TJMG 03/01/2014 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – sexta-feira, 03 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Pregão Eletrônico nº: 043/2013
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
Ata Nº 015/2013 assinada com a empresa: IDEAL QUIMICA INDÚSTRIA DE DETERGENTES LTDA - ME, Lote: 24, Valor Total R$
3.208,50
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2014.
Equipe do Pregão da MGS
3 cm -02 504183 - 1
Extrato do Contrato nº J.240.0.2013. Partes: MGS e Mendes Brandão
Ltda. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas especializadas na realização de serviços médicos e laboratoriais, na área de
Saúde Ocupacional. Vigência: 60 meses, a partir da data de assinatura.
Assinatura: 26/12/2013.
Extrato do Contrato nº J.224.0.2013. Partes: MGS e Treebuuchet Equipamento de Proteção Individual Ltda. -EPP. Objeto: Aquisição de equipamento de proteção individual – EPI (óculos de ampla visão lene policarbonato). Vigência: 24 meses, a partir da data de assinatura. Valor: R$
1.776,00. Assinatura: 05/12/2013.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J274.0.2012. Partes: MGS
e a Viação Novo Horizonte Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência por
mais 48 meses, a contar de 28/12/2013. Assinatura: 16/12/2013.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J293.0.2012. Partes: MGS
e Oficial Paper Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Acréscimo de
25% do valor inicial atualizado do Lote 07 do Contrato J.293.0.2012.
Valor:R$156.502,50 Assinatura: 27/12/2013.
Extrato do Contrato nº J.241.0.2013. Partes: MGS e Apta Gestão em
Saúde e Segurança Ocupacional Ltda. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas especializadas na realização de serviços médicos e laboratoriais, na área de Saúde Ocupacional. Vigência: 60 meses,
a partir da data de assinatura. Assinatura: 26/12/2013.
6 cm -02 504271 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO
HOMOLOGADO PARCIALMENTE
Pregão Eletrônico nº: 055/2013
Objeto: Aquisição de Mobiliário e Eletrodoméstico para Refeitório
Empresas adjudicatárias: Look Móveis Indústria e Comércio Ltda –
EPP, Lote nº 01, Valor: R$ 14.839,83; Multimix – Importação e Exportação e Comercialização de Móveis em Geral e Componentes Ltda EPP, Lote nº 02, Valor: R$ 7.299,28; MCX Comércio de Equipamentos
Ltda., Lote nº 03, Valor: R$ 4.070,00.
.Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2014.
Equipe do Pregão da MGS
3 cm -02 504440 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÌVEL/ITAJUBÁ
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Marmelópolis. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de assinatura: 14/12/2013. Antônio Carlos
Ribeiro, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/II/Varginha
02/01/2014.
3 cm -02 504210 - 1
Resumo do Contrato nº. 1900010571
Partes: EMG/SEF e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. Objeto:
contratação do serviço de gerenciamento da manutenção preventiva
e corretiva da frota de veículos da Secretaria de Estado de Fazenda
de Minas Gerais, por meio da implantação e operação de um sistema
informatizado e integrado de gestão, incluindo o fornecimento de peças
e materiais; a disponibilização de equipe especializada, bem como de
uma rede credenciada de estabelecimentos do setor da reposição automotiva. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de sua assinatura – 30/12/2013. Valor contratual: R$1.520.000,00. Dotação orçamentária: 1191 04 129 215 4313 0001 3390.39-43, fontes 10.1 e/ou
29.1. Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho - Superintendente de Gestão e Finanças - 02/01/2014.
