TJGO 15/08/2018 -Pág. 2008 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018
Publicação: quinta-feira, 16/08/2018
AUTOS NR. : 497
NATUREZA
: AGRAVO EM EXECUCAO
AGRAVANTE
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
AGRAVADO
: FERNANDO PAIZ DE SOUZA
ADV AGTE
: 00006 GO - .
ADV AGDO
: 20502 GO - JULIANO GOMES CIRQUEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 201702405243 DESPACHO APENSE-SE OS PRESENTES AOS AUTOS DE
N 201003338733. CUMPRA-SE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, 08 DE AGOSTO D
E 201 8 . RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
84335-55.2018.8.09.0143
AUTOS NR. : 315
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: LOUISE MICHELLE RIZZO BUENO
ADV REQTE
: 4315
GO - MARILDA FAGUNDES
DESPACHO
:
AUTOS N 201800843350 DESPACHO CONSIDERANDO A DECISAO PROFERIDA PE
LA 1 CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, QUE CONCEDE
U A ORDEM, A FIM DE SUBSTITUIR A PRISAO PREVENTIVA DA ACUSADA LOU
ISE MICHELLE RIZZO BUENO EM DOMICILIAR , DETERMINO: A EXPEDICAO D
E OFICIO A CADEIA PUBLICA LOCAL, PARA QUE TOME CIENCIA DA MEDIDA,
BEM COMO PARA QUE VIABILIZE A ESCOLTA DA DETENTA ATE SUA RESIDEN
CIA NESTA COMARCA; EXPECA-SE ORDEM DE SERVICO PARA QUE O SR. OFIC
IAL DE JUSTICA ACOMPANHE O CUMPRIMENTO DA DECISAO, COM A DEVIDA C
ERTIFICACAO NOS AUTOS. POR FIM, CIENTIFIQUE/INTIME-SE A ACUSADA D
AS OBRIGACOES ATINENTES A PRISAO DOMICILIAR CONCEDIDA, IPSIS LITT
ERIS . CUMPRA-SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, 13 DE AGOSTO DE 201 8 .
RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 212127-31.2014.8.09.0143
AUTOS NR. : 205
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAIMUNDO GONCALVES LIMA
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
ADV ACUS
: 20502 GO - JULIANO GOMES CIRQUEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 201402121274 S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO PENAL INTER
POSTA EM DESFAVOR DO ACUSADO RAIMUNDO GONCALVES LIMA, JA QUALIFIC
ADO NOS AUTOS. INSTADO A SE MANIFESTAR, O ILUSTRE REPRESENTANTE D
O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBI
LIDADE PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONDICOES DA SUSPENSAO CONDI
CIONAL DO PROCESSO. E O RELATORIO. DECIDO. EXTRAI-SE DOS AUTOS O
INTEGRAL CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA AO ACUSADO. COM VISTA,
O MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. CUMPR
IDA AS CONDICOES DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, A EXTINCAO
DA PUNIBILIDADE E A MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE O EXPOSTO, COM FUL
CRO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILID
ADE DO ACUSADO RAIMUNDO GONCALVES LIMA, QUALIFICADO NOS AUTOS. PU
BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PROCEDIDAS AS DEVIDAS ANOTACO
ES, ARQUIVEM-SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, 09 DE AGOSTO DE 2018. RO
NNY ANDRE WACHTEL JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 115397-21.2015.8.09.0143
AUTOS NR. : 181
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: OTAIR MIRANDA DE MENDONCA
ADV ACUS
: 105
RR - WALKIRIA DE AZEVEDO TERTULIANO
DESPACHO
:
AUTOS N 201501153972 D E C I S A O PRECEITUA O ARTIGO 122 DA LEI
DE EXECUCAO PENAL: "OS CONDENADOS QUE CUMPREM PENA EM REGIME SEMI
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