TJGO 04/06/2018 -Pág. 2504 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018
Publicação: terça-feira, 05/06/2018
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A REEDUCANDA FICOU CIENTE DE TODAS AS CONDICOES
QUE DEVERA CUMPRIR DURANTE A EXECUCAO DA CONDENACAO, SOB PENA DE
REGRESSAO DE REGIME, DETERMINO O INICIO IMEDIATO DO CUMPRIMENTO D
A PENA NO REGIME SEMIABERTO. CIENTES OS PRESENTES. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 361613-79.2013.8.09.0158
AUTOS NR. : 1230
NATUREZA
: INCIDENTE DE EXECUCAO PROVISORIA DE PENA
REQUERIDO
: IARA RAQUEL LIRA DE AGUIAR
ADV RDO
: 38574 GO - LUCIANA DE PAULA MELO FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS: 201303616135 D E S P A C H O FACE A ALTERACAO LEGISLATIVA
CAUSADA PELA LEI 13.654/18 PUBLICADA EM 23/04/2018, ABRA-SE VISTA
AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA APLICACAO
DA NOVATIO LEGIS IN MELLIUS . ATENDA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOB
ERTO-GO, 08 DE MAIO DE 2018. MARLON RODRIGO ALBERTO DOS SANTOS JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 379703-43.2010.8.09.0158
AUTOS NR. : 742
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GINO DE SOUZA BALDO
DESPACHO
:
AUTOS: 201003797037 D E S P A C H O FACE A ALTERACAO LEGISLATIVA
CAUSADA PELA LEI 13.654/18 PUBLICADA EM 23/04/2018, ABRA-SE VISTA
AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA APLICACAO
DA NOVATIO LEGIS IN MELLIUS . ATENDA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOB
ERTO-GO, 08 DE MAIO DE 2018. MARLON RODRIGO ALBERTO DOS SANTOS JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 224731-71.2017.8.09.0158
AUTOS NR. : 1158
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FREDERICK DIAS DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 43869 GO - FERNANDA LEITE GOMES
DESPACHO
:
AUTOS: 201702247311 D E S P A C H O FACE A ALTERACAO LEGISLATIVA
CAUSADA PELA LEI 13.654/18 PUBLICADA EM 23/04/2018, ABRA-SE VISTA
AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA APLICACAO
DA NOVATIO LEGIS IN MELLIUS . ATENDA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOB
ERTO-GO, 04 DE MAIO DE 2018. MARLON RODRIGO ALBERTO DOS SANTOS JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 235807-92.2017.8.09.0158
AUTOS NR. : 1294
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ADICATE NUNES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 45207 DF - MARISLENE MOREIRA DE AZEVEDO
DESPACHO
:
AUTOS: 201702358075 D E S P A C H O FACE A ALTERACAO LEGISLATIVA
CAUSADA PELA LEI 13.654/18 PUBLICADA EM 23/04/2018, ABRA-SE VISTA
AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA APLICACAO
DA NOVATIO LEGIS IN MELLIUS . ATENDA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOB
ERTO-GO, 04 DE MAIO DE 2018. MARLON RODRIGO ALBERTO DOS SANTOS JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 408687-32.2013.8.09.0158
AUTOS NR. : 178
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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