Nota Jurídica nº 596/2016, do Núcleo de Assessoramento Jurídico
da Advocacia Geral do Estado e julga prejudicado o recurso interposto
pelo Maj BM ANDERSON LUÍS DE OLIVEIRA, nº 122.645-5,
contra o Despacho Administrativo n° 1015/2016-CG, exarado pelo
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas
Gerais, referente ao Ato de Classificação de Oficiais n° 1001/2016,
publicado no BGBM N° 01, de 07 de janeiro de 2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, autoriza EVALDO FERREIRA VILELA,
Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, a afastar-se de suas atribuições, no período de 14/05/2016 A
17/05/2016, para participar da cerimônia do prêmio “Novos Talentos

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/02/2016,
a prorrogação da disposição de MARCIA APARECIDA MELLO
SOUZA, MASP 281.154-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de São Sebastião do Pará /Centro de Saúde de
São Sebastião do Pará , pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 20/03/2016,
a prorrogação da disposição de LEDA GOMES FONSECA OLIVEIRA, MASP 384.113-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Mirabela /Centro de Saúde de Mirabela,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/03/2016,
a prorrogação da disposição de MARIA DO CARMO, MASP
919.046-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte /Centro de Saúde de Belo Horizonte , pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/04/2016,
a prorrogação da disposição de MARIA DO CARMO FERREIRA,
MASP 383.250-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Abaeté/Centro de Saúde de Abaeté, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/04/2016,
a prorrogação da disposição de NALY PEREIRA DE ANDRADE,
MASP 367.561-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Frei Inocêncio /Centro de Saúde de Frei Inocêncio
, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15/04/2016,
a prorrogação da disposição de SUELY DE OLIVEIRA, MASP
384.216-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Montes Claros/Centro de Antônio Pimenta , pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
Pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, autoriza JUNIA GUIMARAES MOURÃO CIOFFI, Presidente da Fundação Hemominas, a afastar-se de
suas atribuições, no período de 10/05/2016 a 14/05/2016, para participar da 11th International Seminar on Blood Safety, em em Praga/República Tcheca, sem prejuízo da remuneração, ficando vedado o pagamento das demais despesas.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
18/03/2016, pelo qual SULLIVAM ALVES COSTA, MASP
1222923/3, lotado na Secretaria de Estado de Defesa Social, foi colocada à disposição da Polícia Civil de Minas Gerais, até 31/12/2016,
com ônus para o órgão de origem.
no uso de suas atribuições, designa NESTOR RODRIGUES COSTA
NETO, MASP 115645-6, para responder pelo Hospital Psiquiátrico e
Judiciário Jorge Vaz da Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLÁUDIA BAGWELL,
MASP 1307706-0, do cargo de provimento em comissão DAD-8
VH1100051 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
a contar de 25/4/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARIA
FERNANDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, MASP 1317513-8, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100492 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 6/4/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA FERNANDA
DE OLIVEIRA NOGUEIRA, MASP 1317513-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1101742 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, a contar de 6/4/2016.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, a afastar-se de suas atribuições,
no período de 15/05/2016 a 13/01/2017, para participar do Estágio Técnico do Programa de Treinamento no Japão para Governos Locais 2016 , em Província de Yamanashi/Japão, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo:
FLAVIA LO BUONO LEITE, MASP 669755/1, ESPECIALISTA EM
POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, EPPGG.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de
suas atribuições, no período de 12/05/2016 a 20/05/2016, para participar da American Psychiatric Association - Annual Meeting, em Atlanta
/ EUA, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
FABIO LOPES ROCHA, MASP 1040314-5, MEDSS, NÍVEL IV,
GRAU B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/04/2016, a
prorrogação da disposição de LUCAS RODRIGUES ALBIONTI DE
CASTRO, MASP 669.364-2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde,
à Fundação Ezequiel Dias - FUNED, pelo período de 01/01/2016 a
31/12/2016, para regularizar situação funcional.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso I, da Constituição do Estado, exonera a pedido, ANDRÉ QUINTÃO SILVA, do
cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais

nomeia, nos termos do art. 90, I, da Constituição do Estado, CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA PIMENTEL, para o cargo de
SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
torna sem efeito, o ato de alteração da vinculação de cargo de Diretor
de Escola, publicado em 17/11/2015, referente a:
VANDERLEI FERNANDES FILHO, MASP 883602-5, SRE:
METROPOLITANA C - município: Ribeirão das Neves - 231738
- EE João Corrêa Armond.

Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
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