TJMG 22/12/2015 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 22 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH/2
RETIFICAÇÃO
Comunicamos que na publicação realizada em 16/12/2015, pág. 07,
referente à intimação do contribuinte abaixo relacionado, onde se
lê: Tânia Maria Caetano de Oliveira do Amaral Cerqueira, Chefe da
AF/1º NíveI BH-2- em exercício-Masp -340.642-8, leia-se: Paulo Sérgio Martins de Oliveira – MASP -339.594-4, Chefe da AF/1º Nível/
BH/2-SRFII-BH-.
Onde se lê: não pagãos, leia-se, não pagos.
Onde se lê: Identificação, 052.186.16-85, leia-se 052.186126-85
Sujeito Passivo: Valdirene Ramalho da Silva–CPF: 052.186126-85
Auto de Infração: 01.000262438.47
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2015
Paulo Sérgio Martins de Oliveira – MASP 339.594-4
Chefe da AF/1º Nível/BH-2 – SRFII – BH SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-1
RETIFICAÇÃO
Comunicamos que na publicação realizada em 16/12/2015, pág. 07,
referente à intimação do contribuinte abaixo relacionado, onde se lê:
Endereço: Rua Pouso Alegra, leia-se Rua Pouso Alegre.
Sujeito Passivo: Volkswagen Leasing S/A Arrend. Mercantil – CNPJ49.324.619/0001-40
Auto de Infração: 01.000042367-24
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2014
José Márcio de Almeida Paulinho – MASP 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH -1
SRF-II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
RETIFICAÇÃO
Comunicamos que na publicação realizada em 16/12/2015, pág. 07,
referente à intimação do contribuinte abaixo relacionado, onde se lê:
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2015, leia-se: Belo Horizonte, 14
de dezembro de 2015.
Contribuinte. Ângela Gallo LTDA ME – I.E.: 062.176812.0012
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-1
RETIFICAÇÃO
Comunicamos que na publicação realizada em 16/12/2015, pág. 07,
referente à intimação do contribuinte abaixo relacionado, onde se lê:
Fibra Leasin S/A Arrend. Mercantil, leia-se,Fibra Leasing S/A Arrend.
Mercantil.
Sujeito Passivo: Fibra Leasing S/A Arrend. Mercantil– CNPJ71.590.798/0001-17
Auto de Infração: 01.000023017-66
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2014
José Márcio de Almeida Paulinho – MASP 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH -1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000228878.07
Sujeito Passivo: Scapole Malhas Distribuidora de Transfer LTDA EPP
I.E.: 062.319171.0000
Nos termos do inciso III art.135 do CTN – Código Tributário Nacional,
procede-se a retificação do Termo de Autodenúncia em referência, para
inclusão do (s) sócio (s) abaixo identificado (s) na condição de responsável (is) solidário (s) pelo crédito tributário lançado na presente peça.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Termo de
Autodenúncia.
Considerando que os demais itens do Termo de Autodenúncia permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários,
com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Yure Raony Tappembeck Dias Fontes – CPF: 882.362932-20
Endereço: Av. Augusto de Lima, 1263, Lj 20, Barro Preto, Belo Horizonte – MG Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 20.04.2006
Fim de participação na empresa: 21.09.2011
Dados Cadastrais do Responsável Solidário2(Coobrigado 2):
Nome: Eduardo Rabelo de Moraes Fontes – CPF: 101.222626-28
Endereço: Rua Castelo Lamego, 217, Apt. 4, Castelo, Belo Horizonte
--MGCargo: Sócio Administrador
Início da participação na empresa: 20.01.2010
Fim de participação na empresa: 07.12.2011
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
RETIFICAÇÃO
Comunicamos que na publicação realizada em 24/11/2015, pág. 16,
referente à intimação do contribuinte abaixo relacionado, onde se lê:
Sujeito Passivo: Palace Scapole Malhas Distribuidora de Transfer
LTDA EPP, leia-se: Scapole Malhas Distribuidora de Transfer LTDA
EPP.
