TJMG 22/05/2015 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Portarias relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor
e Fiscais de Contratos.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
21 de maio de 2015.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
21 700441 - 1
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
ATO DO DIRETOR-GERAL
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº 39 DE 21 DE MAIO DE 2015.
Designa Fiscal titular e auxiliar para o Contrato referente ao Processo
de Compras nº 061/2015 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a Resma Comércio de Papéis Ltda.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor José Barbosa de Oliveira, MASP
1045418-92, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao
cargo, atuar na função de Fiscal Titulardo Contrato referente ao Processo de Compras nº 061/2015 com a Resma Comércio de Papéis Ltda,
CNPJ sob o nº 17.470.790/0001-71, tendo como objeto a aquisição de
goma para chapas e restaurador de blanquetas.
Art. 2º - Designar o servidor Hernani Cesar Batista, Matricula 88992-6,
como Fiscal Auxiliar para apoiar o Fiscal Titular nas atribuições inerentes à fiscalização do instrumento jurídico mencionado artigo anterior.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência as cláusulas postas
no instrumento jurídico e as disposições postas na legislação federal e
estadual pertinente, e ainda aos atos internos desta Autarquia, como as
DISPENSA
DISPENSAa pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 05 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, RAFAEL SAINT CLAIR DINIZ, Masp
1367055-9, do cargo de provimento em comissão DAI-05 IO1100027,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo
Decreto nº 45.982, de 11 de junho de 2012.
NOMEAÇÃO
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 05 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
GABRIELA MARINHO IZAR, para exercer o cargo de provimento em
comissão DAI-05 IO1100027, de Recrutamento Amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo
decreto nº 46.759, de 14 de maio de 2015.
NOMEAÇÃO
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 05 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA, MASP 364890-4, para exercer o cargo
de provimento em comissão DAI-10, IO1100041, de Recrutamento
Limitado, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, alterado pelo decreto nº 46.759, de 14 de maio de 2015.
EUGÊNIO FERRAZ
20 699769 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
COMUNICADO SOBRE O RECADASTRAMENTO
DE SERVIDORES APOSENTADOS OU EM
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOPSENTADORIA
E DE PENSIONISTAS ESPECIAIS
A Superintendência Central de Administração de Pessoal – SCAP, considerando o disposto no Decreto 43.833 de 07 de julho de 2004,comunica:
Até a presente data não foi registrado no Sistema de Administração de Pessoal o recadastramento anual obrigatório dos servidores aposentados ou
em afastamento preliminar à aposentadoria e dos pensionistas especiais, abaixo relacionados.
Ainda ratifica que para regularizar a situação é necessário comparecer à Coordenadoria Regional da SEPLAG, à Administração Fazendária ou à
“UAI” mais próxima de sua região de domicílio e apresentar a documentação mencionada na correspondência enviada anualmente ao seu endereço.
A não observância desse procedimento implicará a suspensão do pagamento mensal.
O servidor aposentado ou em afastamento preliminar à aposentadoria que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado a partir de
Dezembro de 2013, deverá procurar a Unidade de Pessoal do seu órgão de origem e apresentar a documentação necessária para a regularização dos
dados de recadastramento e liberação do pagamento.
O pensionista especial que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado deverá entrar em contato com a Superintendência Central
de Administração de Pessoal através do telefone (31) 3916-8888 para receber orientações sobre como proceder.
Mais informações podem ser obtidas no Portal do Servidor e dúvidas poderão ser sanadas por intermédio do “RH Responde”, disponível no endereço
eletrônico https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/fale-conosco.
