TJMG 24/04/2015 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 24 de Abril de 2015 – 41
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CNPJ: 33.224.254/0001-42
Fundada em 18 de janeiro de 1954
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 - (Valores em reais - R$)
Reforma do Edifício Lutétia
O saldo corresponde aos gastos com a reforma do imóvel situado na Rua
São Paulo, 679, bairro Centro - Belo Horizonte-MG, de propriedade do
IPSEMG, corrigido pelo Índice Nacional de Custo da Construção - INCC,
cujas obras de reforma e adaptação ficaram sob a responsabilidade da MGS,
haja vista que o mesmo seria destinado à instalação da sede da empresa,
conforme Contrato de Cessão Onerosa de Uso de Bem Imóvel, firmado
entre o IPSEMG e a MGS, com interveniência da SEPLAG, no ano de
2006 (Contrato nº 342/2006).
Em 2010 as obras de reforma passaram a ser de responsabilidade do
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP-MG.
De acordo com a decisão registrada em ata da 120ª reunião ordinária do
Conselho de Administração da MGS, de 28 de setembro de 2011, e o
Contrato nº J.066.0.2012 (Termo de Cessão Onerosa de Uso de Imóvel nº
01/2012), de 15 de abril de 2012, restou firmado que, em face da necessidade
e interesse público do Estado, o imóvel (Edifício Lutétia) abrigaria a "Casa
de Direitos Humanos", figurando, a MGS, como interveniente juntamente
com a SEPLAG no retrocitadoTermo de Cessão celebrado entre IPSEMG
e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social -SEDESE.
No exercício de 2014 ocorreu a baixa de R$ 841.051, correspondente ao
valor líquido da reversão da atualização ocorrida no exercício de 2013.
12. DEPÓSITOS JUDICIAIS
Descrição
Depósitos recursais .................................
Depósitos trabalhistas .............................
Totais ....................................................
31/12/2014
6.853.941
1.403.638
8.257.579
31/12/2013
5.647.884
907.533
6.555.417
Depósitos recursais -Valores depositados pela empresa para fazer face aos
recursos de ações trabalhistas, registrados e atualizados conforme tabela de
índices de Juros e Atualização Monetária (JAM), publicada pela Caixa
Econômica Federal - CEF, e creditados nas contas vinculadas do FGTS.
Depósitos trabalhistas - Depósitos efetuados pela empresa diante da
discordância do valor previsto na fase de execução judicial, nas ações
trabalhistas movidas por ex-empregados. Os valores são registrados e
atualizados pela Taxa Referencial (TR), sem juros de mora, conforme tabela
do Tribunal Regional do Trabalho - TRT.
13. OUTROS CRÉDITOS DE LONGO PRAZO
Refere-se a crédito vinculado a uma ação trabalhista, transitada em julgado,
no valor de R$ 2.021.943, cujo valor de condenação deverá ser objeto de
ressarcimento pelo Estado à MGS em face do disposto no art. 41 da Lei
11.050, de 19 de janeiro de 1993, e art. 54 da Lei 10.827, de 23 de julho
de 1992, encontrando-se registrado também no Passivo Não Circulante Contingências Trabalhistas.
14. INVESTIMENTOS
Descrição
CEMIG ..................................................
Outros ....................................................
Totais ....................................................
31/12/2013
1.195.858
5.748
1.201.606
Registrado ao custo de aquisição. O investimento remanescente na CEMIG
corresponde a 99,52% do total dos investimentos, que se refere a 401.369
ações preferenciais nominativas.
15. IMOBILIZADO
Imobilizado
Terrenos ...................................................................................................
Edificações ...............................................................................................
Móveis e utensílios ....................................................................................
Máquinas e equipamentos .........................................................................
Veículos ....................................................................................................
Instalações ...............................................................................................
Ferramentas .............................................................................................
Computadores e periféricos ......................................................................
Aparelhos telefônicos ................................................................................
Totais ......................................................................................................
31/12/2014
1.195.858
5.746
1.201.604
Custo
242.670
47.499
6.357.834
3.151.780
487.256
2.893.703
36.553
4.332.650
27.878
17.577.823
31/12/2014
Depreciação
acumulada
(43.608)
(3.341.748)
(1.449.018)
(302.074)
(1.444.730)
(24.383)
(2.401.195)
(19.256)
(9.026.012)
Valor
líquido
242.670
3.891
3.016.086
1.702.762
185.182
1.448.973
12.170
1.931.455
8.622
8.551.811
31/12/2013
Valor
líquido
242.670
5.791
3.435.149
1.878.092
260.274
1.738.343
15.819
2.579.699
11.298
10.167.135
Taxas
anuais de
depreciação
4%
10%
10%
20 e 40%
10%
10%
20%
10%
-
Em 2014, a empresa continuou considerando, de maneira geral, as taxas de depreciação admitidas pela legislação tributária, sem a prática da revisão periódica
das estimativas de vida útil e determinação de valor residual, que são fundamentais para definição do montante a ser depreciado segundo a NBCT TG 27 ativo imobilizado.
16. INTANGÍVEL
Intangível
Software - Direito de uso ..........................................................................