3 cm -02 504324 - 1
Resumo do Contrato de Locação – AF/Itabira nº. 1900010588
Partes: EMG/SEF e Campos Gestão Patrimonial Ltda. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da AF/2º Nível/Itabira, com
uma área construída de 408,82 m², situado Rua Dr. Sizenando de Barros, 62, 4º andar, Centro, em Itabira-MG. Prazo: 12 meses, a contar de
03/01/2014. Valor Mensal Estimado: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotações Orçamentárias: 1191.04.129.215.4542.0001.339039-20, fontes
10.1 e 29.1, do orçamento em vigor, consignada na Lei Orçamentária
Anual (LOA) que for aprovada para o exercício de 2014, ou no Projeto
de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 4551/2013 publicado no Diário do
Legislativo em 03 de outubro de 2013, encaminhado pela Mensagem
do Governador nº. 538/2013, de 26 de setembro de 2013, para este fim,
caso este não seja sancionado até o dia 31 de dezembro de 2013, conforme autorizado pelo art. 59, inciso V, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº. 20.845, de 06 de agosto de 2013, e as despesas dos
exercícios subsequentes, pelas dotações próprias que forem fixadas nos
respectivos orçamentos. Chefe da AF/Itabira, 02/01/2014.
AF/2ºNIVEL/ALFENAS, SRF/VARGINHA.
Contrato 1904000050
Partes: EMG/SEF/AF/2ºNível/Alfenas e Luciano-Souza Lima - MEI
Objeto: Serviços de guarda/estacionamento de 03 veículos oficiais da
AF/2ºnível/Alfenas Vigência de 02/01/2014 a 31/12/2014, preço:
R$ 3.060,00(Três mil e sessenta reais),
Dotação Orçamentária 1191.04.129.215.4542.0001
339039.99.10.1 e 29.1
Alfenas, 02 de Janeiro de 2014.
Agenor Pereira da Silva Júnior, masp 355116-5
Chefe da AF/2ºNIVEL/ALFENAS, em exercício.
7 cm -02 504455 - 1
Minas Gerais Participações S/A
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.
companhia aberta - CNPJ/MF: 19.296.342/0001-29
NIRE: 31300039927
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 3ª
EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS
EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE COM GARANTIA
REAL, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS DE COLOCAÇÃO, DA MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
1.DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 16 dias do mês de dezembro de 2013, às 12:00 horas, na sede da Companhia, localizada na
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4.143, Sala 12 do 6º andar Prédio Gerais, Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - Minas Gerais.
2.CONVOCAÇÃO: Publicado Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais”, nos dias 30 de novembro de 2013 e
nos dias 3 e 4 de dezembro de 2013, e no jornal “Hoje em Dia”, nos
dias 29, 30 de novembro de 2013 e no dia 2 de dezembro de 2013,
conforme disposto nas cláusulas 3.15 e 9.1.3. do Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para
Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação da MGI –
Minas Gerais Participações S.A. (“ Escritura ”, “ Emissão ”, “ Debêntures ” e “ Emissora ”, respectivamente), e conforme disposto nos arts.
71, §2º e 124, §1º, II da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. 3.PRESENÇA: Presentes os Debenturistas da Emissão,
representando 75,68% (setenta e cinco vírgula sessenta e oito por cento)
das Debêntures em circulação, conforme se verificou da assinatura na
presente Ata da Assembleia Geral De Debenturistas (“Ata”). Presentes
ainda a representante da (i) Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e
Valores Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário (“ Agente
Fiduciário ”) e (ii) da Emissora. 4.MESA: Presidida pelo Sr. Laurence
Pacheco Santiago de Mello, e secretariada pelo Sr. Gustavo Dezouzart.
5.ORDEM DO DIA: Autorizar a celebração de Aditamento à Escritura
de Emissão, para incluir a obrigatoriedade do Agente Fiduciário enviar
relatório atualizado de classificação de risco (rating) à ANBIMA, em
até 15 (quinze) dias a contar do seu recebimento, toda vez que este for
alterado, nos termos do art. 12, II, do Código de Ofertas da ANBIMA.