Relação de servidores aposentados ou em afastamento preliminar à aposentadoria e pensionistas especiais com recadastramento anual pendente:
MASP
8293946
10217271
10312247
11142890
18
225995
502302
677104
881870
921791
1061621
1099704
1847110
2044196
2444321
2514313
2557643
2664845
2829091
2834786
2919173
3011913
3076395
3121530
3142999
3688546
3723327
3880622
5683040
5951710
8318388
8533713
9783481
10253672
10279032
10454973
2161669
2245736
2529352
2668721
2740215
NOME
JURACI CARDOSO CORDEIRO
RENATO DE PAULA
JOVINO RIBEIRO DE SOUZA
ELIANA DE SOUZA
MARCIA GONCALVES PEREIRA
VERA DO VALE FIGUEIREDO
MIRIAN DE AVILA CABRAL
SILVIO BATISTA DE FREITAS
NELZIENE BICALHO ESTEVES
RAYMUNDA SILVA DE CASTRO
ZILMA PEREIRA DE ANDRADE
MARIA JOSE E SILVA MENEZES
MARIA MADALENA TORRES CORREA
MARIA DA CONCEICAO COSTA
MARLENE SOARES DINIZ AGUIAR
ADELCI INACIA DE SANTANA
AUREA LUCIA MOURA BATISTA
CLEIR APARECIDA PIMENTA INACIO
JOANA SANTALIA FERREIRA
ALDA ARAUJO FARIA
MARIA SILMA MIRANDA DE BARROS
IVANILDA ALVES DA SILVA
MARIA DE LOURDES DO AMARAL
JULIETA BATISTA DE CARVALHO
MARIA JOSE GOMES
REJANE MERLJAK PINTO
MARIA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA SILVA
MARCIA GOMES DE CASTRO
IRENE DOMINGOS DE SOUZA SANTOS
MARIA DO SOCORRO BARBOSA CIRINO
JOAO CATARINO GOMES
EVA RIBEIRO DA SILVA
ALCINO DE OLIVEIRA
JOAQUIM JUSTINO FERREIRA
LAUDELINA MACIEL DO NASCIMENTO
MARCOS EVANGELISTA MARTINS RODRIGUES
IONE DARK DE MELO RODRIGUES
ESTAEL BERNARDES DA SILVA
NARA RESENDE LIMA PEREIRA
MARIA LENY ROCHA TEIXEIRA
MARIA DA CONCEICAO GOMES PEREIRA
ÓRGÃO
SECRETARIA DE EDUCACAO
DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
ENCARGOS GERAIS PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS PLANEJ.GESTAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE SAUDE
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE SAUDE
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
2748473
2750545
2819324
3020351
3157823
3259207
3339074
3558806
3722535
3888690
4317723
5319892
6091854
6170195
6355523
6379291
8002081
8463911
8647083
8993875
10698975
11344918
664615
1109941
1942622
2282739
2341733
2423176
2486785
3159076
3222395
3385374
4367918
4899712
5970249
8796377
9576794
10142347
10328706
536227
880120
1160720
1940964
2107324
2282481
2295046
2299071
2308435
2334068
2429876
2480846
2621746
2834687
2965226
3015658
3065331
3091212
3155710
3301983
3470069
3533676
3638350
6158018
7370745
7398514
8698433
8745796
10319937
3145976
3091345
446153
886820
908814
1102789
1503366
2113264
2176253
2794063
2889772
2916989
2934719
3116308
3181211
3189891
3227626
3385028
3397213
3577616
3584018
4000345
4853164
5426945
5629399
6077150
9120395
10363133
10384741
424333
631390
804336
1408715
1811892
2130011
2325801
2341584
2625028
3120862
3393337
3528098
3646239
3688033
4320651
ANTONIA JOANETE RODRIGUES VIEIRA
CLERIA NUNES FERREIRA SOARES
MIRNA MARTINS DE SOUZA SILVA
LUSIMAR DE FATIMA VIANA
JOANA LUCIA SAMPAIO SOUZA
DALVA MARIA DOS SANTOS
VILMA MARIA DIAMANTINO GONZAGA
AYDE FERREIRA FERRAZ SILVA
JOSE LUCIANO RUFINO
SILVINA MARGARIDA CARVALHO SANTOS
GENI MARIA BARBOSA DOS SANTOS
MARIA GORETT CRUZ DE SOUZA
MARIA AURORA BARBOSA REIS
MARIA FRANCISCA PEREIRA
ZULMA DUTRA ROQUE
ANTONIA VIANA DA SILVA CARDOSO
AMEZINDA ALVES DE OLIVEIRA
JOFRE DOS SANTOS SANT ANNA
MARIA GERTRUDES AMORIM
ARLETE RIBEIRO DE GUSMAO
ADELAIDE GERMANO CABRAL COELHO
APARECIDA PEREIRA DA SILVA
TEREZINHA PARREIRA DA ROCHA
MARGARIDA MARIA RODRIGUES MARIANO
DILMA LOPES DUARTE
TEREZINHA ARAUJO DE SOUZA
MARIA LAURA DANTAS DOS SANTOS
DULCE MARIA DE MIRANDA BARROSO
VILMA LOPES DA SILVA COSTA
