TJGO 28/09/2018 -Pág. 796 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018
Publicação: segunda-feira, 01/10/2018
ADV REQDO
: 10638 DF - MARCIO FERREIRA DE OLIVERIA
DESPACHO
:
SENTENCA PROCESSO N: 20103-26.2007809.0044 (200700201038) VISTOS,
ETC.; TRATA-SE DE ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE CC. PETICA
O DE HERANCA E TUTELA ANTECIPADA PROPOSTA POR DAYANA CRISTINA DA
SILVA REIS, GRACIELE APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, GLEISON LUC
IANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ADVA ANGELA DE SOUZA E FATIMA RODRIGU
ES DA SILVA, EM DESFAVOR DE EDILA CRISTINA BERNARDES DE PAIVA, ED
YCLEA BERNARDES DE PAIVA LOBO, EDINEY BERNARDES DE PAIVA LECONTE
E EDNA BERNARDES DE PAIVA LOBO, TODOS QUALIFICADOS. SUSTENTAM OS
REQUERENTES, EM SUA PETICAO INICIAL E COM BASE EM DOCUMENTOS (FLS
. 02/49), QUE SAO FILHOS DO "DE CUJOS" EDY JOSE DE PAIVA, MAS QUE
ELE NUNCA TOMOU A INICIATIVA DE REGISTRA-LOS. INFORMAM QUE SUAS
RESPECTIVAS GENITORAS (SAO CINCO REQUERENTES NASCIDOS DE TRES MAE
S), POR TEMOR E RECEIO, DEIXARAM O TEMPO PASSAR PARA QUE TAL INIC
IATIVA PARTISSE DELES (FILHOS) QUANDO MAIORES. AS FLS. 52/53, A R
EQUERENTE ADVA ANGELA DE SOUZA PEDE DESISTENCIA DA ACAO; HOMOLOGA
DA A FL. 67. CITADOS OS REQUERIDOS (FLS. 78, 94, 119 E 159), NAO
APRESENTARAM CONTESTACAO. REALIZADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULG
AMENTO (TERMO AS FLS. 182/184), AS PARTES MANIFESTARAM INTERESSE
NA COLETA DE AMOSTRAS BIOLOGICAS ATRAVES DO SANGUE COM VISTAS A R
EALIZACAO DE EXAME DE VINCULO GENETICO DE FILIACAO (DNA), OCASIAO
EM QUE SE NOMEOU PERITO. AMOSTRAS DOS REQUERIDOS COLHIDAS, CONFO
RME FL. 255. LAUDO DE INVESTIGACAO, AS FLS. 287/297. A FL. 307, O
S REQUERIDOS NAO SE OPUSERAM AO LAUDO. E O BREVE RELATORIO. DECID
O. A QUESTAO NOS AUTOS, POSTA A APRECIACAO DESTE JUIZO, VERSA SOB
RE DIREITO INDISPONIVEL, PERSONALISSIMO, IMPRESCRITIVEL E AFETO A
PROPRIA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, QUAL SEJA: O RECONHECIMENTO
DA PATERNIDADE ESTATUS FAMILIAE. EM RAZAO DISSO, AINDA QUE DEMONS
TRADO NOS AUTOS A REVELIA DOS REQUERIDOS, QUE NAO CONTESTARAM A A
CAO, ESTA NAO PRODUZ SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 345, II, DO
NCPC. CONSTA DOS AUTOS, LAUDO DE INVESTIGACAO DE VINCULO GENETIC
O CUJA CONCLUSAO FOI NO SENTIDO DE QUE OS REQUERENTES POSSUEM VIN
CULO GENETICO COMPATIVEL PARA IRMAOS(AS) BIOLOGICOS(AS) PATERNOS(
AS) DE EDYCLEIA BERNARDES DE PAIVA LOBO E EDILA CRISTINA BERNARDE
S DE PAIVA, COM UMA PROBABILIDADE ACIMA DE 99,9999%. COMO A PROVA
DO REFERIDO EXAME DE DNA TEM ALTISSIMA PROBABILIDADE DE ACERTO,
IMPOE-SE RECONHECER QUE OS REQUERENTES SAO FILHOS DO DE CUJUS EDY
JOSE DE PAIVA. A PROPOSITO, EM SITUACAO PARADIGMA, O EGREGIO TRI
BUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS JA DECIDIU: INVESTIGACAO DE P
ATERNIDADE. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO ESPOLIO. CERCEAMENTO DE DE
FESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NAO CONFIGURACAO. EXAME DE D
NA. PROVA DA PATERNIDADE. 1- (). 2- NAO CONFIGURA CERCEAMENTO DE
DEFESA O FATO DO JUIZ JULGAR ANTECIPADAMENTE DA LIDE, QUANDO O CO
NJUNTO DOS FATOS CONDUZ AO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SUSCITAD
A, FIGURANDO-SE BASTANTE O EXAME DE DNA PRODUZIDO JUDICIALMENTE P
ARA A FORMACAO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. 3- (...). (141
495-0/188 - APELACAO CIVEL - DES. ALMEIDA BRANCO - DJ 451 DE 03/1
1/2009 ). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INVESTIGAC
AO DE PATERNIDADE, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO NCPC, A FIM DE R
ECONHECER A PATERNIDADE DE EDY JOSE DE PAIVA EM RELACAO A DAYANA
CRISTINA DA SILVA REIS, GRACIELE APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA,
GLEISON LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA E FATIMA RODRIGUES DA SILV
A. POR CONSEQUENCIA, DETERMINO A AVERBACAO NOS ASSENTOS DE NASCIM
ENTO DOS REQUERENTES DA INCLUSAO DO NOME DO GENITOR EDY JOSE DE P
AIVA E DOS AVOS PATERNOS DOMINGOS JOSE DE PAIVA E VIRGINIA MACHAD
O DE PAIVA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECAM-SE OS MANDADOS DE
AVERBACAO PARA REGISTRO JUNTO AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE F
ORMOSA/GO, COM POSTERIOR BAIXA DEFINITIVA E ARQUIVAMENTO DOS AUTO
S. EM RAZAO DA SUCUMBENCIA, CONDENO OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DA
S CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR
CENTO) DO VALOR DA CAUSA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
FORMOSA-GO, 25/09/2018. LUCAS DE MENDONCA LAGARES JUIZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
796 de 2402