TJGO 23/03/2018 -Pág. 1398 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018
Publicação: segunda-feira, 26/03/2018
2, INCISO I, DO ESTATUTO PENAL (HOMICIDIO QUALIFICADO POR MOTIVO
TORPE) FLS. 427/431. A PRONUNCIA FOI MANTIDA PELO EGREGIO TRIBUN
AL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEDE RECURSAL (FLS. 510/531)
. O ACUSADO WEINER PEREIRA REZENDE FALECEU E FOI DECLARADA A EXTI
NCAO DE SUA PUNIBILIDADE, EM 25 DE AGOSTO DE 2015 (AUTOS N 201401
769254, JA ARQUIVADO). JA O ACUSADO FABIANO OLIVEIRA ALVES FOI AB
SOLVIDO PELO TRIBUNAL DO JURI, EM 2 DE MARCO DE 2016 (AUTOS N 201
303624863 - FLS. 663/665). REPORTO-ME AO CONTIDO NA NARRATIVA DE
FLS. 568/571, EM ACRESCIMO A ESTE RELATORIO. FOI DESIGNADA SESSAO
DE JULGAMENTO PARA A DATA DE HOJE (FLS. 624) E DISPENSADA A PRES
ENCA DO ACUSADO, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 680/681. PROCEDIDO
S OS ATOS PREPARATORIOS, DEU-SE INICIO AO JULGAMENTO. APOS A INST
RUCAO PROCESSUAL E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, PUGNOU O RE
PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO. A D
EFESA, POR SUA VEZ, SUSTENTOU A TESE NEGATIVA DE AUTORIA. APTO A
PROFERIR O VEREDICTO, O JURI PASSOU A VOTACAO, ACOLHENDO O QUESIT
O DE MATERIALIDADE. REJEITOU O QUESITO REFERENTE A AUTORIA, RESTA
NDO OS DEMAIS PREJUDICADOS. DISSO RESULTOU A ABSOLVICAO DO ACUSAD
O FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO, JA QUALIFICADO, DA IMPUTACAO Q
UE LHE FOI FEITA PELO MINISTERIO PUBLICO NESTE PROCESSO. PUBLICAD
A NESTA SESSAO, FICAM TODOS OS PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE.
EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE FRANCISCO PEREIRA DA SILV
A NETO, JA QUALIFICADO, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. JA
TAI, SALA DO JURI, AOS VINTE E UM DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE
DOIS MIL E DEZOITO (21/03/18). DR. INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA JUI
Z DE DIREITO PRESIDENTE DO JURI
NR. PROTOCOLO
:
80777-36.2015.8.09.0093
AUTOS NR. : 355
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WILLIAM FELICIANO DE NOVAIS
VITIMA
: LARYSSA AGDA DE CARVALHO
ADV ACUS
: 28877 GO - LEONARDO RIBEIRO LOPES
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO APELATORIO DE FLS. 657, POR SER PROPRIO E TEMPES
TIVO. DE-SE VISTA AO APELANTE, PARA APRESENTACAO DE SUAS RAZOES R
ECURSAIS E, APOS, AO RECORRIDO, PARA A RESPOSTA, OBSERVANDO-SE, E
M AMBOS OS CASOS, O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 600, DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL. EM SEGUIDA, FORMEM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO DE PENA
PROVISORIA, SE FOR O CASO. TOMADAS AS PROVIDENCIAS SUPRAMENCIONAD
AS, SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GO
IAS, COM MINHAS HOMENAGENS E SOB AS CAUTELAS LEGAIS E DE ESTILO.
INTIMEM-SE. JATAI, 21 DE MARCO DE 2018. INACIO PEREIRA DE SIQUEIR
A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
32493-89.2018.8.09.0093
: 189
: FLAGRANTE
: SP
OE
INDICIADO
: BLB
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO BRENO L
IMA BARROS, EM PRISAO PREVENTIVA, RECOMENDANDO-O NO CARCERE ONDE
SE ENCONTRA, ATE ORDEM EM CONTRARIO. FICA DISPENSADA A REALIZACAO
DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, TENDO EM VISTA A HOMOLOGACAO DO FLAGRA
NTE E A SUA CONVERSAO EM PRISAO PREVENTIVA, QUANDO DEMONSTRADA OB
SERVANCIA AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DOS AUTUADOS
. NESSE SENTIDO, A JURISPRUDENCIA DO STJ, IN VERBIS: RECURSO ORDI
NARIO EM HABEAS CORPUS. HOMICIDIO CONSUMADO, TENTADO, PORTE ILEGA
L DE ARMA DE FOGO E TRAFICO DE DROGAS. ALEGACAO DE NULIDADE DO FL
AGRANTE. AUSENCIA DE AUDIENCIA DE CUSTODIA. QUESTAO SUPERADA. FLA
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