Onde se lê:PTA 05.000248782-01, leia-se, 05.000228878-07.
Sujeito Passivo: Scapole Malhas Distribuidora de Transfer LTDA EPP–
I.E: 062.319171-0000
Auto de Infração: 05.000228878.07
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2015
Marcial Gomes de Melo – MASP 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/ BH SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: RCM Comércio de Eletrônicos LTDA IE:
001.03526800-16
Avenida Afonso Dom Pedro I, 402, Lj 502, Santa Branca – Belo Horizonte - MG
Coob1: Claudianny Castilho da Silva – CPF: 011.953.846-61
Endereço: Rua Castelo de Obidos, 771, Castelo, Belo Horizonte
– MGBelo Horizonte, 18 de dezembro de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Express Vip Limitada – CNPJ: 04066786/0001-09
Rua Amazonita,360, LT A, Pompéia- Belo Horizonte - MG
Auto de Infração: 01.000327572-37
Coob (01): Banco Toyota do Brasil S/A – CNPJ: 02977348/0001-69
Endereço: Ave das Nações Unidas, 12901, An. 17, São Paulo-SPBelo Horizonte, 18 de dezembro de 2015
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH -1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000034227-88
Contribuinte: Ney Maurício Belico Lobato CPF: 371.879296-68
Endereço: Rua Niquelina,262,1001, Santa Efigênia, Belo Horizonte
–MGNos termos do art. 149 do Código Tributário Nacional - CTN, procedemos à retificação da Notificação em referência, para registrar a extinção
parcial do crédito tributário relativa à prescrição do exercício de 2006,
conforme documento AGE às fls. 29 do PTA em epígrafe.
Assim, procedemos a retificação do presente lançamento para decotar
os valores referentes ao exercício de 2006, devendo permanecer irretocáveis os demais itens da peça fiscal.
Exercícios Remanescentes: 2007.
Dados do responsável solidário 1(Coobrigado1):
Nome: Banco Fiat S/A – CNPJ: 61.190.658/0001-06
Endereço: Av. Antonio Massa, 361, Poa, São Paulo- SPBelo Horizonte, 18 de dezembro de 2015
José Márcio de Almeida Paulino
Delegado Fiscal/DF/BH-1- Masp 973339-5
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 01.000267127.82
Sujeito Passivo: José Santos Barcelos I.E.: 062.876079.0007
Nos termos do inciso III art.135 do CTN – Código Tributário Nacional,
combinado com o disposto no Art.21, § 2, inciso II da Lei 6.763/75 e
Portaria SRE 148/2015, procede-se a retificação do Auto de Infração
em referência, para inclusão do(s) sócio(s) abaixo identificado(s) na
condição de responsável(is) solidário(s) pelo crédito tributário lançado
na presente peça.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens do Auto de Infração permanecem
inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento
com as reduções previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: José Santos Barcelos – CPF: 003.707487-35
Endereço: Rua Mato Grosso,682, FUN, Barro Preto, Belo Horizonte
- MG Cargo: Empresário
Início de participação na empresa: 27.11.1997
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Stillus Comércio de Materiais Fotográficos e Armarinhos Eireli – IE: 062.318612.00-46
Rua dos Caetes,619 Centro – Belo Horizonte - MG
Coob1: Claudio José da Costa – CPF: 706.316896-72
Rua Cinco, 27, Granja Verde, Betim – MGAuto de Infração: 01.000373558-54
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000237731.04
Sujeito Passivo: Stillus Com. De Materiais Fotográficos e Amarinho
Eireli- I.E: 062.318612.0046
Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto na Portaria SRE nº 148, de 16 de outubro de 2015, procede-se a retificação
da Peça Fiscal em referência, para inclusão do sócio-gerente no polo
passivo da autuação, nos termos do dispostos no artigo 21, § 2º, inciso
II da Lei nº 6.763/75 c/c artigo 135, inciso III do Código Tributário
Nacional- CTN.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da Autuação Fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do responsável solidário com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
-Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado1):
Nome: Cláudio José da Costa – CPF: 706.316896-72
Endereço: Rua Cinco,27, Granja Verde, Betim - MGCargo: Sócio - Administrador
Data início de participação na empresa: 07.05.2004
Data fim de participação na empresa:
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH -1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000041144-67
Contribuinte: Panamericano Arrend. Mercantil S.A– CNPJ:
02.682.287/0001-02
Endereço: Ave Paulista, and. 11, 1374, Bela Vista -São Paulo – SPNos termos do art. 149 VIII do Código Tributário Nacional- CTN, procedemos a nova retificação da Notificação em referência, para alterar
o polo passivo em relação aos coobrigados, nos termos do documento
AGE de fls 65, permanecendo apenas os coobrigados abaixo relacionados com exclusão de JOSÉ DA COSTA LIMA.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a manutenção dos sistemas da SEF/MG, para alteração dos coobrigados (exclusão de José da Costa Lima e inclusões de
Ruy Cláudio Sant’Ama Pereira e André Ricardo Mendonça Fonseca),
seguida da intimação dos envolvidos.
