TJGO 22/02/2018 -Pág. 441 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018
Publicação: sexta-feira, 23/02/2018
URIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE
FLS. 05/06, CUJA COPIA DEVERA SER ENTREGUE AO REEDUCANDO. INTIMESE O REEDUCANDO VANDEIR NUNES FERREIRA, PARA COMPARECER, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, NO NUCLEO DE FISCALIZACAO DE PENAS, LOCALIZA
DO NO 2 ANDAR DO EDIFICIO DESTE FORUM, SALA 209-B, NA RUA VERSALL
ES, S/N, QD. 03, LTS. 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA D
E GOIANIA, GOIAS, CEP: 74.980-970 - FONE: (62) 3238-5111, QUANDO
DEVERA SER ADVERTIDO DAS CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA IMP
OSTA DE PRESTACAO DE SERVICO EM ENTIDADE PUBLICA OU PRIVADA A SER
DESIGNADA NO MOMENTO DO COMPARECIMENTO, BEM COMO, FREQUENTAR O C
URSO EDUCATIVO MINISTRADO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (SIP)
, COM AS SEGUINTES OBSERVACOES: A PENA DE PRESTACAO DE SERVICO A
COMUNIDADE CONSISTIRA NA ATRIBUICAO DE TAREFAS GRATUITAS AO CONDE
NADO CONFORME AS APTIDOES, DEVENDO SER CUMPRIDAS A RAZAO DE UMA H
ORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO NAO PREJUDIC
AR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO, OBSERVANDO QUE, SE A PENA SUBSTI
TUIDA FOR SUPERIOR A UM ANO, E FACULTADO AO CONDENADO CUMPRIR A P
ENA SUBSTITUTIVA EM MENOR TEMPO, POREM NUNCA INFERIOR A METADE DA
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA (ART. 46 E , DO CP) . QUANTO
A SEGUNDA CONDENACAO, OBJETIVANDO A SUA RESSOCIALIZACAO, DEVERA O
REEDUCANDO COMPARECER AO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL SIP, NO PE
RIODO MATUTINO, MUNIDO COM COPIA DO PRESENTE DESPACHO, NO PRAZO D
E CINCO (05) DIAS , QUANDO PASSARA POR UMA TRIAGEM FEITA POR PSIC
OLOGO, E ENTAO SERA ENCAMINHADO PARA FREQUENCIA AO(S) CURSO(S), C
ONFORME A NECESSIDADE VERIFICADA DURANTE A AVALIACAO PREVIA. O RE
EDUCANDO DEVERA COMPROVAR, MENSALMENTE, A FREQUENCIA, INFORMANDO
A DATA PREVISTA PARA O SEU TERMINO. NAO SENDO O REEDUCANDO ENCONT
RADO NO ENDERECO FORNECIDO NOS AUTOS, DEVERA A ESCRIVANIA EXPEDIR
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE), PARA QUE, NO PRAZO
DE 5 (CINCO) DIAS, COMPARECA JUNTO AO NUCLEO DE FISCALIZACAO DE
PENAS, A FIM DE QUE ATUALIZE SEUS DADOS NOS AUTOS DA EXECUCAO, BE
M COMO SEJA O MESMO ADVERTIDO DAS CONDICOES IMPOSTAS PARA O CUMPR
IMENTO DA PENA, SOB PENA DE DECRETACAO DE MEDIDA MAIS GRAVOSA . D
ECORRIDO O PRAZO DO EDITAL, SEM COMPARECIMENTO DO REEDUCANDO, SE
FOR O CASO, FACAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. APARECI
DA DE GOIANIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018. LEONARDO FLEURY CURADO DI
AS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
12055-94.2018.8.09.0011
AUTOS NR. : 166
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: AILTON LOPES
DESPACHO
:
PROCESSO N 201800120553 DE SPACHO HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS J
URIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE
FLS. 05/06, CUJA COPIA DEVERA SER ENTREGUE AO REEDUCANDO. INTIMESE O REEDUCANDO AILTON LOPES, PARA COMPARECER, NO PRAZO DE 05 (CI
NCO) DIAS, NO NUCLEO DE FISCALIZACAO DE PENAS, LOCALIZADO NO 2 AN
DAR DO EDIFICIO DESTE FORUM, SALA 209-B, NA RUA VERSALLES, S/N, Q
D. 03, LTS. 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIANIA,
GOIAS, CEP: 74.980-970 - FONE: (62) 3238-5111, QUANDO DEVERA SER
ADVERTIDO DAS CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA DE PR
ESTACAO DE SERVICO EM ENTIDADE PUBLICA OU PRIVADA A SER DESIGNADA
NO MOMENTO DO COMPARECIMENTO, BEM COMO, FREQUENTAR O CURSO EDUCA
TIVO MINISTRADO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (SIP), COM AS S
EGUINTES OBSERVACOES: A PENA DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE
CONSISTIRA NA ATRIBUICAO DE TAREFAS GRATUITAS AO CONDENADO CONFO
RME AS APTIDOES, DEVENDO SER CUMPRIDAS A RAZAO DE UMA HORA DE TAR
EFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO NAO PREJUDICAR A JORNA
DA NORMAL DE TRABALHO, OBSERVANDO QUE, SE A PENA SUBSTITUIDA FOR
SUPERIOR A UM ANO, E FACULTADO AO CONDENADO CUMPRIR A PENA SUBSTI
TUTIVA EM MENOR TEMPO, POREM NUNCA INFERIOR A METADE DA PENA PRIV
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