Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira Portarias relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais de Contratos. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 21 de maio de 2015. EUGÊNIO FERRAZ Diretor-Geral 21 700441 - 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 05 de Junho de 2014 – 43 RETIFICAÇÃO DE BIÊNIO – ATO Nº 017/2014 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): JANAÚBA, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. 1º biênio, pub. MG de 30/7/1993, de MaSP.326083-3, Maria de Fátima Amorim, PEBT1A, 1º cargo, onde se lê, a partir de 1º/1/1986, leia-se, a partir de 10/11/1988, data do exercício, motivo para adequação ao Sistema-S

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CAPÍTULO I DA PREVISÃO NO INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO Art. 2º Os critérios de avaliação de desempenho dos fornecedores deverão ser previstos no instrumento convocatório, contrato administrativo, se houver, e/ou autorização de fornecimento. Parágrafo único. Nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, inclusive por Cotação Eletrônica de Preços – COTEP, os critérios de ava