Dados do responsável solidário 1 (Coobrigado1):
Nome: Construtora Tripoli LTDA–CNPJ: 00.088064/0001-96
End. Rua João Carlos, 654, Sagrada Família –Belo Horizonte – MGDados do responsável solidário 2 (Coobrigado2)
Nome: Hevandro Rodrigues Lima – CPF: 506.515876-20
End. Rua Otávio Otoni, 100, União, Belo Horizonte –MGDados do responsável solidário 3 (Coobrigado 3)
Nome: André Ricardo Mendonça Fonseca – CPF: 683.732796-87
Rua Nelson, 560, União, Belo Horizonte – MGDados do responsável solidário 4 (Coobrigado 4)
Nome: Ruy Cláudio Sant’Anna Pereira – CPF: 528.124056-00
Rua Itaí, 350, apt 801, Bairro da Graça, Belo Horizonte- MGBelo Horizonte, 21 de dezembro de 2015.
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito
Passivo: Adriauto
Locadora
LTDA ME–CNPJ:
65148983/0001-53
Ave Brasil, 1053, Sala 1101, Funcionários – Belo Horizonte - MG Auto de Infração: 01.000325886-99
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2015
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
21 778468 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 008.832/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
301342308.00-02 ADINEI JULIO DA SILVA - ME
672081199.00-96 ANDERSON FATIMA DE PAULA - ME
672288115.00-64 ALTIVO AFONSO DOS ANJOS - ME
099091239.01-43 ARAUJO & ARAUJO COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA - ME
846803340.01-54 ARDOSIA SAO JUDAS LTDA – ME
672196181.02-56 AROEIRA TELECOMUNICACOES LTDA
357022288.02-04 AGUARDENTE DOS POCOES LIMITADA
189764963.00-83 BAR & LANCHONETE BETE LTDA – ME
096385153.00-75 BAR E MERCEARIA JUMA LTDA
099323783.00-31 COMERCIAL CAETANOPOLIS LTDA - ME
672104247.00-90 CASA DE CARNES DE PRIMA LTDA
001168558.00-41 CONVATE - CONSTRUTORA VALLADARES
TEIXEIRA LTDA
099159083.00-79 CRISTINA FERREIRA DA SILVA SIMOES
672120205.00-78 CAETANO E SILVA EMPREENDIMENTOS
LTDA - EPP
672130838.00-39 CONFECCOES E ARMARINHOS RODRIGUES
LTDA – ME
672331985.00-92 COMERCIO DE ROUPAS AGUA BENTA LTDA
- ME
672257174.01-81 CHOPP SETE LTDA - ME
672853287.03-26 CASA E MANIA COM IMP E EXP LTDA
672263279.00-94 ENGECONTEL - ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA - ME
672244908.00-75 FARIA E FRANCA LTDA – ME
