TJGO 02/03/2018 -Pág. 622 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018
Publicação: segunda-feira, 05/03/2018
E. 5. CASO O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) TENHA(M) CONSTITUIDO DEFENSOR(A
) (NA AUDIENCIA DE CUSTODIA, OU EM QUALQUER OUTRO MOMENTO), JUNTA
NDO PROCURACAO, CADASTRE-SE NO SPG PARA AS INTIMACOES VIA DJE. 6.
CITE(M)-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 396 DO CPP), POR MANDA
DO OU CARTA PRECATORIA (ESTA, COM PRAZO DE 60 DIAS). 7. VERIFICAN
DO QUE O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) SE OCULTA(M) PARA NAO SER(EM) CITAD
O(A)(S) , O OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICARA A OCORRENCIA E PROCEDE
RA A CITACAO COM HORA CERTA , NA FORMA DOS ARTIGOS 252, 253 E 254
DO CPC/15 (ARTIGO 362 DO CPP); COMPLETADA A CITACAO POR HORA CER
TA (INCLUSIVE, COM A REMESSA, PELA ESCRIVANIA, DE CARTA/CORRESPON
DENCIA ELETRONICA AO(A) ACUSADO(A), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DA
JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO AOS AUTOS, SOB PENA DE NULIDADE),
SE O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) NAO COMPARECER(EM), FACA-SE CONCLUSAO P
ARA NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO (ARTIGO 362, PARAGRAFO UNICO DO C
PP) . 8. CASO NAO SEJA(M) ENCONTRADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S)
NO(S) ENDERECO(S) DECLARADO(S) NOS AUTOS, DE-SE VISTA AO MINISTER
IO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. 9. SE FOR FORNECIDO NOVO ENDERECO P
ELO MINISTERIO PUBLICO, EXPECA(M)-SE NOVO(S) MANDADO(S)/CARTA(S)
PRECATORIA(S) (ESTA, COM PRAZO DE 60 DIAS) DE CITACAO, OBSERVADOS
OS ITENS 6 E 7 ACIMA . 10. CASO REQUEIRA O MINISTERIO PUBLICO A
CITACAO DO(A)(S) ACUSADO(A)(S) ATRAVES DE EDITAL , FICA, DESDE JA
, DEFERIDO O PEDIDO ; CITE(M)-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) VIA EDITAL
, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ARTIGO 361 DO CPP). DEVERA O EDI
TAL PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 365 DO CPP, AINDA, SER AFIX
ADO A PORTA DESTE EDIFICIO (CERTIFICADA POR OFICIAL QUE A TIVER F
EITO) E PUBLICADO NO DJE (PROVADA POR EXEMPLAR OU CERTIDAO DO ESC
RIVAO, DA QUAL CONSTE A PAGINA DO JORNAL COM A DATA DA PUBLICACAO
), CONFORME PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 365 DO CPP. NA CITACAO POR
EDITAL, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR A RESPOSTA A ACU
SACAO COMECA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO(A) ACU
SADO(A) OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO. SE O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) NAO
COMPARECER(EM) E NEM CONSTITUIR(EM) DEFENSOR NOS AUTOS, DE-SE VI
STA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. APOS, FACA-SE CONCLU
SAO PARA ANALISE NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP. 11. EM SENDO CI
TADO(A)(S) PESSOALMENTE O(A)(S) IMPUTADO(A)(S), E NAO APRESENTADA
A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS, OU SE O(A)(S) ACUSAD
O(A)(S) NAO CONSTITUIR(EM) DEFENSOR OU REQUERER(EM) NO ATO DA CIT
ACAO A NOMEACAO DE UM, FICA, DESDE JA, NOMEADO(A) DEFENSOR(A) DAT
IVO(A) AO(A)(S) IMPUTADO(A)(S) , QUE DEVERA SER INTIMADO(A) DA NO
MEACAO E PARA APRESENTAR A RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (D
EZ) DIAS (ARTIGO 396-A, 2, DO CPP): A) O(A) DR(A). JOSE DONIZETE
MORENO (OAB/ GO - 13.840) ; CASO NAO ACEITE O ENCARGO, SUCESSIVAM
ENTE, O(A) DR(A). RENATA CRISTINA MORAES SANTANA (OAB/ GO N. 42.2
32) . 12. SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) TIVER(EM) DEFENSOR(A) CONSTITU
IDO(A) NOS AUTOS (NA AUDIENCIA DE CUSTODIA OU QUALQUER OUTRO MOME
NTO), VIA PROCURACAO, DEVERA ELE(A) SER INTIMADO(A) PARA APRESENT
AR A RESPOSTA A ACUSACAO , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CASO NAO A
APRESENTE, LOGO DEPOIS DE DECORRIDO O CITADO PRAZO, OU RENUNCIE A
PROCURACAO, INTIME(M)-SE O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) PARA: (A) INTERC
EDER(EM) JUNTO AO(A) SEU(UA) DEFENSOR(A) PARA SUPRIR A OMISSAO, A
PRESENTANDO RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, (B) C
ONSTITUIR(EM) NOVO(A) DEFENSOR(A) PARA APRESENTAR A RESPOSTA A AC
USACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OU (C) REQUERER(EM) A NOMEACAO
DE UM DEFENSOR DATIVO, NO ATO DA INTIMACAO. CASO O(A)(S) IMPUTAD
O(A)(S) REQUEIRA(M) NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO OU TRANSCORRA, SE
M MANIFESTACAO, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ACIMA CONCEDIDO PARA RES
POSTA A ACUSACAO , FICA, DESDE JA, NOMEADO(A) O(A) DEFENSOR(A) IN
DICADO(A) ACIMA NO ITEM 11 , NA ORDEM ALI ESTABELECIDA, QUE DEVER
A SER INTIMADO(A) PARA RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. 13. NA RESPOSTA A ACUSACAO, O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PODERA(AO
) ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA,
OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETE
NDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUA I
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