TJGO 01/02/2019 -Pág. 1306 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019
Publicação: segunda-feira, 04/02/2019
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201801580752 AUTOS N 867/18 NATUREZA: ACAO PENAL ACUS
ADO: BRUNO ALVES FERREIRA ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS 225, IN
TIME-SE A DEFENSORA CONSTITUIDA DO ACUSADO AS FLS 220 PARA, NO P
RAZO DE 10 DIAS , APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO DECORRIDO O PRA
ZO, A CONCLUSAO JATAI, 30 DE JANEIRO DE 2019 INACIO PEREIRA DE S
IQUEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 257282-86.2009.8.09.0093 ( 200902572827 )
AUTOS NR. : 1240
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: VALMIR MACIEL DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO E COM ARRIMO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGEM A M
ATERIA, RECONHECO QUE OCORREU A PRESCRICAO DOS DELITOS CAPITULADO
S NOS ARTIGOS 306 E 309, AMBOS DA LEI N 9.503/97, RAZAO PELA QUAL
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO VALMIR MACIEL DE OL
IVEIRA, JA QUALIFICADO. CASO O SENTENCIADO NAO SEJA ENCONTRADO, P
ROCEDA-SE SUA INTIMACAO POR EDITAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT
IMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTO
S, SOB AS CAUTELAS LEGAIS, INCLUSIVE COM BAIXA NO SISTEMA DE PRIM
EIRO GRAU. SEM CUSTAS. JATAI, 30 DE JANEIRO DE 2019. INACIO PEREI
RA DE SIQUEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
26838-20.2010.8.09.0093
AUTOS NR. : 522
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JORGE AUGUSTO THOME DA CRUZ
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 16186 GO - MARCIO SEVERINO DE CARVALHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO E COM ARRIMO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGEM A M
ATERIA, RECONHECO QUE OCORREU A PRESCRICAO, RAZAO PELA QUAL DECLA
RO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JORGE AUGUSTO THOME DA CRUZ,
JA QUALIFICADO. CASO O SENTENCIADO NAO SEJA ENCONTRADO PARA SER
INTIMADO PESSOALMENTE, PROCEDA-SE SUA INTIMACAO POR EDITAL. PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO ARQUI
VEM-SE OS PRESENTES AUTOS, SOB AS CAUTELAS LEGAIS, INCLUSIVE COM
BAIXA NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU. SEM CUSTAS. JATAI, 30 DE JANEI
RO DE 2019. INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
11186-45.2019.8.09.0093
58
FLAGRANTE
SAVIO NEVES SILVA
CLEIBIMAR ALVES DOS SANTOS
O ESTADO/COLETIVIDADE
ADV IND
: 28662 GO - WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO SAVIO N
EVES SILVA, EM PRISAO PREVENTIVA, RECOMENDANDO-O NO CARCERE ONDE
SE ENCONTRA, ATE ORDEM EM CONTRARIO. FICA DISPENSADA A REALIZACAO
DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, TENDO EM VISTA A HOMOLOGACAO DO FLAGRA
NTE E A SUA CONVERSAO EM PRISAO PREVENTIVA, QUANDO DEMONSTRADA OB
SERVANCIA AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DO AUTUADO.
NESSE SENTIDO, A JURISPRUDENCIA DO STJ, IN VERBIS: RECURSO ORDINA
RIO EM HABEAS CORPUS. HOMICIDIO CONSUMADO, TENTADO, PORTE ILEGAL
DE ARMA DE FOGO E TRAFICO DE DROGAS. ALEGACAO DE NULIDADE DO FLAG
RANTE. AUSENCIA DE AUDIENCIA DE CUSTODIA. QUESTAO SUPERADA. FLAGR
ANTE HOMOLOGADO PELO JUIZ E CONVERTIDO EM PRISAO PREVENTIVA. PERI
Documento Assinado Digitalmente
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