MARIA APARECIDA DE FREITAS
EMILIA MARIA COSTA
SILVANIA DE JESUS FERNANDES MACEDO
IZA DELZA DE SOUZA
MARIA HELENA LEAL MOREIRA
ERCILIA MENDES PEREIRA LOPES
ELIANA DOS REIS NEGRAO SILVA
CREUSA PEREIRA BORGES
MANOEL GERALDO DE MIRANDA
JOSE BRAZ COSTA
MARIA DE LOURDES SCHUFFNER BARBOSA
MARIA DE LOURDES N FLORES
TERESINHA ZELIA CARDOSO
CAIO AZEVEDO REZENDE
GERALDA PEREIRA MARTINS TAVARES
MARIA DO ROZARIO RODRIGUES
IRAI MENDES DE SOUZA
EDINEA CAMPOS BENEVIDES
DEALEDA BARBOSA DE FARIAS
UDILMA SOUZA ALVES
IRENE FERREIRA BATISTA
AGERINA ALVES DE OLIVEIRA
MARIANGELA MIRANDA MARCON
IVACI MARIA ALMEIDA
SERGIO ANTONIO TEIXEIRA
LOURDES MARGARIDA ABREU FONSECA
EDIR DE OLIVEIRA
CLELIA MARIA DE JESUS
DEDEZIA MOREIRA BATISTA
LUCIENE DA CONCEICAO DE SOUZA PENA PERDIGAO
LIDIA MARIA DE MENESES MENDONCA
MARILIA RIBEIRO DE MOURA
MARIA JOSE DE LIMA VINHAL
JOAO MENDES DE OLIVEIRA
MARIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA
ROSA MARIA CRUZ
MADRESSILVA APARECIDA MOREIRA TEIXEIRA
JURACY FERREIRA CHAGAS
BRASIL PEREIRA DE OLIVEIRA
EDNA RODRIGUES
DIVINA GOMES RIBEIRO
IRENE ALVES FIGUEIREDO
NEUSA EUTALIA COELHO SEIXAS
IGNEZ CATALDO DA MOTA
MARIA JOSE DIAS MARTINS
MARCIA TEREZA NOGUEIRA COUTINHO
ODETE LUCIA DE OLIVEIRA
NADIR SILVA COSTA
MARIA TEREZINHA DA SILVA MARTINS
APARECIDA VALERIA SOUZA MACIEL
LEONILDE LACERDA AFONSO
ALECIO SALUSTIANO DE SOUZA
MARIA CLEUZA SALDANHA CATARINA
ANA MARIA COUTINHO
MARIA RITA DE SOUZA
ELZA MARTINELY FERREIRA RESENDE
ANA MARIA FERREIRA DINIZ
EDNA APARECIDA DA SILVA ROCHA
HOMERO DIAS LOPES
JOSE BALBI NETO
ZILMA FERREIRA DE OLIVEIRA
DEVAIR DE LOURDES OLIVEIRA
MARIA CELIA DAS DORES CARVALHO
LUCIA DALVA MOURA CUNHA E SILVA
AMBROZINA GONCALVES DE SOUZA
DERCILIA OLIVEIRA PACIFICO
ANTENOR RODRIGUES DE SOUZA
MARIA ETELVINA NUNES PRADO
EVA PEREIRA DE ARAUJO
DEACY PORTELA DE ASSIS
MARIA XAVIER PINHEIRO GUIMARAES
RITA MARIA DIAS
MARLENE CARVALHO MENDES
NELZINA DA SILVEIRA
MARIA DE LOURDES COSTA ROSA
NEIVE LUIZ DE SOUZA
ROSEMIRA ONOFRE VINAGRE BERNARDES
EUNICE OLIVEIRA DE SOUSA
MARIA MARGARET DA CRUZ ARAUJO
NEUZA MARIA PEREIRA RIBEIRO
JOANA VIEIRA DE OLIVEIRA
JACQUELINE PEREIRA ALMEIDA BOTELHO
MARIA DAS NEVES MAGALHAES BARBOSA
sexta-feira, 22 de Maio de 2015 – 5
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SEC DE PLANEJAMENTO E GESTAO
SECRETARIA DE SAUDE
SECRETARIA DE EDUCACAO
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IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA
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SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
SECRETARIA DE EDUCACAO
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SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE SAUDE
SECRETARIA DE EDUCACAO
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SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
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SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DE SAUDE
POLICIA CIVIL
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SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE SAUDE
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
POLICIA CIVIL
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE SAUDE
SECRETARIA DA FAZENDA
ENCARGOS GERAIS PLANEJ.GESTAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE SAUDE
INSTITUTO DE GEOINFORMACAO E TECNOLOGIA
FHEMIG FUND HOSPITALAR EST MG
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
ENCARGOS GERAIS PLANEJ.GESTAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
Cidadania
Água e energia: o que é seu é um bem de todos.
ECONOMIZE