TJGO 20/08/2018 -Pág. 1780 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018
Publicação: terça-feira, 21/08/2018
REQUERENTE
: MARIA DA GLORIA DE JESUS
ADV REQDO
: 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN
DESPACHO
:
AUTOS N 201401427574 (483/2014) S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO
PENAL AJUIZADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE JOAO JOSE D
A SILVA, QUALIFICADO, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS
NO ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL, C/C LEI 11.340/2006. O MIN
ISTERIO PUBLICO FORMULOU PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PRO
CESSO, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, A QUAL FOI ACEITA PELO ACU
SADO E SEU DEFENSOR (FL. 60). CERTIDAO DANDO CONTA DO CUMPRIMENTO
INTEGRAL DAS CONDICOES IMPOSTAS NA SUSPENSAO PROCESSUAL (FL. 61VERSO). INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA
DECLARACAO DA EXTINCAO DE PUNIBILIDADE (FL. 61-VERSO). E O BREVE
RELATO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O ACUSADO CUMP
RIU INTEGRALMENTE AS CONDICOES ESTIPULADAS POR OCASIAO DA SUSPENS
AO CONDICIONAL DO PROCESSO. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECE
R MINISTERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5., DA LEI 9.099/1995, DE
CLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU JOAO JOSE DA SILVA, PELOS FAT
OS APURADOS NESTES AUTOS. OUTROSSIM, REVOGO A DECISAO DE FLS. 21/
24 PROFERIDA NOS AUTOS N 201400395130, POR NAO MAIS SUBSISTIR O C
RIME QUE ORIGINOU AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDAS, D
EVENDO SER TRASLADADA COPIA DESTA SENTENCA PARA AQUELES AUTOS. SE
M CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO E
M JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO, INCLUSIVE OS AU
TOS N 201400395130. CUMPRA-SE. NOVO GAMA, 15 DE AGOSTO DE 2018. F
RANCIELY VICENTINI HERRADON JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 256077-73.2013.8.09.0160
AUTOS NR. : 678
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO
REQUERIDO
: PEDRO DE ALMEIDA JUNIOR
REQUERENTE
: ELIANE LEITE SAO JOSE
ADV REQDO
: 5137
TO - MILTON ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
AUTOS N 201302560772 (678/13) D E S P A C H O CONSIDERANDO A INER
CIA DO ADVOGADO CONSTITUIDO, APESAR DE INTIMADO (FLS.65/65-VERSO
36), INTIME-SE PESSOALMENTE O ACUSADO OBSERVANDO O ENDERECO DE FL
. 64, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUA NOVO ADVOG
ADO PARA PROMOVER SUA DEFESA, CONSIGNANDO QUE, DECORRIDO O ALUDID
O LAPSO SEM INDICACAO DE CAUSIDICO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR DA
TIVO. NA HIPOTESE DE TRANSCORRER O REFERIDO PRAZO SEM QUE HAJA A
CONSTITUICAO DE ADVOGADO, NOMEIO O DR. LUIZ GUSTAVO VISENTIN, OAB
/GO 37.537A, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA ATENDER A DETERMINACAO
DE FL. 26. OUTROSSIM, PROMOVA A ESCRIVANIA A JUNTADA DOS ANTECEDE
NTES CRIMINAIS ATUALIZADOS DO REU, ORIUNDOS DO SPG E INI, E APOS,
DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA D
E EVENTUAL PRESCRICAO, INCLUSIVE NA MODALIDADE VIRTUAL. CUMPRA-SE
. NOVO GAMA, 15 DE AGOSTO DE 2018. FRANCIELY VICENTINI HERRADON J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 379310-73.2014.8.09.0160
AUTOS NR. : 1329
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO
REQUERIDO
: WALTER SOUSA
REQUERENTE
: MARINALVA DE JESUS
ADV REQDO
: 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN
DESPACHO
:
AUTOS N 201403793101 (1329/2014) S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO
PENAL AJUIZADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE WALTER SOU
SA, QUALIFICADO, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NOS A
RTIGOS 129, 9 E ARTIGO 147, AMBOS DO CODIGO PENAL, C/C LEI 11.340
/2006. O MINISTERIO PUBLICO FORMULOU PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDIC
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1780 de 2439