TJMG 05/11/2014 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quarta-feira, 05 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 9203, 04 DE NOVEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre providências de formalizar o posicionamento de servidor lotado no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, em cargo nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei nº 15293, de 05 de agosto de
2004, no artigo 12 da Lei nº 15784, de 27 de outubro de 2005 e no Decreto nº 44.141 de 27 de outubro de 2005,
Resolvem:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do Decreto nº 44.141, de 27 de outubro de 2005 e na forma do Anexo Único desta Resolução, o posicionamento de servidor da Secretaria de Estado de Educação, ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras instituídas pela Lei nº 15.293, de 05 de agosto
de 2004.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de setembro de 2005.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO ÚNICO
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG /SEE Nº 9203/2014)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CARREIRA DE PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SERVIDOR ATIVO LOTADO NA SRE DE MANHUAÇU
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Nome do servidor
Masp.
Nº de Adm.
Cod. Classe
Descrição da Classe
Nível
Grau
Cod. Classe
Nível
Grau
Carga Hor. Semanal
Terezinha Ramos da Silva Oliveira
509886-8
1
P3
Professor
3
A
PEB
II
C
24
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 9204, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre retificação das carreiras de servidores lotados do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e aSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na Lei nº 18.975 de 29 de junho de 2010,
alterada pela Lei nº. 19.837, de 02 de dezembro de 2012, no Decreto n.º 45.527, de 30 de dezembro de 2010, e no Decreto nº. 45.905, de 03 de fevereiro de 2012,
RESOLVEM:
Art. 1º Ficam retificadas as Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEE identificadas no Anexo Único desta Resolução, na parte que se refere aos servidores mencionados e na forma nele indicada.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, mantidas as vigências contidas nas Resoluções retificadas.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO ÚNICO
( a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG/SEE nº 9204/2014 )
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE
Onde se Lê:
Leia-se:
SERVIDOR
MASP - DV
ADM
REGIONAL
RETIFICADA
CARREIRA
CARREIRA
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
ADDISON CELSO DA SILVEIRA
01345891
1
S R E - VARGINHA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº
8566,
de
03.02.2012
–
“MG”
04.02.2012
ALDA CAMPEDELLI MACHADO
01399229
1
S R E - VARGINHA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
ANA MARA DA SILVA RODRIGUES
02603272
1
S R E - ALMENARA
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
ASE
ATB
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
ANA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
01649763
1
S R E - PARA DE MINAS
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
ANGELA IGNEZ MARCELLINI MASSA
01822519
1
S R E - VARGINHA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
APARECIDA RITA CAMPOS LOPES
01477082
1
S R E - VARGINHA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº 8532, de 21.12.2011 – “MG” 27.12.2011
BEATRIZ GONCALVES FERREIRA
03100948
2
S R E – CEL. FABRICIANO
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
ASE
ATB
Nº 9143, de 03.07.2014 – “MG” 05.07.2014 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº
8566,
de
03.02.2012
–
“MG”
04.02.2012
CECILIA IUNES MOISES
01699719
1
S R E - VARGINHA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
CLARISSE NOGUEIRA MOREIRA
01632082
1
S R E – VARGINHA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº
8566,
de
03.02.2012
–
“MG”
04.02.2012
Nº
7963,
de
02.01.2011
–
“MG”
13.01.2011
DENICE PEREIRA VALIAS
01478957
1
S R E – VARGINHA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
DENIZE APARECIDA GUIMARAES HELENO
03693298
2
METROPOLITANA A
ASE
ATB
Nº 9044, de 05.02.2014 – “MG” 07.02.2014 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
DIONE FONTES
02165132
1
S R E - UBA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
DIRCE MARIA DIAS PEREIRA
01174051
1
S R E - VARGINHA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº
8566,
de
03.02.2012
–
“MG”
04.02.2012
ELITA MARIA BARBOSA MORAIS
01943810
1
S R E - VARGINHA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
ELY PIRES COUTINHO
01141779
1
S R E - VARGINHA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
EULALIA CAETANO PIRES
01612290
1
S R E - PARA DE MINAS