672166646.00-70 FERREIRA COSTA TRANSPORTES LTDA 099281022.00-62 GRUPO FERREIRA LTDA – ME
672129267.00-89 GERALDO JOSE SILVA PEREIRA - ME
672288148.00-72 GERALDO EUSTAQUIO DA MATA - ME
672884152.00-79 GERALDO MARCIO LOPES - ME
474604381.01-97 GERSON DA LUZ MONGE - ME
474709979.00-60 GUSTAVO BAHIA VASCONCELOS - ME
672044559.00-00 HELIO BARBOSA NOGUEIRA – ME
474680361.00-00 INDUSTRIA DE DOCES NELORE LTDA – ME
672101588.00-97 JANAINA FERNANDA RIBEIRO MARTINS
- ME
099149858.03-98 J K PEDRAS DO BRASIL LTDA - ME
099084511.00-75 JAIR RIBEIRO DE AVELAR
672946620.00-98 HS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE
LIMPEZA E COSMETICOS LTDA – ME
672377381.00-68 KID PASTEL LTDA - ME
474052577.00-18 LUCIA MARIA RAMOS VALERIANO - ME
672689683.00-86 LAGO AUTO PECAS LTDA - ME
099109081.00-28 MARIA APARECIDA ALVES SIMAO SILVA
099139669.00-89 MARIA DE LOURDES DA SILVA - ME
099185901.00-87 MARA GUIMARAES DINIZ FREIRE
672317453.00-68 MAX FLORESTAL LTDA - ME
189899717.00-69 MARIA DA LUZ MARTINS MOREIRA
672246193.01-21 MAXCEL - COMERCIO E ASSISTENCIA
TECNICA LTDA – ME
672786946.00-10 NIVA COMERCIAL DE CALCADOS,
CONFECCOES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME
448287512.01-68 NOZITO GESTAO DE RESIDUOS E
ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - ME
672223032.00-18 PIZZARIA E RESTAURANTE MASCARINO
LTDA - ME
672333864.00-49 REFRIGERACAO ANTARTIDA LTDA - ME
099582828.00-27 RENAN RAIMUNDO RIBEIRO - ME
672224134.00-40 RODAFORTE COMERCIO DE SUCATAS LTDA
- ME
672256315.00-01 SEMPRE VIVA CONFECCOES LTDA
672261189.00-22 SERSETE ASSISTENCIA TECNICA E LOCACAO LTDA - ME
001042559.00-46 SILVEIRAS BIKE LTDA – ME
672227965.00-89 S. M. AVELAR CPF 036.045.296-54
099099109.00-32 TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO
474140337.00-40 TITAMAR HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME
672202046.00-69 VAREJAO SANTA TEREZINHA LTDA - ME
099018765.01-80 VM COSMESTICOS DO BRASIL LTDA - ME
Sete Lagoas, 18 de Dezembro de 2015.
Nivaldo de Oliveira Guirra – Chefe AF 2º Nível Sete Lagoas - Em
Exercício.
EDITAL 008.841/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002656971.00-79 WILSON DE PAIVA 53306287687
Sabádo, 19 de dezembro de 2015.
Adaiza J. B. S. C. Vale – Chefe da AF/ 1º Nível/Betim.
