TJMG 30/04/2015 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Abril de 2015 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso que
lhe conferem o inciso III, § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, as
Leis Delegadas nº 179, de 01/01/2011 e nº 180 de 20/01/2011, a Lei
Estadual nº 11.404, de 25/01/2004, o Decreto Estadual nº 45.870, de
30/12/2011, observando, ainda, o art. 2º do Decreto Estadual nº 43.613
de 25/09/2013, designa, os representantes abaixo relacionados como
membros junto ao Conselho de Criminologia e Política Criminal
- CCPC:
Efetivo: Marco Antônio Borges
Efetivo: Maria Elisa de Souza Medeiros
Suplente: Janine Fernanda Fanucchi de Almeida Melo
Suplente: Bruno Dias Cândido
Suplente: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz
Suplente: Leonardo Monteiro Rodrigues
Suplente: Fernando Alvarenga Starling
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
29 691763 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos

Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP 906287/8, NEIDE MARIA DA COSTA, referente ao
5º quinquênio publicado em 21/05/2011, onde se lê 24/04/2011, leia-se
25/04/2011, conforme Nota Técnica nº 214/2015.
FÉRIAS PRÊMIO - RETIFICAÇÃO
RETIFICA o ato de publicação de 29/04/2015, da concessão de férias
prêmio da servidora MASP 0383099-9 – RITA DE CASSIA DE MENDONÇA PEREIRA LAMAR, referente ao 1º quinquênio publicado em
31/08/95, onde se lê 15/01/1992, leia-se 14/01/1992.
29 691753 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4755 DE 29 DE ABRIL DE 2015
Define valor e dotação orçamentária para o custeio do Hospital e
Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro, do município de
Uberlândia, para a competência 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
e Gestor do SUS/MG, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º,
inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, no inciso IV, do
art. 222, da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e
considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências;
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- a Lei Estadual nº 21.695, de 9 de abril de 2015, que estima as receitas
e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e
do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado
para o exercício 2015;
- o Decreto Estadual nº 45.468, 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- a Resolução SES/MG nº 4.551, de 24 de novembro de 2014, que institui o Núcleo de Gestão Compartilhada no âmbito da Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais/SES-MG;
- a Resolução SES/MG nº 4.626, de 22 de dezembro de 2014, que estabelece as normas gerais do Programa de Fortalecimento e Melhoria da
Qualidade dos Hospitais do SUS-MG – Componente Pró-Hosp Gestão
Compartilhada, e dá outras providências; e
- a Resolução SES/MG nº 4.754, de 29 de abril de 2015, que define
valor e dotação orçamentária do Programa Pró-Hosp Gestão Compartilhada para a competência de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º Definir valor e dotação orçamentária para o custeio do Hospital
e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro, do município de
Uberlândia, para a competência 2015.
§1º Para a execução das ações de que trata ocaputserá destinado o valor
de R$ 20.552.355,72 (vinte milhões quinhentos e cinquenta e dois mil
trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos) que correrá à conta da dotação orçamentária nº 4291 10 302 002 4252 0001
334141 10.1.
§2º O valor definido poderá ser alterado mediante aprovação do Núcleo
de Gestão Compartilhada, cuja proposta deverá ser apresentada no
prazo máximo de 90 (noventa) dias, em adequação às mudanças no planejamento orçamentário preconizado para a competência 2015.
Art. 2º O repasse dos recursos será realizado mensalmente, em parcelas
homogêneas no valor de R$1.712.696,31 (um milhão setecentos e doze
mil seiscentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos), à exceção
do primeiro quadrimestre do ano de 2015, cujo repasse se dará em parcela única de R$ 6.850.785,24 (seis milhões oitocentos e cinquenta mil
setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).
Art. 3º A metodologia de avaliação e as regras para repasse na competência 2015 serão estabelecidas em instrumento contratual específico.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de Abril de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
29 691758 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4756 DE 29 DE ABRIL DE 2015.
Institui Comissão de Avaliação para análise do desempenho das metas
previstas no Termo de Compromisso nº 004/2012, celebrado com o
Município de Belo Horizonte.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 93, §1º, da Constituição do Estado de
Minas Gerais; o inciso IV do art. 222, da Lei Delegada Estadual nº 180,
de 20 de janeiro de 2011, e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras
providências;

- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.022, de 7 de dezembro de 2011, que
aprova a descentralização do Hospital Risoleta Tolentino Neves para o
Município de Belo Horizonte; e
- a Resolução SES/MG nº 3.062, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a descentralização do Hospital Risoleta Tolentino Neves para
o Município de Belo Horizonte;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão de Avaliação, responsável pela análise
do desempenho das metas previstas no Termo de Compromisso nº
004/2012, celebrado com o Município de Belo Horizonte.
Art. 2º A Comissão de Avaliação de que trata o art. 1º desta Resolução
será composta pelos seguintes membros:
I - Da Subsecretaria de Políticas e Atenção à Saúde/Secretaria de
Estado de Saúde/SES-MG:
a) Míriam Maria Souza, MASP: 0264729-5; e
b) Lorena Abreu Aguiar, MASP: 752.263-4.
II - Do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde/COSEMS:
a) Kátia Barbalho Diniz Costa, RG: MG-4.204.865; e
b) Paulo Henrique Silva Maia, RG: MG-12.290.217;
Art. 3º Os membros da Comissão não serão remunerados pelo exercício das atividades de que trata esta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de Abril de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
29 691761 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Retificação à Publicação de 07//04/2015
Ref: Afastamento Preliminar à Aposentadoria da servidora, Masp.
918.925-9, Celita de Lelis Moreira,
Onde se lê:...MASP. 918.925-0, Leia-se;... MASP. 918.925-9.
29 691433 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988 por cinco dias ao servidor: Masp.1253131-5 EDUARDO
CAMPOS, a partir de 18/04/2015.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp. 1204772-6 LILIAN VALLADÃO PIRES DIAS FURTADO, por um período de 120 dias, a partir
de 28/03/2015.
ALTERA O(S) NOME(S), a vista de documentos apresentados, da servidora: Masp. 375142-7 ELIZETE NUNES DE OLIVEIRA, para ELIZETE NUNES DE OLIVEIRA AMARAL.
29 691133 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 382.506-4, Celeste Duarte Camargo, a partir de 15/04/2015,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde, IV-C
Masp. 383.686-3, Margarida Maria Cardoso, a partir de 17/04/2015,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde, I-J
Masp. 288.900-4, Jose Eustáquio de Lima, a partir de 13/04/2015, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde-IV-D
Masp. 383.157-5, Aparecida Sofia Tavares Santos, a partir de
22/04/2015, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde, III-D
Masp. 371.880-6, Ana Regina Coelho de Andrade, a partir de
06/04/2015, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde-III-E
Masp. 916.018-5, Lourdes Margarete de Melo e Souza, a partir de
22/04/2015, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde, V-B
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 376.476-8, Cassia Maria Salomão Gomes, a partir de 04/03/2015,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-IV-G
Masp. 373.060-3, Edneia Emerick Caldeira, a partir de 16/04/2015,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde, V-B
Masp. 375.519-6, Dagmar Rocha Resende, a partir de 22/03/2015, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-IV-G
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36,alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 40, parágrafo I, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal nº88,
com redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Proporcional, do (s) servidor (es): Masp. 915.182-0, Leila
Maria Pereira, a partir de 03/03/2015, referente ao cargo Auxiliar de
Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-IV-E
Masp. 373.303-7, Carlos Augusto Guimaraes, a partir de 15/04/2015,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde-IV-D
29 691743 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.40
da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):Masp.
913095-6 Maria Helena Miranda Aguiar, a partir de 16/04/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp. 388057-2 Luzmar
Polessa da Silva, a partir de 22/04/2015.
29 691605 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo
nº
0045910-1320/2015-2(Sipro)
/
00069941-1321-2015 (Siged) A DIRETORA DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a resolução nº 37, de
12/09/2005, para apurar o pagamento indevido ao servidor: MASP:
376.513-8, JOSE ACÁCIO LADEIRA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA 0194642-1320/2014-8 (Sipro) / 00206522-13212014 (Siged)
e publicado no MG de 06/02/2015 referente ao servidor:
MASP: 912.602-0 MARÍLIA DE DIRCEU FÁTIMA COSTA,
que determina providenciar o arquivamento do processo
29 691074 - 1

DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 012/2011
A Superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Teófilo
Otoni, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento, LABORATÓRIO D’ANALYS, Razão Social: “ORIONE
WAGNER ESTEVES SENA” foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário Nº 012/2011 em 30/03/2015 e
não interpôs recurso, torna-se definitiva a referida Decisão, nos termos
do art. 123 da Lei Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 § único da Lei Estadual
13317/99), quais sejam:
Advertência: fica o infrator advertido de que constitui infração sanitária fazer funcionar estabelecimento sujeito ao controle sanitário sem
Alvará Sanitário, emitido pelo órgão sanitário competente (inciso I do
art. 99 da Lei 13.317/99);
Pena de multa no valor de 600 UFEMG’s (Seiscentas Unidades Fiscais
de Minas Gerais) a ser paga no prazo de trinta dias, contados da data
da notificação dessa decisão em 1ª Instância. A multa será recolhida à
conta do Fundo de Saúde do Estado, nº 186-7 e creditada por meio da
DAE (artigo 101 da Lei Estadual nº 13.317/99), encaminhando o comprovante de pagamento a esta Superintendência Regional de Saúde.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Teófilo Otoni, 29 de abril de 2015
Maria Amélia Cardoso Mares Porto
Coordenadora do NUVISA
SRS de Teófilo Otoni
29 691186 - 1
DECISÃO FINAL

a partir de 09/09/2014, cargo 1. Maria Jose Chaves de Almeida, MASP
1087600-1, lotada no HJXXIII, a partir de 02/08/2011, cargo 3. Nicolau
Neto Gomes Cardoso, MASP 1039618-2, lotado no HJXXIII, a partir
de 01/03/2006, cargo 1. Sandro Henrique Barbosa, MASP 1371058-7,
lotado no HJXXIII, a partir de 14/08/2014, cargo 1. Silvia Caetano de
Souza, MASP 1361689-1, lotada no HJXXIII, a partir de 24/02/2014,
cargo 1. Silvia Aparecida Martins Braz, MASP 1089382-4, lotada no
HJXXIII, a partir de 01/03/2012, cargo 3. Vanessa Aparecida Costa,
MASP 1371640-2, lotada no HJXXIII, a partir de 20/08/2014, cargo
1. Vaneide Adriana Camargos Ferreira Almeida, MASP 1365212-8,
lotada no HJXXIII, a partir de 14/05/2014, cargo 1. Claudia de Araujo
Nardi, MASP 1369912-9, lotada no HIJPII, a partir de 16/07/2014,
cargo 1. Simone Lucas Moreira, MASP 1360146-3, lotada no HIJPII, a partir de 17/02/2014, cargo 2. Magali Pereira Dantas, MASP
1040885-4, lotada CMT, a partir de 02/05/2012, cargo 1. Deliane Vilela
de Oliveira, MASP 1335350-3, lotada no HRJP, a partir de 18/03/2013,
cargo 1. Elizabete Cordeiro, MASP 1343708-2, lotada no HRJP, a
partir de 06/07/2013, cargo 1. Flavia Aparecida Pereira Prata Xavier,
MASP 1242914-8, lotada no HRJP, a partir de 25/06/2013, cargo 2.
Fernanda de Almeida Amancio, MASP 1320429-2, lotada no HRJP,
a partir de 15/01/2013, cargo 1. Karina Daniele Carvalho da Silva,
MASP 1343263-8, lotada no HRJP, a partir de 10/06/2013, cargo 1.
Leiliane dos Santos Mineiro, MASP 1317507-0, lotada no HRJP, a partir de 12/11/2012, cargo 1. Maria Aparecida Vieira Mendonça, MASP
1352276-8, lotada no HRJP, a partir de 07/10/2013, cargo 1. Nubia Fernanda da Silva Carneiro Pereira, MASP 1333651-6, lotada no HRJP,
a partir de 08/04/2013, cargo 1. Priscylla Aparecida Vieira do Carmo,
MASP 1229246-2, lotada no HRJP, a partir de 20/08/2013, cargo 1.
Osiele de Carvalho Petermann, MASP 1209180-7, lotada no HRJP, a
partir de 23/09/2013, cargo 3.

Ref.: Processo Administrativo Sanitário SRS/T. OTONI N° 001/2014

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por
8 (oito) dias, ao(s) servidor (es): Daniel Freitas de Almeida, MASP
1210597-9/Efetivo, lotado no HJXXIII, a partir de 24/04/2015. Desiree Mendes Baiense, MASP 1199237-7/Efetivo, lotada no HJXXIII,
a partir de 23/04/2015. Pedro Cordeiro de Andrade Reis, MASP
1296902-8/Efetivo, lotado no HRBJA, a partir de 14/04/2015. Paola
Ingrid de Abreu, MASP 1284873-5/Efetivo, lotada no HAC, a partir
de 10/04/2015.

