TJGO 01/03/2019 -Pág. 1205 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019
Publicação: quarta-feira, 06/03/2019
NA COMARCA DE GOIATUBA-GO
NR. PROTOCOLO
: 111033-72.2018.8.09.0087
AUTOS NR. : 931
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WINDER CRISTINO DE SOUSA RODRIGUES
VITIMA
: LUCIANO PEREIRA DE PAULA
ADV ACUS
: 53241 GO - EDSON FELIPE CAMPOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N - 201801110330 MJ DESPACHO: INTIME-SE O IMPUTADO SOBR
E A SENTENCA DE MERITO. FIXO OS HONORARIOS DO DEFENSOR DATIVO DR.
EDSON FELIPE CAMPOS EM 6 (SEIS) UHD, NOS TERMOS DA RESOLUCAO N 2
93/03 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, DEVENDO EXPEDIR A COMPETEN
TE CERTIDAO APOS O TRANSITO DA SENTENCA DE MERITO . ITUMBIARA, 26
DE FEVEREIRO DE 2019 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 115620-65.2003.8.09.0087 ( 200301156209 )
AUTOS NR. : 1357
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO CESAR DA SILVA
VITIMA
: AMANDA MOURA DA COSTA
ADV ACUS
: 131710 MG - RODOLFO BORGES DE LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N - 200301156209 MJ DESPACHO: EXPECA-SE GUIA PARA CUMPR
IMENTO DA PENA IMPOSTA. APOS, BAIXE-SE E ARQUIVE-SE. ITUMBIARA, 2
6 DE FEVEREIRO DE 2019 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 375135-95.2013.8.09.0087
: 1032
: ACAO PENAL
: NAYANE ALVES FONSECA
JOSE MARCOS DE SOUSA SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 19383 GO - ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
29506 GO - JOSELITO JACINTO DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201303751350 MJ DESPACHO/OFICIO: EM CUMPRIMENTO AO CO
MANDO DA SENTENCA DE MERITO, RESTITUA-SE A MOTOCICLETA PHOENIX, P
LACA SMT- 0200, COR PRETA, A FAVOR DE MARCUS ANTONIO DA SILVA, PO
DENDO O MESMO SER LOCALIZADO NESTA CIDADE, A RUA AIMORE, N 455, B
AIRRO AFONSO PENA, POR SER O LEGITIMO PROPRIETARIO, DEVENDO EXPED
IR O COMPETENTE MANDADO DE RESTITUICAO. POR OUTRO LADO, V ERIFICA
-SE QUE O VEICULO APREENDIDO FOI REMOVIDO PARA O 5 BATALHAO DA PO
LICIA MILITAR DESTA CIDADE, ONDE E COBRADA TAXA ADMINISTRATIVA EM
DECORRENCIA DO DEPOSITO DO BEM APREENDIDO , POREM, CONSIDERANDO
QUE MARCUS ANTONIO DA SILVA, NAO DEU CAUSA PARA APREENSAO D A MOT
OCICLETA ACIMA DESCRITA , ASSIM, S E RIA INJUSTO EXIGIR O RECOLHI
MENTO DAS TAXAS PELO DEPOSITO DO BEM, RAZAO PELA QUAL, FICA ISENT
O DO REFERIDO PAGAMENTO . SERVINDO O PRESENTE COMO OFICIO, COMUNI
QUE AO COMANDANTE DO 5 BATALHAO DA POLICIA MILITAR , INFORMANDO A
PRESENTE ISENCAO . DILIGENCIE-SE JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL
, SERVINDO O PRESENTE COMO OFICIO , A FIM DE QUE O VALOR DEPOSITA
DO A FL. 88, COM OS RESPECTIVOS ACRESCIMOS E RENDIMENTOS LEGAIS,
SEJA TRANSFERIDO PARA A CONTA BANCARIA DO CONSELHO DA COMUNIDADE,
DEVENDO INSTRUIR O EXPEDIENTE COM COPIA DO REFERIDO TERMO. SERVI
NDO ESTE DE OFICIO , SOLICITE-SE AO DEPOSITARIO PUBLICO PARA PROC
EDER A DESTRUICAO DOS OBJETOS APREENDIDOS, OS QUAIS ACHAM-SE DESC
RITOS NOS TERMOS DE FL. 83 (COM EXCECAO DO DINHEIRO), DEVENDO INS
TRUIR O EXPEDIENTE COM COPIA DO REFERIDO TERMO, DEVENDO ENCAMINHA
R A ESTE JUIZO O AUTO DE INCINERACAO. EXPECA-SE MANDADO DE DILIGE
NCIA , A FIM DE QUE O MEIRINHO COMPARECA JUNTO AO 5 BPM DESTA CID
Documento Assinado Digitalmente
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