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II CONTAGEM
Administração Fazendária de 2º Nível de Curvelo
INTIMAÇÃO - EDITAL 008.842/2015
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os Artigos 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Curvelo:
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001.657.921.00-28 – E S Marcelino - ME
209.587.336.00-86 – Siderúrgica Trevo Ltda
001.816.283.00-57 – Geni Batista Miranda – ME
209.025.446.00-59 – S C M de Deus – ME
001.635.172.00-95 – Rogerio Loureiro
002.503.803.00-76 – Lúcio Loureiro
001.007.213.00-16 – Posto de Resfriamento de Leite Veredas de Minas
Ltda
Município de Três Marias:
058.238.207.00-65 – Supergas Irmãos Ramos Ltda – ME
001.086.354.00-74 – Fabiano Sinfronio Pereira - ME
Município de Monjolos:
425.025.446.01-14
Curvelo, 21 de dezembro de 2015
Silvana Gomes Farias Matoso – Chefe da AF/2° Nível/Curvelo
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II CONTAGEM
Administração Fazendária de 2º Nível de Curvelo
INTIMAÇÃO - EDITAL 008.843/2015
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os Artigos 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Curvelo:
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002.043.600.00-40 – Anna Luiza Fernandes de Souza – EPP
002.458.335.00-58 – G F de Almeida Construtora ME
002.175.556.00-87 – Rey Máquinas e Equipamentos Ltda – ME
001.117.047.00-09 – Robson P de Lima - ME
Município de Felixlândia:
002.561.012.00-47 – Sampaio Comercial Distribuição e Logística
Ltda - ME
Município de Três Marias:
001.069.249.00-00 – Associação de Desenvolvimento Econômico
Comunitário Grupo Artesanal do Peixe Defumado
Município de Corinto:
002.402.404.00-65 – Edvaldo Borges de Brito - ME
Curvelo, 21 de dezembro de 2015
Silvana Gomes Farias Matoso – Chefe da AF/2° Nível/Curvelo
21 778272 - 1
SRF I - Divinópolis
EDITAL 008.845/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
AF/2º NÍVEL/FORMIGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Formiga
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001028616.00-05 RODRIGO JUNIOR TEIXEIRA - ME
001035198.00-08 VIA OURO COM.VAREJISTA
DE ARTIGOS DO VEST.E ACESS.LTDA
001563090.00-99 PAULO MIGUEL PEREIRA – ME
784080856.00-06 LUIZ ARANTES DE FARIA - ME
Quarta-feira, 21 de dezembro de 2015.
Rosária de Morais – Masp 337.520-1
Chefe AF/2º Nível/Formiga
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo relacionado e que se encontra em local
ignorado, incerto e não sabido, intimado da lavratura da peça fiscal
abaixo especificada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as
reduções legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação
ao referido PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento/parcelamento implicará em inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua Mato Grosso,
nº 600 – Centro, em Divinópolis/MG.
PTA n° 01.000399401.85 de 14.12.2015.
Sujeito Passivo: Tec Cel Celulares e Informática Ltda.
Insc. Est.: 001.459940.00-25. Endereço: Rua Pernambuco, nº 571 Centro. CEP: 35.500-008 - Divinópolis/MG.
Coobrigado: Aline Dias - CPF: 034.498106-18.
Endereço: Rua Carmo da Mata, nº 1.131 - Interlagos
CEP: 35.500-469 - Divinópolis/MG.
Divinópolis, 21 de Dezembro de 2015.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia
Chefe da AF/2º Nível Divinópolis
21 778472 - 1
EDITAL 008.845/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
AF/2º NÍVEL/FORMIGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Formiga
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001028616.00-05 RODRIGO JUNIOR TEIXEIRA - ME
001035198.00-08 VIA OURO COM.VAREJISTA
DE ARTIGOS DO VEST.E ACESS.LTDA
001563090.00-99 PAULO MIGUEL PEREIRA – ME
784080856.00-06 LUIZ ARANTES DE FARIA - ME
Quarta-feira, 21 de dezembro de 2015.
Rosária de Morais – Masp 337.520-1
Chefe AF/2º Nível/Formiga
21 778288 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento / impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, centro, Manhuaçu,
Minas Gerais.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000400691-15 DE 10/12/2015.
Sujeito Passivo: M A FERREIRA
Inscrição Estadual: 001.555214.00-52
Endereço: Avenida Felipe Nacif, 62- Bairro Baixada.
Manhuaçu – MG – CEP 36900.000.
Coobrigado: MARCO ANTONIO FERREIRA
CPF: 013.794.566-30
Endereço: Rua Santa Clara, 55, - Bairro Matinha.
Manhuaçu – MG – CEP 36900.000.
Manhuaçu, 18 de dezembro de 2015.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7
Chefe AF Manhuaçu/SRF/Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento / impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada