TJGO 07/06/2018 -Pág. 379 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018
Publicação: sexta-feira, 08/06/2018
S E, APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL DECLARACAO DE EXTINCAO DA PU
NIBILIDADE DO APENADO E DELIBERACOES PERTINENTES. GOIANIA, 04 DE
JUNHO DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
83495-80.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 631
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LINDASONY SALGADO PEREIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201700834953 OBSERVA-SE QUE A SENTE
NCIADA LINDASONY SALGADO PEREIRA, FILHA DE SONY SALGADO PEREIRA ,
APARENTEMENTE ENCONTRA-SE REGULAR NO CUMPRIMENTO DO LIVRAMENTO C
ONDICIONAL (FLS. 75). CONFORME DETERMINADO AS FLS. 72, DE-SE VIST
A A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO PARA A FINALIDADE ALI CONSTANTE
E, APOS, A CONCLUSAO. GOIANIA, 04 DE JUNHO DE 2018. WANESSA REZEN
DE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
34421-28.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 165
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: PONTO FRIO
ACUSADO
: LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 14344 GO - JANNE RIBEIRO
DESPACHO
:
ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE RENUNCIA AO MANDATO DE FLS 59, DEVEN
DO A DEFENSORA CONTINUAR REPRESENTANDO O SENTENCIADO, E DETERMINO
QUE INTIME-A, VIA DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE FLS 53 APOS, A
CONCLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E DELIBERACOES P
ERTINENTES PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE GOIANIA, 20 D E ABR
IL DE 2018 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
14576-73.2016.8.09.0175
37
EXECUCAO PENAL
RAFAEL ALVES LOPES
SUMAIA LAIS DE SA
ALYNE SOUSA ROCHA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIAN
IA-GO, CEP: 74805-480, 2 ANDAR. PROCESSO : 201600145765 DESPACHO
CUIDA-SE DE RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELA DEFENSO
RIA PUBLICA EM FAVOR DO APENADO, ORA AGRANTE, RAFAEL ALVES LOPES
, FILHO DE ALDA ALVES DE ALMEIDA , CONTRA A DECISAO QUE DETERMINO
U A REGRESSAO CAUTELAR EM DECORRENCIA DA PRATICA DE FALTA GRAVE.
A PARTE AGRAVANTE FOI INTIMADA EM 10.04.2018, SENDO O RECURSO INT
ERPOSTO EM 16.04.2018, ESTANDO, PORTANTO, PRESENTE O REQUISITO OB
JETIVO DA TEMPESTIVIDADE, HAJA VISTA SEU EXERCICIO DENTRO DO PRAZ
O INDICADO (SUMULA 700 DO STF), OBSERVANDO-SE A PRERROGATIVA PROC
ESSUAL DO PRAZO EM DOBRO, BEM ASSIM A ADEQUACAO E UTILIDADE DO RE
CURSO ELEITO (ART. 197 DA LEP). NAO OBSTANTE, A PARTE E LEGITIMA
E PRETENDE, A TODA EVIDENCIA, A REFORMA DE DECISAO QUE ENTENDE LH
E DESFAVORECER, HAVENDO, DESTA FORMA, INTERESSE DE AGIR. ASSIM, T
AMBEM ENCONTRAM-SE PRESENTE OS REQUISITOS SUBJETIVOS DO RECURSO P
REVISTO NO ART. 197 DA LEP. AO TEOR DO EXPOSTO, CONHECO EM JUIZO
DE ADMISSIBILIDADE O RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PEL
A PARTE AGRAVANTE. PRESENTE AS RAZOES RECURSAIS , FORME-SE O CADE
Documento Assinado Digitalmente
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