Software - Direito de uso - V. útil definida .................................................
Software - Direito de uso - V. útil indefinida ..............................................
Totais ......................................................................................................
Custo
1.353.242
2.091.008
2.090.400
5.534.650
31/12/2014
Amortização
acumulada
(699.454)
(906.103)
(1.605.557)
Valor
líquido
653.788
1.184.905
2.090.400
3.929.093
31/12/2013
Taxas
Valor
anuais de
líquido
amortização
523.258
20%
2.021.308
40%
2.090.400
4.634.966
20. DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO A
PAGAR
Refere-se a valores de dividendos e JCP apurados nos exercícios de 2007
a 2013, devidos aos acionistas Estado de Minas Gerais e Imprensa Oficial
do Estado de Minas Gerais.
Dividendos ....
JCP ...............
Totais ...........
Representadas em sua quase totalidade pelo INSS e FGTS a recolher,
vencíveis em 2015, conforme descrição a seguir:
Descrição
INSS .....................................................
FGTS .....................................................
Contribuição sindical ...............................
Totais ....................................................
31/12/2014
4.814.151
2.216.560
51.473
7.082.184
31/12/2013
4.589.655
2.153.099
57.858
6.800.612
18. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Descrição
PIS ........................................................
COFINS ................................................
ISSQN ..................................................
IRRF ......................................................
CSLL .....................................................
CSRF - contrib. sociais retidas na fonte ..
PIS diferido ............................................
COFINS diferido ...................................
Totais ....................................................
31/12/2014
1.436.076
6.614.654
1.805.050
607.446
0
4.113
1.274.530
5.870.561
17.612.430
Descrição
Prefeitura de Belo Horizonte ...................
Caução contratos com fornecedores .......
TOTAIS ................................................
Trabalhistas ...........................................
Cíveis ....................................................
Totais ..................................................
Aos
Srs. Acionistas, Conselheiros e Administradores da
MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Belo Horizonte - MG
com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas
requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria
seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de
que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.
Examinamos as demonstrações contábeis da MGS - MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A., que compreendem o balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2014, e as respectivas demonstrações
do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para
o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas
contábeis e demais notas explicativas.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para
obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados
nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem
do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção
relevante das demonstrações contábeis, independentemente se causada por
fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles
internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das
demonstrações contábeis da empresa para planejar os procedimentos de
auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de
expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da empresa.
Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas
contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela
Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações
contábeis tomadas em conjunto.
31/12/2013
2.184.296
2.360
2.186.656
Descrição
Obrigações com desc. folha pagamento ..
Aluguéis e condomínios ...........................
Serviços de terceiros ..............................
Máquinas e equipamentos .......................
Aquisições do imobilizado .......................
Aquisições do intangível ..........................
Seguros ..................................................
Conta corrente de clientes .......................
Outros ....................................................
Totais ....................................................
31/12/2014
1.615.045
408.067
651.839
448.017
30.729
1.988.904
189.875
159.859
71.594
5.563.929
31/12/2013
1.822.177
331.078
383.642
570.581
2.028
2.331.404
257.062
7.932
74.682
5.780.586
23. CONTINGÊNCIAS
A empresa é parte em ações trabalhistas e cíveis perante tribunais e órgãos
governamentais, oriundas do curso normal de suas operações. A
Administração acompanha o desenvolvimento desses processos e com base
na opinião de seus assessores jurídicos constituiu provisão em montante
considerado suficiente para cobrir as perdas estimadas com as ações em curso.
Riscos
31/12/2014
31/12/2013
Prováveis
Possíveis
Prováveis
Possíveis
15.734.652
0
10.571.675
0
459.013
471.953
432.101
1.259.248
16.193.665
471.953
11.003.776
1.259.248
Provisionado
31/12/2014
31/12/2013
Prováveis
Prováveis
15.734.652
10.571.675
459.013
432.101
16.193.665
11.003.776
24. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
a) Capital social
O capital social de R$24.560.206 em 31.12.2014 é representado por
10.000.000 (dez milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal
de emissão, tendo como acionistas o Estado de Minas Gerais, com
participação de 99%, e a Imprensa Oficial do Estado de MG, com
participação de 1%.
31/12/2014 31/12/2013
Capital social ..........................................
24.560.206
24.000.000
Reserva legal ..........................................
2.554.368
2.554.368
Retenção de lucros .................................
12.598.690
22.566.042
39.713.264
49.120.410
Totais ....................................................
reduzida pelo aumento de capital social ocorrido em abril de 2014 no valor
de R$560.206, e pela compensação do prejuízo do exercício de 2014 no
valor de R$9.892.500. Alterada também pela adição do valor de R$485.354,
referente a ajuste de exercícios anteriores.
b) Reserva de Lucros
As reservas de lucros são compostas por: i) reserva legal no valor de
R$2.554.368, constituída à alíquota de 5% de resultados de períodos
anteriores, não excedendo a 20% do Capital Social, e, ii) retenção de lucros
no total de R$12.598.690. Em comparação a 2013 a retenção de lucros foi
A empresa integra o grupo sujeito ao acompanhamento especial pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme Portaria RFB 11.213/07
e se enquadra como sociedade de grande porte, dentro do conceito contido
no art. 3º da Lei 11.638/2007, em decorrência da receita bruta anual ser
superior a 300 milhões de reais.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
25. RECEITA LÍQUIDA
Descrição
31/12/2014 31/12/2013
Receita bruta na venda de serviços .......... 687.724.960 677.147.901
Impostos e contribuições incidentes s/ as vendas (87.695.458) (77.775.267)
Descontos, devoluções e cancelamentos .
