TJGO 01/03/2019 -Pág. 1206 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019
Publicação: quarta-feira, 06/03/2019
ADE, A FIM DE CONSTATAR SE AS MOTOCICLETAS APREENDIAS, QUAIS SEJA
M: 1 (UMA) YAMAHA, PLACA NGX 5321 E 1 (UMA) HONDA/TITAN, PLACA KE
W 7658, ENCONTRAM-SE RECOLHIDAS OU NAO NO PATIO DAQUELE BATALHAO.
ITUMBIARA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 237239-68.2017.8.09.0087
AUTOS NR. : 1016
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: KESLLER RODRIGUES ALMEIDA
VITIMA
: JESSICA SILVA HONORATO
ADV ACUS
: 30737 GO - JOSE COELHO BARCELOS BORGES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201702372396 MJ DECISAO/OFICIO: TRATA-SE DE ACAO PE
NAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE KESLLER RODRIGUES ALMEIDA, JA QUALI
FICADO. A FL. 82, REQUERIMENTO FORMULADO PELO IMPUTADO, ATRAVES D
E ADVOGADO DEVIDAMENTE HABILITADO, OBJETIVANDO RESTITUICAO DA IMP
ORTANCIA PAGA QUANTO A FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL,
CONFORME CONSTA A FL. 25. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO, OPINOU
PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO. E O RELATO. DECIDO: DEPREENDE-SE DOS
AUTOS QUE O DENUNCIADO KESLLER RODRIGUES ALMEIDA FOI PRESO EM FLA
GRANTE DELITO E, POSTERIORMENTE, COLOCADO EM LIBERDADE MEDIANTE C
ONCESSAO DE FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL NO VALOR DE
R$1.250,00 (HUM MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). POR OUTRO LAD
O, TEM-SE QUE OCORREU SENTENCA DE MERITO CULMINANDO PELA ABSOLVIC
AO DO IMPUTADO, CONFORME SE VE A FL. 80. ANTE O EXPOSTO, CONSIDER
ANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, H
EI POR BEM RESTITUIR A FAVOR DO IMPUTADO KESLLER RODRIGUES ALMEID
A A IMPORTANCIA DEPOSITADA A FL. 25, DEVENDO OFICIAR A SECRETARIA
DO ESTADO DA FAZENDA PARA PROMOVER A TRANSFERENCIA DO VALOR RELA
TIVO A FIANCA PAGA (R$1.250,00) EM NOME DO IMPUTADO KESLLER RODRI
GUES ALMEIDA, COM O ENCAMINHAMENTO A ESTE JUIZO DA DEVIDA COMPROV
ACAO DA TRANSFERENCIA DETERMINADA. ANEXE-SE AO EXPEDIENTE COPIA D
E FL. 25 (DARF), DA PETICAO QUE DECLINOU A CONTA BANCARIA (FL. 89
), INCLUSIVE COM OS DADOS PESSOAIS DO TITULAR, BEM COMO DESTA DEC
ISAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 A
LESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
138617-56.2014.8.09.0087
405
ACAO PENAL
LEONARDO DE ASSIS OLIVEIRA
WEDISNEY FERREIRA DE OLIVEIRA
29506 GO - JOSELITO JACINTO DA SILVA
35421 GO - ELAINE APARECIDA SOUTO BATISTA
50465 GO - GUILHERME HENRIQUE WILSON E SILVA
32303 GO - SILVIA PAULA RIBEIRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N - 201401386177 MJ DESPACHO: NOMEIO DEFENSOR DATIVO AO
IMPUTADO O DR. CRISTHIAN RODRIGO SILVA, O QUAL DEVERA SER INTIMA
DO PARA DIZER SE ACEITA OU NAO O ENCARGO. ITUMBIARA, 26 DE FEVERE
IRO DE 2019 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
238319-67.2017.8.09.0087
1028
ACAO PENAL
GREGORIO RODRIGUES MAGALHAES
LAITA BIANO SILVA JOSE E SANTOS
CINTHIA ARRUDA DE OLIVEIRA
GABRIEL TAVEIRA SILVA PIRES
: 29506 GO - JOSELITO JACINTO DA SILVA
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