TJGO 10/04/2019 -Pág. 1305 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019
Publicação: quinta-feira, 11/04/2019
ACUSADO
: MARCOS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 36178 GO - ALLAN PEREIRA VILELA
DESPACHO
:
DESTA FORMA, EM RAZAO DA INFORMACAO DO NOVO ENDERECO, ONDE O ACUS
ADO PODE SER LOCALIZADO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA EM
DESFAVOR DE MARCOS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS. EXPECAM O COMPETE
NTE ALVARA DE SOLTURA, COLOCANDO-SE O ACUSADO EM LIBERDADE, SALVO
SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. QUANTO AO RECURSO DE APELACAO
, PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, RECEBO O RECURS
O NOS SEUS LEGAIS E JURIDICOS EFEITOS. ABRA-SE VISTA, PELO PRAZO
DE 08 (OITO) DIAS, PRIMEIRAMENTE AO APELANTE, PARA OFERECER SUAS
RAZOES, E, DEPOIS AO APELADO PARA CONTRARRAZOAR, PELO MESMO PRAZO
, SOB PENA DE SUBIR O RECURSO SEM A MANIFESTACAO DAS PARTES. DE E
DEIA PARA JANDAIA, 02 DE ABRIL DE 2.019. HERMES PEREIRA VIDIGAL J
UIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA DECRETO JUDICIARIO N 07
6/2017
NR. PROTOCOLO
: 182128-27.2016.8.09.0090
AUTOS NR. : 225
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ANDREIA BENTO DIAS
ACUSADO
: MARCOS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 36178 GO - ALLAN PEREIRA VILELA
DESPACHO
:
DESTA FORMA, EM RAZAO DA INFORMACAO DO NOVO ENDERECO, ONDE O ACUS
ADO PODE SER LOCALIZADO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA EM
DESFAVOR DE MARCOS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS EXPECAM O COMPETE
NTE ALVARA DE SOLTURA, COLOCANDO-SE O ACUSADO EM LIBERDADE, SALV
O SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO QUANTO AO RECURSO DE APELACAO
, PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, RECEBO O RECUR
S O NOS SEUS LEGAIS E JURIDICOS EFEITOS ABRA-SE VISTA, PELO PRAZO
DE 08 (OITO) DIAS, PRIMEIRAMENTE AO APELANTE, PARA OFERECER SUAS
RAZOES, E, DEPOIS AO APELADO PARA CONTRARRAZOAR, PELO MESMO PRAZ
O , SOB PENA DE SUBIR O RECURSO SEM A MANIFESTACAO DAS PARTES DE
E DEIA PARA JANDAIA, 02 DE ABRIL DE 2 019 HERMES PEREIRA VIDIGAL
J UIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA DECRETO JUDICIARIO N
07 6/2017
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 163147-76.2018.8.09.0090
: 611
: FLAGRANTE/INQUERITO
: JOSE ALVES VIEIRA
ARIOVALDO CARDOSO DE JESUS
VITIMA
: MONIQUE ALVES PERES
ALIETE CARDOSO DO COUTO
ADV IND
: 45556 GO - FRANCIELLY ALVES PIRES
55525 GO - TIAGO BRAZ DE MENEZES
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE OS DENUNCIADOS FORAM DEVIDAMENTE CITADOS E DECLA
RARAM NAO TEREM CONDICOES DE CONSTITUIR ADVOGADO, EM RESPEITO AOS
PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, N
OMEIO COMO DEFENSOR DATIVO DOS DENUNCIADOS JOSE ALVES VIEIRA E AR
IOVALDO CARDOSO DE JESUS, A DRA. FRANCIELLY ALVES PIRES OAB N. 45
.556, QUE DEVERA SER INTIMADA DA NOMEACAO PARA APRESENTAR DEFESA
PREVIA, NO PRAZO LEGAL. CUMPRA. INTIMEM. DE EDEIA PARA JANDAIA, 0
5 DE ABRIL DE 2019. HERMES PEREIRA VIDIGAL JUIZ DE DIREITO EM SUB
STITUICAO AUTOMATICA DECRETO JUDICIARIO N 076/2017
Documento Assinado Digitalmente
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