(13.299)
(761.852)
Receita líquida ..................................... 600.016.203 598.610.782
DIRETORIA EXECUTIVA
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Presidente
CARLOS VANDERLEY SOARES
Vice-Presidente
CARLOS VANDERLEY SOARES
Diretor-Presidente
ALCIONE MARIA MARTINS COMONIAN
Conselheira
ALZIRA DE OLIVEIRA JORGE
Conselheira
JOSÉ MAURÍCIO SALGADO
Diretor
FRANCISCO EDUARDO MOREIRA
Conselheiro
19. PROVISÃO PARA RESCISÕES CONTRATUAIS
Saldo remanescente referente a provisão no valor de R$64.842, constituída
para fazer face às rescisões contratuais de 4 (quatro) empregados não
concursados, em cumprimento ao acordo firmado com o Ministério Público
do Trabalho em 01.09.2000.
31/12/2014
2.377.776
0
2.377.776
Trata-se, basicamente, de depósitos realizados pela Prefeitura de Belo
Horizonte como garantia oferecida no contrato de prestação de serviços
com a MGS. Vide nota nº 10.
31/12/2013
1.484.109
6.835.894
710.623
573.140
94.185
4.793
1.608.961
7.410.971
18.722.676
Referem-se a valores a recolher de tributo municipal (ISSQN) e tributos
federais (PIS, COFINS, IRRF, CSLL e CSRF), vencíveis em 2015, os
quais vêm sendo recolhidos dentro dos prazos legais. Nestas obrigações
estão incluídas as provisões para fazer face ao PIS e COFINS incidentes
sobre os valores faturados e não recebidos.
Totais
15.883.060
10.029
15.893.089
21. GARANTIAS CONTRATUAIS
Representado, basicamente, pela aquisição de licenças e direito de uso perpétuo do Sistema de Informação de Gestão Integrada (SIGI) adquirido durante o
período.
17. OBRIGAÇÕES SOCIAIS A RECOLHER
31/12/2014 e 31/12/2013
Estado de
Imprensa
Minas Gerais
Oficial de MG
15.720.712
162.348
10.029
15.720.712
172.377
22. OUTROS PASSIVOS CIRCULANTES
Representados por "obrigações com descontos sobre a folha de
pagamentos" e "outras contas a pagar", exceto fornecedores de materiais
do estoque, relativas a aluguel de máquinas e equipamentos, aquisições do
imobilizado, aquisições do intangível, serviços de terceiros, etc.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Conselheiro
OTÍLIO PRADO
Conselheiro
WALTER PEREIRA DE CASTRO
Contador CRCMG 065070/O-0
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Responsabilidade da Administração pelas Demonstrações Contábeis
A Administração da empresa é responsável pela elaboração e adequada
apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil, e pelos controles internos que ela
determinou como necessários para permitir a elaboração de
demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente
se causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos Auditores Independentes
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada
para fundamentar nossa opinião com ressalva.
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas
demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo
Base para Opinião com Ressalva
A Empresa não adotou o Pronunciamento Contábil CPC 27 - "Ativo
Imobilizado" e manteve a depreciação de seu ativo imobilizado utilizando as
taxas sugeridas pela legislação fiscal vigente. Não nos foi possível obter
evidência de auditoria apropriada e suficiente sobre a depreciação no
exercício caso a revisão da vida útil houvesse sido realizada. A Empresa,
também, não avaliou por ocasião da elaboração das demonstrações contábeis
do exercício se haveria alguma indicação de que seu ativo imobilizado,
porventura, perdeu representatividade econômica, considerada relevante.
Consequentemente, não nos foi possível determinar os impactos destas
revisões no ativo imobilizado e no patrimônio líquido em 31 de dezembro de
2014, e no resultado do exercício findo nesta data.
Opinião
Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos do assunto descrito no
parágrafo "Base para opinião com ressalva", as demonstrações contábeis
acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes,
a posição patrimonial e financeira da MGS - MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. em 31 de dezembro de 2014, o
resultado de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo
naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Outros Assuntos
Demonstração do valor adicionado
Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente
ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, cuja apresentação é
requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas e
como informação suplementar pelas IFRS, que não requerem apresentação
da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de
auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente
apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às
demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
Belo Horizonte, 10 de março de 2015.
SOLTZ, MATTOSO & MENDES
Auditores Independentes
CRCMG Nº 002.684/O ALVARÁ CRCMG Nº 118/2008
Fernando Antonio Lopes Matoso
Contador CRCMG 11.628/O-3
José Roberto de Almeida Mendes
Contador CRCMG 19.932/O-9
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228 cm -22 688615 - 1
Cidadania
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