6.ABERTURA: Abertos os trabalhos, o representante do Agente Fiduciário verificou o quórum de instalação, assim como os instrumentos de
mandato dos representantes dos Debenturistas, declarando instalada a
presente Assembleia. Após a leitura da ordem do dia, o representante
do Agente Fiduciário, propôs aos presentes que elegessem um Presidente para conduzir os trabalhos e um Secretário para, dentre outras
providências, lavrar a presente ata. Assim, por unanimidade, os titulares
das Debêntures presentes elegeram o Sr. Laurence Pacheco Santiago de
Mello para presidir os trabalhos e o Sr. Gustavo Dezouzart para secretariá-lo.Termos com iniciais maiúsculas utilizados neste documento
que não estiverem expressamente aqui definidos têm o significado
que lhes foi atribuído na Escritura de Emissão. 7.DELIBERAÇÕES:
Debenturistas representando 75,68% (setenta e cinco vírgula sessenta
e oito por cento) das Debêntures em circulação aprovaram a celebração do Aditamento à Escritura de Emissão, para incluir a obrigatoriedade do Agente Fiduciário enviar relatório atualizado de classificação
de risco (rating) à ANBIMA, em até 15 (quinze) dias a contar do seu
recebimento. 8.ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela
quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo,
nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a
presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2013. (assinaturas) Mesa : Laurence Pacheco Santiago de Mello – Presidente e Gustavo Dezouzart
– Secretário. OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS
E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. - AGENTE FIDUCIÁRIO Por:
Srs. Gustavo Dezouzart e Monique Garcia. MGI – MINAS GERAIS
PARTICIPAÇÕES S.A. – EMISSORA Por: Srs. Marlos Florencio Fernandes e Olímpio do Carmo Fernandes Júnior. JUCEMG – Registro nº
5200909 – 19/12/2013 – Marinely de Paula Bonfim – Secretária Geral
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Secretaria de Estado de Saúde
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 1321129-1318/2013 – Dispensa: 111/2013
Objeto: Kit de Matriz de regeneração dérmica
Contratante: SES/MG Contratada:Promedon Belo Horizonte Produtos
Médicos-Hospitalares ltda.
Fundamento Legal art. 24, Inciso IV.
Valor: R$167.858,16 (Cento e sessenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e dezesseis centavos)
D.O. 4291.10.122.237.7024.0001-339032-10.1
Data de assinatura 01/11/2013
(Diretoria de Compras – NCMAJ)
SES/NCMAJ - 002
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESULTADO DE JULGAMENTO RECURSO
PREGÃO PRESENCIAL N° 212/2013
Objeto: Aquisição de Broncofibroscópio, Perfurador Ortopédico e
Duodenofibroscópio.
A SES/MG torna público aos interessados que com base na Nota Técnica nº 007/2013, emitida pela Superintendência de Gestão e parecer
de número 2211/2013, emitido pela Assessoria Jurídica, foi INDEFERIDO o Recurso apresentado pela empresa Synthes Indústria e Comércio Ltda., e DEFERIDO o recurso apresentado pela empresa Microdent
Aparelhos Médicos e Odontológicos Ltda.
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2014.
Diretoria de Compras – NCE
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESULTADO DE JULGAMENTO RECURSO
PREGÃO PRESENCIAL N° 230/2013
Objeto: Aquisição de Teste de Triagem Auditiva Neonatal
A SES/MG torna público aos interessados que com base no Parecer
Técnico nº 192/2013, emitidos pelo Núcleo de Engenharia Clínica e
pelo parecer de número 2281/2013, emitido pela Assessoria Jurídica,
foi indeferido o Recurso apresentado pela empresa Phonak do Brasil
Sistemas Audiológicos Ltda., ao Pregão para Registro de Preços nº
230/2013.
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2014.
Diretoria de Compras – NCE
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Torna público a Rescisão do Contrato de Nº 231/2013 a partir de 01 de
Janeiro de 2014, firmado entre a ESP-MG e o(a) contratado(a): Virgínia do Carmo Silva. Assinatura: 30/12/2013. Damião Mendonça Vieira.
Diretor Geral da ESP/MG.
Torna público a Rescisão do Contrato de Nº 246/2013 a partir de 01
de Janeiro de 2014, firmado entre a ESP-MG e o(a) contratado(a): Taís
Cirino Apolinario de Souza. Assinatura: 30/12/2013. Damião Mendonça Vieira. Diretor Geral da ESP/MG.
Torna público a Rescisão do Contrato de Nº 264/2013 a partir de 01 de
Janeiro de 2014, firmado entre a ESP-MG e o(a) contratado(a): Sabrina
Graziele Leal Praes. Assinatura: 30/12/2013. Damião Mendonça Vieira.
Diretor Geral da ESP/MG.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/CSPD e o (a)
MM Assistência Técnica Hospitalar Ltda
Matrícula FHEMIG Nº.: 00855401
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva de equipamentos de radiologia.
Valor : R$ 44.000,00 (total estimado)
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação.
Pregão Eletrônico nº 22/2013
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4002.0001
Objeto de gasto: 339039-21, F 10.1/60.1
Data de Assinatura: 30/12/2013
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC e o (a)
Trivale Administração Ltda
Matrícula FHEMIG Nº.: 10355030
Objeto: Serviço de gerenciamento da manutenção preventiva
e corretiva da frota de veículos da Fhemig.
Valor : R$ 2.000.000,00 (total estimado)
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da assinatura.
Processo de Compra nº 0500005 164/2013
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001
Objeto de gasto: 339039.43, F 10.1/60.1
Data de Assinatura: 30/12/2013
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
ADC e o (a) White Martins Gases Industriais Ltda
Matrícula FHEMIG Nº.: 10306122
Objeto: Prorrogação da vigência e alteração do índice de reajuste
para o IPCA.
Valor : R$ 397.919,36 (total estimado)
Vigência: 01/01/2014 até 31/12/2014
Número do Processo: 0181/11 Modalidade: PREL
Data de Assinatura: 16/12/2013
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
HRJP e o (a) MM Assistência Técnica Hospitalar Ltda
Matrícula FHEMIG Nº.: 01055329
Objeto: Prorrogação da vigência e alteração do índice de reajuste
para o IPCA.
Valor : R$ 19.775,00 (total estimado)
Vigência: 27/12/2013 até 16/12/2014
Número do Processo: 0315/12 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4006.0001
Objeto de gasto: 339039-21, F 10.1/60.1
Data de Assinatura: 23/12/2013
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
HJXXIII e o (a) Minas Doctor Equipamentos Hospitalares Ltda
Matrícula FHEMIG Nº.: 01385677
Objeto: Prorrogação da vigência e alteração do índice de reajuste
para o IPCA.
Valor : R$ 59.499,00 (total estimado)
Vigência: 01/01/2014 até 31/12/2014
Número do Processo: 0003/12 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4003.0001
Objeto de gasto: 339030-24, F 10.1/60.1
Data de Assinatura: 30/12/2013
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
HJXXIII e o (a) Dimave Equipamentos Médicos Ltda
Matrícula FHEMIG Nº.: 01385678
Objeto: Prorrogação da vigência e alteração do índice de reajuste
para o IPCA.
Valor : R$ 9.900,00 (total estimado)
Vigência: 01/01/2014 até 31/12/2014
Número do Processo: 0003/12 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4003.0001
Objeto de gasto: 339030-24, F 10.1/60.1
Data de Assinatura: 30/12/2013
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
CSSFA e o (a) Israel e Israel Ltda - EPP
Matrícula FHEMIG Nº.: 00914384
Objeto: Prorrogação da vigência.
Valor : R$ 62.895,00 (total estimado)
Vigência: 01/01/2014 até 31/12/2014
Número do Processo: 0116/12 Modalidade: PREL
Data de Assinatura: 26/12/2013
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
CSSFA e o (a) Israel e Israel Ltda - EPP
Matrícula FHEMIG Nº.: 00921386
Objeto: Prorrogação da vigência.
Valor : R$ 24.451,34 (total estimado)
Vigência: 01/01/2014 até 31/12/2014
Número do Processo: 0003/13 Modalidade: PREL
Data de Assinatura: 26/12/2013
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
CSSFA e o (a) Israel e Israel Ltda - EPP
Matrícula FHEMIG Nº.: 00908385
Objeto: Prorrogação da vigência.
Valor : R$ 110.895,13 (total estimado)
Vigência: 01/01/2014 até 31/12/2014
Número do Processo: 0053/13 Modalidade: PREL
Data de Assinatura: 26/12/2013
21 cm -02 504419 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RETIFICAÇÃO
Na publicação do dia 31/12/13, p. 78, col. 03, Extrato do 3º T.A. ao
Conv. 592/2011. Partes: EMG/SEDESE e a Creche Bom Pastor, retifica-se o número do Convênio, onde se lê: 3º T.A. ao Conv. De Cooperação Financeira n.º 591/2011, LEIA-SE: 3º T.A. ao Conv. De Cooperação Financeira n.º 592/2011.
Extrato do 2º T. A. ao Conv. de Cooperação Financeira nº. 147/2011.
Partes: EMG/SEDESE e o Município de Campo Azul/MG. Objeto: A
alteração do “Item IV – Cronograma de Execução”, do “Item V – Plano
de Aplicação dos Recursos, subitem 1 – Demonstrativo de Recursos”
e do “Item VI – Cronograma de Desembolso Financeiro”, conforme
especificado na Cláusula Primeira deste Termo Aditivo. Assinatura:
30/12/2013.
4 cm -02 504152 - 1
Secretaria de Estado de Educação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE PIRAPORA
Extrato do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 278377/2009 de Serviço,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEE
e o(s) fornecedor(es) 07.726.957/0001-69 - ROMUL0 COTA SANTOS, Processo nº 1261030 000042/2009, Pregão eletrônico. Objeto:
Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços lavagem, com limpeza geral interna e externa. Prorrogação a partir
de 22/12/2013 até 21/12/2014. Acréscimo no percentual de 16,66%.
Valor do acréscimo R$ 375,00. Valor total: R$ 6.440,75. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 1261.12.122.701.2085.0001.339039.18.0.23.1.
Assinatura: 18/12/2013. Signatários: pela contratada RÔMULO COTA
SANTOS pela contratante CÉLIA RODRIGUES FERREIRA.
3 cm -02 504400 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
Extrato Termo de Doação nº4096/0/13. Partes: EMG/SEC (doadora) e
a Prefeitura Municipal de Bocaiúva-MG (donatário). Objeto: Doação
de Livros e Equipamentos constantes do Anexo único deste Contrato
para Biblioteca Pública do Município de Bocaiúva-MG. Valor: R$:
30.044,00 (trinta mil e quarenta e quatro reais). Data: 19 de dezembro de 2013. Eliane Parreiras/SEC e Ricardo Afonso Veloso/ Prefeito
Municipal Bocaiúva/MG.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – Extrato Termo de Doação nº 5003/0/13. Partes: EMG/SEC (doadora) e a Prefeitura Municipal
de Delta-MG (donatário). Objeto: Doação de Livros e Equipamentos
constantes do Anexo único deste Contrato para Biblioteca Pública do
Município de Delta-MG. Valor: R$: 30.044,00 (trinta mil e quarenta e
quatro reais). Data: 19 de dezembro de 2013. Eliane Parreiras/SEC e
Lauzita Rezende da Costa/ Prefeita Municipal Delta/MG.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – Extrato Termo de Doação nº 4098/0/13. Partes: EMG/SEC (doadora) e a Prefeitura Municipal
de Rio Pardo de Minas-MG (donatário). Objeto: Doação de Livros e
Equipamentos constantes do Anexo único deste Contrato para Biblioteca Pública do Município de Rio Pardo de Minas-MG. Valor: R$:
30.044,00 (trinta mil e quarenta e quatro reais). Data: 19 de dezembro de 2013. Eliane Parreiras/SEC e Jovelino Pinheiro Costa/ Prefeito
Municipal de Rio Pardo de Minas/MG.
Minas Gerais - Caderno 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – Extrato Termo de Doação nº 5046/0/13. Partes: EMG/SEC (doadora) e a Prefeitura Municipal
de Buritis-MG (donatário). Objeto: Doação de Livros e Equipamentos
constantes do Anexo único deste Contrato para Biblioteca Pública do
Município de Buritis-MG. Valor: R$: 30.044,00 (trinta mil e quarenta
e quatro reais). Data: 19 de dezembro de 2013. Eliane Parreiras/SEC e
João José Alves de Souza/ Prefeito Municipal de Buritis/MG.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – Extrato Termo de Doação nº 5001/0/13. Partes: EMG/SEC (doadora) e a Prefeitura Municipal
de Paracatu-MG (donatário). Objeto: Doação de Livros e Equipamentos constantes do Anexo único deste Contrato para Biblioteca Pública
do Município de Paracatu-MG. Valor: R$: 30.044,00 (trinta mil e quarenta e quatro reais). Data: 19 de dezembro de 2013. Eliane Parreiras/
SEC e Olavo Remígio Condé/ Prefeito Municipal de Paracatu/MG.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – Extrato Termo de Doação nº 5000/0/13. Partes: EMG/SEC (doadora) e a Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce-MG (donatário). Objeto: Doação de Livros e
Equipamentos constantes do Anexo único deste Contrato para Biblioteca Pública do Município de Alto Rio Doce-MG. Valor: R$: 30.044,00
(trinta mil e quarenta e quatro reais). Data: 19 de dezembro de 2013.
Eliane Parreiras/SEC e Wilson Teixeira Gonçalves Filho/ Prefeito
Municipal de Alto Rio Doce/MG.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – Extrato Termo de Doação nº 5002/0/13. Partes: EMG/SEC (doadora) e a Prefeitura Municipal
de Cambuí-MG (donatário). Objeto: Doação de Livros e Equipamentos
constantes do Anexo único deste Contrato para Biblioteca Pública do
Município de Cambuí -MG. Valor: R$: 30.044,00 (trinta mil e quarenta
e quatro reais). Data: 19 de dezembro de 2013. Eliane Parreiras/SEC e
Dirceu Marques Dias/Prefeito Municipal de Cambuí /MG.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – Extrato Termo de Doação nº 4097/0/13. Partes: EMG/SEC (doadora) e a Prefeitura Municipal de Ubaporanga-MG (donatário). Objeto: Doação de Livros e Equipamentos constantes do Anexo único deste Contrato para Biblioteca
Pública do Município de Ubaporanga-MG. Valor: R$: 30.044,00 (trinta
mil e quarenta e quatro reais). Data: 19 de dezembro de 2013. Eliane
Parreiras/SEC e Mannassés Alcebíades Franco/ Prefeito Municipal de
Ubaporanga/MG.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – Extrato Termo de Doação nº 5004/0/13. Partes: EMG/SEC (doadora) e a Prefeitura Municipal de Rio Vermelho-MG (donatário). Objeto: Doação de Livros e
Equipamentos constantes do Anexo único deste Contrato para Biblioteca Pública do Município de Rio Vermelho-MG. Valor: R$: 30.044,00
(trinta mil e quarenta e quatro reais). Data: 19 de dezembro de 2013.
Eliane Parreiras/SEC e Djalma de Oliveira/ Prefeito Municipal de Rio
Vermelho /MG.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – Extrato Termo de Doação nº 4099/0/13. Partes: EMG/SEC (doadora) e a Prefeitura Municipal
de Cedro do Abaeté-MG (donatário). Objeto: Doação de Livros e Equipamentos constantes do Anexo único deste Contrato para Biblioteca
Pública do Município de Cedro do Abaeté-MG. Valor: R$: 30.044,00
(trinta mil e quarenta e quatro reais). Data: 19 de dezembro de 2013.