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
EUNICE DE PAULA
02256451
1
S R E - VARGINHA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº
8566,
de
03.02.2012
–
“MG”
04.02.2012
EUNICE SILESIA HECKERT SEVILLA
01495407
1
S R E - PARA DE MINAS
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº 8532, de 21.12.2011 – “MG” 27.12.2011
FERNANDA DE ANDRADE
03815701
1
S R E - UBERLANDIA
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
ASE
ATB
Nº 8878, de 06.05.2013 – “MG” 07.02.2013 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº
8566,
de
03.02.2012
–
“MG”
04.02.2012
GERALDA MAGELA DE ANDRADE COELHO
02739936
1
S R E – CEL. FABRICIANO
ASE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
GERALDA MARIA COSTA
01595198
1
S R E - PARA DE MINAS
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
GLENIA MARTHA DE OLIVEIRA BORGES
00502930
1
S R E - VARGINHA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
GUILHERMINA BOTREL CAMPOS GOMES
02363422
1
S R E - VARGINHA
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
ATE
ATB
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
HELENICE CAMBRAIA NAVES BENFICA
01211127
1
S R E - VARGINHA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
INES TEIXEIRA DE LIMA
02434447
1
S R E - VARGINHA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº
8566,
de
03.02.2012
–
“MG”
04.02.2012
IRACY DE SOUSA SANTOS
01371020
1
S R E - ALMENARA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
ISALINA COSTA DA SILVA
01833391
1
S R E - VARGINHA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
IVONILDE BRAGA DE FIGUEIREDO
01525062
1
S R E - ALMENARA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
JANOACELE DE CARVALHO VIEIRA
02298487
1
S R E – CEL. FABRICIANO
ASE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº
8566,
de
03.02.2012
–
“MG”
04.02.2012
LIGIA MARIA NAZAR FERREIRA
02143543
1
S R E - VARGINHA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
LUCY MARIA DE CARVALHO VILELA
01354075
1
S R E - VARGINHA
ATE
ATB
Nº 8914, de 03.07.2013 – “MG” 04.07.2013 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
LUZIA AUGUSTA LAUDARES
00775718
1
S R E - VARGINHA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
LUZIA PUBLIO TEODORO
01368422
1
S R E - VARGINHA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012
MARCIA SOARES DE LIMA
03804382
2
S R E - PATOS DE MINAS
ASE
ATB
Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº 8442, de 24.09.2011 – “MG” 24.09.2011
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
MARIA AMELIA DE MENDONCA REIS
01037167
1
S R E - VARGINHA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
MARIA APARECIDA CAMPOS NAVES VIEIRA
02145548
1
S R E - VARGINHA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA
02909042
1
S R E - VARGINHA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº
8566,
de
03.02.2012
–
“MG”
04.02.2012
MARIA APARECIDA FONSECA DE BESSA
01695253
1
S R E - VARGINHA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
MARIA APARECIDA REIS
01838614
1
S R E - VARGINHA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
MARIA APARECIDA RIOS BORGES
01412162
1
S R E - VARGINHA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
MARIA AUXILIADORA DE
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
01154517
1
S
R
E
VARGINHA
ATE
ATB
FIGUEIREDO VILELA
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº
8566,
de
03.02.2012
–
“MG”
04.02.2012
MARIA CELESTINA VELOSO
02339372
1
S R E - ALMENARA
ASE
ATB
Nº 8878, de 06.05.2013 – “MG” 07.05.2013 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
MARIA DA CONCEICAO VILELA MENDES
02434603
1
S R E - VARGINHA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
MARIA DE LOURDES SILVA
03713120
1
S
R
E
–
CEL.
FABRICIANO
Nº
8566,
de
03.02.2012
–
“MG”
04.02.2012
ASE
ATB
ALVES DO CARMO
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
MARIA DE LOURDES VIEIRA COELHO
02693216
2
S R E - VARGINHA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº
8566,
de
03.02.2012
–
“MG”
04.02.2012
MARIA DE SOUZA TIGRE
02781268
1
S R E - ALMENARA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
MARIA DO ROSARIO FERNANDES BAPTISTA
01493287
1
S R E - VARGINHA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
MARIA GERALDA ANTUNES COLARES
03262953
2
SRE- MONTES CLAROS
Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
ASE
ATB
Nº 8443, de 27.09.2011 – “MG” 27.09.2011
Nº
8566,
de
03.02.2012
–
“MG”
04.02.2012
1
S R E - VARGINHA
ATE
ATB
MARIA HELENA FURTADO
02313971
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011
Nº 8566, de 03.02.2012 – “MG” 04.02.2012
MARIA IEDA ANDRADE DE ALMEIDA
01686195
1
S R E - UBA
ATE
ATB
Nº 8649, de 29.06.2012 – “MG” 06.07.2012 Nº 7963, de 02.01.2011 – “MG” 13.01.2011