A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni, no uso de suas atribuições
legais e considerando que o Responsável Legal pelo estabelecimento
CAFÉ MONTES CLAROS foi notificado da Decisão em 1ª Instância
do Processo Administrativo Sanitário SRS/T. OTONI Nº 001/2014 em
01/09/2014 e não interpôs recurso, torna-se definitiva a referida decisão, nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso, após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Teófilo Otoni, 28 de abril de 2015.
Maria Amélia Cardoso Mares Porto
Coordenadora do NUVISA
SRS de Teófilo Otoni
29 691288 - 1

Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
Atos do Sr. Presidente:
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCO ANTONIO BOATO JUNIOR, MASP 1374285-1, do cargo de provimento em
comissão DAI-14 EZ1100121, constante no Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, CRISTIANE OLINDA CORADI, para o cargo de provimento em comissão
DAI-14 EZ1100121, de recrutamento amplo, constante no Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, ANAIDE
OLIVEIRA DA SILVA, MASP 375878-4, para a função gratificada
FGI-8 EZ1100081, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
29 691144 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Delegada nº 180/2011 e no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180/2011, Concede Revisão de Gratificação por Risco á Saúde,
de GRAU MÉDIO para GRAU MÁXIMO nos termos da Lei nº 20.518,
de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de
11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança
do Trabalhador - GSST, ao(s) servidor (es): Valdenice Chaves Teixeira,
MASP 1353064-7, lotada no HEM, a partir de 25/10/2013, cargo 1.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU
MÉDIO, nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012,
regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012 e
do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST,
ao(s) servidor (es): Jessica Waleska Salgado, MASP 1172724-5, lotada
no CHPB, a partir de 06/03/2014, cargo 3. Leticia Afonso Triginelli,
MASP 1284437-9, lotada no HGV, a partir de 08/07/2011, cargo 1.
Renata Cristiane Marciano, MASP 1199783-0, lotada no HGV, a partir
de 12/12/2013, cargo 2. Harlety Ferreira Marques Bomtempo, MASP
0937747-4, lotada no HRAD, a partir de 24/02/2014, cargo 1. Priscila
de Oliveira Simoes, MASP 1212469-9, lotada no HRAD, a partir de
21/05/2013, cargo 2. Liene Kifer Jales Rodrigues, MASP 1367951-9,
lotada no IRS, a partir de 07/07/2014, cargo 1. Lucia Helena Nonato de
Souza, MASP 1369699-2, lotada no IRS, a partir de 10/07/2014, cargo
1. Aparecida Lima da Silva, MASP 1089835-1, lotada no HJK, a partir de 10/09/2012, cargo 2. Flavio Lopes Gabriel, MASP 1294909-5,
lotado no HJK, a partir de 03/11/2011, cargo 1. Keyla Gonçalves da
Silva, MASP 1318668-9, lotada no HJK, a partir de 10/06/2013, cargo
2. Alcione Maria de Paula, MASP 1363997-6, lotada no HJXXIII, a
partir de 19/04/2014, cargo 1. Celio Geraldo de Oliveira Gomes, MASP
1215434-0, lotado no HJXXIII, a partir de 18/04/2012, cargo 3. Diana
dos Santos Moreira, MASP 1370875-5, lotada no HJXXIII, a partir de
26/08/2014, cargo 1. Felipe Lima Cardoso, MASP 1341207-7, lotado
no HJXXIII, a partir de 29/05/2013, cargo 1. Jacira Lopes dos Santos,
MASP 1371977-8, lotada no HJXXIII, a partir de 08/09/2014, cargo 1.
Katiuscia Vieira de Abreu, MASP 128774-9, lotada no HJXXIII, a partir de 17/06/2014, cargo 2. Marize Alexsandra Batista de Souza, MASP
1163646-1, lotada no HJXXIII, a partir de 27/12/2012, cargo 5. Maria
do Carmo Marisguia Mendes, MASP 1371876-2, lotada no HJXXIII,

CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, à(s) servidora(s):
Tereza Fatima de Freitas, MASP 1349710-2/Efetivo, lotada no HJXXIII,
a partir de 13/04/2015. Heloisa Oliveira Tavares, MASP 1300648-1/
Efetivo, lotada na CSPD, a partir de 12/04/2015. Eliane de Souza Santos, MASP 1299289-7/Efetivo, lotada no HAC, a partir de 11/04/2015.
Larissa Lopes de Souza, MASP 1302969-9/Contrato Administrativo,
lotada no HJXXIII, a partir de 30/03/2015.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX
do artigo 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por 5 (cinco) dias, ao(s) servidor (es): Rubens Guilherme
Srbek Araujo, MASP 1215593-3/Efetivo, lotado no HJXXIII, a partir
de 06/04/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias,
ao(s) servidor (es): Maura Luiza de Carvalho Reis, MASP 383823-2/
Efetivo, lotada na CSPD, a partir de 19/04/2015. Maria Jose Magalhaes, MASP 1039850-1/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir de
12/04/2015. Lara Cristina Moreira, MASP 1296547-1/Efetivo, lotada
no HJXXIII, a partir de 16/04/2015. Luciana Alexandra Caiafa Leles,
MASP 1103394-1/Efetivo, lotada no HAC, a partir de 10/04/2015.
Zilda Monica Perpetuo, MASP 1212291-7/Efetivo, lotada no HAC, a
partir de 04/04/2015.
ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documento(s)
apresentado(s) do(s) servidor (es): Maria Candida dos Anjos, casada,
MASP 1039692-7/Aposentada, para Maria Candida da Silva, separada,
para fins de regularização funcional. Maria Candida da Silva, separada,
MASP 1039692-7/Aposentada, para Maria Candida da Silva Lemos,
casada, para fins de regularização funcional.
29 691118 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180/2011, ANULA o ato de Concessão de Férias Prêmio, publicado em 24/04/2015, do(a) servidor(a) Carlos Ernesto Ferreira Starling,
MASP 1039436-9, Vínculo 1, lotado(a) no(a) HMAL, por motivo de
Concessão indevida.
ANULA o ato de quinquênio administrativo, publicado em 24/12/2014,
do(a) servidor(a) Fernando Pereira Gomes Neto, MASP 1040151-1,
Vínculo 1, lotado(a) no(a) HJXXIII, por motivo de Concessão
indevida.
ANULA o ato de Adicional por tempo de serviço, publicado em
24/12/2014, do(a) servidor(a) Fernando Pereira Gomes Neto, MASP
1040151-1, Vínculo 1, lotado(a) no(a) HJXXIII, por motivo de Concessão indevida.
RETIFICA o ato de Concessão de Férias Prêmio, publicado em
24/04/2015, do(a) servidor(a) Jane Ventury Leal, MASP 1042837-3,
lotado(a) no(a) HEM, onde se lê: período de 19/02/2010 a 17/02/2014,
leia-se: período de 19/02/2010 a 17/02/2015.Cargo 1.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE
/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1040267-5 Ricardo Simoes lotado(a) no(a) HAC referente ao 4º
quinquênio a partir de 23/4/2015 totalizando 6, cargo 1.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art 113 do ADCT da CE/1989 c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(aos) servidor(es):
Masp 1040267-5 Ricardo Simoes lotado(a) no(a) HAC a partir de
23/4/2015, cargo 1.
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1039415-3 Arlete Marques dos Santos lotado(a) na ADC-AP, 6
meses referente aos 2º e 3º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1039718-0 Ana Lucia de Almeida Lage lotado(a) na ADC-AP,
6 meses referente aos 2º e 3º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1040342-6 Decio Alvarenga Rocha lotado(a) na ADC-AP, 9
meses referente aos 1º, 2º e 3º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1039216-5 Isolina Rosa de Jesus lotado(a) na ADC-AP, 3 meses
referente ao 2º quinquênio, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1039365-0 Joao Penna Martins Vieira lotado(a) na ADC-AP, 3
meses referente ao 3º quinquênio, por ocasião de aposentadoria, cargo
1.
Masp 1041341-7 Sandra Maria de Oliveira Carneiro lotado(a) na
ADC-AP, 1 mês referente ao 1º quinquênio, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1040200-6 Solange Gelmini Araujo lotado(a) na ADC-AP, 6
meses referente aos 2º e 3º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.

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