TJGO 15/03/2018 -Pág. 2034 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018
Publicação: sexta-feira, 16/03/2018
DE REGISTRO CIVIL, DEVENDO CONSTAR QUE A REQUERENTE VOLTARA A USA
R O NOME DE SOLTEIRA, SENDO ELE: ROBIANE ALAIDA VIEIRA. IV DO ACO
RDO IV.I) DA GUARDA A GUARDA DA FILHA DO CASAL: GABRIELLA ELIAS V
IEIRA, FICARA COM A GENITORA. EXPECA-SE TERMO DE GUARDA E RESPONS
ABILIDADE DEFINITIVA EM NOME DA GENITORA. IV.II) DOS ALIMENTOS O
SR. ROBSON ELIAS PEREIRA SE COMPROMETE A PAGAR, A TITULO DE ALIME
NTOS A FILHA, A QUANTIA DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DO SALA
RIO-MINIMO VIGENTE, A SER PAGO MEDIANTE DEPOSITOS BANCARIOS TODO
DIA 05 (CINCO) DE CADA MES, EM CONTA BANCARIA DE TITULARIDADE DA
GENITORA. IV.III) DAS VISITAS QUANTO AS VISITAS EM RAZAO DA AMPLA
EXPERIENCIA VIVIDA NESTA COMARCA, O MELHOR PARA A CRIANCA E TAMB
EM AO GENITOR E A FIXACAO DE DATAS ESPECIFICAS. JUSTIFICO: POR DI
VERSAS VEZES FORAM FIXADAS VISITAS LIVRES, QUE POSTERIORMENTE A G
ENITORA IMPEDIA O CONTATO COM OS PAIS, GERANDO NOVA ACAO PARA REG
ULAMENTACAO DE DIAS ESPECIFICOS A FIM DE QUE, DE POSSE DA DECISAO
JUDICIAL, O CONSELHO TUTELAR CUMPRISSE A ORDEM. SE O CASAL TIVER
UM BOM RELACIONAMENTO, A GENITORA DEIXARA O PAI VISITAR SEU FILH
O SEMPRE QUE AQUELE VIER A ESTE MUNICIPIO, NAO PRECISANDO UTILIZA
R DESTA SENTENCA PARA IMPOR A GENITORA UM DIREITO QUE LHE PERTENC
E. CONTUDO, SE O BOM SENSO NAO PREVALECER, HEI POR BEM FIXAR AS V
ISITAS EM DATAS E HORARIOS CERTOS E DETERMINADO, EVITANDO QUE EVE
NTUALMENTE HAJA NOVA ACAO SOBRE TAL FATO. DESTE MODO, FIXO AS VIS
ITAS DO GENITOR, NOS SEGUINTES TERMOS: 1 BUSCAR A FILHA AOS SABAD
OS AS 09H00MIN E DEVOLVE-LA AOS DOMINGOS AS 18H00MIN, NA CASA DA
GENITORA, DE 15 (QUINZE) EM 15 (QUINZE) DIAS, INICIANDO-SE NO 1 (
PRIMEIRO) SABADO APOS A CITACAO E INTIMACAO DESSA DECISAO; 2 O DI
A DOS PAIS A CRIANCA PASSARA COM O PAI, O DIA DAS MAES COM A MAE;
3 AS FERIAS ESCOLARES DE JULHO A PRIMEIRA QUINZENA A CRIANCA PER
MANECERA COM A MAE E NA SEGUNDA QUINZENA COM O PAI; 4 NAS FERIAS
ESCOLARES DE FINAL DE ANO DEVERA HAVER REVEZAMENTO 15 (QUINZE) DI
AS COM O PAI, DEPOIS 15 (QUINZE) DIAS COM A MAE, ATE O TERMINO DA
S FERIAS; 5 AS FESTAS DE FINAL DE ANO, NOS ANOS PARES A CRIANCA P
ASSARA O NATAL COM O PAI E ANO NOVO COM A MAE, NOS ANOS IMPARES O
NATAL COM A MAE E O ANO NOVO COM O PAI; 6 O ANIVERSARIO DA CRIAN
CA NOS ANOS PARES PASSARA COM O PAI E NOS ANOS IMPARES COM A MAE;
7 DIA DAS CRIANCAS NOS ANOS PARES COM A MAE E NOS ANOS IMPARES C
OM O PAI. V) DA PARTILHA DOS BENS OS REQUERENTES NAO ADQUIRIRAM B
ENS E/OU DIVIDAS DURANTE O RELACIONAMENTO AMOROSO (FL. 11). VI) D
A HOMOLOGACAO DO ACORDO POR TAIS RAZOES, HOMOLOGO O ACORDO ENTABU
LADO ENTRE AS PARTES AS FLS. 03/13, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS
JURIDICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALINEA B, DO CO
DIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO OS AUTORES A EFETUAREM O PAGAMENT
O DAS CUSTAS. TODAVIA, CONSIDERANDO QUE SAO BENEFICIARIOS DA GRAT
UIDADE DA JUSTICA, SUSPENDO A COBRANCA DESTES VALORES POR 05 (CIN
CO) ANOS, AGUARDANDO CAPACITACAO PARA PAGAMENTO, NOS TERMOS DO AR
TIGO 98, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
. INTIMEM-SE. PRECLUSO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADO A FORMACAO
DA COISA JULGADA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE OS CUIDADOS E ANO
TACOES DE ESTILO. PONTALINA (GO), 12 DE MARCO DE 2018. DANILA CLA
UDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 178840-85.2015.8.09.0129
AUTOS NR. : 265
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: PHGC
REPRESENTANTE
: JGS
REQUERIDO
: JOCS
ADV REQTE
: 24473 GO - JOSE GLEBIO DA SILVA
ADV REQDO
: 22298 GO - JAIR ANTONIO LOURENCO
DESPACHO
:
POR TAIS MOTIVOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE COM RESOLUCAO DE
MERITO, O PEDIDO FEITO NA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCI
SO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE: 1) FIXAR OS ALIMENTO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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