Eliane Parreiras/SEC e Oldaíra Maria de Andrade/ Prefeita Municipal
de Cedro do Abaeté /MG.
18 cm -02 504267 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - Extrato
2º TA ao Convênio de Cooperação Financeira Nº 3823/0/12. Partes:
EMG/SEC e o MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. Objeto: A prorrogação da vigência constante da Cláusula Oitava do Convênio até o
dia 02 (dois) de julho de 2014, conforme justificativa integrante deste
instrumento, independentemente de transcrição. Ratificações: Permanecem inalteradas e plenamente ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário
Data: 23/12/13. Eliane Parreiras/SEC e Ruy Adriano Borges Muniz/
MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
3 cm -02 504365 - 1
Instituto de Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Retificação de publicação em 31/12/2013, Caderno 1, pag. 78 e 79, 1ª
coluna. Termo de Permissão de uso de bem público e Termo de Convênio nº 01/2013. Onde se lê: Eliana Parreiras leia-se Eliane Parreiras.
1 cm -02 504259 - 1
Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Termo de descentralização de Créditos nº. 009/2013. Partes: SECTES
e DEOP. Objeto: descentralização de créditos orçamentários e financeiros para a execução de vistoria, elaboração de projetos, execução de
serviços de engenharia e obras de construção do Campus UEMG, no
município de Belo Horizonte. Valor: R$ 74.266.874,74. Dotações Orçamentárias: 2071.19.573.259.1035.0001.449051.0.60.1 e 2071.19.571.0
43.1223.0001.449039.0.10.1. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a
contar da assinatura. Ass: 23/12/2013.
3 cm -02 504230 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
EDITAL FAPEMIG 04/2014
PROGRAMA DE APOIO A PUBLICAÇÕES
CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS
AQUISIÇÃO DE LIVROS TÉCNICOCIENTÍFICOS PARA PÓS-GRADUAÇÃO
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, atendendo à orientação programática da Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES, observadas as diretrizes políticas emanadas do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia – CONECIT e de seu Conselho Curador, torna público o presente Edital e convida as Entidades de Ciência, Tecnologia e Inovação
– ECTIs, sediadas no Estado de Minas Gerais e cadastradas junto à
FAPEMIG, que ofereçam programas e cursos de pós-graduação stricto
sensu com conceito igual ou superior a “3” na última avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES,
a apresentarem propostas para obtenção de apoio financeiro destinado
à aquisição de acervo técnico e/ou científico, para o desenvolvimento
de projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, em conformidade com o que estabelece o presente Edital, que se encontra na
íntegra no seguinte endereço: http://www.fapemig.br. Belo Horizonte,
02 de janeiro de 2014. (Ass.) Prof. Mario Neto Borges, PhD – Presidente da FAPEMIG.
5 cm -02 504334 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros
DECISÃO FINAL SOBRE O RECURSO APRESENTADO PELA
EMPRESA POTTENCIAL – CONSTRUÇÕES & ENGENHARIA
LTDA – PROCESSO 001/2012 - Após apreciação das razões apresentadas no recurso encaminhado em 29 de outubro de 2012, pela empresa
Pottencial – Construções & Engenharia Ltda, referente ao Processo
Administrativo nº 001/2012, cujo teor é a Aplicação das penas de multa
e suspensão temporária, e levando em consideração o Parecer Jurídico
(conclusivo) 1256/2012, exarado pela Procuradoria Geral, ratificamos a
decisão tomada pelo o Ordenador de Despesas, Giulliano Vieira Mota,
quanto à aplicação da multa contratual no valor de R$ 32.469,25, contra
a empresa supracitada, além de suspendê-la temporariamente de contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de 24 meses,
conforme determina a legislação vigente. Montes Claros (MG), 30 de
dezembro de 2013.Prof. Juventino Ruas de Abreu Júnior - Pró-Reitor
de Planejamento, Gestão e Finanças
4 cm -02 504129 - 1