TJGO 20/04/2018 -Pág. 2201 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018
Publicação: segunda-feira, 23/04/2018
CERTO PERIODO DE TEMPO, DE MODO A EVITAR A ETERNIZACAO DE CONFLI
TOS NAO RESOLVIDOS. ENFIM, A PACIFICACAO DA VIDA EM SOCIEDADE. EL
A EXTINGUE O DIREITO SUBSTANCIAL DO CREDOR EXATAMENTE PORQUE ELE
PERDE, IPSO FACTO, O PRAZO PARA EXERCITAR A ACAO QUE LHE DA PROTE
CAO. ENTRETANTO, A PRESCRICAO NAO ACARRETA PROFUNDAS DUVIDAS QUAN
DO TOMADA EM SUA FINALIDADE OBVIA, A SABER, COMO SENDO A PERDA DA
ACAO ATRIBUIDA A UM DIREITO, E DE TODA A SUA CAPACIDADE DEFENSIV
A, EM CONSEQUENCIA DO NAO USO DELAS, DURANTE DETERMINADO ESPACO D
E TEMPO. VERDADEIRO PROBLEMA INSTAURAVA-SE QUANDO DA ANALISE DA C
HAMADA PRESCRICAO INTERCORRENTE, MAIS AGUDAMENTE, NOS PROCESSOS E
XECUTORIOS COMUNS, POSTO QUE O REGRAMENTO CONTIDO NO CODIGO DE PR
OCESSO CIVIL REVOGADO NAO PREVIA REFERIDO INSTITUTO PARA AS EXECU
COES CIVEIS COMUNS. VEJA-SE QUE O REGRAMENTO ATUAL TROUXE EXPRESS
AMENTE TAL PREVISAO, SENAO VEJAMOS O CONTEUDO DO ARTIGO 921 DO CO
DIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13.105/2015): ART. 921. SUSPENDE-SE
A EXECUCAO: I - NAS HIPOTESES DOS ARTS. 313 E 315, NO QUE COUBER
; II - NO TODO OU EM PARTE, QUANDO RECEBIDOS COM EFEITO SUSPENSIV
O OS EMBARGOS A EXECUCAO; III - QUANDO O EXECUTADO NAO POSSUIR BE
NS PENHORAVEIS; IV - SE A ALIENACAO DOS BENS PENHORADOS NAO SE RE
ALIZAR POR FALTA DE LICITANTES E O EXEQUENTE, EM 15 (QUINZE) DIAS
, NAO REQUERER A ADJUDICACAO NEM INDICAR OUTROS BENS PENHORAVEIS;
V - QUANDO CONCEDIDO O PARCELAMENTO DE QUE TRATA O ART. 916. 1O
NA HIPOTESE DO INCISO III, O JUIZ SUSPENDERA A EXECUCAO PELO PRAZ
O DE 1 (UM) ANO, DURANTE O QUAL SE SUSPENDERA A PRESCRICAO. 2O DE
CORRIDO O PRAZO MAXIMO DE 1 (UM) ANO SEM QUE SEJA LOCALIZADO O EX
ECUTADO OU QUE SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORAVEIS, O JUIZ ORDENAR
A O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3O OS AUTOS SERAO DESARQUIVADOS PARA
PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SE A QUALQUER TEMPO FOREM ENCONTRADOS
BENS PENHORAVEIS. 4O DECORRIDO O PRAZO DE QUE TRATA O 1O SEM MANI
FESTACAO DO EXEQUENTE, COMECA A CORRER O PRAZO DE PRESCRICAO INTE
RCORRENTE. 5O O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDAS AS PARTES, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, PODERA, DE OFICIO, RECONHECER A PRESCRICAO DE QUE
TRATA O 4O E EXTINGUIR O PROCESSO. VERIFICA-SE QUE O INSTITUTO D
A PRESCRICAO INTERCORRENTE POSSUI NATUREZA JURIDICA ABRANGENTE, M
UITO ALEM DA NOCAO UNICAMENTE PATRIMONIALISTA, POSTO QUE POSSUI O
BJETIVO ESCOPO DE POR FIM A PENDENGAS JUDICIAIS QUE, DE OUTRA FOR
MA, SERIAM ETERNAS. POR ISSO, A PRESCRICAO INTERCORRENTE TEM O VE
RDADEIRO ESCOPO DE FAZER CESSAR ESSE EFEITO ODIOSO DE UMA SANCAO
QUE NUNCA CESSA. UMA SANCAO PERPETUA. UM PROCESSO QUE NUNCA ACABE
. DESSE MODO, APLICANDO O INSTITUTO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE,
O JULGADOR PRIMARA PELA DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO, PELA SEGURA
NCA JURIDICA E, EFETIVAMENTE, EVITA QUE ACOES QUE NAO ATINGIRAO S
EU OBJETIVO TRAMITEM POR ANOS SEM QUE O PROCESSO SEJA EXTINTO. PE
RCEBA-SE QUE A PARTE RE TAMBEM E GARANTIDO O DIREITO A PRESTACAO
JURISDICIONAL CELERE, EFICIENTE BEM COMO QUE OS ATOS PROCESSUAIS
TENHAM UM COMECO, MEIO E UM FIM, EM CORRETA OBEDIENCIA AOS PRINCI
PIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO.
NO CASO EM APRECO, VERIFICA-SE QUE OS AUTOS TRAMITAM DESDE 2010,
OCORRENDO A CITACAO DOS REUS NO MESMO ANO, SEM QUE TENHA HAVIDO Q
UALQUER ATO EFETIVO DA PARTE EXEQUENTE DE FORMA A COMPROVAR QUE O
S EXECUTADOS POSSUIAM (A EPOCA) OU POSSUEM (ATUALMENTE) BENS LIVR
ES E DESEMBARACADOS, PASSIVEIS DE PENHORA E, E DESTE MOMENTO QUE
DEVE INICIAR A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. AS DEMAIS PETICOE
S CARREADAS NOS AUTOS PELO EXEQUENTE VISAM TAO SOMENTE QUE O PODE
R JUDICIARIO REALIZE BUSCAS PARA O AUTOR NO SENTIDO DE ENCONTRAR
BENS DOS EXECUTADOS. ORA, NAO CABE AO PODER JUDICIARIO REALIZAR D
ILIGENCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO, E SIM CABE
AO INTERESSADO REALIZAR AS DILIGENCIAS. ADEMAIS, IMPROVAVEL QUE D
URANTE O LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE 07 (SETE) ANOS O EXEQUENTE NAO
TEVE TEMPO E/OU POSSIBILIDADES SUFICIENTES PARA LOCALIZAR NENHUM
BEM DOS EXECUTADOS? APOS INUMERAS INTIMACOES PARA QUE O EXEQUENT
E DESSE O CORRETO ANDAMENTO PROCESSUAL, ESTE SEMPRE PETICIONOU PU
GNANDO PELAS CONSULTAS E PESQUISAS PELOS SISTEMAS CONVENIADOS (BA
CENJUD, RENAJUD E INFOJUD) SENDO QUE NENHUM DESTES ATOS OCORRERAM
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